O MUNICÍPIO DE CANDIOTA, , através da Secretaria de Finanças,  sito à Rua Ulisses Guimarães, 250 - CEP 96.495-000  –  CANDIOTA - RS  - Fone/fax (53) 3245-8020,  torna público, para conhecimento dos interessados, que às 10 horas do dia 01 de  JULHO do ano de 2014 estará realizando no site www.cidadecompras.com.br, por meio do pregoeiro e da equipe de apoio designados pela  Portaria n.º 004/2009, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 2351, de 02 de agosto de 2007, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666-93, bem como pelas regras estabelecidas neste instrumento convocatório.

1 - LOCAL, DATA E HORA

1.1. A sessão pública será realizada no site www.cidadecompras.com.br, no dia 01 de  julho de 2014, com início às 10 horas, horário de Brasília - DF.  

1.2. Somente poderão participar da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site descrito no item 1.1., até às 9h 30 min. do mesmo dia, sempre considerado o horário de Brasília-DF.

1.3. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.

2	- OBJETO

2.1 O objeto do presente processo licitatório visa adquirir  Eletroeletrônicos para as Escolas da Rede Municipal, conforme descrição e quantidades do Anexo I.

3- DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1 Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12(doze) meses a contar da data da Ata de Registro de Preços.

 3.2	Nos termos do artigo 15, § 4.º da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Candiota não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, dos materiais objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie a empresa detentora.

4 – PARTICIPAÇÃO

4.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site www.cidadecompras.com.br.
4.2. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
4.3. A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
4.4. Não será admitida a participação de empresas que se encontrem em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação.
4.5. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensa ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
5  – REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO

5.1. Para participar do pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.cidadecompras.com.br.

5.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

5.1.2. O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Candiota, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
 
6 – ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

6.1. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, contendo marca do produto, valor unitário e valor total por item, e demais informações necessárias, até o horário previsto no item 1.2.

6.1.1. A proposta de preços deverá ser formulada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico.

6.2. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

6.3. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

6.4. O item de proposta que eventualmente contemple produto que não corresponda às especificações contidas no Item 2 deste Edital será desclassificado.

6.5. Nas propostas, cujo prazo de validade a Administração fixa em, no mínimo 60 dias, serão considerados obrigatoriamente:

a)	preço unitário e total , em moeda corrente nacional, em algarismo com no máximo duas casas decimais após a vírgula; 

b)	as especificações detalhadas do objeto ofertado, consoante exigências editalícias;

c)	inclusão no preço de todas as despesas que influam nos custos, tais como: transporte, seguro e frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, frete, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos ou indiretos;

d)	garantia total mínimo de 01(um)  ano ;

e)	Deverão ser especificados na proposta a marca e modelo de cada item  cotado nesta licitação;

f)	Apresentar catálogo com informações e características do produto ofertado, devidamente destacado e traduzido para língua portuguesa se apresentado em outro idioma;

g)	Declinar a garantia (mínimo 01(um) ano  e o local de assistência técnica no Estado do Rio Grande do Sul;

6.6. Poderão ser admitidos pelo pregoeiro erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.

6.7. Não sendo emitida a Nota de Empenho dentro do prazo de validade da proposta vencedora, esta poderá ser prorrogada por até 30 (trinta) dias se o proponente, consultado pela Administração, assim concordar.

7 – ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO

O Pregoeiro, via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos neste Edital, com a divulgação da melhor proposta para cada item. 

8 - FORMULAÇÃO DE LANCES

8.1. Aberta a etapa competitiva (Sessão Pública), os licitantes deverão encaminhar lances, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo valor.

8.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR UNITÁRIO, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
8.3. Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.
8.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico.
8.5. Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedado a identificação do seu detentor.
8.6. Ao final de cada etapa da sessão pública, transcorrerá período de tempo de até 15 (quinze) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances daquela etapa.
8.7. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
8.7.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a Sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após a comunicação expressa aos participantes.
8.8. Após o fechamento da etapa de lances o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
8.9. Após comunicado do pregoeiro, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade, conforme documentação exigida no item 9, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, através de original ou cópia autenticada.

