PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2025 

Pregão Eletrônico visando a contratação de pessoa jurídica para os serviços de instalação, implantação, fornecimento com reservas e manutenção de sistemas de informática (softwares), para gestão do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Fundo de Previdência Municipal, incluindo a conversão de dados, treinamento, suporte técnico e operacional, disponibilização de datacenter e outros serviços correlatos.

O MUNICÍPIO DE CANDIOTA - RS, por meio do Senhor Prefeito Municipal, torna público, para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, regido pela Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.215/2023, e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas aplicáveis ao objeto deste certame e as exigências estabelecidas neste Edital obedecidos os seguintes horários e datas para os procedimentos seguintes: 

ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO: 11/08/2025, às 10 horas.

no site <https://www.portaldecompraspublicas.com.br >, horário de Brasília - DF.

1. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
1.1. As despesas decorrentes, ficarão por conta da(s) seguinte(s) rubrica(s) orçamentária(s):
Ficará por conta da Secretaria de Administração e Finanças - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2. DO OBJETO:
2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para os serviços de instalação, implantação, fornecimento com reservas e manutenção de sistemas de informática (softwares), para gestão do poder executivo, do poder legislativo e do fundo de previdência municipal, incluindo a conversão de dados, treinamento, suporte técnico e operacional, disponibilização de datacenter e outros serviços correlatos, segundo  as especificações técnicas constantes no  ANEXO I -  TERMO DE REFERÊNCIA e no ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS, que fazem parte integrante deste edital.

3. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO:	
3.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa legalmente constituída, com ramo de atividade pertinente ao objeto e desde que satisfaça todas as exigências deste edital e também esteja devidamente cadastrada/credenciada  junto ao Provedor do Sistema, através do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br 
3.1.1. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no art 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoão física e para o microempreendedor individual – MEI, nos termos previstos da Lei Complementar nº. 123/2006.
3.2.  Empresas que atendam as condições estabelecidas no presente Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório de Notas e Oficio, ou por servidor integrante da equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais.
3.3. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

3.4. Não poderão participar deste Liciação os interessados:
3.4.1.  Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.4.2.  Que não atendam as condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
3.4.3.  Que se enquadram nas vedações do art 14 da Lei 14.133/2021;
3.4.4.  Que estejam sob falência, concurso de credores e insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.4.5.  Entidades empresariais que estejam reunidadas em consórcio.
3.5. Como condição para participação no pregão, o licitante assinalará “SIM” ou “NÃO” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.5.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
3.5.1.1.. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
3.5.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
3.5.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.5.3. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
3.5.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.5.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.5.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente;
3.5.7. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
3.5.8. Que o objeto é prestado por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
3.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
3.7. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao licitante e subsequente encaminhamento de proposta de preço até a data e horário previstos neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

4.  DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço,até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
4.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
4.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
4.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

5.  DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA:
5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
5.1.1. A Proposta de Preços, conforme modelo no ANEXO II  do edital,  deverá conter o preço unitário, total e global dos itens ofertados, nela estar inclusos todos os  insumos necessários e manutenção para os veículos/máquinas, deslocamentos, impostos, taxas, contribuições fiscais e sociais, equipamentos, mão de obra (pessoal), administração e lucros, deslocamento, estadia e alimentação de seu pessoal utilizado, combustíveis, seguros, oficina, peças, assim como qualquer outra despesa acessória necessária à execução do objeto não especificada anteriormente.
5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
5.6. Os licitantes devem respeitar: os  preços máximos estabelecidos no Edital e Termo de Referência bem como as normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas.
OBS. 1: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço unitário e preço  total de cada item até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual aquisição ou contratação.

6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES:
6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência.
6.2.1.Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
6.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
6.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
6.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor global do item.
6.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras:
6.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6.8. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observadas as regras deste edital.
6.9. A etapa  competitiva, de envio de lances da sessão pública, terá duração inicial de 10 (dez) minutos de disputa, com 02 (dois) minutos de prorrogação de cada lance dado após o 8° (oitavo) minuto. 
6.10. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.
6.11. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
6.12. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
6.13. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
6.14. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.15. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR GLOBAL, conforme definido neste Edital e seus anexos.
6.16. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
6.17. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
6.18. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
6.19. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
6.20. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 
6.21. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.22. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
6.23. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60º, da Lei nº 14.133, de 2021, assegurando-se a preferência, sucessivamente, estabelecida no §1° do mesmo artigo.
6.24. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.
6.25. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital, de acordo com o artigo 61, da Lei nº 14.133, de 2021.
6.25.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.25.2. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta readequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
6.26. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

7. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA:
7.1. A Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos.
7.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 – TCU – Plenário), desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço inexequível.
7.2.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração, nos termos do artigo 59, III e §3º, da Lei Federal 14.133/2021.
7.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
7.4. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;
7.5. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.
7.6. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação. 
7.7. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade. 
7.8. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
7.9. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
7.10. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

8. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA:
8.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:
8.1.1. Ser redigida em língua portuguesa, de forma clara e detalhada, isenta de emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, identificadas com o nome da licitante, sendo a última folha datada e assinada, pelo seu proponente ou representante legal;
8.1.2. Conter a razão social da empresa, endereço atualizado,  número do CNPJ, telefone,  e-mail, este último se houver para contato, bem como, nome, CPF, assinatura do representante da empresa contendo o cargo que firmará contrato com a administração, e dados bancários para fins de pagamento;

8.1.3. Ter indicação única de preço para o item ofertado com exibição do valor unitário e total,  com indicação da marca, modelo e fabricante de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência  ANEXO I  deste edital.

8.1.4. DECLARAÇÃO, conforme ANEXO IV deste Edital, de possuir todas as condições para o fornecimento do objeto desta licitação, tão logo seja solicitado.

8.2. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o  valor total em algarismos e por extenso.
8.2.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço total, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos
8.3. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.
8.4. A proposta deverá obedecer ao(s) termo(s) deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.
8.5. As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.

9. DA HABILITAÇÃO:
9.1.	Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) Possuir cadastro no Portal de Compras Pública ou do SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d)  Lista	de Inidôneos, mantidapelo TCU         ( https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:);
9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)

9.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.5. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio    do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
9.5.1. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, para que estejam vigentes na data de abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta inicial, a respectiva documentação.
9.6. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.7. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.8. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.9.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.9. Ressalvado o disposto no item 4, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

9.9.1. DECLARAÇÃO QUE ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, conforme o modelo do Decreto Federal nº 4.358/02 (Modelo de Declaração Conjunta – ANEXO III neste edital).

9.9.2. DECLARAÇÃO QUE ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 18, INCISO XII, DA LEI FEDERAL Nº 12.708/2012, conforme o modelo. (Modelo de Declaração Conjunta – ANEXO III neste edital).

9.9.3. DECLARAÇÃO QUE CUMPRE COM AS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PARA REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, previstas em lei e em outras normas específicas. (Modelo de Declaração Conjunta – ANEXO III neste edital).

9.9.4.  DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
c) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
d) inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência
e) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 
9.9.4.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, bem como da cópia de documento de identidade do dirigente, proprietário ou sócio da empresa.

9.9.5.  DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com a União, Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante, através de certidões expedidas Pelos órgãos competentes, que estejam dentro do prazo de validade, expresso na própria certidão ou, na hipótese das certidões não trazerem o prazo de validade, que elas tenham sido expedidas há, no máximo, 90 (noventa) dias, composta de:
c1) Certidão negativa de débito relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, nela abrangidas as contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal;
c2)  Certidão Negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado;
c3)  Certidão Negativa expedida pela Prefeitura Municipal da sede do licitante.
d) Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentro do seu período de validade.
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

9.9.6.  DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial expedia pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, no caso de não constar na certidão o seu prazo de validade, a mesma deverá ter sido emitida há menos de 60 (sessenta) dias da data de apresentação dos documentos.
b) Balanços Patrimoniais devidamente registrados no órgão competente, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais exigíveis.
c) Comprovação da boa situação financeira da empresa, assinada por profissional habilitado da área contábil, atestando o atendimento dos índices econômicos mínimos aceitáveis, apurados pela aplicação das seguintes fórmulas:
Índices Econômicos	Fórmula	Resultado mínimo aceitável	
LIQUIDEZ CORRENTE	AC / PC	1,0	
LIQUIDEZ GERAL	AC + ARLP / PC + PNC	1,0	
SOLVÊNCIA GERAL	AT / PC + PELP	1,0	

Onde:
AC=Ativo Circulante
PC=Passivo Circulante
ARLP=Ativo Realizável a Longo Prazo
PNC=Passivo não Circulante
AT=Ativo Total
PELP=Passivo Exigível em Longo Prazo

Observação: os documentos referentes ao balanço patrimonial e situação financeira da empresa acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.

9.9.6.  DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por órgãos públicos ou privados, comprovando a qualidade no fornecimento e no atendimento aos sistemas licitados no presente Pregão, podendo ser um ou mais atestados que atendam ao objeto licitado, ou seja, atestando o atendimento a sistemas ou módulos de gestão pública, constando minimamente os sistemas de Contabilidade Pública, Tesouraria, Caixa, Orçamento Integrado (PPA, LDO, LOA), Compras e Contratos, Administração de Tributos e Receitas, Folha de Pagamento e Atendimento ao e-Social.
b) Declaração indicando a composição da equipe técnica responsável por todos os serviços licitados, incluindo o nome do responsável pela supervisão e acompanhamento dos trabalhos.
c) Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

9.10.  No caso de algum documento, ser assinado por procurador deverá ser apresentado também:
a) Instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante reconhecida ou assinado digitalmente através de certificado digital (ICP-Brasil), em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Código Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para formular propostas, dar lances, bem como praticar todos os demais atos inerentes ao certame;
b) cópia de documento de identidade do procurador.

9.11.  Para as declarações que não constarem prazo de validade será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de emissão.
9.12. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
9.13. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.13.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.15. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.16. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
9.17. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos para tanto, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.18. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.19. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor, fixando-se a data para a verificação da conformidade dos sistemas (Prova de Conceito), de acordo com o previsto no item 12 do Termo de Referência.

10. RECURSOS:
10.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo vinte minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
10.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
10.2.1.  Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
10.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

10.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
10.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

11.  DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
11.1. A sessão pública poderá ser reaberta:
11.1.1.Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.
11.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
11.1.3. Quando a autoridade superior determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades.
11.12. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
11.12.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), ou e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

11.12.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no CADASTRO DO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

12. DA AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
12.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

12.2. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

13. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO:
13.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. 

14. DA GARANTIA CONTRATUAL DOS BENS:
14.1. Não haverá exigência de garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação.

15. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE:
15.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente. 
15.2. O adjudicatário terá o prazo de até  05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
15.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR), disponibilização de acesso a sistema de processo eletrônico para esse fim ou outro meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de seu recebimento ou da disponibilização do acesso ao sistema de processo eletrônico.
15.2.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
15.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:
15.3.1. A referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 14.133, de 2021;
15.3.2. A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;
15.3.3. A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas no artigo 137 da Lei nº 14.133/22 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 138 e 139 da mesma Lei.
15.4. O contrato terá o  prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por acordo entre as partes, até o limite de prazo permitido pela Lei 14.133/2021, com reajuste anual pelo índice oficial IPCA (IBGE). 
15.5. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
15.6. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.
15.7. O contrato poderá ser suprimido em parte rescindido por ambas as partes, de forma unilateral, em prazo anterior ao seu encerramento, desde que comunicado à outra parte com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.

16. DOS PRAZOS, DA EXECUÇÃO/ENTREGA E DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
16.1. O prazo para início da migração dos dados e implantação dos módulos é de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Serviços, e o prazo para a efetiva conclusão dos trabalhos é de até 120 (cento e vinte) dias, podendo, mediante justificativa a ser aceita pela administração, ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias.

16.2. Os serviços serão recebidos por meio de Termo de Homologação, por setor e por módulo implantado, passando somente, então, a incidir a cobrança do licenciamento mensal.

16.3. O licitante contratado, além do fornecimento, obriga-se a:
a) Seguir rigorosamente as exigências  previstas do TERMO DE REFERÊNCIA -  ANEXO I deste edital; 
b) Responsabilizar-se integralmente pela entrega dos sistemas e serviços, nos termos da legislação vigente; 
16.4. O Município comunicará imediatamente à contratada qualquer anormalidade verificada na entrega dos sistemas e serviços de modo a permitir à mesma a pronta adoção das providências cabíveis; 
16.5. Cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais adequados; 
16.6. Responder por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados durante a execução dos serviços, sendo de sua exclusiva responsabilidade a organização da “CIPA’, quando for o caso; 
16.7. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
16.8. Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial encargo social, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais; 
16.9. Reparar ou corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o fornecimento ou serviços em que verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes do fornecimento; 
16.10. Responder diretamente, por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que vierem a causar à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução do contrato, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

17.  DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
17.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o licitante/adjudicatário que:
17.1.1. deixar de entregar documentação exigida no certame;
17.1.2. não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;
17.1.3. não assinar a ata de registro de preços, quando cabível;
17.1.4. apresentar documentação falsa;
17.1.5. fraudar a licitação ou praticar ato ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
17.1.6. praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei n° 12.846/2013;
17.1.7. não mantiver a proposta;
17.1.8. comportar-se de modo inidôneo;
17.2. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
17.3. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.
17.4. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
17.4.1. Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;
17.4.2. Multa conforme previsto no § 3º, Art. 156 da Lei 14.133/2021;
17.4.3. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
17.4.4. Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos;
17.4.4.1. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa neste Edital.

17.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
17.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
17.7. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, O Município poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.
17.8. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133/2021, e subsidiariamente na legislação municipal.
17.9. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
17.10.  As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estarão previstas em Contrato Administrativo.

18. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
18.1. O pagamento ocorrerá da seguinte forma:
a)	Pela licença de uso dos módulos, pelos serviços de acompanhamento das entregas legais e pelos serviços de hospedagem (provimento de datacenter) será efetuado mensalmente, em até 15 (quinze) dias após o recebimento da Nota Fiscal correspondente, a contar da homologação da implantação dos módulos por parte do Município.
b)	Pelos serviços de implantação e treinamento, será efetuado em parcela única, por módulo, em até 15 (quinze) dias após o recebimento da Nota Fiscal correspondente, após a homologação da implantação dos módulos por parte do Município.
c)	Pelos serviços de atendimento/suporte técnico, será efetuado em parcela única, por serviço, em até 15 (quinze) dias após o recebimento da Nota Fiscal correspondente, após a conclusão da execução dos serviços.

18.2. Índice de reajuste: A contratação inicial será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o prazo limite fixado pela Lei Federal nº 14.133/2021, com reajuste a cada período de 12 (doze) meses pelo índice IPCA (IBGE).
18.3. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do  nº do pregão e o nº do contrato, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do produto e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.
18.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora na pendência de atestação de conformidade da entrega dos sistemas ou dos serviços e de cumprimento das obrigações contratuais assumidas.
18.5. O licitante vencedor, quando do recebimento das parcelas, deverá observar e subordinar-se às normas contidas na Lei Federal nº 9.711/98, bem como na Instrução Normativa nº 100/03 do INSS, as quais estabelecem retenções fiscais, por parte da Tomadora de Serviços no ato de pagamento das parcelas. Caso a empresa contratada for optante pelo SIMPLES deverá apresentar Declaração fornecida pela Receita Federal, informando esta opção, durante a vigência do contrato.
18.6. A retenção de Imposto de Renda, de acordo com o art. 158 Inciso I da CF/88, dar-se-á na forma do Anexo I – Tabela de Retenção, da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012 e Decreto Municipal nº 021/2022. 

19. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO:
19.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública,  diretamente no sistema eletrônico através do endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.
19.2. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, cadastrados no site do Portal de Compras www.portaldecompraspublicas.com.br , sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento.
19.3. Não serão consideradas alegações de não entendimento ou de interpretação errônea das condições fixadas para esta Licitação, após o prazo definido no subitem 19.1.
19.4. Os dias úteis referidos nos prazos constantes do subitem 19.1. serão considerados até o horário de expediente do Centro Administrativo, ou seja, das 08:00min às 14:36min de segunda a sexta- feira. Os pedidos encaminhados após o referido horário serão consideradas como recebidas no dia útil seguinte.
19.5. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado adequadamente para responder pela proponente.
19.6. A petição de impugnação apresentada por empresa de ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de designação do administrador, ou de produção pública ou particular (instrumento de mandato com poderes para impugnar o Edital).
19.6. Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação.
19.7. Acolhida à petição contra o Edital, será designada nova data e novo horário para a realização do certame.
19.8. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, nos endereços indicados no Edital.
19.9. O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do Edital e dos anexos.
19.10. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
19.10.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
20.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
20.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário interiormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
20.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
20.4. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despachofundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
20.5. Em qualquer fase deste procedimento licitatório, o pregoeiro e a sua equipe de apoio poderão promover diligências e inclusive solicitar a apresentação de documentos às licitantes, com o intuito de melhor instruir o procedimento licitatório.
20.6. Não será concedido, em hipótese alguma, prazo para apresentação de documentação e proposta exigidas neste Edital e não apresentadas nos termos do item 4.
20.7. Não serão admitidas, em qualquer momento, substituições de propostas ou documentos anexados à habilitação.
20.8. Não serão aceitas propostas em desacordo com as normas, cláusulas e condições, pertinentes ao presente Procedimento Licitatório e ao objeto ora licitado.
18.9. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
20.10. Em qualquer fase deste procedimento licitatório, o pregoeiro e a sua equipe de apoio poderão promover diligências e inclusive solicitar a apresentação de documentos às licitantes, com o intuito de melhor instruir o procedimento licitatório.
20.11. A participação no presente Procedimento Licitatório, implicará em plena aceitação aos termos, cláusulas e condições deste Edital, bem como das normas administrativas vigentes.
20.12. A licitante deverá manter durante o período de vigência do contrato, todas as condições exigidas na fase de habilitação.
20.13. A autoridade competente, após encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, poderá determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades, revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade, proceder à anulação da licitação, ou adjudicar o objeto e homologar a licitação. (art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).
20.14. A autoridade competente para homologar, revogar ou anular o presente Procedimento Licitatório é o Prefeito Municipal.
20.15. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
20.16. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
20.17. As decisões do pregoeiro serão comunicadas diretamente aos interessados, durante a Sessão Virtual e lavradas em ata.
20.18. Não serão consideradas alegações de não-entendimento ou de interpretação errônea das condições da licitação fixadas neste Edital.
20.19. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
20.20. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
20.21. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
20.22. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
20.23. Quaisquer informações devem ser solicitadas diretamente ou por escrito, ao Município de Candiota-RS, Setor de Compras e Licitação, sito na Rua Ulysses Guimarães, nº 250, Bairro Centro, Candiota, RS, primeiro pelo https://www.portaldecompraspublicas.com.br e também pelo e-mail licitacoes.candiota@gmail.com, no horário compreendido das 08:00min às 14:36 min, de segunda a sexta-feira., com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data marcada para a Sessão Virtual.
20.24. Este edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites https://www.portaldecompraspublicas.com.br e   www.candiota.rs.gov.br, também fica disponível no PNCP através da publicação pelo Portal de Compras Públicas. 
20.25. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.
20.26. Os documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficarão sujeitos à verificação da  autenticidade de seus dados pela Administração.
20.27. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Candiota - RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da(s) notas(s) de  empenho(s) decorrente(s) , com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
20.28. Integram o presente Edital, na forma de anexo, os seguintes documentos:  
a) ANEXO I –  Estudo Técnico Preliminar - Termo de Referência e Preço Global Referencial;
b) ANEXO II – Modelo de Apresentação da Proposta de Preços;
c) ANEXO III – Modelo de Declaração Conjunta e Declaração de Enquadramento como ME/EPP;
d) ANEXO IV – Modelo de Declaração de possuir condições para entrega do objeto licitado nas condições e prazo determinados;
e) ANEXO V –  Minuta de Contrato Administrativo.

                    Candiota (RS), 25 de julho  de 2025
Este Edital se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.

Em ____/____/______.

Assessoria Jurídica	

Luiz Carlos Folador
Prefeito Municipal

ANEXO I 
ESTUDO TÉCNICO PREIMINAR - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO 
PRODUTO/SERVIÇO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, FORNECIMENTO COM RESERVAS E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARES), PARA GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INCLUINDO A CONVERSÃO DE DADOS, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL, DISPONIBILIZAÇÃO DE DATACENTER E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS

SISTEMAS PARA PREFEITURA MUNICIPAL:
- Contabilidade Pública
- Tesouraria
- Caixa
-  Controle de Índices Legais
- Orçamento Integrado (PPA, LDO, LOA)
- Compras e Contratos
- Controle de Protocolo
- Controle de Patrimônio Público
- Controle de Almoxarifado
- Controle de Frotas
- Faturamento de Água
- Administração de Tributos e Receitas
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
- Escrituração Fiscal – ISSQN Eletrônico
- Controle de Notas Fiscais Emitidas
- Fiscalização Fazendária
- Portal de Serviços Tributários ao Cidadão e Contribuinte
- Controle de Ponto Eletrônico
- Folha de Pagamento
- Controle de Recursos Humanos
- Atendimento ao e-Social
-  Portal de Serviços ao Servidor Público
- Transparência Eletrônica – Portal da Transparência
- Controle de Procuradoria
- Gestão de Obras
- Gestão de Meio Ambiente
- Gestão da Educação – Secretaria e Escolas
- Portal dos Alunos e Pais
- Portal dos Professores
- Merenda Escolar
- Transporte Escolar
- Gestão da Saúde – Secretaria e Postos
- Agente Comunitário de Saúde
- Gestão da Assistência Social – Secretaria e Unidades de Atendimento
- Assinatua Eletrônica de Documentos
- Gestão da Comunicação entre Usuários e Setores
- Portal de Informações Gerenciais
- Serviços de Acompanhamento da Entregas Legais

SISTEMAS PARA CÂMARA MUNICIPAL:
- Contabilidade Pública
- Tesouraria
- Compras e Contratos
- Folha de Pagamento
- Controle de Recursos Humanos
- Atendimento ao e-Social
- Portal de Serviços ao Servidor Público
- Transparência Eletrônica – Portal da Transparência 

SISTEMAS PARA FUNDO MUNICIPAL RPPS :
- Contabilidade Pública
- Tesouraria
- Folha de Pagamento
- Controle de Recursos Humanos
- Atendimento ao e-Social
- Portal de Serviços ao Servidor Público
- Transparência Eletrônica - Portal da Transparência

2.	JUSTIFICATIVA – RESULTADOS ESPERADOS: 

Com a aprovação da Lei da Transparência (Lei no 131/2009) e Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011), os Municípios tiveram que novamente aumentar o investimento em sistemas e equipamentos mais robustos para dar conta de atender às exigências legais. Desde então, não bastava mais ter os dados armazenados, informações registradas em sua totalidade e processos parametrizados e controlados. Também foi necessário disponibilizar todas essas informações à população de maneira acessível e de fácil entendimento através da Internet. Os portais dos Municípios tiveram que ter um padrão muito mais rigoroso com informações contábeis e dos investimentos dos recursos muito mais detalhadas.

As Administrações Municipais ao longo destes anos foram acumulando uma vasta quantidade de papel. Documentos, atos, notas, demonstrativos e relatórios necessários para registrar todas as atividades e para controlar os processos legais. As prefeituras que não investiram em servidores, tecnologias de digitalização e outras ferramentas, estão armazenando em seus arquivos grandes volumes de documentos e a localização das informações necessárias geralmente é difícil e demorada.

Desde o ano de 2020, com o surgimento da Pandemia do Coronavírus, a necessidade de se trabalhar remotamente (trabalhar em home office), gerou outro problema para as Administrações Municipais que ainda não estavam adequadas às novas tecnologias. É muito mais difícil disponibilizar acesso aos sistemas de arquitetura desktop para os funcionários trabalhando de casa. Além disso, as ferramentas gratuitas de acesso remoto não são totalmente seguras e eficientes.

Sob este aspecto, cumpre reforçar que a hospedagem baseada em sistema em nuvem, é uma tendência em todas as organizações, como consequência da evolução da infraestrutura de internet, a transferência de armazenamento (disco físico interno para disco nuvem) e/ou processamento (software instalado localmente para software na nuvem), valendo destacar ainda algumas importantes vantagens:
- agilidade nas mudanças tecnológicas: fazer upgrade de servidores locais é muito complexo. Na nuvem basta contratar novo serviço ou selecionar outro provedor;
- redução de custos com infraestrutura interna: além da redução de espaço físico com servidores, há diminuição de recursos de pessoal com a área meio (operadores, suporte, backup, etc.) – beneficiando a concentração de esforços na atividade fim da organização;
- maior segurança: empresas fornecedoras de serviços na nuvem, sendo esta sua atividade, tendem a se especializar na identificação e combate a eventuais tentativas de ataque.

Diante deste cenário, a gestão municipal de Candiota está precisando realizar mudanças nos processos e nos sistemas informatizados para avançar tecnologicamente na forma de atendimento e para agilizar e melhorar os serviços oferecidos à população. Necessita ainda implantar um processo de digitalização de documentos e de comunicação interna eletrônica combinados para agilizar as solicitações entre setores. Todos os setores poderão ter acesso aos processos internos, com a identificação correta de quem recebeu e quando recebeu uma solicitação e com possibilidade de verificar os documentos integrantes do processo sem sair de sua área de trabalho.

Por estes motivos, surgiu a necessidade de contratar uma solução tecnológica integrada e em nuvem que permita a centralização de todo o processamento e armazenamento de dados relacionados aos processos de atendimento, administrativos, contábeis, área de pessoal, tributário e controles internos. Tal solução deve otimizar a obtenção e o processamento de informações e ainda oferecer condições gerenciais que promovam o planejamento e tomada de decisões por parte dos gestores no município.

Além disso, é prudente a busca pela melhoria contínua dos processos atuais de trabalho relativos ao acompanhamento, atendimento e disponibilização de serviços ao cidadão e as ferramentas de trabalho dos servidores públicos de modo a tornar mais eficientes as diversas rotinas de trabalho, agilizando, racionalizando e automatizando os processos. A integração e o compartilhamento de informações em tempo real, irá proporcionar além de melhorias na produtividade dos servidores, mais economia de recursos, facilidade para a tomada de decisões acertadas, e informações gerenciais precisas que apoiarão o cumprimento das metas e obrigações legais.

Para manutenção da operação da solução tecnológica, bem como extrair o máximo possível de seus recursos e benefícios, é imprescindível um adequado programa de treinamento dos servidores, bem como a manutenção dos programas através de serviços de suporte, manutenção corretiva, preventiva, atualização tecnológica, atendimento à legislação, obrigações perante os órgãos de fiscalização e controle.

As soluções ofertadas devem ser desenvolvidas dentro dos conceitos de computação em nuvem, seguindo-se uma tendência de sucesso nas mais diversas esferas, como no Poder Judiciário (PJe, e-Proc), no Governo Federal (SICONV, RADAR, SISCOMEX etc) e também da iniciativa privada (Cias Aéreas, Waze, Uber, entre outros). Essas tecnologias podem ser utilizadas por vários sistemas operacionais (Windows, Linux, IOS), em praticamente qualquer aparelho com internet através de navegadores ou apps, tais como computadores, tables e smartphones. Isso não é possível com programas desktop. Essa característica serve para democratização da informação e proporciona liberdade ao Município na aquisição de novos equipamentos ou aproveitamento dos atuais com maior vantagem econômica, bem como desonera o orçamento municipal com complexas e caras plataformas de segurança e servidores próprios.

