PREGÃO PRESENCIAL 019/2014

PREÂMBULO

DIA	
02/06/2014
	
HORA	às 14 horas 	
LOCAL	Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito	
ENDEREÇO	Rua Ulisses Guimarães, 250 – Candiota/RS	
INFORMAÇÕES	Fones: (53) 3245-8020/3245-7299
Dias úteis das 8 horas às 14h36min
E-mail: gabinete@candiota.rs.gov.br ou planejamento_candiota@yahoo.com.br 
Home page: www.candiota.rs.gov.br	
 
O Município de Candiota torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados, com obediência ao disposto na Lei n. º 10.520, de 18 de julho de 2002, do Decreto Municipal nº 2351, de 02 de agosto de 2007 e legislações complementares, através do pregoeiro e da equipe de apoio designados pela  Portaria n.º 004/2009, fará realizar Licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”.

DO OBJETO
O presente edital tem por objeto a aquisição de BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS, MEIO-FIO E AREIA GROSSA para serem utilizados na pavimentação,  conforme descrição e quantidade do Anexo I, visando compor a ATA DE REGISTRO DE PRECOS:

DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1.	Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12(doze) meses a contar da data da Ata de Registro de Preços.

2.	Nos termos do artigo 15, § 4.º da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Candiota não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, dos materiais objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie a empresa detentora.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.	Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos.

Estarão impedidos de participar da presente licitação:
a)	Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Candiota, cujo conceito abrange a Administração direta e indireta, as entidades com personalidades jurídicas de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento;
b)	Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal o que abrange a Administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida;
c)	Empresas em forma de consórcios e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d)	Os enquadrados no artigo 9º da Lei nº. 8.666/93 e alterações: servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
e)	Empresas em processo de falência ou de recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação.
f)	Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO

4.	A documentação referente ao credenciamento DEVERÁ SER APRESENTADA FORA DOS ENVELOPES acompanhada de documento de identidade. 

5.	O interessado, ou seu procurador, deverá apresentar-se perante o pregoeiro para proceder ao respectivo credenciamento, munido dos documentos que o credenciem a participar deste procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais;

6.	Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;

7.	A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do pregoeiro;

8.	Para o CREDENCIAMENTO deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a.	tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; (copias autenticadas ou apresentar os originais para conferência).
b.	tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, com reconhecimento de firma do outorgante, na qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento que comprove os poderes do mandante para a outorga; (copias autenticadas ou apresentar os originais para conferência).
c.	o representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto; 
d.	 Sendo PROCURAÇÃO PARTICULAR, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada do documento comprobatório dos poderes do outorgante (ato constitutivo/deliberativo da pessoa jurídica - contrato social onde se possa identificar o ADMINISTRADOR), que deverá ser apresentado no momento do credenciamento.
e.	Estes documentos (originais ou cópias) deverão ser apresentados no início da sessão do   pregão. No caso de cópias, as mesmas devem estar autenticadas por tabelião ou serem autenticadas pelo  pregoeiro ou  membro da sua equipe de apoio.

9.	 O representante poderá ser substituído a qualquer momento por outro devidamente credenciado.

10.	 Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

11.	DA PARTICIPAÇÃO
As empresas poderão efetuar a entrega de envelopes através de via postal ou similares. A empresa que não mandar representante, automaticamente está impossibilitada de participar dos lances.

12.	O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

13.	A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

14.	No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes, devidamente lacrados (colados), referentes a PROPOSTAS DE PREÇO (Envelope “A”) e DOCUMENTAÇÃO (Envelope “B”), contendo na sua parte externa fronteira, a seguinte inscrição: 

AO MUNICÍPIO DE CANDIOTA 
PREGÃO PRESENCIAL N.º ........./2014 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS 
ENVELOPE “A” – PROPOSTA FINANCEIRA 
PROPONENTE: (Razão Social e CNPJ da Empresa). 