8.9.1. A critério do pregoeiro, esse prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.
9. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

9.1. Após análise da proposta e documentação, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor.

9.2. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

10 - HABILITAÇÃO

10.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos:

a)	 registro comercial, no caso de empresa individual;
b)	ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e, em vigor e, no caso de sociedade por ações, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados;
c)	decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d)	prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
e)	prova de regularidade para com a Fazenda Federal, consistente na apresentação da Certidão Negativa de Débito expedida pela Secretaria da Receita Federal e da Certidão Negativa de Dívida Ativa para com a União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
f)	certidão que prove a regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante;

g)	certidão que prove a regularidade relativa a Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

h)	declaração, sob as penas da lei, de que inexistem fatos impeditivos da sua habilitação;

i)	declaração, sob as penas da lei, que ateste o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal;

j)	Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br);

10.2. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance, através de cópia eletrônica (scaneadas), serão encaminhados ao Pregoeiro ao final da Sessão Pública, no prazo de até 02 (duas) horas, através do e-mail: gabinete@candiota.rs.gov.br  com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias após a Sessão, prorrogável por igual prazo a critério da Administração;

11 - IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO

11.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

11.1.1. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;

11.1.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

12 – RECURSOS  ADMINISTRATIVOS

12.1. Caberá recurso nos casos previstos na Lei n.º 10.520/02, devendo o licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso,  através de formulário próprio do Sistema Eletrônico, explicitando sucintamente suas razões, após o término da sessão de lances.

12.1.1. A Intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo pregoeiro. 

12.2. A licitante, que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro, disporá do prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, por meio de formulário específico do sistema, que será disponibilizado a todos os participantes, ficando os demais desde logo intimados para apresentar as contra-razões em igual número de dias.

12.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor.

12.4. O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.

12.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os encaminhados por fax, correios ou entregues pessoalmente.

12.7. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta licitação, aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que a viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.   

13 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo pregoeiro sempre que não houver recurso.

13.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.

14 – DO PRAZO DE ENTREGA

A entrega dos Equipamentos deverá ser no Almoxarifado da Prefeitura, Secretaria de Obras,  localizado na Vila Operária , rua 20 s/nº, no prazo máximo de 07 (sete)  dias consecutivos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, pela empresa vencedora.

15– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

A CONTRATADA obriga-se a entregar o equipamento de que trata este Pregão, no Município de Candiota, COM FRETE CIF, ou seja, sem ônus para a Administração Municipal, e de acordo com as especificações descritas em sua proposta de preço, acompanhado da respectiva Nota Fiscal.

 a)	prestar Garantia mínima de 01 (um)  ano,  no Estado do Rio Grande do Sul;

16 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
16.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:
 a)	deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 ano e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;
 b)	manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 ano; 
 c)	deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;
 d)	executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;
 e)	inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 ano e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;
 f)	inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;
 g)	causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato.
16.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

16.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

17 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros serão atendidos pela dotação orçamentária vigente.

18 – DO PAGAMENTO

18.1 Os pagamentos serão efetuados A VISTA, após apresentação da nota fiscal emitida pela contratada, que deverá fazer referência ao número da AF (Autorização de Fornecimento), onde depois de verificada a conformidade do produto com o solicitado, será feita a liquidação.

18.2.	A empresa deverá apresentar Nota Fiscal com CNPJ idêntico ao apresentado na proposta e consequentemente lançado na Nota de Empenho, devendo constar também o número do processo licitatório, a modalidade e o número da Nota de Empenho, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do equipamento e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

18.3. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

19 – DOS PREÇOS:

Os preços a serem apresentados pelos licitantes serão fixos e irreajustáveis.