Finalmente, outra condição necessária, é a contratação de vários sistemas do mesmo fornecedor, com o objetivo de ter um cadastro unificado entre os programas ora licitados. Um cadastro único proporciona uma maior confiabilidade das informações na base de dados, cruzamento de variáveis, sem a ocorrência de cadastros duplicados, inconsistências, histórico obsoleto e erros sistemáticos. Os atuais sistemas de gestão do Município de Candiota não possuem ainda um cadastro de pessoas físicas e jurídicas totalmente unificado, devido à variedade de programas. Essa característica gera o retrabalho pelos funcionários, atrasa a localização de informações e prejudica na integração entre os setores. Além de todo o exposto, a contratação de sistema integrado proporcionará um ambiente de TI gerenciável, íntegro e mais eficiente.

3. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL – contemplando as 3 entidades: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Fundo RPPS:  ( X ) Valor Global: R$  .

4. EXECUÇÃO/ENTREGA:
       A execução contratual seguirá o disposto no presente Termo de Referência, sempre se observando o atendimento ao que foi requerido para os sistemas e às disposições legais que vinculam a presente licitação à futura contratação.

Não será admitida a subcontratação do objeto licitado.

Prazo contratual inicial: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento de contrato.

Possibilidade de prorrogação: Sim, podendo ser prorrogado sucessivamente por iguais períodos até se completar o prazo máximo fixado na forma da Lei nº 14.133/2021.

Índice de reajuste: variação do índice oficial do governo IPCA (IBGE), ou outro que venha a substituí-lo; em caso de variação negativa, deverá manter-se os valores vigentes, sem variação para mais ou para menos.

Intervaldo contratual para reajuste: a cada período contratual de 12 (doze meses).

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (caput do art. 117 da Lei nº 14.133, de 2021).

5. PAGAMENTO: Prazo: ( X )mensal  (  )na entrega ( X )na conclusão  ( ) Outros Forma:(medição, nº parcelas ou outros)
O pagamento será efetuado da seguinte forma:
a)	Pela licença de uso dos módulos, pelos serviços de acompanhamento das entregas legais e pelos serviços de hospedagem (provimento de datacenter) será efetuado mensalmente, em até 15 (quinze) dias após o recebimento da Nota Fiscal correspondente, a contar da homologação da implantação dos módulos por parte do Município.
b)	Pelos serviços de implantação e treinamento, será efetuado em parcela única, por módulo, em até 15 (quinze) dias após o recebimento da Nota Fiscal correspondente, após a homologação da implantação dos módulos por parte do Município.
c)	Pelos serviços de atendimento/suporte técnico, será efetuado em parcela única, por serviço, em até 15 (quinze) dias após o recebimento da Nota Fiscal correspondente, após a conclusão da execução dos serviços.

Índice de reajuste: A contratação inicial será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o prazo limite fixado pela Lei Federal nº 14.133/2021, com reajuste a cada período de 12 (doze) meses pelo índice IPCA (IBGE).

6. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 
Centro de Custos: XXXXXXXXXXXX
Elemento de despesa: XXXXXXXXXXXX
Despesa (dotação): XXXXXXXXXXXX
Projeto Atividade: XXXXXXXXXXXX						

7. GARANTIA P/EXECUÇÃO DO CONTRATO
Não será exigida garantia pecuniária pela execução do contrato, sendo exigida a garantia de assistência técnica, legal e corretiva na manutenção dos sistemas durante toda a execução contratual.

8. OUTRAS PECULIARIDADES/INFORMAÇÕES DA LICITAÇÃO: 
Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Candiota, setor de licitações, sito na Rua Ulysses Guimarães, nº 250, bairro Centro, Candiota, RS, pelo telefone (53) 3030-9634, ou pelo e-mail licitacoes.candiota@gmail.com, no horário de expediente, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos da data marcada para recebimento dos envelopes.

Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, no setor de licitações.

Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste edital serão remarcadas pelo Município e devidamente publicadas.

Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de telefone e e-mail.

Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou por publicação em órgão da imprensa oficial.

10. DESCRITIVO COMPLETO DOS SISTEMAS
a) APLICABILIDADES E ATRIBUTOS DE CADA MÓDULO – aplicáveis aos sistemas ou módulos de forma individual

CONTABILIDADE PÚBLICA (DEVERÁ ESTAR INCLUSO PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLADORIA, CONVÊNIOS E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/00)
1.	Possibilitar a interação entre os sistemas Contábil e Folha de Pagamento, tornando possível a interação com o cadastro de empenhos da folha sem a necessidade de digitação, devendo permitir a geração prévia dos empenhos estimativos e ordinários possibilitando o ajuste dos registros antes da efetivação.
2.	Permitir a geração de liquidações de empenhos a partir da folha de pagamento, possibilitando ao usuário interagir através de um painel com os registros oriundos do serviço de interação da Folha, com efetivação do empenho e liquidação.
3.	Permitir a geração das despesas extraorçamentárias, referentes a pagamentos antecipados e outras origens extras, de forma agrupada por classificação e fonte de recurso ou não agrupada.
4.	Possibilitar a construção de configuração customizável para gestão da folha de pagamento, relacionando despesas, vínculos empregatícios, organogramas e recursos criando uma chave única para empenhamento.
5.	Emitir relatórios para conferência das configurações da folha de pagamento, bem como dos valores recepcionados e gerados em cada interação, funcionário, retenções, empenhado.
6.	Permitir o cadastro de empenhos em atendimento ao fluxo operacional proporcionado pela Lei nº 4.320/64. Ao salvar, o sistema deverá permitir ao usuário iniciar imediatamente a fase de "Em liquidação" ou "Liquidação", sem necessidade de abertura de outros menus.
7.	Permitir o cadastro de cartões corporativos, informando os credores (pessoa física) e os dados do cartão corporativo, como o número do cartão, se há vínculo automático ao adiantamento e vínculo automático à diária concedida.
8.	Possibilitar a vinculação dos cartões corporativos cadastrados nos pagamentos de adiantamentos e diárias aos servidores das entidades.
9.	Permitir a exibição das exigências legais incluídas no sistema, em formato de calendário, tendo como informação principal a data prazo para atendimento da exigência.
10.	Permitir o cadastro dos ingressos orçamentários e extraorçamentários de forma manual via ambiente e tela cadastral específica.
11.	Permitir o cadastro dos ingressos orçamentários de forma automática, por meio da interação com o sistema de gestão de tributos do município e por meio de uma configuração previamente realizada.
12.	Permitir o cadastro de naturezas das receitas com suas respectivas características específicas e segundo o fato gerador. O cadastro deve informar seu Número: respeitando a formatação prévia na configuração de natureza de receita, seu Tipo (sintético ou analítico), sua Descrição e Marcadores vinculados.
13.	Permitir, através de paineis, a consulta da composição dos saldos da despesa, seja pela descrição do recurso; número da despesa; natureza da despesa; organograma; programa; ação e função.
14.	Controlar os saldos das dotações orçamentárias em tempo real, não permitindo bloquear ou empenhar dotações sem que exista saldo disponível, devendo ser controlado por dia, independente de ordem cronológica.
15.	Permitir a interação com os cadastros de natureza de receita, permitindo a edição, exclusão e o desdobramento das naturezas de receitas através da listagem.
16.	Permitir o cadastro das naturezas de despesas, informando sua descrição, permitindo em um exercício, colocar em uso uma configuração, tornando naturezas das despesas válidas para utilização no exercício.
17.	Propiciar a interação com os cadastros de naturezas de despesas, possibilitando realizar a edição, exclusão e o desdobramento de Natureza da despesa através da listagem.
18.	Propiciar o cadastro de Despesas não previstas na LOA que objetiva registrar despesas que não tiveram seus gastos previstos na elaboração da LOA e que receberão recursos financeiros através de operações de alterações orçamentárias, podendo realizar através da listagem, operações de edição e exclusão.
19.	Possibilitar o cadastro de despesas extras, ou seja, de dispêndios extraorçamentários, sejam eles provenientes de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária), Consignações, Cauções e demais classificações extras. O dispêndio não depende de autorização legislativa, ou seja, não integra o orçamento público. O cadastro deve permitir informar ao menos o número, data, credor, especificação, classificação, identificador, valor, vinculação de suas origens e vencimento.
20.	Permitir o cadastro, visualização e pesquisa de credores.
21.	Permitir consultar o saldo das despesas no ambiente de alteração orçamentária da despesa.
22.	Propiciar o cadastro das Ações de governo conforme necessidade da entidade, consistindo em informar seu Número, seu Tipo, sua Descrição e Finalidade, permitindo a interação por meio de listagem, podendo o usuário editar e excluir o registro de uma ação. Além disso, o usuário poderá visualizar as alterações da ação, bem como desfazer essas alterações.
23.	Propiciar a interação com os cadastros das alterações orçamentárias de receitas. No ambiente da listagem, possibilitar a edição e exclusão de uma alteração orçamentária desde que esta não esteja sancionada. 
24.	Permitir, por meio da sanção de uma alteração orçamentária da despesa, a geração de alteração(ões) da receita, criando automaticamente o cadastro de alterações orçamentárias da receita (por exemplo, excesso de arrecadação).
25.	Permitir o cadastro de alterações orçamentárias da receita que objetiva alterar o valor previsto da Receita ou até mesmo criar Receitas que por algum motivo não foram previstas na LOA. O cadastro deve informar o tipo de alteração, sua finalidade, a respectiva Receita, o Recurso da Receita, a Dedução, o Valor da dedução, seu Impacto da alteração (se aumenta ou diminui), e o respectivo Valor.
26.	Possibilitar a interação do cadastro de alterações orçamentárias da despesa através da listagem, permitindo ao usuário interagir com as etapas da alteração orçamentárias que podem ser: Proposta em elaboração, Proposta Concluída, No Legislativo e Sancionada.
27.	Permitir a reserva de dotação no momento da conclusão da proposta orçamentária da despesa para que o saldo do crédito permaneça garantido para o gasto em questão.
28.	Propiciar a visualização e pesquisa das alterações orçamentárias da despesa através de listagem, de modo dinâmico, sem necessidade da emissão de relatórios.
29.	Permitir a interação por meio de edição do ato autorizativo e de abertura, bem como da data de uma proposta orçamentária já sancionada.
30.	Possibilitar, por meio de painel, o controle dos limites orçamentários liberados, utilizados, bem como o saldo a utilizar das propostas de alterações orçamentárias da despesa.
31.	Possibilitar aos órgãos/unidades/departamentos a criação de solicitações de créditos orçamentários para gastos em um orçamento em curso, para futura análise e aprovação pelo setor de orçamento do ente.
32.	Permitir por meio de uma listagem e ambiente específicos o controle histórico no movimento da solicitação de créditos orçamentários, bem como a possibilidade de inserir pareceres.
33.	Permitir, por meio do painel, o acompanhamento e gestão das solicitações de créditos orçamentários, pelo setor de orçamentários do Ente. Por meio deste mesmo painel, possibilitar a recusa ou o aceite das solicitações, a qual criará uma nova proposta orçamentária automaticamente.
34.	Propiciar a visualização e pesquisa dos bloqueios/desbloqueios através de listagem dinâmica com filtro, sem necessidade de relatório.
35.	Permitir o bloqueio das despesas orçamentárias previstas na LOA ou não, possibilitando ainda identificar a origem do bloqueio: solicitação de compra, de fornecimento, processo administrativo ou contratação.
36.	Propiciar o desbloqueio das despesas bloqueadas para a realização da execução orçamentária. Seu cadastro deve informar a Data, seu Valor, sua Finalidade e sua Fonte de recurso.
37.	Propiciar a interação com o cadastro de bloqueios e desbloqueios através da listagem, permitindo a interação com os filtros dos bloqueios, bem como a realização das operações como: desbloquear, editar ou excluir bloqueios. Permitindo, ainda, a visualização da movimentação do registro (bloqueios e desbloqueios), poderá pelo histórico, editar ou excluir um registro, sendo possível que o usuário personalize o registro do desbloqueio.
38.	Permitir parametrizar o cadastro de bloqueios de despesas. O usuário poderá configurar o sistema para bloqueios automáticos, ou para autorizar previamente cada bloqueio vindo do departamento de compras, devendo ser notificado por mensagem no sistema, a cada novo pedido de bloqueio.
39.	Propiciar interação através de um painel com os registros oriundos do serviço de interação das compras, possibilitando a efetivação do bloqueio e desbloqueio orçamentário individualmente, podendo recusá-lo com apontamento do motivo.
40.	Permitir o cadastro de adiantamentos concedidos de suprimento de fundos e de diárias. Essa funcionalidade deve registrar todos os adiantamentos concedidos através do pagamento de empenhos que possuam identificadores de Adiantamento ou diária, possibilitando ao usuário interagir com listagem dinâmica que permita filtros por favorecido, ou como "Concedido", "Comprovado", "a prestar contas", "encerrados" ou "todos" em tela, sem necessidade de geração de relatórios.
41.	Propiciar a devolução de valores não utilizados no adiantamento, atendendo a necessidade da devolução dos valores de adiantamento ou de diárias que não foram utilizados. O usuário pode executar a devolução do saldo, o que desencadeia a anulação dos documentos de pagamento, liquidação, em liquidação (se existir) e empenho com o valor devolvido.
42.	Permitir a visualização e pesquisa dos adiantamentos concedidos de suprimentos de fundos e de diárias através da listagem. A pesquisa dos adiantamentos se dá pelo: Nome do credor, CPF, CNPJ e pela Especificação do empenho. Possibilitar a interação com os cadastros de Agências bancárias, realizando operações de edição e exclusão de agências por meio da listagem dinâmica.
43.	Permitir estorno total ou parcial tanto do saldo da liquidação quanto do valor das retenções, possibilitando a substituição ou alteração dos documentos fiscais.
44.	Permitir o cadastro de anulação de liquidação, pagamento, prestação de contas de adiantamento e subempenho.
45.	Permitir a interação com os cadastros de atos, realizando operações de edição e exclusão de atos, bem como ter a possibilidade de visualizar documentos em anexo aos atos e fazer o download deles, por meio da listagem dinâmica.
46.	Propiciar a interação com os cadastros de Naturezas de texto jurídico, realizando operações de edição e exclusão de naturezas, por meio da listagem dinâmica.
47.	Permitir a visualização e pesquisa dos tipos de atos pela listagem. A pesquisa pelos tipos de atos pode ser realizada pela descrição e pela classificação. Na listagem as informações da descrição e classificação devem ser visíveis ao usuário e passíveis de ordenação.
48.	Propiciar a interação com o cadastro de empenhos através da listagem. Por meio da listagem, o usuário poderá editar e excluir empenhos, além de poder realizar cópias de empenho, adicionar subempenho, adicionar liquidação, adicionar pagamento, adicionar anulação, emitir relatório e emitir nota, bem como realizar filtros por empenhos ou restos e empenhos a comprovar.
49.	Possibilitar a emissão da relação de empenhos a pagar.
50.	Através da listagem dinâmica de empenhos o usuário poderá efetivar as etapas do "em liquidação", "liquidação" e "pagamento", além de poder gerar um empenho complementar. 
51.	Utilizar ordem de baixa para possibilitar a pré-definição da conta do credor e a conta pagadora no cadastro de liquidação, de despesa extra e de devolução de receita. Assim, nos pagamentos, essas contas serão carregadas automaticamente.
52.	Permitir efetuar pagamento de liquidação, restos a pagar e despesas extras com sugestões automáticas no processo de credor, retenções, valores e fontes de recursos conforme configurações estipuladas. 
53.	Permitir o controle de sugestão das retenções nas liquidações ou pagamentos por meio da natureza da despesa informada no cadastro da retenção e do empenho.
54.	Propiciar ao usuário realizar o cadastro de liquidação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
55.	Permitir a opção de sugerir o texto da especificação do empenho no cadastro da liquidação, sem a necessidade de digitação (preenchimento inteligente). 
56.	Possibilitar a consulta, por meio de todas as funcionalidade que possuem a despesa orçamentárias informada, por meio de detalhamento: Despesa (número); Entidade (descrição); Organograma (número formatado + descrição de todos os níveis do organograma utilizado); Função (número + descrição); Subfunção (número + descrição); Programa (número + descrição); Ação (número formatado + descrição); Natureza da despesa (número formatado + descrição de todos os níveis da natureza utilizada); Recurso: (número formatado + descrição); Meta física (quantidade + unidade de medida + produto + localizador).
57.	Possibilitar a gestão financeira dos recursos de superávit financeiro ao permitir informar a conta bancária no cadastro do recursos, nas solicitações de despesas, bem como nas aberturas de propostas orçamentárias.
58.	Efetuar os lançamentos automáticos das variações patrimoniais no momento da liquidação de empenho e arrecadação da receita.
59.	Permitir o cadastro de regras contábeis específicas de planos de contas ou definições de descartes para aplicação nos documentos escriturados cabíveis. O cadastro deve informar sua descrição, seu Status, o Documento Escritural e sua Condição. 
60.	Permitir cadastrar uma Solicitação de Diária, com Identificador no empenho, com isso, no momento de realizar um empenho utilizando o identificador "Diária", esse empenho poderá estar associado a um Credor ou uma Diária.
61.	Permitir marcadores nos cadastros, que serão utilizados nas listagens dinâmicas para agilizar as análises e pesquisas, conforme sua necessidade.
62.	Propiciar o cadastro dos ordenadores da despesa, que são autoridades cujos seus atos resultam em emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos.
63.	Propiciar ao usuário cadastrar e interagir com os cadastros de organogramas, realizando operações de edição e exclusão de organogramas por meio da listagem dinâmica.
64.	Propiciar ao usuário realizar a configuração do momento que irá realizar as retenções da entidade, que pode ser: na liquidação, no pagamento ou individual por retenção.
65.	Propiciar ao usuário criar e configurar as classificações contábeis, permitindo a construção de relatórios e demais artefatos a partir das configurações estabelecidas.
66.	Permitir inscrever as contas contábeis automaticamente no sistema de compensação dos empenhos de adiantamentos, quando da sua concessão e o lançamento de baixa respectivo, quando da prestação de contas.
67.	Propiciar ao usuário efetuar a prestação de contas de adiantamento de suprimentos de fundos e de diárias. A prestação de contas do adiantamento deve ser realizada pela interação do usuário com o ambiente de listagem, sendo que na efetiva prestação de contas deverão ser informados o respectivo Número e Data da prestação, os comprovantes das despesas vinculadas e seus respectivos valores. Permitindo efetuar a devolução de valores não utilizados, caso existam.
68.	Permitir a realização da gestão dos contratos de rateio: cadastro do contrato, tramitação da despesa orçamentária conforme a cota do ente consorciado, bem como prestação de contas de contrato.
69.	Permitir o cadastro de Programas de governo conforme necessidade da entidade. O cadastro deve informar no mínimo o número e descrição, público-alvo, objetivos, justificativa, diretrizes, responsável, e horizonte temporal, com listagem dinâmica.
70.	Permitir o cadastro das contas bancárias pertencentes à entidade. No cadastro de contas bancárias cadastrar a administração de recursos, onde devem ser informados os recursos administradores e movimentadores, com interação posterior via listagem dinâmica.
71.	Propiciar o cadastro dos tipos de comprovantes que serão utilizados no cadastro de comprovantes para identificar o tipo de documento fiscal, possibilitando a interação com o cadastro de tipos de comprovantes, realizando operações de edição e exclusão, através da listagem dinâmica, permitindo a pesquisa dos comprovantes cadastrados, ao informar o respectivo convenente, seu CPF ou CNPJ, bem como, o número, o tipo ou a finalidade do comprovante demonstrando-os e ordenando por meio de listagem a informação da pesquisa, bem como, o valor bruto e líquido, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar. Possibilitando ainda, a interação com os cadastros de responsáveis, concedentes e comprovantes. 
72.	Permitir o cadastro de comprovantes de forma automática, oriunda da integração com outros sistemas que possam realizar a gestão dos mesmos.
73.	Realizar o controle de saldos dos comprovantes nas liquidações, bloqueando o uso dos mesmos quando seu saldo for insuficiente ao total de liquidações que o utilizou.
74.	Propiciar a interação com os cadastros de transações financeiras podendo realizar, através da listagem, operações de edição e exclusão, bem como realizar a ativação de determinadas transações financeiras.
75.	Propiciar a interação com os cadastros de unidades de medidas, realizando operações de edição e exclusão, através da listagem.
76.	Possibilitar estruturação da configuração de fases de encerramento de exercícios.
77.	Realizar o encerramento do período contábil, permitindo a reabertura do período mesmo após encerrado.
78.	Permitir a execução de validações previamente cadastradas no sistema a fim de atestar as conformidades dos saldos orçamentários, financeiros, contratuais, dívidas, imobilizado, contas correntes, fontes de recursos, bem como conformidades dos registros contábeis para envio da MSC.
79.	Permitir o encerramento do período financeiro.
80.	Permitir a configuração do período financeiro determinando dias aceitos ou não para movimentações no sistema, bem como desbloqueio de campos para edição.
81.	Possibilitar, por meio da configuração do período financeiro, o roteiro de geração da enumeração cadastral dos empenhos, podendo o usuário optar por bloqueá-la, habilitá-la para edição livre ou mesmo optar pela ordem cronológica.
82.	Permitir a emissão do boletim diário da receita.
83.	Permitir a anulação de empenhos estimativos para que os mesmos não sejam inscritos em restos a pagar.
84.	Permitir a transferência dos saldos de balanço para o exercício seguinte, no encerramento do exercício.
85.	Bloquear a exclusão de lançamentos contábeis automáticos da execução orçamentária.
86.	Permitir o cadastro de eventos contábeis objetivando configurar roteiros pré-definidos para a realização da escrituração contábil conforme particularidade de cada documento escritural. No Roteiro Contábil devem ser informadas as Contas contábeis integrantes do Roteiro, seu Tipo (Débito ou Crédito), seu Par e Desdobramento caso possua.
87.	Propiciar ao usuário configurar o plano de contas conforme determina a legislação aplicável, podendo interagir com o plano de contas através de planilha dinâmica.
88.	Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas.
89.	Possuir ambiente de escrituração que permita interação, podendo selecionar os documentos por: "Todos", "Escrituráveis", "Descartado", "Atrasado", "Não escriturado", "Inconsistente" ou "Escriturado".
90.	Permitir o estorno de um lançamento contábil, que deve reverter a escrituração de lançamentos contábeis já existentes. Seu cadastro deve informar o lançamento contábil desejado, sua data de estorno, seu histórico e valor.
91.	Permitir o cadastro de lançamento contábil de forma manual, havendo a possibilidade de realizar os lançamentos contábeis que não são contemplados por rotinas do sistema, seja por motivos de ajustes ou por razões legais.
92.	Permitir ao usuário realizar a anulação parcial de uma despesa extra, que envolve a informação dos valores para cada item: valor para cada classificação e cada recurso da classificação, valor para cada origem vinculada a cada classificação (caso exista), valor para cada retenção (caso exista), valor para cada recurso de cada retenção (caso exista retenção), valor para cada comprovante (caso exista) e valor para cada recurso da baixa.
93.	Propiciar ao usuário descartar registros de interações nos serviços de empenhos, bloqueios/desbloqueios, arrecadações e escrituração.
94.	Propiciar ao usuário recepcionar/armazenar os documentos enviados pelos departamentos competentes para proceder com a escrituração contábil.
95.	Permitir a geração de demonstrativos gerenciais com visão analítica e sintática das receitas, despesas, fontes de recursos e movimentações bancárias.
96.	Propiciar ao usuário emitir o Balancete Dinâmico, permitindo controlar através de filtros a consulta aos lançamentos e movimentações das contas contábeis. Possibilitando visualizar os lançamentos das contas conforme o filtro, apresentando em forma de razão da conta, as movimentações da conta analítica em questão. Os filtros possíveis para emissão do balancete dinâmico devem ser por Período: Anual, Mensal e Diário; Grupo, Conta, Visão, apenas saldo atual, Conta corrente, Componente, Registro contábil, Totalizador por dia, Saldos iniciais, abertura, diários, encerramento e documentos escriturados.
97.	Emitir balancete analítico por fonte, listando as contas do balancete e demonstrando a fonte de recursos, permitindo resumir por vínculo e selecionar conta, fonte de recursos e indicador de superávit.
98.	Permitir o controle de superávit financeiro por fonte de recursos demonstrando para cada fonte, os valores já utilizados e o saldo disponível para suplementação.
99.	Possibilitar a geração de informações às prestações de contas federais: SIOPE, SIOPS, DCA, MSC, DIRF, EFD-Reinf, RREO, RGF, MANAD.
100.	Emitir os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) de acordo com a Portaria da STN vigente para o período de emissão.
101.	Emitir os relatórios listados pela Lei 4.320/64.
102.	Emitir os relatórios listados pela Instrução Normativa TCU n° 28/1999.
103.	Emitir relatório de acompanhamento do Ranking na STN sobre a qualidade das informações prestadas referente aos arquivos do SICONFI, oportunizando a seleção de qual Dimensão se deseja avaliar.
104.	Emitir relatório para acompanhamento e conferências das informações prestadas ao EFD-Reinf.
105.	Possibilitar o acompanhamento em tela, de forma atualizada com data, hora e layout dos arquivos, do envio das informações referente ao EFD-Reinf ao sistema gestor do e-Social.
106.	Permitir a emissão de notas e relatórios a partir do próprio ambiente, cadastro ou listagem do sistema.
107.	Realizar a interação entre os sistemas Contábil e Compras, permitindo a interação com registros de empenhos, anulações de empenhos, liquidação e empenho complementar. 
108.	Propiciar alterações contratuais do tipo "aditivo" ou "apostilamento" via interação com o compras; na emissão de empenhos; arrecadações, bem como na escrituração desses documentos.
109.	Propiciar a interação de Empenhos do sistema Contábil com o Compras com e sem processo administrativo.
110.	Permitir, por meio de interação entre sistemas, o envio de dados financeiros das movimentações bancárias ao portal de transparência para a população em conformidade com a Lei de Acesso à Informação de Nº 12.527/11. 
111.	Permitir a alteração da entidade logada no sistema, de forma simples e rápida.
112.	Propiciar o registro dos tipos de certidões expedidas por órgãos, ao informar uma descrição, utilizadas no cadastro de certidões dos convênios.
113.	Propiciar cadastrar e realizar a interação do usuário com o cadastro de convenentes e concedentes, por meio da listagem dinâmica.
114.	Propiciar ao usuário realizar pesquisa dos convênios recebidos cadastrados ao informar respectivo convênio, seu objeto ou situação do mesmo, o aditivo, sua justificativa ou situação do mesmo, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem as informações do registro, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
115.	Permitir o registro dos tipos de comprovantes fiscais, possibilitando a identificação e vinculação aos comprovantes, devendo ainda, permitir a realização da prestação de contas de convênios, com base nos pagamentos de empenho de convênios, através da data da respectiva prestação e dos comprovantes.
116.	Propiciar que pessoas físicas ou jurídicas fornecedoras do município consultem os empenhos que estão pendentes de pagamento pelo município via dispositivo móvel.
117.	Registrar a destinação das receitas decorrentes da alienação de bens, referente aos três últimos exercícios conforme artigo 4º, parágrafo 2ª alínea III LRF.
118.	Permitir a realização da prestação de contas para o Tribunal de Contas, referente aos atos administrativos, dados contabilizados, dados financeiros e dados do orçamento.
119.	Possuir relatório de saldo das contas por fonte de recurso, possibilitando sua emissão demonstrando apenas as fontes em que exista diferença de saldo.
120.	Informar os responsáveis com seus dados pessoais vinculados às entidades.
121.	Permitir informar a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.
122.	Permitir informar os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal.
123.	Permitir registrar os valores arrecadados decorrentes de venda de bens públicos. Informação referente aos três últimos exercícios conforme artigo 4º, parágrafo 2ª alínea III da LRF.
124.	Permitir o envio das informações de controle de Leis e Atos já existentes na entidade para o sistema de prestação de contas.
125.	Permitir a construção de relatórios personalizados com base nos registros da funcionalidade, possibilitando sua configuração por meio da divisão dos dados em grupos, bem como a realização de cálculos e totalizadores, disponibilizando a informação conforme a necessidade da entidade. 
126.	Permitir a definição das configurações de permissões para os acessos às funcionalidades do sistema da entidade, identificando se o usuário possui autorização para acesso, criação, edição ou exclusão de dados. 
127.	Possibilitar o cadastro de atos conforme a necessidade da entidade, informando qual o tipo de lei que o respectivo ato representa, a natureza do texto jurídico, a data da criação, publicação, vigor e revogação.
128.	Permitir o registro dos entes que são a representação jurídica da corporação, além da representação jurídica e legal da entidade, ao informar dados como a imagem do brasão da entidade, seu nome, CNPJ, sigla, natureza jurídica, seu endereço, bairro, município, número e CEP, os dados para contato como e-mail, site, telefone, fax, bem como, o horário de funcionamento do ente, a esfera governamental, o identificador de entidade RPPS e o fuso horário.
129.	Permitir o registro de certidões do convenente ou proponente, ao informar qual o nome do mesmo, o número e o tipo da certidão, bem como, a data da emissão e validade.
130.	Permitir a pesquisa dos responsáveis cadastros ao informar um nome, CPF ou tipo de sua ocupação, demonstrando-os por meio de listagem, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
131.	Permitir a pesquisa das modalidades de convênios cadastradas ao informar uma descrição, demonstrando-as por meio de listagem.
132.	Possibilitar a interação do usuário com o cadastro de certidões da entidade por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.
133.	Possibilitar a pesquisa dos concedentes cadastrados, ao informar o seu nome, CPF ou CNPJ, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem a informação da pesquisa, bem como, se é uma pessoa do tipo jurídica ou física, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
134.	Possibilitar a inclusão de novos campos nos principais cadastros do sistema, podendo selecionar o tipo de dado que pode ser Área de Texto, CNPJ, CPF, Data, Data/Hora, E-Mail, Hora, Inteiro, Lista de seleção, Múltipla Seleção, Telefone, Texto e Valor (Fracionário), descrição, tamanho, dica de preenchimento quando o tipo de dado exigir e ainda indicar se ele é de preenchimento obrigatório ou não. Possibilitar também o agrupamento destes dados e a sua publicação entre as entidades.
135.	Possibilitar a prestação de contas de convênios recebidos de forma ágil, por meio de informações básicas como a data da respectiva prestação e o valor da mesma, o valor do rendimento da aplicação, bem como, o devolvido.
136.	Possibilitar a interação do usuário com o cadastro de convênios recebidos por meio da listagem, aplicando filtros conforme a necessidade do mesmo, seja na opção por visualizar todos os registros ou somente aqueles que são os convênios ou mesmo somente os aditivos, tanto quanto, aqueles que estão em situação de prestação ou mesmo se já foram concluídos, realizando operações de edições e exclusões das prestações de contas, caso possuam, bem como, verificar e excluir as situações que o convênio apresentar.
137.	Possibilitar a interação com os cadastros de tipos de certidões por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões das mesmas.
138.	Possibilitar o cadastro de tipos de aditivos de convênios, informar sua classificação como decréscimo ou acréscimo, a configuração do seu tipo como prazo, valor ou prazo e valor, bem como, uma descrição para identificação cadastral.
139.	Possibilitar a gestão de permissões de acessos, funcionalidades e ações por usuários e grupos de usuários, a partir de uma ferramenta de acessos.
140.	Permitir a seleção de outra entidade sem necessidade de logout do sistema.
141.	Permitir o registro de concedentes ao informar o nome, o CPF ou CNPJ, bem como, a esfera administrativa a qual faz parte, seja Federal, Estadual, Municipal ou Não Governamental, integrando os dados cadastrais com o cadastro único de pessoas.
142.	Permitir ao usuário realizar o registro do tipo de situação dos convênios ao informar uma descrição.
143.	Possibilitar o cadastro de responsáveis, pessoas que podem assumir algum tipo de responsabilidade perante os convênios de determinado ente público.
144.	Permitir o registro dos tipos de certidões expedidas por órgãos, ao informar uma descrição, utilizadas no cadastro de certidões dos convênios.
145.	Possibilitar atualizações das situações que o convênio se encontra, de forma flexível ao permitir a definição do tipo da situação, data e observações ou motivos.
146.	Permitir o registro do tipo de repasse dos convênios, ao informar uma descrição e uma classificação que represente tal repasse.
147.	Possibilitar ao usuário realizar a pesquisa das certidões da entidade cadastradas, ao informar o seu número e o tipo, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem a informação da pesquisa, bem como, a data de emissão e validade.
148.	Possibilitar a pesquisa dos convenentes cadastrados, ao informar o seu nome, CPF ou CNPJ, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem a informação da pesquisa, bem como, se é uma pessoa do tipo jurídica ou física.
149.	Permitir ao usuário realizar o registro de certidões da entidade ao informar o número, o tipo da certidão, a data da emissão e validade.
150.	Permitir o cadastro dos convênios repassados ao informar o número do respectivo convênio, o valor do repasse, da contrapartida e o global, o referente tipo e objeto, o período, a data da assinatura, a conta bancária, qual a modalidade do respectivo convênio, o convenente, as certidões emitidas, bem como, o(s) responsável(eis).
151.	Permitir o registro das modalidades em que os convênios podem ser firmados, ao informar sua respectiva descrição.
152.	Possibilitar a pesquisa dos tipos de situações dos convênios cadastrados, ao informar a descrição, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem a informação da pesquisa, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
153.	Permitir o cadastro dos convênios recebidos ao informar o número do respectivo convênio, o valor do repasse, da contrapartida e o global, o referente objeto, o período, a data da assinatura, a conta bancária, qual a modalidade do respectivo convênio, o concedente, as certidões emitidas, bem como, o(s) responsável(eis) e o recurso, bem como o Ato autorizativo e Ato de publicação.
154.	Possibilitar a interação do usuário com o cadastro de convênios repassados por meio da listagem, aplicando filtros conforme a necessidade, seja na opção por visualizar todos os registros ou somente aqueles que são os convênios ou mesmo somente os aditivos, tanto quanto, aqueles que estão em situação de prestação ou mesmo se já foram concluídos. Visualizar ainda a etapa que os convênios se encontram, ou seja, se estão ainda em formalização, se estão em execução ou em prestação de contas, bem como, se foram concluídos. Além de realizar operações de edições, exclusões ou reaberturas dos mesmos, bem como, verificar e excluir as situações que o convênio apresentar.
155.	Possibilitar a pesquisa dos tipos de repasses dos convênios cadastrados, ao informar a descrição, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem a informação da pesquisa, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
156.	Possibilitar inserir novos tipos de aditivos por meio da listagem, podendo realizar edições e exclusões dos mesmos.
157.	Permitir a construção de interações com usuário como validações, notificações, envio de e-mail, entre outros, mostradas durante a operacionalização de funcionalidades, objetivando alertar ou comunicar.
158.	Possibilitar a inclusão de aditivos a convênios recebidos, ao informar o número e tipo do aditivo, a data da assinatura e do término, o valor decrescido no repasse e na contrapartida, bem como, o valor global do decréscimo e justificativa.
159.	Possibilitar a pesquisa dos convênios recebidos cadastrados ao informar respectivo convênio, seu objeto ou situação do mesmo, o aditivo, sua justificativa ou situação do mesmo, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem as informações do registro, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
160.	Possibilitar o cadastro de tipos de repasses por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.
161.	Possibilitar a inclusão de aditivos a convênios repassados de forma ágil e flexível, ao informar o número e tipo do aditivo, a data da assinatura e do término, o valor decrescido no repasse e na contrapartida, bem como, o valor global do decréscimo e justificativa.
162.	Possibilitar a interação do usuário com o cadastro de convenentes por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.
163.	Possibilitar a interação com os cadastros de tipos de situação, ou seja, a situação ou posição em que o convênio se encontra, por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.
164.	Possibilitar a pesquisa das certidões de convenentes cadastradas, ao informar o respectivo convenente, o número da certidão e o tipo, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem a informação da pesquisa, bem como, a data de emissão e validade, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
165.	Possibilitar a pesquisa dos tipos de responsáveis cadastrados, ao informar a descrição, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem a informação da pesquisa, disponibilizando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar. 
166.	Possibilitar a interação do usuário com o cadastro de certidões de convenientes por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.
167.	Possibilitar a interação com os cadastros de modalidades de convênios por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões das mesmas.
168.	Permitir a pesquisa dos tipos de certidões dos convênios cadastros ao informar uma descrição, demonstrando-os por meio de listagem, disponibilizando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar, bem como, ordená-los ao serem demonstrados.
169.	Possibilitar ao usuário realizar o registro do tipo de responsável, ao informar uma descrição que o identifique.
170.	Possibilitar anexar arquivos no cadastro de convênios repassados
171.	Permitir o registro de certidões do convenente ou proponente, ao informar qual o nome do mesmo, o número e o tipo da certidão, bem como, a data da emissão e validade.
172.	Permitir o registro dos entes que são a representação jurídica da corporação que possui a licença do software, além da representação jurídica e legal da entidade em si, ao informar dados como a imagem do brasão da entidade, seu nome, CNPJ, sigla, natureza jurídica, seu endereço, bairro, município, número e CEP, os dados para contato como e-mail, site, telefone, fax, bem como, o horário de funcionamento do ente, a esfera governamental, o identificador de entidade RPPS e o fuso horário.
173.	Permitir o registro dos tipos de impactos para estimativa de aumento da despesa, ou seja, sejam elas: - Aumento de despesa obrigatória de caráter continuado (art. 17 da LRF); - Criação de ação governamental - aumento da despesa (art. 16 da LRF); - Criação de despesa obrigatória de caráter continuado (art. 17 da LRF); - Expansão e/ou aperfeiçoamento de ação governamental - aumento da despesa (art. 16 da LRF).
174.	Permitir o registro de atos conforme a necessidade do município, informando qual o tipo de lei que o respectivo ato representa, a natureza de texto jurídico, a data da sanção, publicação, vigor e revogação, destacando ainda a ementa e fonte de divulgação possibilitando o controle e facilidade na identificação das alterações e revogações dos atos.
175.	Possibilitar a pesquisa dos tipos de conselhos cadastrados, ao informar a descrição, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem a informação da pesquisa, disponibilizando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
176.	Possibilitar a interação com os cadastros de atos por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.
177.	Possibilitar incluir tipos de membros do conselho, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.
178.	Permitir o registro de documentos com os planos de controle interno do ente por sistema administrativo, possibilitando a inclusão de arquivos anexos, percentual de execução mensal do respectivo plano, bem como, o período.
179.	Possibilitar a disponibilização de dados dos registros efetuados para a criação de relatórios e validações (fonte de dados), proporcionando amplas apresentações das informações para controle.
180.	Permitir o registro de conselhos municipais, ao informar uma descrição, qual o tipo do conselho e seu ato, qual o tipo da reunião, ou seja, se é entre os gestores ou conselho de educação etc., bem como, informar quem são os membros participantes.
181.	Permitir o registro dos responsáveis pelo controle interno público de determinado ente, ao informar os dados pessoais do responsável, ou seja, nome, CPF e RG, seu endereço, telefone e e-mail, a descrição e o tipo do cargo que ocupa, bem como, o período de vigência como responsável pelo controle.
182.	Possibilitar incluir tipos de vínculos por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.
183.	Permitir o registro de documentos referente às normas de controle interno do ente, por sistema administrativo, com a possibilidade de realizar inclusões de arquivos anexos, bem como, informar a qual sistema administrativo é pertencente, o assunto e data do registro.
184.	Permitir o registro dos tipos de bens, ao informar uma descrição, quando passíveis de declaração a se realizar por ocupantes de cargos eletivos.
185.	Possibilitar a interação com o cadastro de tomadas de contas especiais por meio da listagem, com as respectivas etapas, como instaurada, em andamento ou concluída. Nas fases instaurada e em andamento, é possível adicionar o responsável, a publicação e documentos, bem como, tramitar as tomadas de contas para conclusão, informando assim, a data de conclusão, situação, número do processo TCE, valor e parecer. Na etapa em andamento, além de anexar documentos deve permitir realizar o download e exclusão dos mesmos. E na etapa concluída, podem ser realizados os filtros das tomadas de contas por procedente, improcedente ou todos, bem como, realizar a reabertura das tomadas de contas, visualizando e editando.
186.	Permitir o registro das unidades centrais de controle interno, informando data e ato.
187.	Possibilitar a interação com os cadastros de conselhos municipais por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos, bem como, alternando entre outros cadastros, como o de reuniões e de membros do conselho.
188.	Permitir o controle por meio do registro da estimativa de impacto do aumento da despesa, conforme determinações da LRF, ao informar a data da estimativa, o tipo de impacto, o ato autorizativo, bem como, possibilidade a inclusão de anexos.
189.	Possibilitar a pesquisa das reuniões cadastradas, ao informar o tipo de reunião, demonstrando-as e ordenando-as por meio de listagem a informação da pesquisa, bem como, a data da reunião, disponibilizando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
190.	Permitir o registro de tipos de vínculos, ou seja, um setor, área etc. para identificação na declaração de bens de cargos eletivos.
191.	Possibilitar a pesquisa dos membros do conselho cadastrados, ao informar o nome do membro, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem a informação da pesquisa, bem como, a entidade representada, a data da vigência do membro e o tipo e a data do início.
192.	Permitir o registro de membros dos conselhos municipais, ao informar seus dados, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, qual o tipo de membro, bem como, a entidade representada e inserção de anexos.
193.	Possibilitar o cadastros de componentes fiscais, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.
194.	Possibilitar a pesquisa das declarações de bens cadastradas, ao informar um responsável, o tipo de bem ou sua descrição, a data de aquisição ou o valor do bem, a data da declaração ou o valor declarado, demonstrando-as e ordenando-as por meio de listagem as informações da pesquisa, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
195.	Permitir a interação com os cadastros dos saldos da dívida por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.
196.	Possibilitar a utilização dos cadastros gerenciada por uma ferramenta de cadastro único, onde o usuário personaliza a forma como seus cadastros devem ser unificados, podendo ser geral ou por campo.
197.	Permitir controle por meio do registro de saldos das dívidas dos cargos eletivos, ao informar o respectivo responsável pela dívida, a data do saldo, bem como, uma descrição.
198.	Permitir visualização do saldo da dívida através do ambiente.
199.	Permitir a seleção de outra entidade e/ou exercício sem a necessidade de logout do sistema.
200.	Possibilitar a pesquisa de atos cadastrados, ao informar o número dos mesmos ou ementa, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem todas as informações da pesquisa, além do código sequencial, o número de cadastro, o tipo, a natureza do texto jurídico, a data de sua publicação e quando passou a vigorar, bem como a situação que se encontra, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
201.	Possibilitar a pesquisa dos componentes fiscais cadastrados, ao informar uma descrição, o tipo dos componentes, o ano, o período de referência ou a competência, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem as informações da pesquisa, bem como, o valor do componente, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
202.	Possibilitar a interação com os cadastros de planos referentes aos sistemas administrativos por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.
203.	Possibilitar o cadastro de componentes relacionados com a LRF, ao informar sua respectiva descrição, objetivando a realização da gestão fiscal dos componentes fiscais.
204.	Permitir o controle do registro de declarações de bens dos cargos eletivos, conforme Lei 8.730/93, ao informar um responsável pelo bem declarado, a data e um complemento caso necessário, bem como, informar o(s) seu(s) bem(ns).
205.	Possibilitar a interação com os cadastros dos tipos de reuniões por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.
206.	Permitir o registro de tipos de reuniões, ao informar sua respectiva descrição.
207.	Possibilitar a pesquisa de normas cadastradas, ao informar o assunto que se refere a essa, demonstrando-as e ordenando-as por meio de listagem a informação da pesquisa, bem como, o sistema administrativo e data, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
208.	Possibilitar a pesquisa dos saldos das dívidas cadastrados, ao informar uma descrição ou um responsável pela dívida, a data do saldo ou da apuração, bem como, o valor da dívida, demonstrando-os por meio de listagem as informações da pesquisa, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
209.	Permitir o controle por meio do registro de componentes fiscais, ao informar o ano, o período de referência, seja mensal, bimestral ou semestral, a respectiva competência, bem como, indicar um ou mais componentes da LRF específicos ao registro elaborado.
210.	Possibilitar a pesquisa dos planos cadastrados, ao informar a referentes os sistemas administrativos, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem a informação da pesquisa, bem como, o mês, data e conclusão do plano, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
211.	Possibilitar a pesquisa dos conselhos cadastrados, ao informar a descrição, a data, o tipo do conselho ou o ato autorizativo, demonstrando-os por meio de listagem as informações da pesquisa, bem como, o tipo de reunião, a data de início do conselho, a data e periodicidade das reuniões, os membros participantes, o CPF e o tipo dos mesmos, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
212.	Possibilitar a interação com o cadastro da estimativa de impacto do aumento da despesa por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.
213.	Permitir entrada e saída de dados externos por meio de service layer.