AO MUNICÍPIO DE CANDIOTA
PREGÃO PRESENCIAL N.º ......../2014 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS
ENVELOPE “B” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
PROPONENTE: (Razão Social e CNPJ da Empresa). 

15.	O Pregoeiro realizará o credenciamento dos interessados, os quais deverão comprovar por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame.

16.	O Pregoeiro poderá, no curso da sessão pública do Pregão, consultar o Cadastro da licitante, para comprovar os poderes do Credenciamento e/ou Procuração caso necessário.

DA PROPOSTA DE PREÇOS

17.	A proposta comercial deverá ser apresentada no ENVELOPE “A”, em uma via, preenchida, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada e identificada com a razão social da licitante.

18.	 A proposta deverá conter:
a.	Preço unitário e total do item, com valores expressos em reais, com 02 (duas) casas após a vírgula, assinada em sua última folha e rubricada nas demais (se houver), pelos proponentes ou seus procuradores constituídos. No preço deverão estar incluídas todas as despesas para o cumprimento do objeto, tributos e outros.
b.	O prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias. Não havendo a informação deste prazo, será considerado o citado acima. 
		
19.	A proposta deverá obedecer os seguintes critérios:

19.1  O prazo de entrega do(s) produto(s) ofertado(s) não poderá ser superior a 07(sete) dias consecutivos, contados da data do recebimento da AF (Autorização de Fornecimento);

19.2  Nos preços propostos serão consideradas todas as obrigações previdenciárias, fiscais (ICMS e outros), comerciais, trabalhistas, tributárias, material, embalagens, frete, seguros, tarifas, descarga, transporte, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir sobre os produtos, objeto desta Licitação.

20.	Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para o objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante.

21.	Não serão levadas em consideração quaisquer vantagens não previstas neste edital.

DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

22.	O julgamento da Proposta será por item. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4º, Inciso X da Lei Federal nº 10.520/2002, que rege a modalidade Pregão (menor preço e condições definidas neste edital).

23.	Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subseqüentes, até a proclamação do vencedor. 

24.	Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 

25.	No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor. 

26.	Caso duas ou mais propostas iniciais apresentarem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances. 

27.	A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida a disputa para toda ordem de classificação decrescente dos preços. 

28.	É vedada a oferta de lance com empate. 

29.	Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades previstas neste Edital. 

30.	A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. 

31.	Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. 

32.	O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 

33.	Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o Menor preço - Por Item, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito. 

34.	A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço unitário. 

35.	Serão desclassificadas as propostas que:
a)	não atenderem as exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações, no todo ou em parte.
b)	apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis ou superiores aos praticados no mercado, nos termos do art. 48, II da Lei 8.666/93 e suas alterações.
c)	sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do objeto licitado.
d)	que contiverem opções de preços alternativos, que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos deste edital.

36.	Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos. 

37.	Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimados, no mesmo ato, as licitantes presentes.
 
DA HABILITAÇÃO
38.	Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro efetuará a habilitação da(s) licitante(s) vencedora(s) do certame, para comprovar a regularidade da situação do(s) autor (es) da(s) proposta(s), avaliada na forma da Lei nº 8.666/93.

39.	Os documentos de habilitação deverão ser apresentados no ENVELOPE “B” e serão os seguintes:
a.	Habilitação Jurídica:
I.	Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores; inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil, acompanhado de prova da diretoria em exercício; ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, em vigor;
II.	Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal (conforme modelo do Anexo II), assinada por representante(s) legal(is) da empresa;
III.	Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, (conforme modelo do Anexo III), assinada por representante(s) legal(is) da empresa;
IV.	Caso as Declarações citadas não tenham sido assinadas por sócio-gerente ou diretor da empresa, ou no Ato Constitutivo, as mesmas deverão vir acompanhadas de “Procuração” que conceda poderes ao signatário das Declarações. 

