PREGÃO PRESENCIAL 002/2015

PREÂMBULO

DIA	
09/02/2015	
HORA	Às 9 horas	
LOCAL	Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito
	
ENDEREÇO	Rua Ulisses Guimarães, 250 – Candiota/RS	
INFORMAÇÕES	Fones: (53) 3245-8020/3245-7299
Dias úteis das 8 horas às 14h36min
E-mail: gabinete@candiota.rs.gov.br
Home page: www.candiota.rs.gov.br	
 
O Município de Candiota torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados, com obediência ao disposto na Lei n. º 10.520, de 18 de julho de 2002, do Decreto Municipal nº 2351, de 02 de agosto de 2007 e legislações complementares, através do pregoeiro e da equipe de apoio designados pela  Portaria n.º 007/2012, fará realizar Licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” 

DO OBJETO

1.	 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar municipal, zona rural,  para atender aos estudantes do Município de Candiota/RS até 16/12/2015,  sendo desenvolvido na linha, roteiro, horários e dias especificados no ANEXO I (PROJETO BÁSICO) deste Edital.     

1.1. 	Considera-se itinerário, para fins desta licitação, o trajeto a ser percorrido conforme descrição no Anexo I, iniciando-se no local da saída devendo chegar até seu destino, ida e volta, tudo devidamente discriminado no ANEXO  I parte integrante deste Edital.

2.	 Os veículos deverão possuir menos de 15 anos de uso (ano de fabricação igual ou superior a 2000), sendo mantida essa condição, mediante a fiscalização do Setor de Transporte da Secretaria de  Educação,  estar em bom estado de conservação e obedecer às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e normatizações dos órgãos de trânsito quanto aos equipamentos obrigatórios e documentos exigíveis ou que venham a ser exigidos, estando os equipamentos elencados no Anexo I (Projeto Básico) deste Edital.  

3.	A prestação de serviços poderá ser estendida a outros horários ou dias que se fizerem necessários, desde que obedecidas as disposições da Lei nº 8.666/93 e conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, na forma do instrumento contratual e mantidos os preços cotados por Km.

4.	 Os serviços deverão ser prestados com pessoal próprio nos termos e condições descritas na Minuta do Contrato de Prestação de Serviços (Anexo VI), sendo este, parte integrante do Edital.

5.	 O ponto de referência para contagem de quilômetros para cada itinerário será a chegada e/ou saída da Escola.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

6.	Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos.

7.	Estarão impedidos de participar da presente licitação:
a.	Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Candiota, cujo conceito abrange a Administração direta e indireta, as entidades com personalidades jurídicas de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento;
b.	Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal o que abrange a Administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida;
c.	Empresas em forma de consórcios e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d.	Os enquadrados no artigo 9º da Lei nº. 8.666/93 e alterações: servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
e.	Empresas em processo de falência ou de recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;

DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO

8.	A documentação referente ao credenciamento DEVERÁ SER APRESENTADA FORA DOS ENVELOPES acompanhada de documento de identidade. 

9.	O interessado, ou seu procurador, deverá apresentar-se perante o pregoeiro para proceder ao respectivo credenciamento, munido dos documentos que o credenciem a participar deste procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais;

10.	Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;

11.	A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do pregoeiro;

12.	Para o CREDENCIAMENTO deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a.	tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; (copias autenticadas ou apresentar os originais para conferência).
b.	tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, com reconhecimento de firma do outorgante, na qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento que comprove os poderes do mandante para a outorga; (copias autenticadas ou apresentar os originais para conferência).
c.	o representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto; 
d.	 Sendo PROCURAÇÃO PARTICULAR, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada do documento comprobatório dos poderes do outorgante (ato constitutivo/deliberativo da pessoa jurídica - contrato social onde se possa identificar o ADMINISTRADOR), que deverá ser apresentado no momento do credenciamento.
e.	Estes documentos (originais ou cópias) deverão ser apresentados no início da sessão do   pregão. No caso de cópias, as mesmas devem estar autenticadas por tabelião ou serem autenticadas pelo  pregoeiro ou  membro da sua equipe de apoio.

13.	 O representante poderá ser substituído a qualquer momento por outro devidamente credenciado.

14.	 Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

DA PARTICIPAÇÃO

15.	As empresas poderão efetuar a entrega de envelopes através de via postal ou similares. A empresa que não mandar representante, automaticamente está impossibilitada de participar dos lances.

16.	O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

17.	A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

18.	No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes, devidamente lacrados (colados), referentes a PROPOSTAS DE PREÇO (Envelope “A”) e DOCUMENTAÇÃO (Envelope “B”), contendo na sua parte externa fronteira, a seguinte inscrição: 

AO MUNICÍPIO DE CANDIOTA 
PREGÃO PRESENCIAL N.º ........../2015 – TRANSPORTE ESCOLAR 
ENVELOPE “A” – PROPOSTA FINANCEIRA 
PROPONENTE: (Razão Social e CNPJ da Empresa). 

AO MUNICÍPIO DE CANDIOTA
PREGÃO PRESENCIAL N.º ............./2015 – TRANSPORTE ESCOLAR 
ENVELOPE “B” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
PROPONENTE: (Razão Social e CNPJ da Empresa). 

19.	O Pregoeiro realizará o credenciamento dos interessados, os quais deverão comprovar por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame.