TESOURARIA
1.	Possuir banco de dados multiexercício e multientidades.
2.	Permitir a edição de itens de pagamentos já realizados, bem como a exclusão de documentos encontrados no pacote (reabertura).
3.	Permitir o cadastro e gestão de saldo das contas bancárias e de caixa.
4.	Permitir o recadastramento automático dos saldos das contas bancárias e de caixa nas novas fontes de recursos quando, de um exercício para outro, ocorrer a troca da configuração.
5.	Permitir consultas de contas bancárias ativas, inativas ou ambas.
6.	Permitir o registro dos recursos que representam as fontes financeiras. 
7.	Possibilitar o relacionamento das fontes de recursos em lote na troca de configuração de um exercício para outro.
8.	Possibilitar o relacionamento das fontes de recursos na mesma configuração, quando durante o exercício, uma fonte for substituída por outra conforme determinações da STN. 
9.	Permitir o cadastro, alterações e exclusão de credores.
10.	Deve ser possível pagar valores totais ou parciais de empenhos liquidados.
11.	Permitir descontos extra orçamentários e orçamentários no pagamento, restos a pagar e despesas extraorçamentárias, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas de naturezas de informação patrimonial, orçamentária e de controle.
12.	Permitir descontos extras e orçamentários na liquidação de empenho e liquidação de restos a pagar não processados, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas de natureza de informação patrimonial, orçamentária e controle.
13.	Permitir pagamento de diversos documentos simultaneamente.
14.	Possibilitar a realização de vários pagamentos, podendo optar por única ou diversas formas de efetuá-lo.
15.	Registrar os lançamentos de débito/crédito e de transferências bancárias. Deve solicitar a informação do recurso e propiciar inserir lançamentos concomitantes por fonte de recurso.
16.	Permitir controlar os talonários de cheques e não permitir que pagamento (com cheque) seja efetuado sem o respectivo registro.
17.	Controlar a movimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, extra orçamentárias e restos a pagar): registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos, gerando recibos permitindo estornos, efetuando os lançamentos automaticamente nas respectivas contas contábeis, permitindo consultas.
18.	Permitir registrar automaticamente os lançamentos dos pagamentos em sistema de contabilidade.
19.	Propiciar a emissão de borderôs (ordens bancárias) para agrupamento de pagamentos a diversos fornecedores de uma mesma instituição bancária, efetuando o mesmo tratamento caso o pagamento seja realizado individualmente.
20.	Permitir gerar os arquivos relativos às ordens bancárias para pagamento dos fornecedores com crédito em conta bancária. Os arquivos deverão ser configuráveis e já possuir modelos das principais instituições bancárias.
21.	Permitir a vinculação dos recursos à conta bancária para gestão futura.
22.	Permitir o bloqueio de pagamento de fornecedores em débitos com a fazenda pública municipal.
23.	Permitir a emissão de boletim de caixa demonstrando a movimentação diária e respectivos saldos.
24.	Propiciar a demonstração diária de receitas arrecadadas e despesas realizadas (orçamentárias e extra orçamentárias).
25.	Propiciar a demonstração de saldos bancários, disponibilizando boletim diário de bancos, livro de movimento do caixa, boletim diário da tesouraria e demonstrativos financeiros de caixa.
26.	Permitir a emissão do relatório de boletim de movimentação financeira geral.
27.	Permitir a inclusão de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias do município.
28.	Permitir que sejam emitidas notas de: recebimento, ordem de pagamento, restos a pagar, despesa extra e respectivas anulações.
29.	Permitir a realização da auditoria nos principais campos dos cadastros de transferência bancária, ajuste de recurso, resgate, aplicação, depósito bancário, saldo inicial bancário, saque bancário e transferência bancária.
30.	Permitir o vínculo de uma ou mais retenções no pagamento.
31.	Permitir o controle de sugestão das retenções nos pagamentos por meio da natureza da despesa informada no cadastro da retenção e do empenho.
32.	Permitir que sejam informadas retenções nos pagamentos de despesas extras, desde que haja apenas uma classificação vinculada à despesa extra sendo paga.
33.	Possibilitar a realização da cópia de Conciliação Bancária. Os dados devem ser copiados e a gravação realizada conforme a seguir: Dados cadastrais, sempre copiados: Conta bancária, Tipo de Conta, Tipo de Aplicação, Saldo do extrato. Pendências: todos os dados. Campos adicionais: todos, se houverem.
34.	Permitir a interação com os cadastros dos tipos de movimentos da conciliação bancária por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.
35.	Permitir ao usuário a utilização de dados do extrato bancário a partir da importação do arquivo, em formato OFX e OFC - tipos de arquivos usados para armazenar informações financeiras, geralmente aplicados pelos bancos, no processo de conciliação de contas bancárias da entidade. O sistema deve permitir a exclusão de itens do extrato a conciliar, indiferente de serem manuais ou importados.
36.	Permitir a importação de um ou mais extratos bancários para a conciliação bancária em questão, validando o período do cadastro da conciliação com o período de importação dos registros do arquivo. 
37.	Possibilitar a criação de critérios para conciliação automática entre os registros do sistema e do extrato bancário.
38.	Permitir interação com os registros das contas bancárias da entidade, realizando o controle a partir da visualização dos seus respectivos dados, permitindo o filtro por banco, agência ou conta.
39.	Permitir a construção do ambiente de gestão de pagamentos conforme a necessidade de cada usuário: colunas, detalhes, numeração, ordenação. 
40.	Possibilitar definir a conta bancária credora, se a mesma será proveniente do documento pagável ou do cadastro do respectivo credor.
41.	Possibilitar ao usuário interagir com os registros dos pagamentos de despesas extras, liquidações de empenhos e subempenhos por meio da listagem, realizando a visualização somente dos que possuem saldo a pagar.
42.	Permitir ao usuário selecionar um ou mais itens de contas a pagar, sejam referentes a despesas extras, empenhos, e subempenhos, formando um agrupamento para a realização de um único pagamento. Pagamento este que pode ser baixado com diversas transações bancárias (cheque, banco, remessa bancária) ou única, conforme necessidade. 
43.	Permitir a criação de vínculos de cartões corporativos no pagamento de adiantamentos e diárias dos servidores das entidades.
44.	Permitir a inclusão de movimentos diários do tesouraria para que todos os registros realizados possam estar vinculados a ele, objetivando o controle tempestivo das informações e a organização.
45.	Permitir a emissão de relatórios dos movimentos diários da tesouraria, a partir da visualização da listagem dos mesmos.
46.	Propiciar ao usuário no cadastro de contas bancárias cadastrar a administração de recursos, onde devem ser informados os recursos administradores e movimentadores, com interação posterior via listagem dinâmica.
47.	Possibilitar interação com os registros das devoluções de receitas, por meio de listagem, possibilitando a emissão individual ou coletiva das notas de devoluções a partir das respectivas visualizações.
48.	Permitir a visualização das movimentações financeiras referentes a dispêndios que não foram concebidos pelo tesouraria como os pagamentos de devoluções de receitas, despesa extra e anulações, bem como os pagamentos de empenhos, subempenhos e anulações.
49.	Permitir a visualização das movimentações financeiras referentes a entradas de recursos que não foram concebidas pelo tesouraria, como arrecadações orçamentárias e anulações, as arrecadações extraorçamentárias e anulações.
50.	Possibilitar realizar ajustes de recursos a partir do cadastro de transferência bancária, desde que a transferência tenha baixa e passe a ser considerada como paga.
51.	Permitir a configuração de acesso em diversas funcionalidades para usuários conforme o órgão e unidade orçamentária a que ele está vinculado, bloqueando assim, acesso a movimentos de outras unidades orçamentárias, inclusive a visualização de registros em listagem. 
52.	Permitir, por meio de interação entre sistemas, o envio de dados financeiros das movimentações bancárias ao portal de transparência para a população em conformidade com a Lei de Acesso à Informação de Nº 12.527/11.