b.	Habilitação Fiscal:
I.	Certidão conjunta de Regularidade com os tributos Federais e quanto à Dívida Ativa da União, em vigor;
II.	Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, em vigor;
III.	Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, em vigor, conforme legislação tributária do Município expedidor da empresa que ora se habilita para este certame.
IV.	 Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, em vigor, demonstrando a situação regular ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; 
V.	Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social, INSS, em vigor, demonstrando a situação regular relativa aos encargos sociais instituídos por lei.
VI.	Prova de Regularidade com a Justiça do Trabalho, através de Certidão de Débitos Trabalhistas
VII.	A situação das licitantes perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF), conforme Instrução Normativa da SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002, será consultada on-line, pelo Pregoeiro.

c.	Qualificação Econômico-Financeira:
I.	Certidão Negativa de Falência e Concordata, em vigor, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa  jurídica.

                 d.        Qualificação Técnica:
i. Atestado ou Selo de Qualidade emitido pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), ou Selo da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland) do fornecedor do bloco de concreto;

40.	Os documentos expedidos pela INTERNET poderão ser apresentados em forma original ou, cópia reprográfica sem autenticação. Entretanto, estarão sujeitos à verificação de sua autenticidade através de consulta realizada pelo Pregoeiro;

41.	 Todos os documentos apresentados deverão ser correspondentes unicamente à matriz ou  filial da empresa que ora se habilita para este certame licitatório. Os documentos devem ser em nome de uma única empresa (razão social).

42.	As certidões que não expressarem o prazo de validade deverão ter a data de expedição não superior a 90 (noventa) dias úteis da data da realização deste certame.

NOTA IMPORTANTE
a.	Em caso de paralisação (greve) dos servidores de órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, em qualquer esfera de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), que impeça a expedição de documentos oficiais, a habilitação da licitante ficará condicionada à apresentação do documento que não pôde ser apresentado na data da abertura dos envelopes do certame, em até 05 (cinco) dias úteis após encerramento da greve.
b.	No caso de apresentação de certidão positiva (ou documento que demonstre que a licitante está irregular perante determinado órgão), haverá a inabilitação em razão de fato superveniente, de acordo com o previsto no artigo 43, parágrafo 5º da Lei nº. 8.666/93.
c.	Caso já esteja estabelecida a relação contratual (nota de empenho e/ou contrato), vindo o contratado apresentar certidão positiva (ou documento que demonstre que a licitante está irregular perante determinado órgão), ocorrerá a rescisão contratual, por inadimplemento de cláusula do contrato, conforme artigo 55, inciso XIII c/c artigo 78, I, da Lei nº. 8.666/93.

DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

43.	Constatando o atendimento das exigências previstas no edital, a(s) licitante(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s), sendo-lhe(s) adjudicado(s) o(s) item(ns) da licitação e homologado o procedimento.

DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA

43.1 A entrega do objeto licitado deverá  ser efetuada no locais onde estão sendo pavimentados, estes mencionados pela   Secretaria de Obras e Serviços Públicos no ato do pedido, devendo ser entregue em até 07(sete)dias consecutivos, a partir da data do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), 

43.2 Ficarão  a cargo do contratado os descarregamentos do objeto que deverá ser feito por equipamento apropriado (braço mecânico), evitando desperdício do material adquirido 

43.3 - Na entrega dos materiais (blocos de concreto intertravados), deverão ser executados e apresentados 04 (quatro) relatórios de ensaio dos materiais por Laboratório de Materiais de Construção Civil devidamente capacitados, da seguinte forma: 

Laudo	% de entrega		
Primeiro	25	
Segundo	50	
Terceiro	75	
Quarto	100	

DO RECURSO ADMINISTRATIVO

44.	Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento do Pregão, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 3(três) dias, a contar da ocorrência.

45.	Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologará o(s) item(ns) ao(s) vencedor(es), podendo revogar a licitação nos termos do artigo 49 da Lei Federal n º 8.666/93.

46.	Como condição para a sua contratação a(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pelo Município, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes desta Licitação.

DO AMPARO FINANCEIRO

As despesas decorrentes da aquisição dos produtos correrão por conta da dotação orçamentária vigente.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 Os pagamentos serão efetuados após apresentação da nota fiscal emitida pela contratada e posteriormente vistoriado o material entregue,  pelos técnicos da Secretaria de Obras,   de conformidade dos produtos com a descrição editalícia.