20.	O Pregoeiro poderá, no curso da sessão pública do Pregão, consultar o Cadastro da licitante, para comprovar os poderes do Credenciamento e/ou Procuração caso necessário.

PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 
Em cumprimento ao estabelecido no Art. 6° da Lei 13706/11, as microempresas não poderão participar deste certame, de forma isolada ou em consórcio, tendo em vista que o valor estimado da contratação decorrente desta licitação excede o limite previsto no Art 3° da Lei Complementar Federal n° 123/2006. 

21.	A licitante caracterizada como empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º, da Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006, deverá declarar essa condição, sob pena de não serem reconhecidos os privilégios estabelecidos nos arts. 42 a 45 da referida Lei. 
22.	As empresas de pequeno porte deverão cumprir o que determina a Lei nº 13.706 de 06 de abril de 2011 e o Decreto nº 48.160 de 14 de julho de 2011. 
23.	 As empresas de pequeno porte também deverão apresentar cópia do enquadramento em Empresa de Pequeno Porte – EPP autenticada pela Junta Comercial ou Cartório de Registros Especiais. 
24.	 Havendo alguma restrição, a empresa de pequeno porte, poderá participar da licitação, conforme o Art. 42 da Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar os documentos exigidos nos itens referente a   Comprovação de Regularidade Fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição. 
25.	A empresa de pequeno porte que apresentar documentos com restrições tem assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da declaração de vencedor da licitação, as respectivas certidões negativas ou positivas, com efeito de negativa. 
26.	As empresas de pequeno porte com alguma restrição quanto aos documentos relativos à regularidade fiscal deverão apresentar a respectiva documentação, mesmo que as datas de vigência desses documentos estejam vencidas. 
DA PROPOSTA DE PREÇOS

27.	A proposta comercial deverá ser apresentada no ENVELOPE “A”, em uma via, preenchida, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada e identificada com a razão social da licitante.

28.	 A proposta deverá conter:
a.	Preço unitário e total do item (quilômetro rodado), com valores expressos em reais, com 02 (duas) casas após a vírgula, assinada em sua última folha e rubricada nas demais (se houver), pelos proponentes ou seus procuradores constituídos. No preço deverão estar incluídas todas as despesas para o cumprimento do objeto, tributos e outros.
b.	O prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias. Não havendo a informação deste prazo, será considerado o citado acima. 

29.	A proposta deverá obedecer os seguintes critérios:

30.	Nos preços propostos serão consideradas todas as obrigações previdenciárias, fiscais (ICMS e outros), comerciais, trabalhistas, tributárias, material, taxas, seguros, tarifas, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir sobre os serviços, objeto desta Licitação.

31.	Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para o objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante.

32.	Não serão levadas em consideração quaisquer vantagens não previstas neste edital.

DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

33.	O julgamento da Proposta será por item itinerário.  No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4º, Inciso X da Lei Federal nº 10.520/2002, que rege a modalidade Pregão (menor preço e condições definidas neste edital).

34.	Será considerado como item cada um dos itinerários descritos no PROJETO BÁSICO (ANEXO I).  

35.	  No caso de diferença entre os valores unitários por Km e o valor total,  na Proposta Comercial (ANEXO IV), será considerado o valor unitário por Km para cada um dos itens.   

36.	Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subseqüentes, até a proclamação do vencedor. 

37.	Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 

38.	No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor. 

39.	Caso duas ou mais propostas iniciais apresentarem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances. 

40.	A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida a disputa para toda ordem de classificação decrescente dos preços. 

41.	É vedada a oferta de lance com empate. 

42.	Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades previstas neste Edital. 

43.	A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. 

44.	Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. 

45.	O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 

46.	Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o Menor preço - Por Item, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito. 

47.	A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço unitário. 

48.	Serão desclassificadas as propostas que:
a)	não atenderem as exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações, no todo ou em parte.
b)	apresentarem preços manifestadamente inexequíveis ou superiores aos praticados no mercado, nos termos do art. 48, II da Lei 8.666/93 e suas alterações.
c)	sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do objeto licitado.
d)	que contiverem opções de preços alternativos, que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos deste edital.

49.	Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos. 

50.	Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimados, no mesmo ato, as licitantes presentes.
 
DA HABILITAÇÃO
51.	Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro efetuará a habilitação da(s) licitante(s) vencedora(s) do certame, para comprovar a regularidade da situação do(s) autor (es) da(s) proposta(s), avaliada na forma da Lei nº 8.666/93.

52.	Os documentos de habilitação deverão ser apresentados no ENVELOPE “B” e serão os seguintes:
a.	Habilitação Jurídica:
i.	Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores; inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil, acompanhado de prova da diretoria em exercício; ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, em vigor;
ii.	Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal (conforme modelo do Anexo II), assinada por representante(s) legal(is) da empresa;
iii.	Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, (conforme modelo do Anexo III), assinada por representante(s) legal(is) da empresa;
iv.	Caso as Declarações citadas não tenham sido assinadas por sócio-gerente ou diretor da empresa, ou no Ato Constitutivo, as mesmas deverão vir acompanhadas de “Procuração” que conceda poderes ao signatário das Declarações. 