CAIXA
1.	Deve possuir função de visualização, alteração e exclusão dos pontos de caixa. 
2.	Ser integrado com os sistemas de contabilidade e arrecadação. 
3.	Caso nenhum caixa esteja aberto, o sistema deve informar na parte superior da tela inicial que nenhum caixa está aberto. 
4.	Possuir em sua tela inicial informações da entidade e data da movimentação. 
5.	Possibilitar o cadastro de diversos pontos de caixa, podendo assim diferenciar os caixas físicos do município, possibilitando que diversos usuários possam trabalhar simultaneamente. 
6.	O cadastro de pontos de caixa deve conter minimamente as informações/campos: descrição; endereço; bairro; número de telefone fixo; número de telefone celular; horário de funcionamento; responsável e usuário responsável pelo cadastro das observações. 
7.	Possuir registro do usuário que realizou a abertura do caixa. 
8.	Possuir registro do usuário que realizou o fechamento do caixa. 
9.	Deve possuir login único, ou seja, o mesmo usuário dos sistemas Contábil e Arrecadação, deve ser utilizado no sistema de caixa. 
10.	Possuir rotina de abertura e fechamento de caixa, contendo minimamente as informações de: data de lançamento; data e hora de abertura; data e hora de fechamento; observações e status. 
11.	O sistema deve possuir registro dos pontos de caixa aberto, onde estes devem contar minimamente com: descrição, endereço, telefone fixo, telefone celular, responsável e horário de funcionamento. 
12.	Deve permitir alterar as informações do ponto a qualquer momento. 
13.	Deve ser possível visualizar o Usuário que cadastrou e alterou o Ponto de Caixa, bem como as observações do registro. 
14.	Deve possuir uma janela na tela inicial, onde seja possível consultar as últimas notificações emitidas pelo sistema, devendo ser separadas minimamente por “Lidas e não lidas”. 
15.	No caso de opção por realização do pagamento via Cheque, o sistema deve habilitar minimamente os seguintes campos: CMC7; banco; agência; conta e cheque. 
16.	Na tela de recebimentos, ao consultar um contribuinte que possua pendências tributárias no município, o sistema deve trazer minimamente as seguintes informações: tipo do tributo; receita; parcela; origem; vencimento e valor.
17.	Os recebimentos de débitos, dívidas e acordos devem ser feitos por uma única tela, sem a necessidade de qualquer modificação, por mais simples que seja. 
18.	Deve possibilitar o recebimento de débitos, dívidas e acordos, através da busca pelo nome do contribuinte diretamente na tela de recebimento. 
19.	O sistema deve possuir uma rotina de recebimento de débitos, dívidas e acordos das receitas municipais, sem a necessidade de especificar qual o seu tipo. 
20.	Deve registrar na tela de recebimento, as últimas movimentações realizadas. 
21.	Deve possuir um botão de atualizar as informações, para recarregar as informações do recebimento.
22.	A tela recebimentos deve possuir um sistema de paginações, para não onerar o consumo de dados e o tempo de carregamento das informações. 
23.	A tela de recebimento deve possuir um campo de consulta, para facilitar a localização das informações de recebimento. 
24.	Na tela de recebimento, as informações das últimas arrecadações devem conter minimamente: ponto de recebimento; usuário que realizou a operação; data e hora; data de lançamento; contribuinte e valor. 
25.	Na tela de recebimento, os valores estornados devem constar como uma observação, preferencialmente taxados. 
26.	Deve possibilitar o recebimento de débitos, dívidas e acordos, através da busca pelo CPF do contribuinte diretamente na tela de recebimento, sem a necessidade de consulta adicional. 
27.	Da tela de recebimentos, onde contam as últimas arrecadações, deve ser possível consultar os detalhes dos últimos lançamentos, constando minimamente as informações: data de lançamento; forma de pagamento; banco; agência; conta; cheque; tipo do tributo; receita; ano; parcela; origem; vencimento e valor. 
28.	Deve possibilitar o recebimento de débitos, dívidas e acordos através de código de barras. 
29.	No campo de consulta do contribuinte no momento do recebimento, o sistema deve permitir informar o nome, CPF ou CNPJ, cabendo ao sistema diferenciar a busca no momento da consulta. Ao digitar qualquer uma das informações, o sistema deve trazer os dados pertinentes ao que foi digitado, utilizando uma função de auto complete. 
30.	O sistema deve possibilizar visualizar as últimas arrecadações, bem como na mesma tela, possuir uma função para estornar os recebimentos, sendo possível registrar o motivo do estorno. 
31.	Na relação dos últimos recebimentos, deve ser possível reenviar o comprovante de pagamento, se a opção de envio for por meio digital, a tarefa deve ser realizada em segundo plano, não gerando interrupção do trabalho do usuário. 
32.	Ao receber um pagamento o sistema deve permitir selecionar de forma conjunta ou separada, débitos, dívidas e acordos, exibindo a soma da seleção feita pelo usuário. 
33.	Deve possibilitar ao receber as guias de pagamento a seleção da forma de pagamento. 
34.	O sistema de recebimento deve conter uma opção onde o tesoureiro informa qual a forma que o contribuinte quer receber seu comprovante, podendo ser ele: impresso, WhatsApp, e-mail, SMS e o tesoureiro pode optar por escolher todas as opções simultaneamente. 
35.	Os telefones, bem como o e-mail para envio de mensagens devem ser captados automaticamente do cadastro do contribuinte. Em não havendo tais informações, deve estar disponível campo para inserção no momento do recebimento. 
36.	Ao receber as guias de pagamento o sistema de tesouraria deve permitir informar o valor em dinheiro entregue ao caixa, calculando automaticamente o troco que deve ser dado ao contribuinte, visando facilitar a devolução do excedente ao contribuinte caso necessário.

CONTROLE DE ÍNDICES LEGAIS
1.	Deve fornecer relatórios completos visando proporcionar o acompanhamento das informações em tempo real e uma melhor visualização da aplicação dos Índices Constitucionais de acordo com as determinações do TCE/RS.
2.	 	Deve abranger as seguintes funcionalidades/relatórios: Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB); Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB; Índices Constitucionais Referentes à Saúde – ASPS; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
3.	Todos os relatórios devem espelhar as mesmas informações demonstradas no Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE) devendo se poder antecipar os resultados obtidos no PAD e acompanhar a evolução dos índices em qualquer momento que se queira consultar, em tempo real.

ORÇAMENTO INTEGRADO (PPA, LDO, LOA)
1.	Permitir executar alterações orçamentárias da despesa, via ato legal (ex.: Lei e/ou Decreto), com reflexo na execução orçamentária em andamento.
2.	Possibilitar, na criação de um novo Plano Plurianual, copiar o PPA já existente, onde no decorrer do processo o usuário deve informar as opções a serem copiadas para novo PPA: parametrização, receitas e despesas.
3.	Permitir a reserva de dotação por meio da alteração orçamentária da despesa.
4.	Permitir atualizar o PPA/LDO a partir das alterações orçamentárias da despesa.
5.	Permitir registrar a evolução do patrimônio líquido.
6.	Propiciar a interação dos cadastros de alterações orçamentárias das despesas realizadas por meio de listagem interativa, ou seja, o usuário realiza navegação entre as etapas da alteração orçamentárias, proposta em elaboração, proposta concluída, se está no legislativo, ou mesmo, sancionada. Esta interação, possibilita avançar etapas do respectivo registro, bem como, regressar a mesma.
7.	Permitir o cadastro de alterações orçamentárias da receita e sua interação com os cadastros a partir de listagem dinâmica.
8.	Permitir cadastrar e pesquisar as alterações orçamentárias da receita através de listagem dinâmica.
9.	Propiciar a emissão e utilização de relatórios da Lei 4.320/64.
10.	Propiciar a emissão e utilização de relatórios legais da LRF e Ementário, ambos do exercício seguinte.
11.	Permitir o registro das audiências realizadas para elaboração do orçamento e/ou sugestões da sociedade, ao informar o tema, o ato autorizativo, a data e hora, a equipe de planejamento, a situação, o endereço, o tipo de audiência, o(s) endereço(s) da(s) audiência(s), o assunto, bem como, anexar documentos da audiência registrada.
12.	Permitir o cadastro e pesquisa das ações de governo.
13.	Permitir integração entre os módulos PPA, LDO e LOA, com cadastro único das peças de planejamento como organograma, programa, ação, função, subfunção, naturezas da receita e despesa e recursos.
14.	Propiciar a criação de uma configuração de organogramas personalizada para que o registro seja realizado conforme a organização estrutural da entidade pública.
15.	Permitir o registro da configuração de função e subfunção conforme a necessidade do município, indicando que está em uso uma determinada configuração e validando as funções e subfunções para utilizá-las no exercício, bem como, informar alguma descrição.
16.	Permitir o cadastro e a pesquisa de dedução da receita em listagem dinâmica, podendo ordená-las ao serem demonstradas.
17.	Permitir a criação/alteração das despesas do PPA, LDO e LOA de forma incremental durante a elaboração ou alteração do orçamento, solicitando somente informações obrigatórias, mas possibilitando que as demais sejam informadas em momento posterior. Permanece assim com a situação em elaboração, notificando ao usuário de que estão pendentes algumas informações, e logo preenchidas, deverá ser possível o envio ao legislativo e sanção da referida peça orçamentária.
18.	Permitir visualizar diferenças, inclusão, atualização ou exclusão de receitas da LOA em comparação a LDO.
19.	Permitir a emissão de relatório de acompanhamento e comparação da execução financeira (PPA/LDO e LOA)
20.	Permitir o registro das despesas da LDO.
21.	Permitir a identificação nos registros de receitas e despesas a ausência de informação ou informação indevida, onde o usuário receberá a orientação devida referente a qual informação deverá ser complementada ou ajustada.
22.	Permitir o registro das despesas da LOA e do PPA.
23.	Permite o registro de envio ao legislativo quando o orçamento estiver elaborado, possibilitando informar: data de envio ao legislativo e observações. Após o envio, permitir retorno ao executivo para alterações ou sanção. Além disso, quando estiver com status enviado ao legislativo não deve permitir que a peça orçamentária seja alterada, garantindo a integridade dos registros.
24.	Permitir o envio dos registros de receitas e despesas da LDO e LOA para escrituração contábil após a peça orçamentária ser sancionada, possibilitando a visualização de quais documentos já foram enviados para escrituração e, caso efetuada alguma alteração no orçamento elaborado, enviá-los novamente..
25.	Permitir o reenvio a LOA para escrituração e caso seja efetuada alguma alteração no orçamento elaborado, permitir o reenvio dos documentos alterados para escrituração.
26.	Permitir o envio dos registros de receitas e despesas do PPA para escrituração após a peça orçamentária ser sancionada, visualizando quando os documentos já foram enviados para escrituração, e caso se efetue alguma alteração no orçamento elaborado, permitindo reenviar os documentos alterados para escrituração.
27.	Permitir o cadastro e a pesquisa das equipes de planejamento previamente cadastradas ao informar a descrição e/ou seus os membros pertencentes, visualizando-as e ordenando-as por meio de listagem.
28.	Cadastrar a execução de metas físicas e realizar a avaliação, informando: Ação, Programa, Entidade, Produto, Unidade de medida, Localizador, Meta física estimada, Meta física executada e Observações da Situação (A executar, Em execução, Executada). Além disso, na listagem, permitir realizar uma pesquisa pelos registros do ambiente, permitindo filtrar por: Ação (número e descrição), Programa (número e descrição), Situação, Produto, Unidade de medida e Localizador.
29.	Permitir a pesquisa de metas fiscais da receita previamente cadastradas ao informar a natureza da receita ou organograma, visualizando-as e ordenando-as por meio de listagem.
30.	Permitir, na LDO, o registro de expansão das despesas e as suas respectivas compensações, uma descrição, o ato regulamentar, o valor para o ano atual e para as projeções dos dois anos subsequentes.
31.	Permitir realizar as alterações legais no PPA.
32.	Permitir o cadastro e a pesquisa de naturezas das receitas cadastradas, ao informar total ou parcialmente a máscara ou o texto da descrição da natureza, visualizando-as por meio de listagem.
33.	Permitir a visualização de todas as despesas elaboradas no PPA, conforme quadriênio selecionado, possibilitando de uma forma rápida inserir de forma individual ou em lote, registros de despesas na LDO, para atendimento do art. 165 da Constituição Federal. O recurso do saldo a priorizar disponível é da meta financeira conforme saldo orçamentário da despesa (previsto no PPA menos o priorizado na despesa da LDO do referido quadriênio).
34.	Permitir replicar os marcadores de receitas e despesas do PPA para LDO por meio da priorização da LDO.
35.	Permitir o cadastro de programas válido para o quadriênio, não permitindo que sejam incluídos novos programas no PPA quando a peça orçamentária estiver com o status diferente de ‘Em elaboração’ ou ‘Em alteração’ e não podem existir dois programas com o mesmo número.
36.	Permitir a pesquisa dos programas de governos cadastros ao informar o número, a descrição, o público-alvo e os objetivos por meio de listagem, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar, bem como, ordená-las ao serem demonstradas.
37.	Permitir o registro das projeções atuariais no qual projeta-se o fluxo anual de receitas, despesas e saldo do regime próprio de previdência social dos servidores públicos para um período de 75 anos. Este registro deve ser realizado para atendimento do Art. 4º da LRF.
38.	Permitir a identificação quando o valor da meta financeira da receita não está totalmente alocado nos recursos, confrontando valor da meta em comparação com o valor aplicado nos recursos, demonstrando a diferença a maior ou a menor.
39.	Propiciar informar apenas os recursos na dedução que estejam vinculados a receita, demonstrando nas deduções somente os recursos da receita para seleção e uso.
40.	Propiciar o registro dos recursos que representam as fontes financeiras, que sustentarão e assegurarão o desenvolvimento do plano de ação e atingimento do objetivo do governo. O registro deve ser possível por meio de informações como o número, conforme a formatação, configuração dos recursos, o tipo ordinário ou vinculado, uma descrição, bem como, se é um recurso de superávit financeiro, também conforme a configuração.
41.	Permitir o registro das fontes de recursos, tipos ordinário e vinculado, conforme a configuração dos mesmos previamente cadastrada e necessidade do município, informando o número (este respeita a formatação previamente na configuração de recursos), a descrição, ou até mesmo, se é um recurso de superávit financeiro, informação habilitada quando a configuração designar uma enumeração de forma distinta para aqueles que são caracterizados como tal.
42.	Permitir o registro das renúncias fiscais, ao informar a receita da LDO renunciada, o tipo, ou seja, se é uma redução, isenção etc., a localização, o Ato regulamentador, uma descrição e os valores para o exercício atual e os dois subsequentes. Permite registrar a(s) compensação(ões) informando as mesmas informações citadas, bem como, o setor beneficiário. Este registro deve ser realizado para propiciar a elaboração do relatório solicitado pela LRF, art. 4º, § 2º inciso V.
43.	Permitir a visualização mediante pesquisa das renúncias fiscais previamente cadastradas ao informar a natureza da receita, a descrição da natureza da receita e a respectiva descrição, visualizando-as e ordenando-as por meio de listagem.
44.	Permitir registrar os resultados nominais mensais de forma automática (dividir por 12). Além disso, caso o valor do rateio não fechar com valor total do ano logado, o sistema avisa e indica a diferença a ser ajustada.
45.	Permitir os registros dos riscos fiscais ao informar o tipo de risco, a entidade pública, o organograma, o detalhamento e a providência, bem como, o exercício atual e os próximos dois. Este registro deve ser realizado para possibilitar a elaboração do relatório solicitado pela LRF, Art. 4º, § 3º.
46.	Permite o registro da sanção da peça orçamentária após seu envio ao legislativo, ao informar a respectiva data de envio ao legislativo, o ato autorizativo, possíveis observações, bem como, não permitir que a peça orçamentária seja alterada quando a mesma estiver sancionada, garantindo a integridade dos registros.
47.	Permitir após a sanção da LOA disponibilizar as receitas e despesas para execução orçamentária.
48.	Permitir o controle de alteração dos dados do plano plurianual para que, depois de aprovado, os dados não possam ser alterados.
49.	Permitir a pesquisa das sugestões realizadas para a elaboração do orçamento previamente cadastradas ao informar o seu assunto, a sugestão apresentada, a categoria, tipo, período e origem, visualizando-as por meio de listagem, ensejando maior visibilidade.
50.	Permitir o registro dos tipos de alterações da receita, conforme a necessidade do município e utilizá-los na elaboração da Lei Orçamentária Anual nos registros de alterações orçamentárias da receita.
51.	Permitir auditoria nos campos do cadastro da receita e despesas da LOA.
52.	Permitir o registro dos tipos de membros dos conselhos municipais, ao informar sua respectiva descrição.
53.	Possibilitar a pesquisa dos tipos de impactos cadastrados, ao informar a descrição, demonstrando e ordenando por meio de listagem a informação da pesquisa, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
54.	Possibilitar a pesquisa da estimativa de impacto do aumento da despesa cadastrada, ao informar o seu tipo ou a data, demonstrando-as e ordenando-as por meio de listagem as informações da pesquisa, disponibilizando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.
55.	Propiciar a realização da prestação de contas para o Tribunal de Contas.
56.	Permitir a realização de filtros rápidos das entidades por meio de paineis interativos, selecionando os saldos positivos ou negativos conforme a necessidade do usuário, listando-as somente os relacionados a esses.
57.	Permitir a visualização do saldo do orçamento por entidade (receitas (+) transferências recebidas (-) despesas (-) transferências concedidas) durante a elaboração da peça orçamentária, dispensando por exemplo, realizar emissões de relatórios para conhecer o saldo planejado.
58.	Permitir a realização de filtros rápidos dos recursos das peças orçamentárias, por meio de paineis interativos, selecionando os saldos positivos ou negativos conforme a necessidade do usuário, listando-as somente os relacionados a esses.
59.	Permitir a realização de filtros rápidos com único clique no recurso apresentado na listagem da LOA somente registros vinculados a receita ou despesa.
60.	Possibilitar a emissão e utilização de relatórios legais da LRF: Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas; Anexo I.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas; Anexo I.a Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Receitas; Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas - Total das Despesas; Anexo II.a Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas; Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário; Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal; Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida; Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências; Demonstrativo I - Metas Anuais; Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

COMPRAS E CONTRATOS
1.	Permitir a integração de dados de forma automática ou ainda através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade, Tributação, Patrimônio, Almoxarifado e Frotas.
2.	Permitir a interação com o Compras.gov.br.
3.	Permitir a indicação da configuração de estrutura organizacional a ser utilizada no exercício, possibilitando a criação das novas configurações caso exista necessidade.
4.	Permitir o cadastro de processos administrativos para compra de materiais, contratação de serviços ou obras, informando um protocolo, a data, o tipo do objeto, descrição do objeto, condição de pagamento, forma de julgamento, regime de execução, prazo de entrega, local de entrega, indicar se há previsão de subcontratação, e também a forma que será utilizada para controlar o saldo dos itens (quantidade ou valor).
5.	Permitir gerar processos administrativos ou compra direta pelo preço médio ou menor preço cotado do Registro de Preços.
6.	Permitir gerar contratação a partir da ata de registro de preço.
7.	Permitir ao usuário visualizar e remanejar a quantidade dos itens divididos entre as entidades participantes da ata de registro de preços.
8.	Possibilitar a seleção da forma de contratação ou procedimento a ser adotado para o processo, caso se trate de uma licitação, contratação direta, adesão à ata de registro de preço ou chamada pública/credenciamento.
9.	Permitir aos usuários do sistema trocar de entidade e/ou exercício sem ter que fechá-lo.
10.	Permitir o acompanhamento dos processos licitatórios da preparação até o julgamento, registrando as etapas de: publicação do processo, emissão do mapa comparativo de preços, emissão das atas referentes documentação e julgamento das propostas, interposição de recurso, anulação e revogação, impugnação, parecer da comissão julgadora, parecer jurídico, homologação e adjudicação, autorizações de fornecimento, contratos e aditivos, liquidação das autorizações de fornecimento, gerar empenhos para a contabilidade e liquidação dos empenhos.
11.	Possuir listagens dinâmicas para controle de processos e de solicitações de fornecimento.
12.	Permitir o registro das solicitações de fornecimento para envio aos fornecedores dos materiais constantes no contrato, disponibilizando para consulta os dados do contrato para conferência.
13.	Permitir o cadastro dos recebimentos integrais ou parciais dos itens indicados nas solicitações de fornecimento enviadas aos fornecedores.
14.	Permitir a geração de arquivos ao TCE.
15.	Permitir a geração de arquivos para sistemas/órgãos externos.
16.	Possibilitar o bloqueio/desbloqueio das despesas orçamentárias na contabilidade, permitindo o envio desde a solicitação de compra e mantendo-o até a geração do empenho correspondente.
17.	Permitir a distribuição/remanejamento da quantidade dos itens da contratação entre as despesas e desdobramentos da entidade.
18.	Permitir que o usuário escolha se deseja exibir apenas as despesas relacionadas ao Contrato ou todas as despesas da entidade e exercício.
19.	Permitir a geração de arquivo com os itens da coleta de preço para cotação pelos fornecedores, possibilitando a leitura dos preços cotados para preenchimento automático dos preços dos itens da coleta.
20.	Permitir o controle de cotações de preços dos itens.
21.	Integrar materiais do sistema de Compras com materiais utilizados pelo sistema de Frotas e quando integrado manter os materiais, fornecedores e centro de custos.
22.	Permitir a integração e consulta de regularidade dos dados de fornecedores com a Receita Federal, assim como a consulta de dados cadastrais para emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral.
23.	Propiciar controlar as quantidades entregues parcialmente pelo fornecedor, possibilitando a emissão de relatório de forma resumida e detalhada, contendo as quantidades entregues, os valores e o saldo pendente.
24.	Propiciar gerar entrada do material no almoxarifado a partir da liquidação, permitindo a visualização da geração da movimentação no estoque (gerada ou não) na própria janela de liquidações.
25.	Permitir gerar bens no sistema patrimonial a partir do recebimento das solicitações de fornecimento.
26.	Permitir que o sistema emita mensagens de bloqueios ou avisos sobre os contratos a vencer, vencidos e cancelados.
27.	Permitir parametrização para numerar a licitação de forma sequencial ou por modalidade, possibilitando alterar a numeração sugerida pelo sistema.
28.	Permitir parametrizar o sistema para demonstrar, na tela inicial, o acompanhamento da data de vencimento dos contratos e aditivos, possibilitando selecioná-los conforme a antecedência de dias que o contrato vencerá, bem como a impressão da relação desejada. 
29.	Propiciar o cancelamento das solicitações de compra, permitindo a descrição completa do motivo da anulação.
30.	Propiciar controle, através de listagem dinâmica, de todas as Solicitações de Fornecimento e/ou liquidações.
31.	Permitir realizar o acompanhamento do saldo dos itens da licitação, detalhado por processo e por período.
32.	Propiciar efetuar o cadastro dos materiais incluindo informações como material perecível, material estocável, material de consumo ou permanente, material combustível e o tipo do combustível, descrição sucinta e detalhada do material, grupo e classe do material, podendo executar o controle de materiais em lista dinâmica.
33.	Possibilitar o cadastro e gerenciamento de Certificado de Registro Cadastral do fornecedor, permitindo numerar o CRC, e informar a data de validade.
34.	Permitir o cadastramento dos dados do fornecedor com nome, CNPJ/CPF, endereço, telefone, e-mail, porte da empresa, nome dos sócios e o respectivo percentual na sociedade, bem como a conta bancária para pagamento.
35.	Permitir vincular documentos e certidões negativas, materiais fornecidos, nome dos sócios.
36.	Permitir o cadastro dos fornecedores impedidos de licitar, informando o período inicial e final do impedimento e o motivo.
37.	Permitir a realização de licitações com julgamento pelo Maior Desconto sobre a Tabela/Catálogo de Preço ou sobre os próprios itens da licitação.
38.	Permitir a realização de licitações com julgamento pelo Menor Adicional de Acréscimo sobre uma Tabela de Preço.
39.	Permitir a utilização do Pregão para licitações em que o vencedor será aquele que apresentar o Maior Lance.
40.	Permitir realizar licitações por lotes com rateio automático do preço unitário ou outorgar ao fornecedor vencedor, a atribuição do preço unitário para cada item do lote.
41.	Permitir aplicar, em licitações do tipo Menor Preço por Lote, descontos proporcionais aos itens que contemplam cada lote.
42.	Permitir o cadastro dos objetos de Licitação com a possibilidade de acompanhar os valores para cada modalidade dentro de um mesmo objeto, podendo saber quando o limite for ultrapassado. Os objetivos poderão ser utilizados nos processos licitatórios.
43.	Possibilitar o cadastro de novos tipos de objetos, possibilitando inserir novas descrições, selecionando os tipos de objetos padrões que devem existir no sistema: Compras e Serviços, Aquisição de Bens, Prestação de Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, Alienação de Bens, Cessão de Direitos, Concessão, Concurso, Permissão, Locação, Seguros, Contratos de rateio, Outros direitos e Outras Obrigações.
44.	Permitir a indicação dos fornecedores que participarão da cotação e informar os preços que cada um ofereceu para os itens solicitados.
45.	Permitir utilizar uma codificação para desmembrar um elemento de despesa, podendo ser aplicada na solicitação de compra, contratação e processo administrativo por material.
46.	Permitir o cadastro dos limites legais estabelecidos para cada modalidade de licitação.
47.	Permitir cadastrar a forma de julgamento das propostas dos licitantes que participam da licitação.
48.	Propiciar manter o registro de modelos de textos próprios, como solicitações e pareceres.
49.	Propiciar manter o cadastro dos órgãos oficiais que serão realizadas as publicações dos processos.
50.	Emitir relação das solicitações de compra em um determinado período.
51.	Possibilitar o registro das solicitações de compra, bem como a emissão de relação das mesmas por período.
52.	Permitir o cadastramento de coletas de preço, possibilitando gerar uma compra direta ou processo administrativo, tendo como base para o valor máximo do item o preço médio ou menor preço cotado para o item na coleta de preços.
53.	Permitir anexar documentos no processo administrativo.
54.	Permitir a inserção dos itens do processo administrativo contendo o material ou serviço, quantidade, preço unitário previsto, preço total e indicação da solicitação de compra de origem.
55.	Permitir excluir uma coleta de preços.
56.	Propiciar realizar a pesquisa do menor preço por material, global ou por lote dos fornecedores, e marcar o vencedor de forma automática.
57.	Permitir, diretamente do sistema, a realização de pesquisa de preço, buscando dados do ComprasNet, nas esferas Municipal, Estadual e Federal.
58.	Permitir a configuração de credenciais de acesso ao ComprasNet.
59.	Permitir o cadastro de compras diretas, informando dados como data da compra, fornecedor, centro de custo, objeto da compra, local de entrega e forma de pagamento.
60.	Permitir a busca de contratações e compras diretas independentemente do exercício logado, permitindo a consulta e pesquisa de informações por pesquisa avançada ou filtros existentes no próprio ambiente, tais como: contratos em execução, encerrados, cancelados, entre outros.
61.	Permitir cadastro dos itens da compra direta separando estes por centros de custo específicos, por despesas ou ambos.
62.	Permitir executar a rotina de exclusão da compra direta.
63.	Permitir a exclusão de contratos.
64.	Propiciar emitir o ofício de justificativa de dispensa de licitação.
65.	Propiciar a emissão da autorização de fornecimento das compras diretas, permitindo vincular os dados dos empenhos.
66.	Emitir a solicitação da abertura da licitação, com informações número da licitação, modalidade, forma de julgamento, forma de pagamento, prazo de entrega, local de entrega, vigência, itens e objeto a ser licitado.
67.	Propiciar cadastrar e acompanhar os processos licitatórios desde a preparação até seu julgamento, em listagem interativa.
68.	Permitir o envio dos dados dos processos licitatórios para o portal da transparência.
69.	Disponibilizar campo para inserção de link de gravação audiovisual das sessões de julgamento.
70.	Propiciar o cadastramento de licitações envolvendo a demanda de uma ou mais entidades, onde a entidade gestora da licitação poderá gerenciar as aquisições realizadas pelas entidades participantes.
71.	Possibilitar através da consulta do material, a pesquisa do histórico completo de aquisições, podendo consultar dados de contratações, tais como: fornecedor e valor unitário.
72.	Permitir a contratação do segundo classificado quando o fornecedor vencedor deixar de fornecer o material ou de executar os serviços, mostrando na tela o próximo fornecedor classificado e opção para assumir ou não o mesmo preço unitário do vencedor anterior.
73.	Registrar os processos licitatórios contendo todos os dados necessários para sua identificação, tais como número do processo, objeto da compra, modalidade de licitação e datas de abertura e recebimento dos envelopes.
74.	Permitir que os itens do processo sejam separados por centro de custo com suas respectivas quantidades, possibilitando ainda a separação por despesa.
75.	Possuir rotina para apurar os vencedores da licitação, bem como desclassificar aqueles que não cumpriram algum item do edital ou cotaram preço acima do preço máximo estabelecido para um item, inclusive se for licitação por lotes.
76.	 Permitir efetuar lances para na modalidade de pregão presencial de forma cronometrada, apresentando a diferença mínima entre os lances, bem como visualizar o valor mínimo aceitável para o próximo lance, com a opção de declinar para os participantes que desistirem da competição.
77.	Permitir o registro da inabilitação de um licitante logo após o encerramento de cada item/lote do Pregão Presencial ou somente após o encerramento de todos os itens/lotes. Ao registrar a inabilitação de um licitante o sistema mostra o próximo classificado e assim sucessivamente até encontrar um participante habilitado.
78.	Permitir que o pregoeiro registre os lances do pregão trazendo ao final de cada lance o próximo classificado automaticamente e permitindo registrar um novo lance ou declinar o participante salvando automaticamente os lances já registrados, e possibilitar ainda, que ao retornar aos lances, caso esses tenham sido interrompidos, possa continuar de onde parou.
79.	Propiciar a utilização de critérios de julgamento das propostas em relação a microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com lei complementar 123/2006.
80.	Permitir o armazenamento, por meio de arquivo pdf ou de imagem, do documento do participante da licitação.
81.	Possibilitar, a partir da tela de lances do pregão, desclassificar um participante já classificado para a etapa de lances, permitindo refazer a classificação. Após desclassificar um participante, o sistema deve possibilitar a reclassificação das propostas, desconsiderando o participante que foi desclassificado, permitindo a inclusão dos demais.
82.	Possibilitar a distribuição automática da diferença entre o valor do lote proposto e o valor final do lote vencido pelo participante, permitindo informar quantas casas decimais deseja utilizar no rateio. Se faz necessária a funcionalidade para ajustar o valor unitário dos itens de cada lote, até que a soma do valor dos itens totalize o mesmo valor do lote proposto pelo vencedor.
83.	Possibilitar a classificação automática dos preços ofertados pelos participantes, destacando aqueles que apresentarem o menor preço por item ou menor preço global, possibilitando ao usuário, selecionar outro fornecedor caso seja necessário.
84.	Permitir cadastrar as propostas de preços dos participantes da licitação, ou a importação da proposta digitada pelo participante em outro aplicativo. Permitir, ainda, a digitação do valor unitário dos itens da proposta do participante, inclusive quando for por lote.
85.	Permitir armazenar no sistema, por meio de arquivo pdf ou de imagem, a proposta original do participante.
86.	Permitir  integração com plataformas de Pregão Eletrônico, como a BLL, Compras Públicas, ComprasBR entre outras.
87.	Conter rotina de duplicação de dados de um processo de compra já cadastrado para um novo processo de compra de forma automática.
88.	Permitir o cadastro de sanções e penalidades aplicáveis ao fornecedor contratado, contendo informações como: o fornecedor, tipo de sanção, número do contrato, data da sanção, período que deverá ser aplicada, processo administrativo sancionatório, fundamento legal e motivo.
89.	Conter rotina de cadastramento avisos de licitações para posterior publicação, mediante ao cadastro do processo de compra.
90.	Conter rotina de registro das interposições de recursos nos processos de compra.
91.	Conter rotina de anulação ou revogação dos processos de compra.
92.	Conter rotina de descarte e reinício do processo de compra.
93.	Conter rotina de registro das possíveis impugnações no processo de compra.
94.	Propiciar efetuar os registros dos pareceres das comissões de licitação.
95.	Proporcionar o registro de licitação Deserta ou Fracassada no processo de compra.
96.	Propiciar o registro das homologações e adjudicações nos processos de compra.
97.	Propiciar informar nos processos de compra as dotações orçamentárias da entidade gestora e das participantes para cada item.
98.	Propiciar gerar os bloqueios e empenhos para cada entidade contábil através do processo de compra.
99.	Permitir cadastrar processos de compras individuais para cada entidade, desde as solicitações de compras, coletas de preços, processo de compra e contratos.
100.	Possuir banco de dados unificado, permitindo o cadastro de diferentes entidades, onde os cadastros de materiais e credores poderão ser integrados entre as entidades.
101.	Permitir visualizar e controlar o andamento das contratações cadastradas, listando cada uma em sua situação, possibilitando utilizar filtros de pesquisa e, agrupar os registros por entidade e por fornecedor.
102.	Possuir controle automático do saldo dos itens do contrato, podendo controlar pela quantidade do item ou pelo valor total do item, considerando valor e quantidade original, aditamentos de acréscimo ou supressão, entre outras alterações contratuais que refletem no saldo quantitativo ou financeiro.
103.	Permitir cadastrar as despesas orçamentárias da contratação, de forma individual e manual, ou de forma automática informando àquelas do processo que originou a contratação.
104.	Permitir a criação e registro dos textos das contratações, como o próprio contrato, possibilitando nomeá-lo, indicar sua referência, selecionar um modelo de layout previamente definido e, disponibilizar as ferramentas de edição de textos necessários, possibilitando a criação diretamente no sistema.
105.	Permitir o envio dos dados das contratações para criação dos empenhos na contabilidade, informando a origem dos dados.
106.	Possibilitar a visualização de todos os registros de dados das contratações enviados para empenhamento, anulação ou liquidação na contabilidade, permitindo visualizar as informações do contrato, do processo, o valor do registro, o número, a despesa orçamentária, a situação e ação realizada.
107.	Permitir o envio de liquidação dos empenhos das contratações na contabilidade, informando a data de referência e a situação das informações, disponibilizando para consulta a despesa orçamentária, seu desdobramento, o recurso e o valor total do empenho.
108.	Permitir o cadastro de um processo de compra para mais de uma entidade, permitindo reunir solicitações de compra de todas as entidades para formação de um único processo licitatório, dessa forma, os itens deverão ser separados em quantidades para cada entidade levando em consideração as respectivas dotações e centros de custos. Para esses casos, o sistema deve possuir uma entidade gestora, responsável pelo processo de compra.
109.	Possibilitar incluir os responsáveis dos contratos, informando nome, tipo de responsabilidade (assinante, controlador de encargos, gestor, suplente ou fiscal) e seu período de responsabilidade.
110.	Permitir, no registro do contrato, vincular itens conforme os itens vencidos da licitação, e em caso de contratação sem licitação, permitir inserir os itens desejados.
111.	Permitir cadastrar todas as contratações, precedidas ou não de procedimento licitatório, controlando quando há exigência de termo contratual e quando ele é dispensado, informando a numeração, caso possua, o objeto da contratação, fornecedor, data de assinatura, período de vigência, valor original da contratação, se envolve contratação com saúde ou educação.
112.	Permitir a seleção da forma de contratação ou procedimento a ser adotado para o processo.
113.	Permitir a identificação dos contratos que estão em execução e dos que estão encerrados.
114.	Permitir o cancelamento de uma contratação registrada no sistema, informando a data do cancelamento e o seu motivo.
115.	Permitir manter histórico das alterações do contrato permitindo identificar se foi unilateral ou bilateral e o tipo de alteração contratual, tais como: acréscimo, diminuição, equilíbrio econômico-financeiro, prorrogação, rescisão ou apostilamento.
116.	Propiciar a rescisão do contrato ou aditivo, informando motivo da rescisão, data do termo, da rescisão e da publicação, valor da multa e indenização, fundamento Legal e imprensa oficial.
117.	Propiciar registrar o apostilamento das dotações do processo, substituindo uma dotação por outra.
118.	Propiciar a emissão de demonstrativo com a relação da economicidade do pregão (valor previsto x lance).
119.	Permitir no lançamento dos itens a inclusão de um novo item entre os já inseridos e após renumeração.
120.	Permitir a criação de relatórios personalizados.
121.	Conter central de ajuda.
122.	Possibilitar o envio de Licitações, Contratação Direta, Atas de Registros de Preços, Contratos e Alterações Contratuais para o PNCP.
123.	Disponibilizar a figura do Agente de Contratação nas comissões de licitação.
124.	Permitir o envio das contratações diretas (Dispensas e Inexigibilidade), atas de registro de preços e Processos Licitatórios ao PNCP;
125.	Permitir o envio das contratações e alterações contratuais (aditivos, apostilamentos) ao PNCP.
126.	Disponibilizar a figura da comissão da contração mas licitações.
127.	Possibilitar o lance intermediário nos pregões presenciais.
128.	Possibilitar a ocorrência de prorrogação de prazo nas atas de registros de preços.
129.	Permitir a utilização dos cadastros gerenciada por uma ferramenta de cadastro único, onde o usuário personaliza a forma como seus cadastros devem ser unificados.