47.	 A empresa deverá apresentar notas fiscais de acordo com a Autorização  de Fornecimento , a fim de que se possa efetuar os pagamentos de acordo com os recursos correspondentes. 

DAS SANÇÕES

48.	À licitante vencedora deste certame serão aplicadas as sanções previstas no art. 7° da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, podendo ficar, pelo prazo de até 60 (sessenta) meses, impedida de licitar e contratar com a Administração Pública , nos casos de:
 a)	apresentação de documentação falsa;
 b)	retardamento na execução do objeto;
 c)	não manutenção do lance, após a adjudicação;
 d)	comportamento inidôneo;
 e)	fraude ou falha na execução do contrato;
 f)	recusa injustificada em entregar o produto, a empresa estará sujeita à multa diária de 1% (um por cento), calculada sobre o valor adjudicado até o limite de 10% (dez por cento);

49.	A cobrança de multa será feita mediante desconto no pagamento da fatura;

50.	Será facultado à licitante o prazo de três  (03) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações sujeitas às penalidades previstas neste edital.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
                   
51.	As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

52.	A apresentação da proposta pela licitante, implica aceitação deste edital, bem como das normas legais que regem a matéria e, se porventura a licitante for declarada vencedora, ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação.

53.	Até 02 (dois) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar por escrito, esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

54.	Os documentos apresentados na forma de cópias reprográficas deverão estar autenticados, podendo ser autenticado pelo Setor de Compras.

55.	Servidores Municipais, assim considerados aqueles do artigo 84, "caput" e parágrafo 1º da Lei nº. 8.666/93, estão impedidos de participar deste certame licitatório, (tanto como membro da diretoria da empresa ou como do quadro de funcionários desta), por determinação do artigo 9º, inciso III, da Lei nº. 8.666/93.

56.	Todos os documentos deverão ser apresentados, se possível, em folha tamanho A4.

57.	O processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Finanças, Serviço de Compras e Licitações, localizada junto ao prédio localizado na rua Ulisses Guimarães, 250,  no horário de atendimento das 8 horas às 14h36min. 

58.	Fazem parte integrante deste edital:

Anexo I - 	       	Descrição dos materiais/Planilha Quantitativa
Anexo II	-	Declaração (cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII da CF).
Anexo III	-	Declaração de Idoneidade.
Anexo IV -	Modelo de Proposta Comercial.
Anexo V -		Minuta de Autorização de Fornecimento (AF)

Para maiores informações:

a)	Informações Editais: Fone/fax (053) 3245-7299 Serviço de Compras  e (053)3245-8020 com Alexandre Vedooto. 
	
b)	O edital poderá ser consultado por qualquer interessado no Serviço  de Compras, localizado na Rua Ulisses Guimarães, 250, durante o expediente normal.

c)	Informações por telefone, somente no horário de atendimento, ou seja, das 8 horas às 14h36min, de segunda à sexta-feira, quando dias úteis ou por e-mail: gabinete@candiota.rs.gov.br ou planejamento_candiota@yahoo.com.br ; 

d)	A presente licitação reger-se-á pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 10.520/02,  Decreto Municipal nº. 2351/2007, as quais, juntamente com as normas de direito público, resolverão os casos omissos.

Candiota, 20 de maio de 2014.
LUIZ CARLOS FOLADOR
PREFEITO
ANEXO I 
DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS
PLANILHA DE QUANTITATIVOS 

ITEM	QUANTIDADE/
ESTIMATIVA	UND
ESPECIFICAÇÃO		

1.	3.000,00 m²	BLOCO INTERTRAVADO

Modelo: Unistein
Cor: natural

Blocos de concreto intertravados com no mínimo 8 cm de espessura para pavimentação. Resistência mínima exigida 35 MPA, tolerância dimensional de mais ou menos 3mm (comprimento, largura e altura), conforme NBR 9780 (ensaio de peças de concreto para pavimentação, determinação da resistência e compressão) e NBR 9781 (especificação de pisos intertravados para pavimentação).