b.	Habilitação Fiscal:
i.	Certidão conjunta de Regularidade com os tributos Federais e quanto à Dívida Ativa da União, em vigor;
ii.	Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, em vigor;
iii.	Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, em vigor, conforme legislação tributária do Município expedidor da empresa que ora se habilita para este certame.A(s) Certidão(ões) deverá(ão) expressar de forma clara e objetiva, a situação da  licitante em relação a totalidade dos tributos (Mobiliários e Imobiliários) a cargo da Fazenda Municipal. Mesmo no caso de a empresa não possuir imóvel(is) em seu nome, ou seja, isenta de qualquer imposto municipal, deverá(ão) ser apresentada(s) certidão(ões) emitida(s) pela Fazenda Municipal.
iv.	Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, em vigor, demonstrando a situação regular ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 
v.	Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social, INSS, em vigor, demonstrando a situação regular relativa aos encargos sociais instituídos por lei.
vi.	A situação das licitantes perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF), conforme Instrução Normativa da SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002, será consultada on-line, pelo Pregoeiro.
vii.	Prova de Regularidade com a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br)

c.	Qualificação Econômico-Financeira:

i.	Certidão Negativa de Falência e Concordata, em vigor, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

d.	Qualificação Técnica

i.	Comprovante de que a empresa tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.  Tal documento deverá ter o visto do técnico responsável do Setor de Transporte da Secretaria de Educação. fornecida pelo setor responsável pelos Transportes da Secretaria Municipal de Educação de 
ii.	 Relação dos veículos que realizarão o transporte escolar, com sua marca, modelo, quantidade de lugares e ano de fabricação, e declaração devidamente assinada de sua disponibilidade, bem como de que os condutores possuem a habilitação mínima exigida e cursos necessários. 

53.	Os documentos expedidos pela INTERNET poderão ser apresentados em forma original ou, cópia reprográfica sem autenticação. Entretanto, estarão sujeitos à verificação de sua autenticidade através de consulta realizada pelo Pregoeiro;

54.	 Todos os documentos apresentados deverão ser correspondentes unicamente à matriz ou  filial da empresa que ora se habilita para este certame licitatório. Os documentos devem ser em nome de uma única empresa (razão social).

55.	As certidões que não expressarem o prazo de validade deverão ter a data de expedição não superior a 90 (noventa) dias úteis da data da realização deste certame.

NOTA IMPORTANTE
a.	Em caso de paralisação (greve) dos servidores de órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, em qualquer esfera de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), que impeça a expedição de documentos oficiais, a habilitação da licitante ficará condicionada à apresentação do documento que não pôde ser apresentado na data da abertura dos envelopes do certame, em até 05 (cinco) dias úteis após encerramento da greve.
b.	No caso de apresentação de certidão positiva (ou documento que demonstre que a licitante está irregular perante determinado órgão), haverá a inabilitação em razão de fato superveniente, de acordo com o previsto no artigo 43, parágrafo 5º da Lei nº. 8.666/93.
c.	Caso já esteja estabelecida a relação contratual (nota de empenho e/ou contrato), vindo o contratado apresentar certidão positiva (ou documento que demonstre que a licitante está irregular perante determinado órgão), ocorrerá a rescisão contratual, por inadimplemento de cláusula do contrato, conforme artigo 55, inciso XIII c/c artigo 78, I, da Lei nº. 8.666/93.

DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

56.	Constatando o atendimento das exigências previstas no edital, a(s) licitante(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s), sendo-lhe(s) adjudicado(s) o(s) item(ns) da licitação e homologado o procedimento.

DO RECURSO ADMINISTRATIVO

57.	Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento do Pregão, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 3(três) dias úteis, a contar da ocorrência.

58.	Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologará o(s) item(ns) ao(s) vencedor(es), podendo revogar a licitação nos termos do artigo 49 da Lei Federal n º 8.666/93.

59.	Como condição para a sua contratação a(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pelo Município, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes desta Licitação.

DO AMPARO FINANCEIRO

As despesas decorrentes para a realização dos serviços  correrão por conta SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

60.	 Os pagamentos serão efetuados A VISTA, após apresentação da nota fiscal emitida pela contratada, depois de verificada a conformidade  com os serviços realizados.

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

61.	O transporte dos alunos deverá ser iniciado de acordo com a ordem de execução de serviços  que será emitida pela Secretaria Municipal de Educação, através do Setor de Transporte.

62.	Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. 

63.	Caso ocorra quebra do veículo, defeito mecânico, ou algum impedimento de transporte dos alunos, deverá a Contratada providenciar imediatamente e às suas expensas, outro veículo, nas mesmas condições exigidas nesta licitação.

DAS SANÇÕES

64.	À licitante vencedora deste certame serão aplicadas as sanções previstas no art. 7° da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, podendo ficar, pelo prazo de até 60 (sessenta) meses, impedida de licitar e contratar com a Administração Pública , nos casos de:
 a)	apresentação de documentação falsa;
 b)	retardamento na execução do objeto;
 c)	não manutenção do lance, após a adjudicação;
 d)	comportamento inidôneo;
 e)	fraude ou falha na execução do contrato;
 f)	recusa injustificada em entregar o produto, a empresa estará sujeita à multa diária de 1% (um por cento), calculada sobre o valor adjudicado até o limite de 10% (dez por cento);

65.	A cobrança de multa será feita mediante desconto no pagamento da fatura;

66.	Será facultado à licitante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações sujeitas às penalidades previstas neste edital.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
                   
67.	Homologado o resultado pela autoridade superior após adjudicado assim o objeto ao vencedor, e após a devida comunicação ao mesmo, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação dos veículos para vistoria,  na Secretaria de Educação no Setor de Transporte,   e verificada a regularidade dos veículos às exigências do Edital o prazo de 03 (três) dias consecutivos para assinatura do instrumento contratual, sob pena de decair o direito à contratação, observando-se ainda as estipulações do Art. 64 e parágrafos da Lei 8.666/93.