CONTROLE DE PROTOCOLO
1.	Definir a estrutura organizacional por meio do cadastro de organogramas. Devendo ser composta, no mínimo, por: Secretarias; Departamentos; Seções.
2.	Permitir o registro das solicitações a serem protocoladas e controlar os documentos necessários para protocolização de uma solicitação.
3.	Propiciar a definição de quais departamentos permitirão a entrada de processos.
4.	Possibilitar o gerenciamento de permissões por usuários: de acesso, cadastro, processos (consulta, tramitação, análise, pareceres, encerramento, arquivamento etc.), organogramas e relatórios.
5.	Gerenciar os usuários que poderão ter acesso a processos em um determinado departamento.
6.	Controlar o acesso dos usuários para visualização dos pareceres de um processo. 
7.	Possibilitar ao usuário autorizado, a configuração de notificações do sistema.
8.	Permitir que o usuário crie informações adicionais para as solicitações de aberturas de processos, configurando a obrigatoriedade ou não do preenchimento destas informações pelo requerente ou usuário que realiza a abertura do processo.
9.	Possibilitar ao usuário visualizar e pesquisar as pessoas através de listagem, sendo que na listagem as informações devem ser passíveis de ordenação, podendo a ordenação ser realizada por: nome, tipo, CPF/CNPJ, ou situação.
10.	Permitir configurar um organograma padrão para arquivamento dos processos. No encerramento dos processos deve sugerir ao usuário realizar andamento para este organograma, caso o processo seja encerrado em organograma diferente, ou sugerir o arquivamento, caso seja encerrado no organograma padrão de arquivamento.
11.	Possibilitar aos usuários que possuam permissão de acesso, realizar ações através da consulta geral de processos. As seguintes ações devem ser realizadas: Emitir etiquetas, Emitir comprovante de abertura de protocolo, Emitir capa de processo, Gerar guia de pagamento, Consultar o processo aberto, Realizar andamento do processo, Realizar Parecer, Parar o processo, Reativar processo parado, Transferir processo, Arquivar processo, Estorno de encerramento (para processos encerrados). 
12.	Realizar juntamento de processos (para processos que atendam as regras para juntamento).
13.	Permitir o cadastro retroativo de processos.
14.	Permitir alterar o requerente e/ou solicitação dos processos, caso não tenha recebido nenhum andamento e/ou parecer.
15.	Permitir a exclusão de parecer pelo responsável.
16.	Permitir juntada de processos por anexação.
17.	Permitir juntada de processos por apensação.
18.	Permitir anexar documentos digitalizados em um processo.
19.	Possibilitar a exclusão de andamentos de processos, confirmados ou não confirmados no organograma de destino.
20.	Possibilitar o envio de e-mail ao requerente em cada tramitação efetuada no processo.
21.	Permitir o encerramento e o arquivamento de processos, de forma individual ou vários, simultaneamente.
22.	Permitir um usuário logar através do serviço do Google, Facebook ou Linkedin.
23.	Permitir ao cidadão solicitar a protocolização.
24.	Permitir ao cidadão a consulta de requisitos de protocolização.
25.	Permitir ao cidadão a Consulta de Processos.
26.	Permitir ao cidadão anexar documentos pendentes quando requisitado.
27.	Permitir ao cidadão utilizar certificado digital, quando houver, para abertura de processos.
28.	Permitir ao cidadão incluir beneficiário ao processo.
29.	Permitir deferimento de solicitações de aberturas externas de processos protocolados pelo cidadão.
30.	Possibilitar aos servidores a realização de retorno dos processos aos solicitantes, para que os mesmos possam anexar documentos ou incluir documentos faltantes ao processo, bem como possibilitar ao servidor desfazer o retorno ao solicitante, para os casos que não haja resposta por parte do mesmo, fazendo com que o processo retorne para o servidor.
31.	 Possibilitar ao usuário interno favoritar processos para sua gestão individual.
32.	 Dispor de histórico completo das movimentações realizadas em um processo em linha do tempo, com no mínimo: data, horário, quem enviou, quem recebeu.
33.	Permitir movimentações de processos em lote. 
34.	Permitir auditoria de dados.
35.	Permitir ao usuário administrador do sistema a configuração personalizada de assuntos padrões para seleção no cadastro de processos, com premissas e súmula vinculada. 
36.	Permitir a vinculação de taxas inerentes ao andamento do processo.
37.	Permitir a parada de processo, desde que justificada. 
38.	Possibilitar aos usuários autorizados a criação de um fluxo de trabalho, por assunto, com e sem automação de processos com um conjunto de regras definidas, permitindo que estes possam ser transmitidos de um organograma para outro.

CONTROLE DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
1.	Permitir o registo das movimentações dos bens patrimoniais, como aquisição, transferência, baixa, reavaliação e depreciação.
2.	Permitir o acesso aos dados dos registros efetuados para a criação de relatórios e validações.
3.	Permitir que o usuário seja mantido no mesmo exercício ao alternar a entidade logada no sistema.
4.	Propiciar a indicação da configuração do organograma do município que será válida para o exercício.
5.	Disponibilizar informações dos bens no painel da gestão.
6.	Disponibilizar informações dos bens no Portal da Transparência
7.	Propiciar o controle dos bens por meio de registro de placas.
8.	Propiciar o registro da fórmula de cálculo para diferentes métodos de depreciação, exaustão e amortização, permitindo a classificação em linear, soma de dígitos ou unidades, podendo ativar ou desativar.
9.	Permitir a configuração dos órgãos, unidades orçamentárias e centro de custo da entidade.
10.	Permitir o registro de grupos de bens, definição do percentual de depreciação anual, valor residual do bem e vida útil do grupo de bens, com controle e consulta através de listagem dinâmica.
11.	Propiciar o cadastro de unidade de medida dos bens da entidade, permitindo informar a abreviatura.
12.	Permitir o cadastro dos tipos de transferências dos bens, informando descrição e classificação, e nos casos de transferência entre responsáveis, organogramas, grupos de bem ou localização física.
13.	Permitir o cadastro de localizações físicas.
14.	Permitir o cadastro de apólice de seguro e vincular um ou mais bens.
15.	Propiciar o envio, retorno e consulta de bens da manutenção, permitindo o registro da próxima revisão.
16.	Propiciar o envio, retorno e consulta de bens cedidos ou emprestados, com registro da data prevista para retorno.
17.	Propiciar o registro da utilização do bem imóvel, classificado em dominicais, uso comum do povo, uso especial, em andamento.
18.	Permitir tombar o bem, demonstrando o organograma, placa e responsável.
19.	Permitir informar o estado de conservação dos bens.
20.	Permitir identificar na listagem a situação que o bem se encontra, inclusive de estar ou não em uso.
21.	Propiciar a remoção do registro do bem até quando for colocado em uso.
22.	Permitir informar a moeda vigente na aquisição do bem e conversão dos valores para moeda vigente.
23.	Permitir o cadastro de responsáveis pelos bens patrimoniais, informando nome, CPF, telefone, e-mail, se é funcionário do município, matrícula, cargo, natureza do cargo e o endereço.
24.	Permitir cadastrar os fornecedores, contendo o nome, o CPF ou CNPJ, endereço, telefone, email, site, inscrição municipal, inscrição estadual e se o fornecedor está inativo. O registro deverá ser integrado com os sistemas de Compras, Contratos e Frotas.
25.	Permitir a emissão e registro do Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo dos bens.
26.	Permitir o registro e processamento da depreciação, amortização e exaustão dos bens em uso, atualizando de forma automática os valores depreciados no bem.
27.	Propiciar o uso de formas de depreciações flexíveis, com base na necessidade.
28.	Possibilitar que na exclusão do movimento de depreciação, os movimentos processados e registrados no bem sejam excluídos e retornados os valores anteriores a depreciação excluída, bem como a data da última depreciação.
29.	Permitir registrar depreciação contendo as principais informações, como mês e ano, data da finalização, responsável e observação.
30.	Propiciar a baixa de bens de forma individual ou em lote, atualizando automaticamente a situação do bem para baixado, bem como estornar a baixa após sua finalização, retornando o bem para a situação antes de ser baixado.
31.	Propiciar transferências de bens entre organograma, responsáveis, grupos de bens, e localizações físicas, entre entidades, espécie do bem e configuração de organograma.
32.	Permitir transferências individuais ou por lote, atualizando automaticamente os novos registros no bem.
33.	Permitir a transferência de bens de uma entidade para outra, realizando a baixa automática na entidade de origem e incorporação na entidade de destino, sem intervenção de cadastro manual, possibilitando também o estorno da transferência entre entidades.
34.	Permitir a transferência de bens quando há uma alteração de organograma, localização ou responsável.
35.	Permitir o controle da destinação dos bens patrimoniais em desuso (alienação, sessão, baixa, perda, furto, roubo, sucata).
36.	Permitir a elaboração de inventário de bens patrimoniais.
37.	Disponibilizar aplicativo compatível com Android para realização de coleta de bens para inventário.
38.	Permitir o controle dos bens em garantia, bem como as saídas de bens para manutenção e assistência técnica.
39.	Permitir armazenar documentos relacionados a localização do bem por meio dos arquivos em formato PDF, DOC, DOCX, TXT, HTML, XLS, XLSX, JPG, PNG com tamanho máximo de 20 MB.
40.	Permitir o envio de dados dos bens ativos e baixados para Portal da Transparência, identificando se o endereço de IP encontra-se correto.
41.	Permitir identificar bens que não possuem saldo para depreciar, e que o valor líquido contábil esteja igual ao valor residual do bem.
42.	Permitir a pesquisa simples e avançada no processo de depreciação, com disponibilidade de filtros que auxiliam na obtenção de resultado preciso.
43.	Permitir a localização dos dados cadastrais do fornecedor no banco de dados da Receita Federal.
44.	Permitir integração com o sistema da contabilidade para envio de depreciações, reavaliações, baixas, transferências e aquisições.
45.	Permitir pesquisar os bens por código e placa ao adicionar e listar bens para transferência, além de pesquisar ao adicionar um bem por organograma, grupo, espécie, localização física, responsáveis e estado de conservação.

CONTROLE DE ALMOXARIFADO
1.	Permitir o controle de toda movimentação do estoque, sendo entrada, saída e transferência de materiais, atualizando o estoque de acordo com cada movimentação realizada.
2.	Possuir gerenciamento automático nas saídas através de requisições ao almoxarifado, anulando as quantidades que não possuem estoque e sugerindo as quantidades disponíveis.
3.	Permitir informar limites mínimos de saldo físico de estoque.
4.	Permitir a importação das notas fiscais eletrônicas do sistema que as armazena, a fim de registrar a entrada de materiais no almoxarifado.
5.	Permitir consultar as últimas aquisições, com informação do preço das últimas compras, para estimativa de custo.
6.	Permitir realizar entradas por meio de informações de notas fiscais.
7.	Permitir receber do sistema de Contratos, solicitações de entrada de material, permitindo visualizar e registrar a entrada de materiais, visualizar e realizar as ações da solicitação de entrada de materiais. Para os casos de solicitações de entrada de material pendentes para aprovação, a demonstração deve ser em ordem crescente pela data e hora da solicitação.
8.	Permitir que o sistema Contratos envie as seguintes informações na solicitação de entrada de material: número da solicitação de fornecimento, número do processo administrativo, número do contrato, data e horário do recebimento do material, código do organograma, descrição do organograma, nome do fornecedor, número do comprovante, valor total e objeto.
9.	Permitir movimentações de entrada e saída do material de forma automática ao finalizar o inventário, corrigindo o saldo dos materiais e respeitando o organograma e lote de validade indicado na contagem.
10.	Permitir que a listagem das saídas de materiais registradas possa ser pesquisada pelo número da saída, descrição do almoxarifado, descrição e número do organograma, período da saída, responsável, pessoa que retirou o material, natureza da movimentação e identificador de origem.
11.	Permitir realizar requisições de materiais ao responsável do almoxarifado, bem como realizar o controle de pendências dos respectivos pedidos para fornecimento de materiais.
12.	Permitir a exclusão de entrada de materiais, sendo que ao excluir o sistema deverá recalcular, na movimentação futura, o valor unitário e o saldo quantitativo dos materiais existentes. Essa exclusão não poderá ocorrer quando o saldo dos materiais da entrada ficar negativo em algum momento futuro em relação a data da efetivação da entrada, a entrada ocorrer um período onde a movimentação do almoxarifado está encerrada ou se a entrada de materiais for referente a um estorno, transferência ou inventário.
13.	Possibilitar a edição de dados já registrados na entrada de material. Para os casos em que a entrada já esteja finalizada, permitir alterar apenas o número do comprovante, série e anexos.
14.	Utilizar centros de custo (setores ou departamentos) na distribuição de matérias, através das requisições de materiais e/ou saídas de materiais para controle do consumo.
15.	Registrar a abertura e o fechamento de inventários. Não permitindo a movimentação, de entrada ou saída de materiais, quando o estoque e/ou produto estiverem em inventário. A movimentação somente poderá ocorrer após a conclusão do inventário.
16.	Permitir registrar abertura, conferência dos bens localizados e não localizados e encerramento do inventário.
17.	Possuir rotina que permita a realização de bloqueios por depósito a fim de não permitir nenhum tipo de movimentação (entrada/saída).
18.	Possuir consulta rápida dos dados referente ao vencimento do lote do estoque, possibilitando ao menos a consulta dos vencidos, vencimentos em período a definir, através de listagem dinâmica, com possibilidade de inclusão, alteração ou exclusão de lotes através da lista.
19.	Propiciar a emissão de relatório da ficha de controle de estoque, mostrando as movimentações por material e período com saldo anterior ao período (analítico/sintético).
20.	Propiciar a emissão de relatórios de entradas e saídas de materiais por produto, nota fiscal e setor (centro de custo).
21.	Emitir um resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque e o resultado ao final do ano.
22.	Emitir relatórios de controle de validade de lotes de materiais, possibilitando seleção por: almoxarifado/depósito, período, materiais vencidos, materiais a vencer.
23.	Possibilitar a emissão de relatório de posição de estoque com o período desejado, para identificar o estoque na data desejada.
24.	Permitir a visualização de saldo dos materiais por fornecedores de acordo com as últimas entradas realizadas no almoxarifado.
25.	Permitir listar os lotes de validade registrados, exibindo o seu número, descrição, material, código do material, data de fabricação e data de validade.
26.	Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados/depósitos.
27.	Permitir realizar saídas de materiais com datas retroativas.
28.	Possuir registro do ano e mês, e rotina de virada mensal para que seja realizada a atualização do mês e ano do almoxarifado.
29.	Emitir alerta na saída de materiais, quando o material atingir estoque mínimo ou ponto de reposição, conforme a quantidade configurada.
30.	Permitir a demonstração de apenas dos materiais que interessam ao almoxarifado.
31.	Permitir enviar os dados das movimentações do almoxarifado para o Portal da Transparência.
32.	Permitir pesquisar os materiais pelo código do material, descrição do material e especificação do material.
33.	Possibilitar filtros na pesquisa avançada das requisições
34.	Permitir a leitura de arquivo de inventário gerado pelo coletor de dados, de forma flexível para atendimento a qualquer leiaute de arquivo, aceitando arquivos do tipo TXT, CSV, XML, além da utilização de serviço SOAP e serviço HTTP.
35.	Permitir o anexo de arquivos no registro da localização física, ao menos nos formatos PDF,DOC,DOCX,ODT,TXT,XLS,XLSX,JPG,PNG,COT, com tamanho máximo de até 20 MB.
36.	Permitir cadastrar as localizações físicas de materiais, possibilitando criar níveis e subníveis.
37.	Permitir a realização do atendimento da requisição de materiais ao almoxarifado por meio de aplicativo, possibilitando a conferência por meio da leitura do código de barras com a câmera do smartphone ou por meio de um leitor de código de barras, realizando a baixa do saldo dos materiais no almoxarifado após o atendimento.
38.	Permitir a utilização do sistema dentro de um contexto, sendo por entidade, exercício e almoxarifado.
39.	Permitir a configuração dos órgãos, unidades orçamentárias e centro de custo da entidade.
40.	Permitir o armazenamento da lista de materiais requisitados e saldo do material requisitado, possibilitando a coleta dos dados no modo offline.
41.	Possibilitar o atendimento da requisição de um material, sem que exista a necessidade de efetuar a leitura do código de barras do material ou digitação da quantidade atendida.
42.	Emitir alerta caso material coletado não exista na requisição, impedindo o seu atendimento.
43.	Demonstrar ao usuário, caso a quantidade do material já coletado para atendimento da requisição seja maior que o saldo do material disponível, exibindo a quantidade já coletada e o saldo do material no almoxarifado.
44.	Permitir o atendimento da requisição por meio da leitura do código de barras do produto, ou leitura/digitação do identificador do material. Ao efetuar a leitura, deve ser retornada as informações do material no almoxarifado, como o código do material, descrição do material, código da especificação, descrição da especificação, unidade de medida e saldo do material no estoque.
45.	Permitir listar as requisições recebidas que estejam pendentes de atendimento, que não foram totalmente atendidas e nem canceladas, exibindo o código da requisição, a data da requisição, o código do organograma requisitante, a descrição do organograma requisitante, o nome da pessoa requisitante e a situação da requisição.
46.	Permitir listar todos os materiais durante a entrada de materiais, podendo ser pesquisados pelo número do item, código do material, descrição do material e código da especificação.
47.	Permitir a realização de saída imediata dos materiais pertencentes a entrada, caso a entrada tenha sido finalizada.
48.	Permitir o registro das saídas de materiais do almoxarifado, sendo que ao final do registro o sistema deverá gerar automaticamente um código identificador da saída.
49.	Permitir que seja controlado o saldo dos materiais do almoxarifado.
50.	Permitir o registro dos materiais que estão sendo requisitados ao almoxarifado, a inclusão de itens na requisição poderá ser efetuada por meio da leitura do código de barras do produto, vinculado a especificação do material.
51.	Permitir finalizar o atendimento da requisição por aplicativo mobile, gerando de forma automática uma saída, desde que conectado à internet.
52.	Permitir, durante a coleta do atendimento da requisição, o acréscimo na quantidade atendida o valor um para o material coletado possibilitando a alteração da quantidade lida, em cada leitura feita.
53.	Permitir a edição da quantidade lida do material no atendimento da requisição, de forma manual ou por meio de uma nova leitura do material.
54.	Permitir a listagem dos itens da requisição selecionada, demonstrando o código da requisição, o código do material, descrição do material, código da especificação, descrição da especificação, unidade de medida, quantidade pendente para atendimento, quantidade atendida e saldo do material no almoxarifado.
55.	Permitir que ao efetuar login no sistema possa selecionar o contexto do sistema, indicando a entidade permissionária e o Almoxarifado permissionário, o exercício existente para esta Entidade
56.	Permitir a autenticação no aplicativo junto ao sistema de Almoxarifado, informando usuário e senha.
57.	Permitir a transferência de materiais entre almoxarifados e setores (centro de custo).
58.	Permitir integração/envio de dados ao portal da transparência.