	

2.	3.000,00	MEIO-FIO DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO

Cor: natural
MEIO-FIO (GUIA) DE CONCRETO PRE-MOLDADO, DIMENSÕES 12X15X30X100CM (FACE SUPERIORXFACE INFERIORXALTURAXCOMPRIMENTO);

O concreto utilizado deverá ser preparado de acordo com o prescrito nas normas NBR 6118 e NBR 7187 da ABNT.	
3.	150 m³	Areia Grossa	

ANEXO II

DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENORES DE 18 ANOS

Ref:  PP …....../2014
Ao Pregoeiro 

DECLARAÇÃO

		 Declaro para os fins de direito, na qualidade de licitante neste procedimento licitatório, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.

		Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

		Candiota, ........ de .......................de 2014.

		
__________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
(documento obrigatório em papel timbrado da empresa ou com carimbo)

PROPONENTE:
ENDEREÇO:
CNPJ:
FONE/FAX:

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº. PMC/PP ............./2014, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.

............................., ............. de ............................. de 2014.

___________________________________
NOME:
CARGO:
RG / CPF:

ANEXO IV
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

Ref: Pregão Presencial .........../2014
Ao Pregoeiro
PROPOSTA COMERCIAL

(Razão Social da licitante e CNPJ) ____________________________________________ através de seu Diretor ou Responsável Legal, encaminha pela presente, proposta comercial para o objeto deste certame.  Declaramos que, no preço abaixo ofertado, estão incluídos todos os custos referentes ao cumprimento do objeto, assim como tributos e outros

ITEM DO EDITAL	QUANT.	UNID.	ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL		

*Modelo de proposta

Valor Total: R$ ________________ (________________________)
Validade da Proposta: ____________________________________
Condições de pagamento: os pagamentos serão efetuados após apresentação da nota fiscal emitida pela contratada, depois de verificada a conformidade dos produtos com a descrição editalícia pelos técnicos da Secretaria de Obras, após o recebimento do objeto descriminado na Nota Fiscal.

Local de entrega: O produto objeto do fornecimento, será entregue  no prazo máximo de 07 (SETE) DIAS CONSECUTIVOS, contados a partir do recebimento desta Autorização,  no perímetro urbano de Candiota/RS, determinado  pela Prefeitura Municipal. 
	
Prazo de entrega: em até 07(sete) dias consecutivos após o recebimento da AF (Autorização de Fornecimento).

Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a entregar os produtos de acordo com o prazo determinado.

Finalizando, declaramos que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Candiota,............ de .......................................... de  2014.

__________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa 

ANEXO V

MINUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
n. º .............../2014

EMPRESA
FONE/FAX

	Autorizamos a empresa ______________________, a fornecer os materiais, de acordo com a especificação e preço abaixo relacionado, conforme as condições constantes do PP ......./2014.
 
1. PREÇOS
	
	A Prefeitura Municipal de Candiota pagará a _______________________, pela aquisição o fornecimento do –material abaixo discriminado, e atestado o recebimento pelo Almoxarifado, o preço total de R$ _______________(_________________________), somatório do preço total do item, conforme  PP ...../2014 .
	Os preços referidos no item anterior incluem todos os custos diretos e indiretos, bem como seus imprevistos, lucros, frete, taxas e impostos.

ITEM DO EDITAL	QUANT.	UNID.	ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL		

2.	 CONDIÇOES DE FORNECIMENTO E PRAZOS DE ENTREGA

Local de entrega: O produto objeto do fornecimento, deverá ser entregue descarregado no prazo máximo de 07 (SETE) DIAS CONSECUTIVOS, contados a partir do recebimento desta Autorização, na Rua ______-  Vila _______Candiota/RS.

Candiota, ...........de ...........................de 2014.

LUIZ CARLOS FOLADOR
PREFEITO