68.	 Para a assinatura do contrato, os veículos que serão utilizados, serão submetidos a vistorias no Setor  de Transporte da Secretaria de Educação para verificar se suas condições de trafegabilidade e segurança estão dentro dos padrões exigidos no objeto, obedecendo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, normatizações dos órgãos de trânsito e  das condições da Lei Municipal n.º 395/97.

69.	Além da vistoria do veículo, elencada no item anterior, deverão ser apresentados os Comprovantes de pagamento das apólices dos seguros DPVAT, AP e RV dos veículos e a documentação de habilitação dos condutores específicas para o transporte escolar, com  declaração dos mesmos que serão os responsáveis pela condução do(s) veículo (s).

70.	As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

71.	A apresentação da proposta pela licitante, implica aceitação deste edital, bem como das normas legais que regem a matéria e, se porventura a licitante for declarada vencedora, ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação.

72.	Até 02 (dois) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar por escrito, esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

73.	Os documentos apresentados na forma de cópias reprográficas deverão estar autenticados, podendo ser autenticado pelo Setor de Compras.

74.	Servidores Municipais, assim considerados aqueles do artigo 84, "caput" e parágrafo 1º da Lei nº. 8.666/93, estão impedidos de participar deste certame licitatório, (tanto como membro da diretoria da empresa ou como do quadro de funcionários desta), por determinação do artigo 9º, inciso III, da Lei nº. 8.666/93.

75.	Todos os documentos deverão ser apresentados, se possível, em folha tamanho A4.

76.	O processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Finanças, Serviço de Compras e Licitações, localizada junto ao prédio localizado na rua Ulisses Guimarães, 250,  no horário de atendimento das 8h às 12 h e das 13h até as 15h30min. 

77.	Fazem parte integrante deste edital:
Anexo I - 		Descrição dos Serviços 
Anexo II	-	Declaração (cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII da CF).
Anexo III	-	Declaração de Idoneidade.
Anexo IV -	Modelo de Proposta Comercial.
Anexo V -		Minuta de Contrato 

Para maiores informações:

a)	Informações Editais: Fone/fax (053) 3245-7299 Serviço de Compras  e (053)3245-8020 com Alexandre Vedooto. 
	
b)	O edital poderá ser consultado por qualquer interessado no Serviço  de Compras, localizado na Rua Ulisses Guimarães, 250, durante o expediente normal.

c)	Informações por telefone, somente no horário de atendimento, ou seja, das 8 horas às 14h36min, de segunda à sexta-feira, quando dias úteis ou por e-mail: gabinete@candiota.rs.gov.br; 

d)	A presente licitação reger-se-á pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 10.520/02,  Decreto Municipal nº. 2351/2007, as quais, juntamente com as normas de direito público, resolverão os casos omissos.

Candiota,  20 de janeiro  de 2015.

LUIZ CARLOS FOLADOR
PREFEITO
ANEXO I 
Transporte Escolar no Município de Candiota
Média Mensal de dias Letivos = 23 (vinte e três) dias

ITEM 01- ITINERÁRIO  A:  Escola Vinte de Agosto
Veículo com capacidade mínima de 15 lugares
HORÁRIOS	ITINERÁRIOS	KM
DIA	KM
MÊS	N°
ALUNOS		
SAÍDA
7h	Entrada p/ o Corredor Eldir, Final Corredor Eldir, Meio Corredor Arroio Jaguarão, Corredor da Nena , Trevo da Escola 20 de Agosto, Corredor Dirceu Zanatto, Corredor dos Fundos, Trevo Corredor Pigato com Corredor Nicanor, Trevo casa Pigato , Sede P.A Fundos, Corredor Toco, Corredor do  Toco, Corredor Rogério			

	
12 h	Itinerário Inverso, mais os alunos da tarde, Pátria livre, Escola 20 de Agosto				
Retorno
17h	
Itinerário Inverso				
	Km Total	119	2737	14	

ITEM 02 – IITINERÁRIO B: Escola Madrugada
Veículo com capacidade mínima de 9 (nove) lugares
HORÁRIOS	ITINERÁRIOS	KM
DIA	KM
MÊS	N°
ALUNOS		
SAÍDA
11 h
	Saída Final Corredor Eldir, Meio Corredor Arroio Jaguarão, Corredor Pigato, Sede Madrugada, Assentamento Pátria Livre, Escola Madrugada				
	Km Total	74	1702	07	

ITEM 03- ITINERÁRIO C : Vinte Agosto p/ oito de agosto ens. médio
Veículo com capacidade mínima de 42 lugares
HORÁRIOS	ITINERÁRIOS	KM
DIA	KM
MÊS	N°
ALUNOS		
SAÍDA
17h	Sede pátria livre,cor Arce-Ze Maria,escola Oito de Agosto,escola madrugada ent.p/cor.eldir,meio cor.Arroio jaguarão,cor.da nena, trevo escola vinte de agosto,cor.trevo cor.pigato c/cor.nicanor, trevo casa pigato,sede PA Fundos,cor.nicanor, cor.toco cor.jair			