CONTROLE DE FROTAS
1.	Permitir que o registro de viagens, informando a data e horário de saída, data e horário de chegada, veículo, motorista, organograma, responsável, finalidade, observações e anexos.
2.	Permitir o registro dos gastos com veículos ou equipamentos, informando a data e horário da despesa, número da ordem, origem, caso se trate de licitação, estoque ou terceiros, veículo ou equipamento, motorista, organograma, fornecedor, número do documento.
3.	Possibilitar a consulta de dados constantes no sistema de Folha para cadastramento dos motoristas.
4.	Permitir registrar veículos com informações provenientes do cadastro de bens do município.
5.	Permitir interação com o Portal da Transparência.
6.	Possibilitar o envio de dados para o portal de indicadores.
7.	Possibilitar a geração automática de uma despesa, a partir da ordem de abastecimento.
8.	Possibilitar o cadastramento dos materiais a serem utilizados/consumidos pelos veículos e equipamentos, como lubrificantes, combustíveis e pneus.
9.	Possuir controle sobre abastecimentos e gastos dos veículos feitos dentro e fora da entidade controlando o saldo dos materiais.
10.	Controlar a substituição de marcadores (hodômetros e horímetros) por meio das movimentações do veículo.
11.	Propiciar registrar o controle de quilometragem dos veículos, informando o motorista, o setor requisitante, a distância percorrida, a data/hora, a quilometragem de saída e de chegada.
12.	Permitir o registro das ocorrências envolvendo os veículos ou equipamentos, como troca de hodômetro, acidentes, entre outros, registrando as respectivas datas.
13.	Permitir a inclusão de documentos e/ou imagens nas ocorrências lançadas para os veículos, devendo ser armazenadas no próprio banco de dados e possibilitando sua visualização pelo próprio cadastro.
14.	Permitir o cadastramento dos tipos de ocorrências indicando se o tipo de ocorrência se refere a uma adaptação no veículo ou não.
15.	Permitir cadastrar ordens de abastecimento e serviços para os veículos da entidade.
16.	Permitir a definição dos tipos de taxas e licenciamentos, trazendo como padrão IPVA, DPVAT e Licenciamento Anual.
17.	Permitir cadastrar informações de pagamento do IPVA dos veículos.
18.	Permitir o cadastro de licenciamentos dos veículos com informação da data/valor do licenciamento e seguro obrigatório, possibilitando a emissão do relatório por período e veículo.
19.	Propiciar inserir as informações dos funcionários que possuem carteira de habilitação.
20.	Propiciar a geração de relatórios dos dados cadastrais alimentados ao sistema como veículos, centro de custos, funcionários, fornecedores, ocorrências, despesas, materiais.
21.	Controlar o acompanhamento mensal dos veículos sendo possível, emitir relatório demonstrando os litros consumidos, a média de consumo do veículo (baixo, normal ou alto).
22.	Propiciar emitir planilhas para preenchimento das ordens de abastecimento, contendo ao menos os seguintes campos: motorista, placa do veículo, fornecedor, material/serviço.
23.	Permitir a pesquisa rápida de ordens de abastecimento ou serviços registrados pelo número da ordem, descrição do veículo e nome do motorista.
24.	Permitir o cadastro de veículos com informações detalhadas como: marca e modelo do veículo, valor de aquisição, número do documento fiscal, potência do motor, cilindradas, tipo de combustível utilizado, além da classificação (passageiro, carga, tração), cor, ano do modelo, estado de conservação, dados do motorista, dados do combustível (capacidade volumétrica, cota mensal, tipo do combustível) e centro de custos.
25.	Possuir o cadastramento de reservas de veículos por centro de custo e por funcionário, registrando a data da reserva e o período que o veículo será reservado, e a finalidade (serviço, viagem, manutenção).
26.	Permitir que o usuário cadastre os tipos de finalidades das reservas de veículos, devendo apresentar tipos padrões como serviço, viagem e manutenção.
27.	Propiciar controle de vencimentos do licenciamento dos veículos, em painel dinâmico. 
28.	Propiciar controle de motoristas em painel dinâmico.
29.	Permitir o vínculo de motoristas a determinado veículo ou equipamento.
30.	Permitir salvar os relatórios em formato PDF simples, possibilitando que sejam assinados digitalmente.
31.	Permitir controlar os serviços que são realizados utilizando os veículos da entidade.
32.	Propiciar efetuar o cadastro das cidades que abrangem a competência da entidade.
33.	Permitir a emissão de relatórios com as informações que contemplam o cadastro de veículos detalhando os materiais utilizados pelos veículos.
34.	Propiciar inserir as despesas nos lançamentos dos gastos com os veículos da entidade, como nas ordens de abastecimento e serviço.
35.	Propiciar efetuar o controle do registro das saídas e retornos dos veículos.
36.	Propiciar o controle de manutenção dos veículos através de painel interativo com filtros.
37.	Propiciar emitir planilhas para preenchimento das ordens de serviço, contendo os seguintes campos: motorista, placa do veículo, fornecedor, material/serviço.
38.	Propiciar realizar o registro das ordens de prestação de serviços que são realizados utilizando os veículos da entidade.
39.	Permitir a inclusão de anexos ao cadastro do veículo, possibilitando anexar, fotos, documentos do veículo, multas, pagamentos e demais arquivos que sejam necessários. Deve permitir arquivos nas seguintes extensões: PNG, BMP, JGP, GIF, DOC, DOCX, TXT, PPT, PPTX, XLS, XLSX, PDF, ODT, ODS E DWG.
40.	Permitir a troca de entidade e/ou exercício sem encerrar o sistema.
41.	Permitir a configuração dos órgãos e unidades orçamentárias.
42.	Permitir o cadastro de atividades de manutenção preventivas recomendadas pelo fabricante, emitindo check-list para verificação de sua execução e checklist em tecnologia mobile para gestão da frota.

FATURAMENTO DE ÁGUA
1.	Permitir a consulta através de qualquer campo do cadastro.
2.	Permitir ao menos dois modos de visualização, sendo um destes em tabela.
3.	Permitir a busca por qualquer campo cadastrável.
4.	Permitir o cadastro de bancos diversos e vincular a essas contas bancárias.
5.	Permite cadastrar os dados do departamento de água, assim como suas particularidades. Caso existam uma ou mais empresas vinculadas ao negócio, aplicação deve permitir cadastrar todas essas.
6.	Permitir o cadastro de feriados fixos, municipais com descrições distintas. Para todas as operações financeiras, definição de datas previstas de leitura, definição de datas de execução de serviços e operações diversas pré-agendadas devem-se considerar os feriados cadastrados.
7.	Permitir o cadastro de pelo menos duas mensagens que serão direcionadas a todos consumidores.
8.	Permitir o cadastro das mensagens que serão enviadas aos consumidores em situações específicas, sendo possível prever pelomenos asseguintessituações: específica, débito automático, faturamento, agência, reaviso, conta unificada, alerta especial de débitos anteriores.
9.	Permitir o cadastro de mensagens que serão vinculadas aos comunicados de notificação de débito e notificação de corte, sendo que este pode ser alterado a qualquer momento pelo usuário.
10.	Permitir o cadastro de motivos de recálculos, sendo que, estes serão exigidos em rotina específica de recalcular faturas e posteriormente utilizados para relatórios gerenciais.
11.	Permitir o cadastro de motivo de troca de clientes para controle de trocas de titularidade das unidades consumidoras vinculadas ao departamento de água.
12.	Permitir o cadastro de ocorrência de leituras, contendo situações, como: código, descrição, pré cadastro de consumo fixo em m³, pré cadastro de consumo fixo em valor, impressão de conta, descrição na conta, tipos de ação para ocorrência, finalidade de cálculo e impressão, captura de foto, repasse ou crítica de leitura, aplicar débito ou crédito de consumo, digitar leitura do hidrômetro ao informar determinada ocorrência, gerar notificação de ocorrência em formulário separado.
13.	Permitir o cadastro de clientes especificando o tipo de pessoa e para cada tipo a aplicação deve se adequar quanto às informações necessárias para seu gerenciamento, visando integração total com todos os módulos presentes no sistema comercial;
14.	Permitir o cadastro de pessoas físicas e jurídicas em qualquer módulo da aplicação.
15.	Permitir o cadastro de informações pertinentes ao sistema de distribuição de água, contendo as estações de tratamento e reservatórios, tais como, os parâmetros de qualidade da água, as amostras analisadas, o período e a qualidade da análise, análises fora do padrão, a vinculação dos reservatórios cadastrados nas unidades consumidoras na qual este seja provedor de abastecimento.
16.	Permitir o cadastro de serviços a serem cobrados nas faturas, com diversos tipos de aplicações.
17.	Permitir definir se o serviço será cobrado com valor fixo, valor percentual ou de acordo com o consumo em m³.
18.	Permitir o cadastro da conta contábil por serviço, podendo assim identificá-la na rotina de movimentação contábil.
19.	Permitir o cadastro do código de dívida ativa de um determinado serviço.
20.	Permitir a parametrização de determinado serviço será considerado em caso de haver crédito ou débito de consumo.
21.	Permitir definir se haverá incidência de impostos para determinados serviços.
22.	Permitir a parametrização de mensagem a ser impressa quando determinado serviço for incluído na fatura.
23.	Permitir parametrizar a alteração do valor de determinado serviço após seu lançamento.
24.	Permitir definir se determinado serviço será considerado nasnegociações.
25.	Permitir parametrizar se determinado serviço será discriminado nafatura.
26.	Permitir parametrizar se determinado serviço será vinculado a água/esgoto.
27.	Permitir o cadastro de anexos tarifários contendo as informações de código, categoria,subcategoria.
28.	Permitir a vinculação de cada anexo tarifário a tarifa básica operacional.
29.	Permitir ativar/inativar um anexo cadastrado a qualquer momento.
30.	Permitir o cadastro de diversas faixas de consumo, vinculando as mesmas em seus pertinentes anexos tarifários.
31.	Permitir definir a quais serviços determinada faixa de consumo se aplica.
32.	Permitir o controle da vigência inicial e final da faixa de consumo.
33.	Permitir aplicar anexos diferentes dentro da mesma referência, sendo que o cálculo ocorrerá proporcionalmente, dentro de cada vigência pré-estabelecida, não obrigando que a alteração na tabela tarifária seja feita somente na virada de uma referência.
34.	Permitir o cadastro de informações referentes à correção monetária, que é aplicada automaticamente no anexo tarifário vigente.
35.	Permitir o lançamento de débitos avulsos tanto para os consumidores que estejam quanto para os que não estejam vinculados a uma unidade consumidora.
36.	Permitir o cadastro do tipo de débito avulso.
37.	Permitir ativar e inativar tipos de débitos avulsos.
38.	Permitir vincular a receita contábil pertinente a cada débito avulso e registra toda a movimentação contábil deste.
39.	Permitir a negociação de débitos avulsos, aplicando prévia simulação, onde o usuário tem informação dos valores das parcelas e vencimentos antes de concluir a operação.
40.	Permitir, na negociação, o registro da movimentação contábil das parcelas e caso tenha mais de um serviço que se credite/estorne proporcionalmente os valores.
41.	Permitir o cadastro do tipo de entrega dasfaturas.
42.	Permitir o cadastro de regionais diversas que poderão ser responsáveis por abastecimento, manutenção e controle de um grupo de município e localidades.
43.	Permitir o cadastro de município, localidades, bairros e logradouros, vinculando-os de maneira lógica.
44.	Aaplicação deve serintegrada com pelo menos trêsAPI’s de pesquisa automatizada por CEP, sendo uma principal e no caso de instabilidade uma segunda será acionada, e assim sucessivamente.
45.	Permitir o cadastro de hidrômetros que compõem a atual composição de ligações ativas domunicípio.
46.	Permitir o cadastro de hidrômetros não instalados.
47.	Permitir o controle do histórico de hidrômetros instalados e retirados dasligações.
48.	Permitir o controle de cadastros de informações da aquisição de hidrômetros, assim como da respectiva nota fiscal.
49.	Permitir o controle de cadastros de fabricantes de hidrômetros, possibilitando a pesquisa dessa informação quando realizado o vínculo de um hidrômetro a uma ligação.
50.	Permitir o controle das trocas de hidrômetros através de motivos de substituição.
51.	Permitir o histórico de hidrômetros já utilizados por determinada ligação.
52.	Permitir o cadastro individual de hidrômetro, contendo as seguintes informações: código, número do hidrômetro, fabricante, número da nota fiscal, vazão, diâmetro e número de dígitos.
53.	Permitir o cadastro do hidrômetro de cada ligação, contendo as seguintes informações: fabricante, quantidade de dígitos, diâmetro, vazão, diâmetro da ligação, classificação, se utiliza telemetria, localização do hidrômetro, data de instalação de hidrômetro, leitura inicial do hidrômetro.
54.	Permitir o cadastro de todos os fornecedores de hidrômetros.
55.	Permitir a criação de roteirizações baseando-se nas informações pré-definidas nos parâmetros gerais.
56.	Permitir a pesquisa e emissão de roteirizações já cadastradas.
57.	Lista detalhes da roteirização, com dados de todas as unidades consumidoras nela vinculada, sequência da mesma na roteirização e endereço completo das unidades consumidoras.
58.	Permitir alterar a qualquer momento a sequência de uma determinada unidade consumidora vinculada a uma rota.
59.	Reordenar de forma automática a sequência das unidades consumidoras quando se realiza uma alteração.
60.	Permite alterar a qualquer momento uma determinada unidade consumidora de rota.
61.	Permitir a definição dasregras de cobrança em macromedidores que possuemmedidores dependentes.
62.	Permitir a configuração diferentes tipos de configuração de macro medidores, tais como, um hidrômetro macro abastecendo outros hidrômetros dependentes, uma ligação macro vai receber a soma do faturamento de seus dependentes, emitindo conta somente para a ligação macro, a ligação macro será faturada e o valor faturado será rateado entre os dependentes, será feito o rateio do consumo (m³) apurado na ligação macro para todos os seus dependentes e posteriormente será efetuado o cálculo das faturas dos dependentes individualmente.
63.	Permitir parametrizar tipos de cobranças, tais como, cobrança nos dependentes, cobrança na ligação macro.
64.	Permitir o cadastro, edição, pesquisa e inativação de unidades consumidoras, contendo as seguintes interfaces: dados da ligação, dados do usuário/proprietário, dados do hidrômetro, histórico de hidrômetros utilizados, dados do imóvel, parametrizações gerais baseadas na regra de negócio do departamento de água, parametrizações de integração com o sistema de LIS, informação de mensagens vinculadas à unidade consumidora para determinada referência, histórico de leituras, serviços, débitos de leitura, débitos avulsos, opção de imprimir faturas em aberto.
65.	Permitir leitura e impressão simultânea.
66.	Permitir a disponibilização de cargas individuais e em grupo.
67.	Manter o histórico de cargas enviadas com sucesso, e com falhas de comunicação nainterface.
68.	Manter o histórico de baixa das cargas enviadas com sucesso, e com falhas de comunicação na interface.
69.	Exibir informações de falhas na rotina de LIS.
70.	Exibir informações dos leituristas responsáveis por cada carga,
71.	Permitir o agrupamento de leituras.
72.	Permitir a parametrização da dados de integração, tais como, informação de priorização de categorias, descrição de serviços que serão impressos nas faturas, tipo de ação para existência de ocorrência nas leituras, tipo de código de barras utilizado, sendo estes baseados no layout FEBRABAN, valor mínimo para cobrar/imprimir uma fatura, dados diversos relacionados à impressão de contas, sendo estes adaptáveis às regras de negócio aplicadas no departamento de água.
73.	Permitir parametrizar configurações auxiliares, tais como, percentuais para cálculo de consumo mínimo e máximo, alíquota de FISAN aplicada, alíquota de ICMS aplicada, limite de parcelamento de um débito, número de dias pós-vencimento para geração de notificação de débitos, encargos financeiros e tipos de cobranças a serem aplicados, predefinição da roteirização.
74.	Permitir parametrizar configurações de valores, tais como, quitações abaixo do valor do débito, percentual abaixo permitido na quitação, quitação acima do valor do débito, máximo de desconto que poderá ser aplicado em uma negociação, mínimo de entrada em uma negociação, número máximo de parcelas em uma negociação.
75.	Permitir a parametrização de códigos contábeis, tais como, vincular a todos os tipos de cobrança da aplicação sua receita contábil e alterar a receita contábil de determinada cobrança, mantendo o histórico de cobranças anteriores em sua movimentação contábil.
76.	Permitir a negociação de débitos individualmente ou em grupo.
77.	Permitir alterar o responsável pelo débito durante a negociação.
78.	Permitir a negociação de débitos de faturas e cobranças avulsas.
79.	Exibir uma simulação da negociação antes de aplicar de fato a operação.
80.	Permitir desconto no processo de negociação.
81.	Permitir a negociação como o serviço a ser cobrado nas faturas mensais de água;
82.	Permitir negociar gerando faturas avulsas.
83.	Permitir a flexibilidade na definição para início dos vencimentos das parcelas negociadas.
84.	Permitir o registro e manter o histórico de todas as movimentações contábeis pertinentes a parcelamentos.
85.	Permitir a realização do cancelamento por débito e de negociação porserviço.
86.	Permitir registrar e manter o histórico de todas as movimentações contábeis pertinentes a cancelamento de negociações.
87.	Permitir quitação manual para débito avulso, débito de fatura, comunicados de débito.
88.	Permitir quitação automática de faturas arrecadadas através de agências bancárias;
89.	Permitir a integração com bancos conveniados, utilizando layout de integração FEBRABAN;
90.	Permitir a exportação e importação de dados relacionados a débito automático para as agências bancárias conveniadas.
91.	Permitir a geração manual de comunicados de débitos.
92.	Permitir o cadastro de mensagem personalizada para ser impressa no comunicado.
93.	Possuir rotina de geração de comunicado de débitos automática executada diariamente.
94.	Permitir a gerência de comunicados de débito, onde se pode definir se este será mantido ou inativado, se será enviado junto com a leitura ou não.
95.	Permitir a definição da data prevista para corte ao gerar a notificação de débito.
96.	Permitir a geração de documento para ser apresentado durante a execução do corte.
97.	Permitir o cadastro de mensagem personalizada para ser impressa no comunicado.
98.	Permitir a geração do comunicado de corte na geração do comunicado de débito.
99.	Permitir a atualização diária de juros, multas e correções para os débitos em atraso.
100.	Manter o histórico de atualização diária dos encargos.
101.	Permitir a realização e exclusão de lançamentos para cobranças avulsas, essas podem ser para pessoas que possuem vínculo com unidades consumidoras ou não.
102.	Manter histórico de todos os lançamentos avulsos na rotina de movimentação contábil;
103.	Realizar o fechamento mensal das rotinas de cobrança do módulo de faturamento;
104.	Permitir que os serviços de referência atual e inferiores que ainda não foram calculados sejam transferidos para a próxima referência em aberto.
105.	Permitir que sejam descontados créditos e débitos de consumo utilizados nas leituras da referência selecionada.
106.	Permite digitação de consumo em m³ individual, m³ em lote, pela média individual; pela média em lote, ocorrência individual, ocorrência em lote.
107.	Permitir o lançamento de leitura coletada de forma manual.
108.	Permitir o lançamento de mensagem que será impressa na fatura de todos os consumidores.
109.	Permitir o lançamento de mensagem específica a determinados consumidores, podendo esse lançamento ser individual ou em lote.
110.	Permitir o lançamento de serviços que serão cobrados por período determinado ou indeterminado, ou ainda, cobrados somente em uma referência, sendo de maneira individual ou por rota.
111.	Disponibilizar relatórios de faturamento, de consumo por logradouro, mapa contábil, listagem de quitações.
112.	Exibir as informações de faturamento mensais e históricas de maneira dinâmica e interativa.