20 - DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. É facultado ao Pregoeiro oficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
20.2. A critério da Administração o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.
20.3. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei n.º 8.666/93.
20.4. Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pelo Pregoeiro Oficial e membros da Equipe de Apoio, pessoalmente, na Rua Ulisses Guimarães, nº 250, Centro, no Município de Candiota, ou pelos telefones (53) 3245-8020 ou fax (53) 3245-7299.

20.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor.

20.6. O Município de Candiota não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da empresa vencedora para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros.
20.7. O Município de Candiota se reserva ao direito de anular ou revogar a presente licitação, no total ou em parte, sem que caiba indenização de qualquer espécie a qualquer das participantes.

20.8. Integra este edital, como anexos:
Anexo I  – Objeto; 
Anexo II  – Modelo de  Declaração; 
Anexo III  –  Minuta de Autorização de Fornecimento

Candiota, 12 de junho  de 2014.

LUIZ CARLOS FOLADOR
Prefeito 

ANEXO I

 OBJETO

ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS

ITEM	QTD	UND	Especificação	
1	10	Unid.	APARELHO DVD PLAYER (especificações mínimas: conexão USB, saída de áudio e vídeo, controle remoto)	
2	05	Unid.	MICRO SYSTEM (especificações mínimas: entrada USB e auxiliar, cd leitor mp3, bivolt, 02 caixas de som, potência mínima total de 12w rms)	
3	02	Unid.	APARELHO TV 42 “ (especificações mínimas: tela plana, tela tipo LED, conexão USB, entrada e saída de áudio e vídeo, controle remoto)	
4	08	Unid.	APARELHO TV 32” (especificações mínimas: tela plana, tela tipo LED, conexão USB, entrada e saída de áudio e vídeo, controle remoto	

ANEXO II

MODELO -  DECLARAÇÃO

(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

A empresa ....................................., inscrita no CNPJ sob o nº .................................., sediada ........................................., por intermédio de seu representante legal, Sr.(a)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº................................., CPF nº .........................................., declara, perante à Lei, que até a presente data:
a) Não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;
b) Não está impedido de transacionar com a Administração Pública;	
c) Não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos;
d) Não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93 consolidada pela Lei Federal nº 8.883/94;
e) Atende à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos; e
f) Tem pleno conhecimento do objeto licitado e anuência das exigências constantes do Edital e seus anexos.

Cidade – (UF), ....... de........................ de 2014.

_____________________________________
(nome do representante legal) 

ANEXO III

MINUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
N. º ............../2014

EMPRESA
END.
FONE/FAX
CIDADE

		Autorizamos a empresa ......................................, a proceder o fornecimento dos eletroeletrônicos  para as Escolas da Rede Municipal, de acordo com as especificações e preços abaixo relacionados.

1.   PREÇOS	
	A Prefeitura Municipal de Candiota pagará a _______________________, pela aquisição dos Equipamentos  o  valor total R$ ................(________________).
	Os preços referidos no item anterior incluem todos os custos diretos e indiretos, bem como seus imprevistos, lucros, frete, taxas e impostos.
ITEM DO EDITAL	QUANT.	UNID.	ESPECIFICAÇÃO 	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL		
1.0						
PREÇO GLOBAL R$ ...............................................................		

 2.	CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E PRAZO DE ENTREGA
Os equipamentos objeto do fornecimento, deverão  ser entregues, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento desta Autorização, no Almoxarifado da Prefeitura, Secretaria de Obras, localizado na Vila Operária, rua 20, s/n}.

 3.	COBRANÇA E PAGAMENTO
Os documentos de cobrança que serão apresentados deverão estar regular e corretamente emitidos, sendo que o pagamento será feito nas condições estipuladas no Edital.

Fica estabelecido que todo e qualquer fornecimento não executado, ou executado com imperfeição não será pago pela Prefeitura.

Candiota, ...........de ............................... de 2014.

LUIZ CARLOS FOLADOR
PREFEITO