	
Retorno
22h	
Itinerário Inverso			
	
	Km Total	140	3220	42	

ITEM 04 – ITINERÁRIO D: Escola Oito de Agosto
Veículo com capacidade mínima de 21 lugares
HORÁRIOS	ITINERÁRIOS	KM
DIA	KM
MÊS	N°
ALUNOS		
SAÍDA
7h	Escola 8 agosto trevo corredor Margarete , casa Margarete, final corredor Margarete , divida 08 de agosto c/ pioneiros , corr. São Pedro, trevo cerros c/ Santa Fé , corr.  Cerro, entr. Cor Juraci, entr Santa Fé, entr. Vitoria 2000 entr. Santa Marta final Santa Marta 			

	
12 h	Itinerário Inverso, mais os alunos da tarde				
Retorno
17 h	Itinerário Inverso, mais os alunos do EJA
				
22 horas	Itinerário Inverso				
	Km Total	169	3887	     20	

ITEM 05 – ITINERÁRIO E: Escola Oito  de Agosto
Veículo com capacidade mínima de 42 lugares
HORÁRIOS	ITINERÁRIOS	KM
DIA	KM
MÊS	N°
ALUNOS		
SAÍDA
6h30min	Escola 8 agosto , entr. P22 dezembro, trevo dasede PA 22 de dezembro trevo de sede PA 22 de dezembro, entr. Cor. Pitangueira, final cor. Sede 22 Amarela trevo Célio Lourdes, final cor. Celio final cor. Lourdes 				
12 h	Itinerário Inverso, mais os alunos da tarde				
17 h	Itinerário Inverso, mais os alunos do EJA				
Retorno
22 horas	
Itinerário Inverso	

	Km Total	194	4462	42	

Item 06- Itinerário F: Escola Oito de Agosto 
- veiculo com capacidade mínima de 42(quarenta e dois) lugares.
HORÁRIOS	ITINERÁRIOS	KM
DIA	KM
MÊS	N°
ALUNOS		
SAÍDA
6h30min	Escola 8 agosto , final cor. “cocota”, cerros, final cor. “ferrares”, entr. Corr. Morena cerros, final cor. Morena (barragem), final cor. ”picunha”, entr. Cor. Dos litros, final cor. Litros-“casa campeão”, final cor. Claiton-cerros. 				
12 h	Itinerário Inverso, mais os alunos da tarde				
17 h	Itinerário Inverso, mais os alunos do EJA				
Retorno
22 horas	
Itinerário Inverso	

	Km Total	155	3565	    42	

Item 7- Itinerário G ; Escola Santa Fé
- veiculo com capacidade mínima de 15 ( quinze ) lugares.
HORÁRIOS	ITINERÁRIOS	KM
DIA	KM
MÊS	N°
ALUNOS		
SAÍDA12	Escola 8 agosto , final cor. “cocota”, cerros, final cor. “ferrares”, entr. Corr. Morena cerros, final cor. Morena (barragem), final cor. ”picunha”, entr. Cor. Dos litros, final cor. Litros-“casa campeão”, final cor. Claiton-cerros. 				
	Km Total	102	2346	    12	

Item 08- Itinerário H:  Ensino Médio Jerônimo Noite
- Veiculo com capacidade mínima de 15  lugares
HORÁRIOS	ITINERÁRIOS	KM
DIA	KM
MÊS	N°
ALUNOS		
SAÍDA
22 h	Escola Resindecial, trevo Lassance, Entrada da Mina, trevo Santa Lúcia com São José, Entrada Corredor Renato Brião, Trevo Escola Santa Lúcia, Entrda Sepé Tiarajú , Casa Hildo Conrad ( Sepé Tiarajú), Entrada Santo Antônio , Trevo “ Cocota” Santo Antônio Cesa  “Jorjão” Santo Antônio, Trevo pioneiros com Santo Antônio, Entrada Pioneiros, Entrada São João, Escolinha São João    				
Retorno
23 horas	Itinerário Inverso			
	
	Km Total	120	2760	15	

Item 09- Itinerário I : Ensino Médio- assentamento P/ Escola Faro
Veiculo com capacidade mínima de 15 lugares
HORÁRIOS	ITINERÁRIOS	KM
DIA	KM
MÊS	N°
ALUNOS		
SAÍDA
17 h	Escola 8 de agosto, cor. Lourdes, entr.São Pedro, trevo cerros c/ Santa Fé, fim cor. Cerros, trevo cor. Juraci, entr. Santa Fé, escola Santa Lucia, saída estrada da mina, trevo Dario Lassance, escola Residencial, escola Vila operária.				
Retorno
22 horas	Itinerário Inverso			
	
	Km Total	130	2990	15	

Item 10- Itinerário J : Escola Santa Izabel
Veiculo com capacidade mínima de 15  (quinze) lugares.
HORÁRIOS	ITINERÁRIOS	KM
DIA	KM
MÊS	N°
ALUNOS		
SAÍDA
12 h
	Escola Santa Izabel, Santa Lúcia, Passo do Tigre, Marmeleiro, Aparecida, Corredor Tavares, Corredor Noedi, Entrada da Mina, Porteira Neíster, Roça Nova, Santa Lúcia, Santa Izabel				
Obs: Saída 12 h Escola Santa Izabel e retorno para a Escola Santa Izabel 13 h onde termina a linha.	
	Km Total	70 	1610	14	