ADMINISTRAÇÃO DE TRIBUTOS E RECEITAS
1.	Permitir, ao cadastrar uma pessoa física ou jurídica, vincular mais de um endereço, informando CEP, município, logradouro, número, descrição de endereço, complemento, condomínio, bloco, apartamento, loteamento, bairro, distrito e caso julgar necessário, incluir observações ao endereço. Em casos onde o contribuinte possuir mais de um endereço, possibilitando sinalizar qual destes será o endereço principal.
2.	Permitir ao cadastrar uma pessoa jurídica, realizar o vínculo de sócios à mesma, informando o nome, sua qualificação profissional, o responsável pela sociedade e qualificação, as datas de inclusão e desligamento do sócio e o respectivo percentual de participação, verificando automaticamente os percentuais de participação, impedindo que os percentuais de sociedade ultrapasse 100% (cem por cento).
3.	Realizar movimentações nos cadastros de contribuintes, podendo alterar sua situação para ativo ou inativo e incluir averbações cadastrais informando o processo e devidas observações, permitindo incluir comentários às movimentações, mantendo histórico de alterações realizadas.
4.	Permitir anexar arquivos ao cadastro de contribuintes com a opção de consultar todos os arquivos anexados ao cadastro, bem como remover arquivos eventualmente incluídos indevidamente.
5.	Permitir a criação de novos campos complementares aos cadastros padrões disponibilizados, sendo estes nos formatos área de texto, CNPJ, CPF, data, data e hora, e-mail, hora, lista de seleção, múltipla seleção, numérico, telefone e texto.
6.	Permitir consultas cadastrais através: nome; parte do nome; CNPJ/CPF; endereço; inscrição cadastral.
7.	Possuir cadastro de averbações/observações para: Contribuintes; Imóveis; Econômicos; Dívidas; Receitas diversas (solicitação de serviço).
8.	Possuir opção para verificar os históricos das alterações cadastrais (cadastro de contribuintes, cadastro imobiliário e cadastro mobiliário) efetuadas por determinados usuários, por data ou por processo de alteração, diretamente no sistema.
9.	Permitir a utilização de várias moedas no sistema (UFIR, Reais, UFM) com possibilidade de indexadores para intervalos de datas.
10.	Permitir cadastrar unidades de medidas, estabelecendo descrições, símbolos, grandeza e fracionamento quando houver, por meio de medidas definidas pelo INMETRO.
11.	Manter uma tabela de dias não úteis para fins de cálculo de juro/multa.
12.	Permitir o cadastramento das imobiliárias, com as informações da pessoa jurídica acrescido do número do CRECI.
13.	Permitir o cadastro dos cartórios e tabeliões responsáveis em efetuar os registros dos imóveis e protestos de títulos.
14.	Possuir cadastros de ruas, faces do imóvel, bairros, distritos, loteamentos, condomínios e localidades para utilização no cadastramento dos contribuintes e imóveis.
15.	Permitir que os campos que compõem a inscrição imobiliária sejam configuráveis, podendo alterar a ordem, tamanho e a descrição dos campos, permitindo a inclusão de informações alfanuméricas, caso seja necessário.
16.	Possuir cadastro de imóvel urbano e rural, configurável conforme boletim cadastral da Prefeitura, com a possibilidade de inserir campos numéricos (inteiros e decimais), datas, horas e textos.
17.	Permitir a inclusão de um ou mais contribuintes como proprietários do imóvel controlando o percentual de participação sobre o imóvel, podendo definir o responsável pelo imóvel e ainda, permitir vincular um contribuinte como corresponsável pelo imóvel.
18.	Possibilitar por meio do cadastro de imóveis, realizar a visualização de uma imagem ou mapa da localização dos imóveis, contendo acesso ao google maps, onde através do endereço informado seja possível efetuar a busca deste no mapa.
19.	Permitir, por meio do cadastro de imóveis, determinar para qual endereço serão remetidas as correspondências, com a possibilidade de optar entre os endereços do próprio imóvel, do responsável, corresponsável ou imobiliária.
20.	Permitir por meio do cadastro de imóveis, consultar as informações dos benefícios fiscais concedidos ao imóvel, com a possibilidade de conferir a descrição do benefício, a receita tributária, período de vigência, data de revogação caso ocorrer e situação do benefício.
21.	Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, de forma individual.
22.	Possuir cadastro de testadas, possibilitando o cadastro de quantas forem necessárias.
23.	Possibilitar que através do cadastro de imóveis, seja possível emitir o extrato financeiro do contribuinte e o espelho do cadastro imobiliário.
24.	Permitir, a partir do cadastro de imóveis, efetuar a cópia dos dados cadastrais, gerando um novo imóvel com as mesmas informações.
25.	Possibilitar que através do histórico contido no cadastro de imóveis seja demonstrado o histórico de todas as transferências anteriores efetuadas.
26.	Conter um cadastro de imóveis rurais, em que seja possível inserir informações relacionadas ao Incra e planta de valores específica para este tipo de imóvel, onde as informações possam também servir de subsídio para o cálculo do ITR.
27.	Conter no cadastro de Imóveis uma forma de acessar as principais funcionalidades relacionadas ao imóvel, onde ao acessá-las o sistema já demonstre as informações do imóvel e contribuinte associado ao imóvel.
28.	Permitir o englobamento de imóveis, ainda que de lotes diferentes, para a emissão de carnês.
29.	Possibilitar consultar as informações do englobamento do imóvel por meio do cadastro do imóvel. Quando realizado englobamento ou desmembramento de um imóvel, permitir que seja inserida uma movimentação no respectivo cadastro indicando a ação realizada.
30.	Permitir que haja Planta de Valores e que seja configurável conforme boletim cadastral e a localização do imóvel.
31.	Permitir realizar atualização do valor de m² de uma planta de valores, podendo realizar acréscimo ou decréscimo no valor configurado, determinando se a atualização será em valor ou percentual, determinar o ano para qual a atualização será aplicada e ainda permitir que a atualização seja aplicada para várias plantas de valores.
32.	Propiciar a integração via API e/ou webservice com empresas de geoprocessamento, entre outras soluções utilizadas pela contratante.
33.	Propiciar a alteração do cadastro de imóveis devido a ajustes do geoprocessamento.
34.	Permitir desmembramentos e remembramentos de imóveis.
35.	Permitir a inclusão de arquivos digitalizados aos desmembramentos e remembramento de imóveis.
36.	Permitir parametrizar todas as rotinas de cálculo da Contribuição de Melhoria, conforme a obra, e que atenda a legislação.
37.	Permitir indicar os imóveis que serão beneficiados por uma contribuição de melhoria, informando se o imóvel será aderente à contribuição de melhoria, a data de adesão, o valor de venda do imóvel e percentual de valorização, apurando automaticamente o valor de valorização, possibilitando configurar número e intervalo de vencimento das parcelas de forma individual para cada imóvel aderente à contribuição de melhoria.
38.	Permitir o controle de propostas efetuadas para valores e formas de pagamento de uma contribuição de melhoria, podendo realizar o comparativo entre as propostas inicial e final, visualizando por proposta o valor máximo de parcelas, período de vencimento, percentual de juros de financiamento, valor mínimo de amortização por parcela e percentual de participação da entidade.
39.	Permitir relacionar os materiais e serviços que serão necessários para execução de uma contribuição de melhorias, apurando valor de forma separada por material e serviço.
40.	Permitir realizar movimentações nas contribuições de melhorias, podendo cancelar, concluir ou suspender uma melhoria, incluindo comentários e anexos e mantendo histórico das movimentações realizadas
41.	Permitir o controle de saldo devedor para contribuições de melhorias.
42.	Permitir determinar as alíquotas a serem aplicadas ao cálculo do crédito tributário de transferência de imóveis, podendo configurar alíquotas diferenciadas para o valor à vista, valor financiado, outros valores pertinentes a transição e benfeitorias.
43.	Permitir realizar a definição da forma como ocorrerá a transferência do imóvel ao identificar a quitação do crédito tributário a ela relacionado, com opção de transferir automaticamente ou exigir intervenção manual para efetivação da transação. E ainda, permitir aplicar a mesma verificação para casos onde a transferência é isenta do imposto.
44.	Propiciar a geração de ITBI para imóveis rurais com opção de cadastro ou não do imóvel envolvido na transação.
45.	Propiciar o cadastro automático de imóveis rurais quando for cadastrado um ITBI Rural de um imóvel que não possua ainda cadastro.
46.	Propiciar a geração de um único cadastro de ITBI para transferência de diversos imóveis com vendedores e compradores diferentes.
47.	Possibilitar que, ao finalizar o cadastro do ITBI, seja questionado ao usuário se deseja emitir o carnê e/ou a certidão do ITBI referente ao processo efetuado, e a funcionalidade só poderá ser solicitada já tenha ocorrido o cálculo do ITBI.
48.	Permitir a solicitação ITBI on-line pelos tabelionatos para imóveis urbanos ou rurais.
49.	Permitir a inserção de pareceres na solicitação de transferência de imóveis, texto livre de até 4000 caracteres.
50.	Permitir que ao consultar/visualizar as informações de uma solicitação de transferência de imóveis, sendo possível verificar as informações do cálculo e da transferência a ela vinculada.
51.	Permitir, através de inteligência artificial, que o sistema liste os fatores que influenciaram o valor de mercado sugerido, histórico das transferências realizadas para um determinado imóvel e ainda, histórico de transferências realizadas para imóveis que possuem características semelhantes.
52.	Permitir, durante o processo de transferência de imóvel, que o usuário identifique através de inteligência artificial quando o valor da venda de um imóvel não está de acordo com o valor de mercado.
53.	Possuir alerta ao usuário quando um valor de venda do imóvel estiver abaixo do valor de venda do mercado, sugerindo ainda através de inteligência artificial, o valor aproximado da venda de um imóvel conforme valor de mercado durante o processo de ITBI.
54.	Possuir cadastros mobiliário (econômico) e de atividades configuráveis, conforme boletim cadastral da Prefeitura, com a possibilidade de inserir campos numéricos (inteiros e decimais), datas, horas e textos a qualquer momento.
55.	Permitir que o cadastro mobiliário possa referenciar o cadastro imobiliário.
56.	Permitir visualizar o posicionamento geográfico do endereçamento do cadastro econômico através de mapa, contendo acesso ao google maps.
57.	Permitir anexar arquivos ao cadastro de Econômicos com a opção de consultar todos os arquivos anexados ao cadastro, bem como remover arquivos eventualmente incluídos indevidamente.
58.	Possibilitar a emissão dos alvarás de licença localização e funcionamento, sanitário e provisório, com a possibilidade de definir o prazo validade por data ou intervalo de dias, incluir informações complementares e selecionar um modelo de documento previamente configurado no sistema.
59.	Possuir cadastro configurável para as vistorias de imóveis e econômicos (empresas).
60.	Propiciar o controle de requerimento de: Baixa; Suspensão; Cancelamento de atividades.
61.	Propiciar após a baixa, a emissão de relatório com o demonstrativo do movimento para conferência.
62.	Atender integralmente ao que rege a resolução IBGE/CONCLA Nº 01 de 25/06/1998 atualizada pela resolução CONCLA Nº 07 de 16/12/2002 que prevê o detalhamento do CNAE (Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
63.	Possuir cadastro da lista de serviços adequado à Lei Complementar 116/03 e também com as atualizações e novos itens criados pela Lei Complementar 157/2016.
64.	Possibilitar o relacionamento entre a CNAE e os itens de serviços constantes na lista da lei complementar 116/2013 e também com as atualizações e novos itens criados pela Lei Complementar 157/2016.
65.	Permitir realizar a classificação de atividade econômica conforme as opções agropecuária e pesca, indústria, meio ambiente, comércio e serviço.
66.	Permitir realizar a classificação do risco das atividades econômicas, de forma a apoiar o processo de análise para emissão de licenças ou autorizações para funcionamento, dispondo das seguintes classificações: normal; baixo risco; médio risco; alto risco, além de possibilitar diferenciar o MEI e demais tipos econômicos.
67.	Permitir realizar o controle dos valores das atividades econômicas, de forma a indicar os valores dos alvarás por data, do valor para cobrança de ISSQN e ISS fixo, com data e percentual a ser aplicado.
68.	Permitir efetuar o cadastro de horários de funcionamento para vínculo com as empresas, informando a descrição do horário, dias e horários de funcionamento.
69.	Propiciar a importação de arquivos de Períodos e Eventos do Simples Nacional.
70.	Permitir a validação de pendências financeiras dos CNPJs optante do simples nacional, enviados pela Receita Federal.
71.	Permitir a emissão de notas avulsas e realizar movimentações na situação da mesma, com a opção de anular a nota, realizar uma cópia ou fazer a sua emissão.
72.	Permitir a consulta das notas fiscais avulsas cadastradas, visualizando as informações de número e série, data de emissão, nomes do prestador e do tomador, consulta dos serviços vinculados a nota, valor total da nota, valor de ISSQN, visualizar se o imposto foi lançado ou não e verificar a situação da nota.
73.	Permitir emissão da nota fiscal avulsa somente após quitação do imposto devido pelo prestador de serviços incidente na mesma.
74.	Permitir a configuração da tabela de cálculo das alíquotas do IRRF com base nos valores determinados pela Receita Federal, para apuração do respectivo imposto na emissão de notas fiscais avulsas.
75.	Permitir que sejam parametrizados todos os tributos, quanto à sua fórmula de cálculo, acréscimos, correção e índices, moedas etc.
76.	Permitir alterações nas fórmulas de cálculo, possibilitando cálculos complementares, e ainda permitir cálculos individuais ou de um grupo de contribuintes.
77.	Possibilitar a cobrança de taxas por prestação de serviços ao contribuinte, por meio do lançamento de uma receita diversa, permitindo registrar o serviço prestado, a receita para qual será lançado o crédito tributário, o contribuinte, o código do processo administrativo que originou o serviço e imóvel ou econômico para qual o serviço será prestado.
78.	Permitir a consulta das receitas diversas cadastradas na Entidade.
79.	Permitir a cobrança de mais de uma taxa no mesmo lançamento, pela alteração do cadastro de empresas, possibilitando definir o tipo de alteração cadastral passível de cobrança de taxa.
80.	Propiciar que seja feito cálculo simulado baseado no histórico de alterações, exercícios anteriores, dados cadastrais do exercício atual, considerando os parâmetros de cálculo do exercício solicitado.
81.	Manter o histórico dos valores calculados de cada exercício.
82.	Possibilitar em ambiente centralizado, a consulta de informações cadastrais e financeiras de um contribuinte, imóvel ou econômico, oferecendo diversas opções de filtragens.
83.	Permitir gerar extrato da movimentação financeira do contribuinte demonstrando os tributos pagos, em aberto, cancelados ou parcelados, corrigido com valores em aberto, atualizados até a data atual ou data de referência informada pelo usuário.
84.	Indicar a existência de lançamentos ou dividas suspensas e/ou Lançamentos abaixo do limite.
85.	Permitir por meio de consulta unificada do contribuinte, visualizar os documentos emitidos em seu nome, como Certidão Negativa de Débitos, Alvarás de localização, provisório ou sanitário, Notificações de lançamentos e Certidões de ITBI, onde para cada item citado, permitir que seja realizada uma nova emissão.
86.	Permitir a emissão da certidão positiva, negativa e positiva com efeito negativa, para diversas finalidades (configuráveis) para imóveis, econômicos ou contribuintes, verificando os débitos eventualmente existentes de todas as receitas.
87.	Possibilitar ao cadastrar convênios bancários, determinar uma validade para o identificador de número de baixa de pagamento conforme prazo estabelecido para instituição financeira.
88.	Permitir ao usuário consultar todos os bancos nacionais, conforme lista da FEBRABAN, independente de ser um banco associado a ela ou não, detalhando o número, a sua descrição, sigla, CNPJ, site e informações de associação ou não FEBRABAN.
89.	Permitir configuração de modelos de guias e/ou carnês pelo próprio usuário.
90.	Emitir guias e/ou carnês dos créditos tributários e dívida ativa, bem como segunda via desses, imprimindo opcionalmente algumas parcelas. Propiciar também a emissão de notificação de lançamento endereçada aos contribuintes que tiverem lançamentos.
91.	Possibilitar a emissão da segunda via da guia de pagamento, contendo nova data de vencimento no boleto, além dos valores dos acréscimos (correção, juros e multa), calculados até a nova data de vencimento.
92.	Permitir que sejam gerados arquivos para a impressão dos carnês por terceiros.
93.	Poder emitir parcela unificada para pagamento, relacionando todos os débitos correntes, dívidas ativas e parcelas de dívidas em aberto.
94.	Possuir rotina que realize o registro bancário automaticamente à geração dos lançamentos tributários, para pagamento em qualquer banco.
95.	Permitir realizar a baixa dos pagamentos dos lançamentos de créditos tributários de forma automática, onde o responsável pela baixa informa o convênio bancário cujas baixas devem ser vinculadas e realiza a importação do arquivo de retorno bancário, contendo a relação dos pagamentos para que o sistema automaticamente localize os lançamentos e registre os respectivos pagamentos.
96.	Permitir ao responsável pela baixa automática de pagamentos, a partir da homologação dos pagamentos, identificar os pagamentos que eventualmente apresentarem alguma inconsistência, podendo realizar a consulta de forma detalhada dos pagamentos realizados em parcelas canceladas, eliminadas, suspensas, já pagas ou pagamentos cujo lançamento não foi identificado.
97.	Possibilitar que a baixa de arquivos de arrecadação fornecidos pelos bancos seja efetuada em segundo plano, apenas notificando o usuário sobre o andamento e finalização do processo.
98.	Permitir que seja realizada a baixa dos pagamentos dos lançamentos de créditos tributários de forma manual.
99.	Permitir realizar a consulta das baixas manuais de pagamentos registradas no sistema, possibilitando diferenciar as baixas que estão disponíveis para homologar, das baixas que já constam homologadas e ainda permitir buscar por pagamentos que tenham sofrido estorno, apresentando convênio, CPF/CNPJ e nome do contribuinte, data do pagamento, data de crédito, valor do pagamento e usuário que realizou a operação.
100.	Permitir que seja realizada baixa automática dos pagamentos de forma retroativa, informando a data na qual os pagamentos devem ser registrados.
101.	Permitir realizar o estorno da baixa de pagamentos realizada a partir da importação de um arquivo de retorno bancário, estornando automaticamente todos os pagamentos relacionados no arquivo.
102.	Permitir a configuração de valores limites de diferenças de arrecadação, aplicáveis em casos de identificação de pagamentos a menor, para geração de parcela complementar.
103.	Possibilitar realizar compensação de valores, sendo que os créditos pagos a maior, pagos duplicados ou pagos de forma equivocada, possam ser compensados com outros créditos do mesmo contribuinte que estejam em aberto, podendo compensar em sua totalidade ou não.
104.	Permitir realizar alterações de lançamentos pagos, de forma a gerar saldos quando for o caso de pagamentos duplicados ou a maior para que sejam devolvidos ao contribuinte, indicando se a manutenção será realizada em um pagamento normal ou inconsistente, vinculando o tipo de inconsistência, informar o número do processo administrativo que originou a manutenção e registrar observações caso julgar necessário.
105.	Permitir realizar a antecipação ou prorrogação de vencimentos de lançamentos de créditos tributários de forma individual para um contribuinte, com a possibilidade de definir o ano do lançamento, número e receita da parcela que deseja alterar o vencimento, informando manualmente uma nova data ou estabelecendo um intervalo de tempo para o novo vencimento.
106.	Possuir cadastro para suspender lançamento integral do crédito tributário.
107.	Permitir a concessão de Remissão ao contribuinte para Débitos e Dívidas.
108.	Permitir o cadastro de benefício fiscal.
109.	Permitir a consulta dos requerimentos de benefícios fiscais ou manutenções de cálculo cadastrados, possibilitando verificar a data de cadastro, se individual ou geral, o nome do requerente, o número do processo administrativo, sua vigência e situação, se em análise, deferido ou indeferido, bem como consultar o histórico de movimentações aplicadas ao mesmo.
110.	Permitir desfazer ações realizadas em um requerimento a partir do deferimento ou indeferimento de benefício ou manutenção de cálculo, permitindo que ao desfazer a última ação, o requerimento volte a ficar em aberto para novo parecer.
111.	Permitir a contabilização dos valores referente aos Débitos, Cancelamentos de Débitos, Dívidas, Cancelamentos de Dívidas, Prescrição de Dívidas, Remissões, Isenções e Imunidades, com os valores das receitas arrecadadas.
112.	Permitir a conferência das arrecadações enviadas para contabilização, podendo visualizar as informações do lote como data, usuário de criação e situação, e ainda detalhar os pagamentos, com a possibilidade de incluir comentários aos pagamentos, realizar o envio dos dados ou excluir o lote em caso de alguma inconsistência.
113.	Permitir a geração de relatórios que contenham informações dos pagamentos de créditos tributários.
114.	Possuir rotina de inscrição em dívida com emissão do livro de dívida ativa, gerando informações sobre o ato da inscrição (livro, folha, data e número da inscrição), permitindo cálculos de atualizações e acréscimos.
115.	Possuir rotinas de movimentações e alterações de dívidas (anistias, prescrições, cancelamentos, suspensões e estornos).
116.	Permitir realizar a homologação de uma movimentação realizada em Dívida Ativa, com a possibilidade de conferir as informações da dívida bem como os valores onde a movimentação, apenas será efetivada após a conferência e confirmação da operação.
117.	Permitir indicar se determinada receita de crédito tributário poderá ser inscrita em dívida ativa.
118.	Emitir notificação de cobrança administrativa para o contribuinte devedor, com parametrização do conteúdo da notificação.
119.	Permitir a integração com o sistema de procuradoria do município, referente aos dados pertinentes a emissão da petição para ajuizamento e ao acompanhamento do trâmite jurídico na identificação dos ajuizamentos, sem que haja a necessidade de redigitação em ambas as operações.
120.	Possuir rotina configurável de Parcelamento de Dívida Ativa: Podendo parcelar várias receitas, parcelar outros parcelamentos em aberto; Dívidas executadas; Conceder descontos legais através de fórmulas configuráveis; Determinar valor mínimo por parcela; Cobranças de taxas de parcelamento.
121.	Permitir ao efetuar o parcelamento de créditos, realizar simulações quanto aos valores do parcelamento, visualizando o valor do tributo, valor de correção, juros, multa e valor total a parcelar, podendo determinar a quantidade de parcelas a gerar, o intervalo e data inicial de vencimento, adicionar reforços e taxas às parcelas, onde para cada valor informado, as parcelas são atualizadas automaticamente pelo sistema.
122.	Permitir a determinação do intervalo de data de vencimento para buscar as parcelas no momento de parcelar um crédito tributário.
123.	Sinalizar na rotina do parcelamento de crédito as dívidas que constam em Protesto e/ou Executadas.
124.	Permitir agregar ao parcelamento de dívidas, a cobrança de outros valores pertinentes a ela, como honorários, juros de financiamento, correção pré-fixada, taxa de expediente etc.
125.	Permitir, ao parcelar as dívidas, a inclusão de valores de reforços em parcelas, devido à sazonalidade de liquidez dos contribuintes.
126.	Possibilitar emitir o termo de parcelamento de dívidas ativas e os lançamentos do exercício, permitindo constar no documento, a quantidade de parcelas, valores do tributo, correção, juros, multa, taxas, vencimentos e composição das dívidas que compõem o parcelamento.
127.	Possuir meios para identificação de maneira automática dos parcelamentos em atraso, podendo selecionar o número de parcelas atrasadas que se deseja filtrar, para que seja procedido o cancelamento do parcelamento de acordo com o que prevê a legislação municipal.
128.	Permitir a emissão de relação de contribuintes com maior valor em aberto (maiores devedores) com a possibilidade de visualizar as informações por tipo de lançamento de crédito (débito, dívida ou parcelamento) definindo a quantidade de contribuintes a serem demonstrados, créditos tributários, data inicial do vencimento e data final do vencimento.
129.	Propiciar a emissão de relatório com a posição da dívida ativa em determinada data, permitindo verificar a situação do cadastro da dívida ativa de forma retroativa ou futura.
130.	Permitir o cadastro de projetos de obras para imóveis urbanos ou rurais, inclusive de obras realizados nos imóveis do município, possibilitando realizar o acompanhamento da situação do projeto de obras por meio de suas movimentações.
131.	Controlar os projetos para emissão Alvará de Construção e Habite-se.
132.	Permitir a indicação do responsável pela execução da obra, contendo ao menos as seguintes opções: proprietário do imóvel, dono da obra, incorporador de construção civil, empresa construtora e consórcio.
133.	Permitir registrar as informações de coordenadas geográficas do imóvel no qual será executado o projeto de obra, de forma que seja possível controlar sua localização e consulta via mapas.
134.	Permitir que o usuário anexe documentos, imagens relacionados ao projeto de obras, demonstrando a data e a hora em que foi anexado o arquivo.
135.	Permitir que o usuário visualize as obras que possuem alvará de licença que esteja vencido, devendo considerar alvará vencido, os documentos cuja data de validade é menor que a data atual.
136.	Permitir o cadastramento de construtoras, com as informações de pessoas jurídicas previamente cadastradas, o número de registro no CREA e a relação de engenheiros e arquitetos vinculados a ela.
137.	Permitir o vínculo dos responsáveis técnicos pelo projeto de obras, com as seguintes informações: Responsáveis, tipo de responsabilidade, Número e validade do CREA, Ocupação (CBO), Número da ART, Número da RRT.
138.	Disponibilizar campos compatíveis ao SisObra, que poderão ser utilizados como base para o cadastro de obras e emissão do alvará e habite-se.