OBRIGAÇÕES DO VEÍCULO	
	
CAPACIDADE DE PASASGEIROS	
ATÉ 15 ANOS O VEICULO	
IDENTIFICAÇÃO “ESCOLAR”	
CERTIFICADO E INSPEÇÃO SEMESTRAL DO DETRAN	
PLACAS	
TRIANGULOS	
TACÓGRAFO	
PARA-CHOQUE	
ESPELHOS	
RETROVISORES	
VELOCIMETRO	
EXTINTOR DE INCÊNDIO	
LIMPADORES  PARA-BRISA	
PROTETOR DE SOL INTERNO (PALA) MOTORISTA	
FREIO DE MÃO 	
FREIO DE PÉ	
FARÓIS PRONCIPAIS	
LUZ DE SINAL PARE	
LANTERNA LUZ VERMELHA  TRASEIRA	
ILUMINAÇÃO PLACA TRÁSEIRA	
PNEUS EM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA	
PISCAS DIANTEIROS E TRASEIROS	
CHAVE DE RODAS	
RODA SOBRESSALENTE	
MACACO ADEQUADO AO PESO DO VEICULO	
SILENCIADOR PARA CONTROLAR RUIDO	
BUZINA	
PISCA ALERTA	
INSCRIÇÃO  LOCAL VISIVEL DE SUA TARA, PESO BRUTO TOTAL E LOTAÇÃO (RESOLUÇÃO N. 49 DO CONTRAN	
LANTERNA DE MARCHA RÉ	
CINTO DE SEGURANÇA PARA ARVORE DE TRANSMISSÃO	
LANTERNAS DE LUZ BRANCA, FOSCA OU AMARELA, DISPOSTAS NAS EXTREMIDADES DA PARTE SUPERIOR DIANTEIRA  	
LANTERNAS DE LUZ VERMALHA DISPOSTAS NAS EXTREMIDADES SUPERIOR DA PARTE TRASEIRA	
CINTOS DE SEGURAMÇA EM NÚMERO IGUAL A LOTAÇÃO	
TRINCO PARA ABERTURA DAS PORTAS, O MESMO DEVERÁ SER APENAS EXTERNO CASO O CARRO NÃO TENHA O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA	
IPVA EM DIA	
SEGURO OBRIGATÓRIO EM DIA	

OBRIGAÇÕES DOS CONDUTORES	
	
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO MÍNIMA  D	
CURSO ESPECIALIZADO PARA ESCOLAR	
CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL	

ANEXO II

DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENORES DE 18 ANOS

Ref: Pregão Presencial  ............./2015
Ao Pregoeiro 

DECLARAÇÃO

		(Razão Social da licitante e CNPJ) ____________________________________________ Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante neste procedimento licitatório, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.

		Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

		Candiota, ........... de .......................de 2015.

		
__________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
(documento obrigatório em papel timbrado da empresa ou com carimbo)

PROPONENTE:
ENDEREÇO:
CNPJ:
FONE/FAX:

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº. PMC/PP .............../2015, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.

............................., ............. de ............................. de 2015.

___________________________________
NOME:
CARGO:
RG / CPF:

ANEXO IV
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

Ref: Pregão Presencial .........../2015
Ao Pregoeiro
PROPOSTA COMERCIAL

(Razão Social da licitante e CNPJ) ____________________________________________ através de seu Diretor ou Responsável Legal, encaminha pela presente, proposta comercial para o objeto deste certame.  Declaramos que, no preço abaixo ofertado, estão incluídos todos os custos referentes ao cumprimento do objeto, assim como tributos e outros

ITEM	QUANT	                   DESCRIÇÃO COMPLETA 	R$ UNIT	R$ TOTAL		
01					

*Modelo de proposta

Valor Total: R$ ________________ (________________________)
Validade da Proposta: ____________________________________

Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a realizar os serviços  de acordo com o determinado.

	Finalizando, declaramos que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Candiota,............ de .......................................... de  2015.

__________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa 

ANEXO V

MINUTA DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIOTA E .........PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. 

Pregão Presencial ............... /2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE candiota, doravante denominada CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito público, com sede a rua Ulisses Guimarães, nº 250 – Dario Lassance, na cidade de Candiota-RS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o  nº 94.702.818/0001-08, neste ato representada por LUIZ CARLOS FOLADOR, Prefeito Municipal

e

a empresa ________________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º__________-, com sede à  rua_____________, neste ato representada por ___________________,   inscrito no CPF/MF sob o n.º ___________________, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e leis subseqüentes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO

1.1. O objeto desta contratação é a prestação de serviços de transporte escolar no interior do Município, com as especificações constantes do Edital de Pregão Presencial nº ............./2015 que passa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.

1.2. Todos os serviços prestados, deverão obrigatoriamente atender às normas legais e de qualidade estabelecidos pelo Ministério dos Transportes, CONTRAN, ou qualquer órgão responsável pelo trânsito.
1.3. Os condutores dos veículos deverão portar habilitação mínima "D" e possuírem os cursos necessários para a condução de transporte escolar.
1.4. Os veículos de Transporte Escolar deverão manter a capacidade de passageiros compatível com o ofertado na licitação, assim como as condições, equipamentos e documentos exigidos na licitação. 
CLÁUSULA SEGUNDA - RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

São responsabilidades e obrigações da CONTRATADA, além das obrigações adicionais elencadas nas demais cláusulas desse contrato:

2.1. Cumprir os horários e trajetos fixados pela "CONTRATANTE";

2.2. Executar o serviço de modo satisfatório e de acordo com as determinações da "CONTRATANTE";

2.3. Contratar seguro contra danos materiais e pessoais para os alunos, se a legislação assim o exigir;     
2.4. Efetuar as paradas para embarcar os alunos nos locais determinados pela "CONTRATANTE";

2.5. Tratar com cortesia os alunos e os servidores ou agentes de fiscalização da "CONTRATANTE"; 

2.6. Responder, direta ou indiretamente, por quaisquer danos causados à "CONTRATANTE", aos alunos ou a terceiros, por dolo ou culpa;      

2.7. Cumprir as determinações da "CONTRATANTE";

2.8. Submeter seus veículos às vistorias técnicas determinadas pela "CONTRATANTE"; 

2.9. Manter seus veículos sempre limpos e em condições de segurança; 

2.10. Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à prestação de serviços;

2.11. Prestar contas do serviço, mensalmente, à "CONTRATANTE", através de relatório circunstanciado;

2.12. Permitir aos encarregados da fiscalização o livre acesso, em qualquer época, aos veículos destinados a prestação do serviço contratado;
2.13. Manter o andamento dos serviços, substituindo o veículo por outro sempre que se fizer necessário;

2.14.  Manter durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações aqui assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

2.15. Fazer prova junto à "CONTRATANTE", de acordo com os critérios estabelecidos por sua fiscalização, e sempre que solicitado,  do fiel cumprimento  de todas as obrigações aqui mencionadas e aquelas exigidas quando da habilitação.

2.16. Regularizar às suas expensas, todos os serviços comprovadamente realizados de forma inadequada, a critério da fiscalização da "CONTRATANTE"; 

2.17. Suportar todas as despesas referentes aos serviços, tais como combustível, peças e outras; 

2.18. Contratar o condutor do veículo, nas formas e exigências previstas no Contrato e Legislação, responsabilizando-se pelos recolhimentos sociais, trabalhistas e previdenciários, bem como manter durante todo o período do contrato todas as condições de habilitação; 

2.19. Recolher os tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre a atividade;       
 
2.20. Assumir a responsabilidade, presente e futura, de qualquer compromisso ou ônus decorrentes do inadimplemento relativos as obrigações aqui assumidas, ficando essas ao seu encargo, exclusivamente, em qualquer momento que vierem a ocorrer.

2.21. Recolher 11% (onze por cento) do valor bruto da prestação de serviço a título de contribuição previdenciária;

CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

3.1. À "CONTRATANTE",  caberão as seguintes atribuições:

3.1.1. Cumprir pontualmente todos os compromissos financeiros de sua responsabilidade;

3.1.2. Notificar, formal e tempestivamente a “CONTRATADA” sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste Contrato;

3.1.3. Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da “CONTRATADA”, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos;

3.1.4. Fiscalizar rigorosamente a prestação dos serviços, quanto a sua regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na prestação dos serviços, recebendo, apurando e solucionando queixas e reclamações dos alunos, além de verificar o cumprimento dos requisitos e obrigatoriedades legais ou contratuais determinadas à “CONTRATADA”.  

3.1.5. Reter 11% (onze por cento) do valor bruto da prestação de serviço a título de contribuição previdenciária;

3.2. A "CONTRATANTE",  não assumirá em nenhuma hipótese, a responsabilidade, presente ou futura, de qualquer compromisso ou ônus decorrentes do inadimplemento da "CONTRATADA" relativos as obrigações aqui assumidas, ficando essas ao seu encargo, exclusivamente, em qualquer momento que vierem a ocorrer.
CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA E PRAZOS 

4.1. O presente contrato vigerá da data de sua assinatura até o dia 16 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado por termo aditivo, nas formas e condições estipuladas na Lei nº 8.666/93, por períodos anuais e mediante as respectivas justificativas do ato.  

CLÁUSULA QUINTA - PREÇO,  FORMA DE PAGAMENTO E COBRANÇA:  

5.1. O preço por quilômetro: 

5.1.1 Pelo itinerário ______ será de R$ _________(_______________________________________), totalizando assim a quilometragem total o valor de R$ _____________(_______________________________________) referente a 200(duzentos) dias letivos.

5.2 Quando para o cumprimento do trajeto determinado não coincidirem os pontos de chegada e saída, será pago o valor do preço unitário por quilômetro para cada itinerário, desde que devidamente comprovado pelo “CONTRATADO” com o visto e concordância da SMEd.    

5.4. O pagamento será feito mensalmente após verificação pelo Setor competente da Secretaria Municipal de Educação do cumprimento da quilometragem efetivamente rodado referente aos itinerários contratados e a correspondência com o total da quilometragem constante da Nota Fiscal de Prestação de Serviços.

5.5. Os preços referidos nos itens anteriores incluem todos os custos diretos e indiretos da "CONTRATADA", bem como seus imprevistos, lucros, taxas e impostos.  

5.6. Fica estabelecido que todo e qualquer serviço não executado ou executado com imperfeição não será pago pela “CONTRATANTE”. Caso conste em documento de cobrança já liquidado, será descontado no pagamento seguinte ou em quaisquer créditos da “CONTRATADA” junto à “CONTRATANTE”.  

5.7. Os documentos de cobrança deverão estar em situação regular e corretamente emitidos, em, no mínimo, 02 (duas) vias, sendo que o vencimento dar-se-á até o 5º (quinto) dia útil subseqüente ao da data da apresentação ou reapresentação, se devolvidos para correção. 

5.8. Vencido o prazo para pagamento estabelecido no item 5.5 sem que o mesmo tenha sido efetuado pela  "CONTRATANTE",  esta pagará encargos de mora no valor de 1% (um por cento) ao mês, calculado Pró-rata-die, os quais serão pagos juntamente com a quitação do principal.

5.9. O pagamento será efetuado na tesouraria da Secretaria de Finanças, devendo a "CONTRATADA" comparecer diretamente, ou pelo seu representante devidamente autorizado, 
CLÁUSULA SEXTA - CESSÃO E SUBCONTRATAÇÃO 

O contrato global ou qualquer parte dele, ou qualquer importância devida ou que venha a sê-lo, não poderá ser subcontratado, cedido, caucionado, transferido ou de outra forma  comprometido, sem o prévio consentimento, por escrito, da "CONTRATANTE", . 
CLÁUSULA SÉTIMA - PENALIDADES PELO INADIMPLEMENTO

A inexecução parcial ou total deste contrato ensejará  à CONTRATADA as seguintes penalidades:

7.1. Quando por descumprimento total ou parcial das obrigações estipuladas neste Contrato ou quando incorrer em desídia, devidamente atestada pela SMED, assegurada prévia defesa, será imposto à “CONTRATADA” serão aplicadas as  sanções previstas na Lei nº 8.666/93, fixando-se a multa no percentual de 0.3 % ao dia até o limite máximo de 10%  (dez por cento) do valor total do Contrato, além da cumulação com as demais sanções previstas no Artigo 87 da Lei 8.666/93.

7.2. Ocorrendo prejuízo à "CONTRATANTE", por descumprimento das obrigações da “CONTRATADA”, as indenizações correspondentes serão devidas à Prefeitura, independentemente de cobrança judicial ou extrajudicial, reservando-se a esta o direito de aplicação das demais sanções previstas neste Contrato e de conformidade com a respectiva legislação.
7.3. O valor das multas, eventualmente aplicadas, em hipótese alguma será devolvido à  “CONTRATADA”, mesmo que o evento causador venha a ser recuperado.
CLAUSULA OITAVA - RESCISÃO 

A "CONTRATANTE",  poderá rescindir o presente Contrato, nos seguintes casos:

8.1. Por ato unilateral da "CONTRATANTE",  nos casos dos incisos I a XII e XVII do Artigo 78 da Lei no 8.666/93;

8.2. Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a "CONTRATANTE", mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias;

8.3. Judicialmente, nos termos da legislação;

8.4. A eventual tolerância da "CONTRATANTE", na hipótese de descumprimento de qualquer Cláusula ou dispositivo contratual, por parte da "CONTRATADA" não importará em novação, desistência ou alteração do Contrato, nem impedirá ação contra a mesma dos direitos ou prerrogativas que, contratualmente e legalmente lhe são assegurados.
 
CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

Os recursos financeiros para atender as despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Municipal de Educação (F-...............) SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Fica a "CONTRATANTE" autorizada a descontar de quaisquer créditos da "CONTRATADA" as importâncias referentes a multas ou prejuízos causados à "CONTRATANTE" ou a terceiros.

10.2. A "CONTRATADA" não poderá dar ou proporcionar publicações, relatórios, ilustrações, entrevistas ou detalhes da aquisição objeto deste Contrato, sem o prévio consentimento, por escrito, da "CONTRATANTE".

10.3. Os casos omissos ou duvidosos serão dirimidos em comum acordo entre as partes.

10.4. Quaisquer cláusulas do presente contrato que venham a ser consideradas conflitantes com as disposições da Lei n.º 8.666/93 serão consideradas nulas de pleno direito, adotando-se dessa forma a solução e determinações que da lei emanarem.  

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALOR DO CONTRATO

Para efeitos legais é dado ao presente Contrato, o valor de R$ ........................(.........................................).
CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DO FORO
		
Fica eleito o foro da cidade de Bagé/RS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja,  para a solução de qualquer litígio decorrente deste contrato.

		E,  por estarem justos e contratados, lavrou-se o presente instrumento, em duas vias, de igual teor e forma, ambas assinadas pelas partes contratantes e testemunhas, depois de lidas, conferidas e achadas conforme em todos os seus termos .

Candiota, ............de ..........................de 2015.

Pela “CONTRATADA”                                                                                                    PELA “CONTRATANTE”
						
__________________________________				    ____________________________________
CONTRATADA					                                         LUIZ CARLOS FOLADOR
								                               PREFEITO

TESTEMUNHAS 

ASS.:______________________________                        	             ASS.:_______________________________
                                                                                             
NOME: ____________________________                         	            NOME:_____________________________

CPF:_______________________________                         	             CPF.:_______________________________