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
1.	Possuir rotina para controle e gerenciamento das liberações das solicitações de acessos, de modo que permita ao fisco municipal realizar os seguintes procedimentos:
1.1 -  Permitir filtrar as solicitações pelo contribuinte que fez o cadastro e também de forma individualizada por situação (Não analisada, Em análise, Deferida, Indeferida) ou todas juntas.
1.2 - Realizar as tramitações na solicitação de acesso, podendo colocar os status em análise, ou conceder o parecer final de Deferida ou Indeferida, podendo ainda para cada status, preencher um comentário.
1.3 - Possuir ambiente próprio de liberação, visualizar os dados cadastrais preenchidos pelo contribuinte no formulário da solicitação e os dados cadastrais da base de dados do município.
1.4 - Permitir visualizar em tela o histórico de alterações da solicitação.
1.5 - Possibilitar visualizar por meio de expertise do sistema, as diferenças ou inexistências cadastrais nos dados preenchidos pelo contribuinte. O sistema deve apresentar um indicativo em cada campo cadastral que exista divergência de informação.
2.	Enviar e-mail ao fiscal quando for efetuada uma solicitação de acesso à entidade, permitindo cadastrar quais fiscais receberão este e-mail.
3.	Permitir a configuração do sistema, para que somente pessoas jurídicas possam solicitar acesso ao sistema como “prestador de serviço” para emitir notas fiscais.
4.	Possibilitar que o contribuinte seja informado por e-mail quando a sua solicitação de acesso estiver “em análise".
5.	Permitir que o contribuinte seja informado por e-mail quando ele for desautorizado da emissão eletrônica de notas fiscais de serviços.
6.	Permitir a emissão de relatório dos contribuintes que aderiram ao sistema, como prestadores para emissão de nota fiscal eletrônica.
7.	Permitir ao fisco municipal configurar a obrigatoriedade ou não da solicitação de acesso ser assinada digitalmente.
8.	Permitir ao fisco municipal personalizar o modelo de documento da solicitação de acesso, e ainda, através de parametrização do sistema, definir se o documento deve ou não estar disponível para emissão.
9.	Permitir que seja personalizado o modelo de e-mail da solicitação de acesso, podendo parametrizar conteúdos diferentes para um novo cadastro, para as movimentações (Em análise, Deferida, Indeferida), como também, personalizar para qual destinatário deverá ser encaminhado o e-mail.
10.	Permitir que o fisco municipal configure uma mensagem para que seja exibida no formulário de preenchimento da solicitação de acesso, com o intuito de orientar o contribuinte sobre o fluxo do processo município.
11.	Permitir que seja personalizado o formulário da solicitação de acesso, dando condições ao fisco municipal escolher quais campos devem estar disponíveis para o contribuinte preencher, seu tamanho, sua obrigatoriedade de preenchimento como também, se poderá editar ou não os dados sugeridos pelo sistema.
12.	Possuir ambiente que permita ao fisco municipal configurar artefatos de validação para a solicitação de acesso, dando condições para que a solicitação seja impedida de ser registrada caso não atenda os critérios estabelecidos pelo município.
13.	Possuir ambiente para que o contribuinte possa cadastrar a solicitação de acesso no município, dando condições de:
13.1 - selecionar o município desejado para solicitar acesso.
13.2 - indicar o perfil de acesso da solicitação, se é para Prestador ou Tomador.
13.3 - visualizar seus dados cadastrais registrados na base de dados do município, como dados pessoais, endereço e dados de contato, podendo alterá-las mediante permissão do município.
13.4 - anexar documentos na solicitação de acesso.
13.5 - visualizar o resumo prévio da solicitação antes de efetivar o cadastro.
14.	Permitir que o contribuinte possa acompanhar o andamento da solicitação de acesso registrada por ele através de consulta disponibilizada pelo sistema, permitindo consultar uma determinada solicitação de acesso em específico como também, todas as solicitações que foram registradas pelo mesmo usuário, para o mesmo município ou município diferentes.
15.	Bloquear o registro de uma nova solicitação de acesso para o mesmo município, caso já exista uma solicitação de acesso registrada pendente de parecer final, ou se o prestador já estiver autorizado.
16.	Impedir que a pessoa jurídica faça o registro de uma nova solicitação de acesso caso já esteja autorizada a emitir notas fiscais em outro município.
17.	Permitir a emissão de relatório de solicitações de acesso pendentes.
18.	Permitir parametrizar se o ano de emissão deve compor o número da nota fiscal.
19.	Permitir que seja parametrizado a obrigatoriedade do uso da CNAE juntamente ao item da lista de serviço na emissão da nota fiscal.
20.	Permitir configurar se o contribuinte poderá informar ou não a data do fato gerador da nota fiscal no momento da sua emissão.
21.	Permitir configurar se as pessoas físicas que são responsáveis por prestadores de serviços pessoas Jurídicas, podem assinar digitalmente as notas fiscais utilizando e-CPF.
22.	O sistema deve disponibilizar diferentes modelos padrões de nota fiscal para uso pelo município, permitindo ainda que estes modelos de documento possam ser personalizados.
23.	Permitir por meio de configuração em tela do sistema, as mensagens a serem apresentadas no documento da nota fiscal, de acordo com as características da nota fiscal. Nessa configuração deve ser possível definir se a mensagem será exibida e configurar o texto da mensagem.
24.	Possibilitar que sejam configuradas mensagens de orientação para serem demonstradas para o prestador, no momento em que o prestador acessar seu módulo do sistema, tendo como características de configuração.
24.1 - possibilitar descrever um texto para a mensagem, anexar arquivo e definir a periodicidade de exibição.
24.2 - deve poder definir para qual tipo de prestador a mensagem deverá ser exibida, podendo ser configurado todos, ou personalizar por tipo de pessoa (Física,Jurídica), Modalidade de ISS, Porte da empresa e Opção do simples nacional.
24.3 - deve poder registrar mensagens vigentes ou programadas;
24.4 - deve poder registrar quantas mensagens vigentes forem necessárias ao mesmo tempo, para o mesmo tipo de prestador ou para tipos diferentes 
25.	Possuir ambiente para que o prestador de serviço possa visualizar as mensagens de orientação configuradas pelo município, podendo o prestador identificar quando é uma nova mensagem que ainda não foi visualizada por ele, verificar a lista de mensagens não lidas e as lidas, podendo ainda, para uma mensagem já lida, marcar como não lida e para uma mensagem não lida marcar como já lida.
26.	Permitir a emissão eletrônica de notas fiscais de serviços, contendo validade jurídica por certificação digital, sendo o certificado do tipo A1 ou A3 da ICP-Brasil.
27.	Possibilitar que seja parametrizado para cada prestador as alíquotas dos tributos federais (PIS, COFINS, INSS, Imposto de Renda e CSLL, Outros), para que na tela de emissão da nota o sistema calcule automaticamente os seus respectivos valores.
28.	Permitir que seja adicionado mais de um serviço na mesma nota fiscal, seja para itens da lista de serviço iguais ou distintos.
29.	Permitir que o prestador informe o intermediário do serviço na nota fiscal.
30.	Permitir que o prestador informe a situação tributária da nota fiscal, para os casos de tributação direta ao município, retenção e substituição tributária.
31.	Permitir que o prestador informe para cada serviço da nota fiscal os seguintes valores: valor unitário do serviço, quantidade de serviço, valor de desconto condicionado, valor de desconto incondicionado e valor de dedução.
32.	Possibilitar ao fisco municipal controlar os prestadores que podem informar descontos e deduções na nota fiscal, controlando se for o caso, determinados prestadores e determinados serviços.
33.	Permitir visualizar uma prévia da nota fiscal eletrônica antes de efetivar sua emissão.
34.	Permitir a assinatura da nota fiscal de serviço eletrônica e a carta de correção automaticamente a partir do certificado A1, previamente importado para um determinado usuário. Uma vez que o certificado A1 estiver importado, o sistema deve identificá-lo e utilizá-lo independente do computador em que a nota/carta de correção está sendo emitida.
35.	Possibilitar a identificação na visualização da nota se ela está assinada digitalmente ou não e qual o tipo de certificado utilizado (Digital ou ICP Brasil).
36.	Possibilitar a informação das condições de pagamento na nota fiscal eletrônica de serviços. Tratando-se de condições a prazo deverá ser informada a quantidade de parcelas, as datas de vencimento e o valor de cada uma.
37.	Enviar e-mail ao tomador do serviço quando a nota fiscal eletrônica de serviços prestados for emitida.
38.	Permitir que seja configurado uma relação de e-mails padrão do prestador para que sejam sugeridos em novas emissões, podendo ainda além desses padrões, incluir outros e-mails diretamente pela tela de emissão, ou também, removê-los.
39.	Permitir ao prestador personalizar discriminações dos serviços para agilizar o preenchimento da nota fiscal, deixando-as predefinidas para cada item da lista de serviço relacionado ao seu cadastro. No momento do cadastro, o sistema deve permitir ao prestador consultar a relação de discriminações predefinidas dando condições se selecionar a desejada.
40.	Possibilitar que a nota fiscal eletrônica de serviços prestados seja integrada automaticamente no sistema de escrituração fiscal e, após sua emissão, permitir ao contribuinte solicitar seu acesso no sistema como prestador, para emissão de nota fiscal eletrônica.
41.	Possuir ambiente que permita ao fisco municipal configurar artefatos de validação para a emissão de nota fiscal, dando condições para que a nota fiscal seja impedida de ser emitida caso não atenda os critérios estabelecidos pela legislação do município.
42.	Permitir ao Contribuinte a emissão de guia de recolhimento referente às notas fiscais de serviço eletrônicas.
43.	Permitir que o contribuinte escolha quais as notas de serviço eletrônica componham a guia de recolhimento.
44.	Possibilitar o intercâmbio automático de dados de lançamentos e pagamentos com o sistema tributário.
45.	Permitir que o prestador do serviço cancele a guia de pagamento gerada, para que as notas fiscais possam ficar disponíveis para nova geração.
46.	Permitir que o prestador registre uma solicitação de cancelamento da guia de pagamento, para os casos onde o prazo permitido pelo município ultrapassou. Dessa forma a guia será cancelada mediante análise de deferimento por parte do fisco municipal. 
47.	Permitir que o contribuinte efetue alterações nas informações do Telefone, Fax, Celular e E-mail sem ter que entrar em contato com o fisco municipal.
48.	Permitir que o contribuinte copie uma nota fiscal já emitida para a geração de uma nova nota.
49.	Possibilitar que o prestador do serviço, através de tela de emissão de notas fiscais, consulte a relação de tomadores registrados.
50.	Permitir que o prestador possa por meio de configuração, autorizar outras pessoas a serem responsáveis por emitir e assinar digitalmente notas eletrônicas.
51.	Possibilitar que o prestador de serviço liberado para emitir nota fiscal de serviços eletrônicos, possa personalizar sua nota com o logotipo de sua empresa.
52.	Possibilitar a exibição do site do prestador, bem como as informações da inscrição municipal e estadual na impressão da nota fiscal de serviço.
53.	Possibilitar a emissão de nota fiscal com a situação “descontado pela prefeitura”, por parte dos tomadores de serviços, a fim de obter o funcionamento de uma nota retida.
54.	Possibilitar a substituição de nota fiscal de serviço eletrônica, permitindo que a mesma nota (substituta), substitua apenas uma ou várias notas.
55.	Possuir ambiente que permita ao fisco municipal configurar artefatos de validação para a substituição da nota fiscal, dando condições para que a substituição seja impedida de ser efetuada caso não atenda os critérios estabelecidos pelo município.
56.	Possuir ambiente que permita ao fisco municipal configurar artefatos de validação para o cancelamento da nota fiscal, dando condições para que o cancelamento seja impedido de ser efetuado caso não atenda os critérios estabelecidos pelo município.
57.	Possibilitar que o prestador de serviço cancele a nota fiscal emitida, podendo cancelar a nota individualmente ou em lote, com a possibilidade de inclusão de anexos.
58.	Permitir que o contribuinte solicite o cancelamento de nota fiscal, ainda que ultrapassado os limites da configuração do sistema, tendo em vista que haverá apreciação posterior do fiscal que deverá analisar a referida solicitação, com a possibilidade de inclusão de anexos.
59.	Permitir que o contribuinte solicite a substituição de nota fiscal, ainda que ultrapassado os limites da configuração do sistema, tendo em vista que haverá apreciação posterior do fiscal que deverá Deferir ou Indeferir tal solicitação, com a possibilidade de inclusão de anexos.
60.	Possibilitar o controle do usuário que deferiu ou indeferiu uma solicitação de cancelamento de notas.
61.	Possibilitar o controle do usuário que deferiu ou indeferiu uma solicitação de substituição de notas.
62.	Possibilitar que o prestador, mediante permissão do município, possa realizar o estorno da substituição de notas fiscais.
63.	Permitir que o contribuinte solicite o estorno da substituição de nota fiscal, tendo em vista que haverá apreciação posterior do fiscal que deverá Deferir ou Indeferir tal solicitação, com a possibilidade de inclusão de anexos.
64.	Permitir que o contribuinte solicite o estorno do cancelamento da nota fiscal, tendo em vista que haverá a apreciação posterior do fiscal que deverá Deferir ou Indeferir tal solicitação, com a possibilidade de inclusão de anexos.
65.	Permitir a correção de algumas informações (endereço, contato, outras informações, condição de pagamento e discriminação do serviço) da nota fiscal eletrônica gerada por meio da carta de correção.
66.	Permitir a visualização acerca da carga tributária dos serviços prestados, através da emissão de nota eletrônica.
67.	Possibilitar ao Contribuinte a exportação de todas as notas fiscais no formato XML.
68.	Permitir ao contribuinte prestador de serviços, emitir relatório de notas fiscais emitidas, possibilitando ordenar as informações por número da nota, data de emissão da nota, valor do serviço ou valor do ISS.
69.	Possibilitar aos usuários do sistema verificarem todas as importantes melhorias acrescentadas em cada versão lançada.
70.	Possibilitar a utilização do teclado virtual para digitação da senha de acesso, tornando o processo de login mais seguro.
71.	Permitir a criação de contrassenha (CAPTCHA), caso o contribuinte erre a senha do seu respectivo usuário 3 vezes seguidas.
72.	Permitir que o contribuinte envie sua opinião sobre o sistema.
73.	Permitir ao contribuinte pesquisar as funcionalidades existentes do sistema em seu módulo, digitando sua descrição ou parte dela. O sistema deve direcionar o usuário para a tela que corresponde a referida funcionalidade pesquisada.
74.	Permitir que o contribuinte favorite suas funcionalidades mais utilizadas de modo que facilite o uso do sistema no seu dia-a-dia, podendo realizar tal procedimento para quantas funcionalidades forem necessárias.
75.	Permitir que o fisco municipal consulte os prestadores de serviços do município de acordo com sua permissão para emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, podendo listar:
75.1 - os prestadores que não possuem autorização.
75.2 - os prestadores que estão aguardando a autorização ser concedida.
75.3 - os prestadores autorizados.
75.4 - os prestadores com autorização suspensa temporariamente.
75.5 - os prestadores desautorizados.
76.	Permitir ao fisco municipal gerenciar os cadastros dos prestadores de serviços do seu município, possibilitando fazer sua manutenção cadastral de inclusão e atualização, tais como: dados pessoas, dados de endereço, dados de contato, relação das atividades do prestador, benefícios fiscais, e-mail, movimentação do simples nacional, movimentação de porte da empresa.
77.	Possibilitar que o tomador de serviço denuncie a não conversão do RPS em nota fiscal de serviço eletrônica.
78.	Possibilitar a consulta da autenticidade da nota fiscal de serviço eletrônica. O sistema deverá disponibilizar um campo para informar CPF/CNPJ do prestador ou número da nota e código de verificação, que permita validar o documento.
79.	Permitir ao fiscal controlar a sequência das notas fiscais emitidas, autorizando ou não que a mesma seja alterada.
80.	Possibilitar configuração que permita parametrizar o cancelamento pelo prestador das notas fiscais eletrônicas de serviços.
81.	Possuir configuração dos convênios bancários para que sejam parametrizados os dados para emissão da guia de pagamento.
82.	Possuir ambiente que permita configurar as fórmulas de acréscimos (correção, juros e multa), para que o sistema possa emitir as guias de pagamento atualizadas conforme o vencimento definido pelo prestador.
83.	Possuir cadastro de indexadores para que o fisco municipal possa registrar suas moedas de referência para fins dos cálculos dos acréscimos.
84.	Possuir cadastro de feriados nacionais, estaduais e municipais.
85.	Possibilitar que o município registre as competências do ano para geração das notas fiscais, atendendo assim a legislação municipal.
86.	Possibilitar a configuração do valor mínimo para geração das guias de pagamento.
87.	Possibilitar que o prestador gere as guias de pagamento das notas fiscais emitidas.
88.	Possibilitar que o fisco municipal gere as guias de pagamento das notas fiscais emitidas pelos prestadores do município.
89.	Possibilitar que o fisco municipal configure o sistema para gerar a guia de pagamento de forma automática, caso a competência anterior a atual possua notas fiscais pendentes de geração da guia.
90.	Possuir notificação ao contribuinte indicando a existência de notas fiscais pendentes de geração da guia de pagamento em anos anteriores.
91.	Possuir notificação ao contribuinte indicando a existência de guias pendentes de pagamento em anos anteriores.
92.	Permitir ao contribuinte consultar as guias de pagamento geradas, podendo filtrar por Ano, Competência, Tipo, Vencimento e Situação (Aberta, Cancelada, Abaixo do limite, Pagamento compensado, Em fiscalização, Parcelada, Benefícios fiscais, Paga, Suspensa e Inscrita em dívida ativa).
93.	Permitir ao contribuinte visualizar detalhadamente as movimentações dos saldos gerados, podendo ainda saber o valor atual de saldo liberado ou bloqueado que contém.
94.	Permitir a parametrização do sistema para que os contribuintes do tipo pessoa física enquadrada como Fixo e Microempreendedor Individual - MEI não sejam obrigados a emitir notas fiscais eletrônicas de serviço com certificado digital.
95.	Permitir selecionar qual modelo deve ser utilizado para visualização da NFS-e.
96.	Permitir que o contribuinte visualize seus dados cadastrais contidos na base de dados do município, sem ter necessidade de entrar em contato com o município.
97.	Permitir que o sistema gere as competências para o exercício seguinte de forma automática, caso essas não tenham sido geradas até o dia 31/12.
98.	Permitir o bloqueio automático de emissão de notas do contribuinte caso ele não emita nenhuma nota em até determinado dia (conforme configuração) após o deferimento da sua respectiva solicitação de acesso ele deve ser comunicado por e-mail que teve a emissão de notas bloqueada.
99.	Permitir a movimentação da natureza da operação de uma determinada nota para "Exigibilidade Suspensa por processo administrativo", "Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo", "Imune" ou "Isenção".
100.	Permitir ao fiscal realizar a manutenção de notas fiscais emitidas, alterando as seguintes informações: deduções fiscais, alteração do regime tributário (optante e não optante do Simples Nacional), alíquota e natureza de operação.
101.	Possibilitar que o fiscal altere as notas fiscais de um contribuinte que não está mais enquadrado como Simples Nacional para Optante do Simples Nacional.
102.	Possibilitar que o fiscal possa alterar as notas fiscais de um contribuinte que está enquadrado como Simples Nacional para Não Optante do Simples Nacional.
103.	Permitir o controle de saldos.
104.	Permitir que o fiscal efetue o cancelamento de guia de pagamento gerada por qualquer contribuinte, ainda que a guia esteja vencida ou o sistema esteja parametrizado nesse sentido.
105.	Possibilitar a exportação das notas fiscais de serviço prestados e tomados através do formato XML.
106.	Permitir ao município a adequação das alíquotas dos serviços tributáveis em regime de emissão eletrônica de notas fiscais de serviço, exibindo inclusive o histórico de alterações deste valor.
107.	Permitir ao município a definição de alíquotas por prestador individualmente.
108.	Permitir ao contribuinte optante pelo Simples Nacional utilizar alíquota municipal quando ultrapassar limite de faturamento. O sistema deverá disponibilizar uma opção para que o prestador possa indicar se deverá ser emitido a nota fiscal com a geração da guia de pagamento, utilizando a alíquota do município e não a do Simples Nacional, considerando que ultrapassa o limite de faturamento bruto (Lei Complementar Nº 155/2016 / Resolução CGSN Nº 94/2011). O sistema deverá possuir uma orientação ao usuário prestador sobre o uso desta opção.
109.	Possibilitar o recebimento de lotes de RPS’s via WebService para geração de notas fiscais de serviço eletrônicas.
110.	Possibilitar o recebimento de lotes de RPS’s via importação de arquivos XML para geração de notas fiscais de serviço eletrônicas.
111.	Permitir que o contribuinte realize testes de recebimento de lotes de RPS em um ambiente específico para homologação, com ativação exclusiva pelo prestador a qualquer momento.
112.	Disponibilizar ambiente no sistema para que o prestador de serviço possa consultar o status do processamento dos lotes de RPS enviados, podendo visualizar:
112.1 - data e hora de envio e conclusão de processamento.
112.2 - número do lote.
112.3 - número do protocolo de controle.
112.4 - situação do processamento (Não processado, Em processamento, Processado com sucesso, Processado com erro).
112.5 - número do RPS.
112.6 - série do RPS.
112.7 - data de emissão do RPS.
112.8 - situação da conversão (Dentro do prazo / Fora do prazo).
112.9 - limite para conversão.
112.10 - número da nota fiscal.
112.11 - competência da nota fiscal.
112.12 - mensagem de erro.
113.	Possibilitar a consulta de Lotes de RPS, de acordo com os filtros pré-determinados, que deverão ser: situação do processamento destes lotes, número do protocolo, dados do prestador e data de envio dos lotes. Esta consulta, deverá permitir ainda o detalhamento dos erros de integração, a possibilidade de efetuar o download do arquivo XML, e quando o lote estiver com a situação de “processado com sucesso” poderá visualizar o número dos RPS nele contidos (detalhamento), existindo ainda a possibilidade de efetuar o reenvio dos lotes não processados.
114.	Possibilitar ao fiscal a consulta dos RPS’s convertidos fora do prazo.
115.	Possibilitar que notas oriundas da integração por meio de webservices sejam passíveis de consulta também por WebService.
116.	Permitir a autorização para impressão de RPS.
117.	Permitir visualizar a relação de autorização para impressão de RPS's que estão pendentes de análise pela fiscalização, separando-as as que não estão analisadas e as que estão em fase de análise. Para cada status, o sistema deve direcionar o fiscal para a rotina de autorização para impressão de RPS's, podendo assim, o fiscal dar andamento em seu parecer.
118.	Permitir a reutilização de numeração de RPS caso a situação da solicitação em que ele está contido seja indeferida.
119.	Possibilitar que o contribuinte seja impedido de solicitar uma nova autorização de emissão de RPS, caso já exista para a mesma série uma solicitação que esteja como Não Analisada ou Em Análise.
120.	Permitir a parametrização do sistema para que o contribuinte seja notificado quando uma quantidade (em porcentagem) escolhida por ele, de RPS, já tenha sido convertida em nota.
121.	Possibilitar a verificação de autenticidade do RPS.
122.	Controlar a conversão de RPS não autorizado, impedindo sua conversão e geração da nota fiscal.
123.	Permitir que o município defina a quantidade máxima de RPS poderá ser solicitada por prestador de serviço.
124.	Permitir ao fisco municipal configurar o sistema para deferir automaticamente as autorizações de impressão de RPS pendentes do prestador, quando atingir o limite de RPS convertidos.
125.	Permitir o cadastramento automático da autorização de impressão de RPS quando o limite configurado de RPS convertido for ultrapassado.
126.	Permitir configurar quais os usuários fiscais que receberão e-mail quando uma nova autorização para impressão de RPS for registrada.
127.	Permitir configurar o conteúdo do e-mail quando uma nova autorização para impressão de RPS for registrada ou tramitada, podendo personalizar textos diferentes conforme o status da autorização.
128.	Permitir a configuração para gerar valor de crédito para abatimento em impostos municipais (Definição de percentuais, limites de abatimento etc.).
129.	Permitir que o fisco municipal realize movimentações no crédito tributário do contribuinte, tais como: Liberação do crédito, Expiração do crédito, Cancelamento do crédito, Transferência de crédito.
130.	Permitir a configuração para gerar benefícios fiscais do tipo incentivo fiscal para a alíquota e para a base de cálculo e também isenção para o valor do ISS calculado na nota fiscal.
131.	Possibilitar as permissões através das configurações de usuários e grupos de usuários.
132.	Permitir a emissão de relatório de acesso dos diversos usuários ao sistema, com informações do horário de acesso e saída.
133.	Permitir pelo Módulo do Fiscal e Módulo do Contribuinte, a emissão de relatório para controle das notas fiscais eletrônicas emitidas, possibilitando ainda verificar apenas as notas canceladas e/ou substituídas.
134.	Permitir ao fisco municipal emitir um relatório que demonstra a situação das guias de pagamento, podendo filtrar por prestador, ano, competência, tipo da guia, situação da guia
135.	Permitir ao fisco municipal e ao contribuinte, realizar a consulta das notas fiscais emitidas.
136.	Permitir ao fisco municipal realizar a consulta das guias de pagamento.
137.	Permitir que os usuários possam consultar a relação de prestadores habilitados no município, sem ter necessidade de estar logado no sistema.
138.	Permitir que o prestador de serviço tenha acesso para consultar suas notas fiscais emitidas por meio de aplicativo móvel (APP). 
139.	O aplicativo móvel da nota fiscal deve estar disponível nas plataformas Android e IOS, com sua instalação devendo ser realizada através de download nas lojas de aplicativos oficiais Play Store e APP Store.
140.	Permitir que o prestador do serviço emita nota fiscal por meio do aplicativo móvel, podendo selecionar qual a entidade que deseja emitir a nota fiscal
141.	Permitir que por meio do aplicativo móvel, o usuário prestador tenha acesso a relação de empresas relacionadas ao seu usuário.
142.	Possibilitar que por meio do aplicativo móvel, seja possível consultar, alterar e registrar os tomadores para uso na nota fiscal. As alterações realizadas no tomador por meio do aplicativo móvel, devem atualizar também o tomador para uso na versão web para emissões via site.
143.	Permitir que nas emissões de notas feitas pelo aplicativo móvel, seja adicionado mais de um serviço na mesma nota fiscal, seja para itens da lista de serviço iguais ou distintos.
144.	Permitir nas emissões de notas feitas pelo aplicativo móvel, que o prestador informe o intermediário do serviço na nota fiscal.
145.	Permitir  nas emissões de notas feitas pelo aplicativo móvel, que o prestador informe a situação tributária da nota fiscal, para os casos de tributação direta ao município, retenção e substituição tributária.
146.	Permitir  nas emissões de notas feitas pelo aplicativo móvel, que o prestador informe para cada serviço da nota fiscal os seguintes valores: valor unitário do serviço, quantidade de serviço, valor de desconto condicionado, valor de desconto incondicionado e valor de dedução.
147.	Permitir que por meio do aplicativo móvel, o prestador configure a logomarca da sua empresa para ser exibida no documento da nota fiscal.
148.	Permitir que por meio do aplicativo móvel o prestador possa visualizar as informações cadastrais da sua conta, de acordo com o cadastro de contribuintes contigo na base de dados do município.
149.	Permitir que por meio do aplicativo móvel, seja realizada a emissão da nota fiscal por prestadores optantes do simples nacional, de modo que a alíquota do serviço para o simples nacional, seja exibida de acordo com o cadastro do faturamento bruto da empresa.
150.	Possibilitar que por meio do aplicativo móvel, seja realizada a emissão da nota fiscal informando os valores dos seguintes Tributos para apresentação no documento da nota fiscal: PIS, COFINS, INSS, Imposto de Renda, CSLL e Outras retenções.
151.	O aplicativo móvel deve possibilitar visualizar o documento da nota fiscal, obedecendo o modelo configurado pelo município.
152.	O aplicativo móvel deve possibilitar que o usuário visualize antes da emissão da nota fiscal, um resumo dos valores que serão gerados na nota, demonstrando o Total de serviços, Total de descontos,  Total de deduções, Valor líquido, Total da base de cálculo do ISS, Total de ISS calculado.
153.	As emissões de notas fiscais realizadas por meio do aplicativo móvel, deve encaminhar um e-mail ao tomador, 
154.	Enviar e-mail ao tomador do serviço quando a nota fiscal eletrônica de serviços prestados for emitida por meio do aplicativo móvel.
155.	Permitir por meio do aplicativo móvel, que o contribuinte efetue alterações nas informações do Telefone, Fax, Celular e E-mail sem ter que entrar em contato com o fisco municipal.
156.	O aplicativo móvel deve possibilitar ao usuário prestador realizar a recuperação e troca de senha do seu usuário de acesso.

ESCRITURAÇÃO FISCAL – ISSQN ELETRÔNICO
1.	Permitir ao contribuinte pessoa física ou jurídica solicitar permissão de acesso para declarar o documento fiscal de serviço prestado e tomado no município desejado.
2.	Possibilitar a configuração de quais rotinas estarão disponíveis para os contribuintes.
3.	Possibilitar a parametrização das funcionalidades do programa de acordo com a legislação do município.
4.	Permitir ao fisco informar a modalidade de lançamento do ISS para o respectivo contribuinte de acordo com as opções: Fixo, Homologado, Estimado, Não enquadrado.
5.	Disponibilizar meios para que o contribuinte realize todas as declarações de serviços prestados e tomados, de ISS retido de terceiros ou retidos por terceiros, podendo ser realizada manualmente, informando os documentos fiscais individualmente ou por meio de um arquivo contendo todos os documentos a serem declarados.
6.	Permitir efetuar o cálculo automático do valor do imposto ISS para cada serviço declarado do documento fiscal de serviços prestados e tomados. O sistema deverá considerar para calcular o valor do imposto ISS, a seguinte fórmula: valor do imposto = (base de cálculo x alíquota do serviço). O valor do ISS não poderá conter um resultado que seja menor que zero ou maior que o valor da base de cálculo.
7.	Permitir a escrituração dos serviços prestados e tomados através da importação de arquivo. 
8.	Permitir a importação do arquivo selecionando a competência e a declaração de serviço, podendo ainda validar as informações do arquivo antes de importá-lo.
9.	Possibilitar que os contribuintes façam a declaração de serviços prestados de forma simplificada. Para aqueles enquadrados como entidades especiais será possível informar as características que irá compor a base de cálculo.
10.	Possibilitar a reabertura da declaração. Podendo ser automático de acordo com a parametrização ou através da solicitação para deferimento pelo fiscal.
11.	Possibilitar ao contribuinte o registro da solicitação de reabertura de declarações de despesas.
12.	Permitir que o contribuinte encerre declarações de serviços prestados ou tomados que não possuem movimentação.
13.	Possibilitar que declarações encerradas sejam retificadas, gerando uma nova guia de pagamento ou um saldo a ser compensado em novas declarações.
14.	Possibilitar a configuração do sistema para que seja possível inserir mais de uma declaração para a mesma competência.
15.	Permitir ao fisco municipal parametrizar o tipo de declaração de serviço que será possível múltiplas declarações de serviços por competência.
16.	Permitir a identificação das informações por competências e a visualização da data de emissão, número, o serviço prestado, o local da prestação do serviço, o valor, as deduções e o valor do imposto.
17.	Permitir que o contador cadastre seus funcionários, definindo individualmente as permissões para as rotinas e relatórios do sistema, bem como as empresas que eles terão acesso.
18.	Possibilitar que o contador solicite a transferência da responsabilidade dos serviços contábeis de um determinado contribuinte para o seu escritório de contabilidade e que somente após a devida análise e deferimento de um fiscal a transferência seja realizada.
19.	Possibilitar que o contador solicite a desvinculação do contador de determinado contribuinte e que somente após a devida análise e deferimento de um fiscal o desvinculo seja realizado.
20.	Permitir que o fiscal emita seu parecer referente a uma solicitação de transferência de contador.
21.	Possibilitar ao Contador o encerramento da atividade econômica das empresas vinculadas a ele, e ainda a critério do município permitir a parametrização da efetivação da baixa da atividade com ou sem a verificação de pendência financeira.
22.	Possibilitar que os contribuintes enquadrados como declarantes por conta de serviço, realizem a importação do plano de contas.
23.	Possibilitar que os contribuintes que efetuam suas declarações através de contas bancárias, utilizem o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), podendo realizar a importação por grupos de contas separadamente.
24.	Permitir que o fiscal do Município e o prestador de serviços cadastrem as notas fiscais avulsas eletrônicas exibindo dados, como: data de emissão, nome/razão social do prestador, inscrição estadual, requerente e dados do tomador.
25.	Permitir ao contribuinte prestador de serviço emitir a relação de notas avulsas emitidas.
26.	Possibilitar que o fiscal crie características para cada tipo de entidade especial.
27.	Possibilitar ao contribuinte registrar a declaração de faturamento mensal de vendas.
28.	Possibilitar por meio de configuração do sistema, que o fiscal exija do contribuinte enquadrado como microempresa o preenchimento da declaração de faturamento de vendas.
29.	Permitir a criação de regras para gerar o ISS diferenciado para Microempresas e para o ISS Fixo.
30.	Permitir que o fiscal gere as competências de forma automática.
31.	Permitir que o fiscal realize manutenção nos cadastros da lista de serviços (Lei 116/03).
32.	Permitir a configuração da listagem de serviços conforme Lei 116/03 ou Lei 157/16, contendo a opção para indicar a data de início da vigência municipal de acordo com a legislação indicada.
33.	Possibilitar que o fiscal realize o cadastro de mensagens a serem exibidas aos Contribuintes.
34.	Permitir que o fiscal realize o cadastro de materiais diversos a serem utilizados nas declarações de serviços pelos contribuintes enquadrados como construtora.
35.	Possibilitar a configuração do sistema para que gere automaticamente autos de infração, nos casos de declarações que sejam encerradas fora do prazo estabelecido pela entidade.
36.	Possibilitar que o fiscal acesse o módulo do contribuinte, para averiguações nos dados gerados sem permissão de realizar qualquer alteração.
37.	Possibilitar a visualização das notas fiscais emitidas no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços.
38.	Possibilitar que o contribuinte seja informado sobre suas pendências de declaração de documentos fiscais de serviços prestados e/ou tomados.
39.	Possuir rotina que possibilite ao fiscal exigir ou não a assinatura digital na declaração de serviço prestado e/ou tomado.
40.	Possibilitar que os contribuintes efetuem acesso seguro através de um teclado virtual.
41.	Possibilitar a criação de grupos de usuários fiscais, bem como a definição das permissões para cada grupo.
42.	Possibilitar a inserção do valor de dedução nas declarações de serviços prestados e de serviços tomados, para as atividades que incidem dedução, podendo ser informado um único valor por competência. Quanto à dedução no documento fiscal deverá ser informada na inserção da declaração de serviço.
43.	Possibilitar a realização de declaração de documento de serviço prestado/tomado para estrangeiro.
44.	Permitir que o contribuinte insira a informação do valor arrecadado em cartão de crédito/débito.
45.	Possibilitar a emissão de relatório que efetua o cruzamento entre declarações de serviços e valores recebidos em cartão.
46.	Permitir que saldos gerados sejam liberados para uso de forma automática, sem a intervenção do fiscal, ou manualmente, após a análise do mesmo.
47.	Possuir rotinas para consulta, lançamento, liberação, bloqueio, cancelamento e utilização de saldos.
48.	Possibilitar o cruzamento de documentos fiscais, confrontando os dados informados pelo prestador do serviço com os dados informados pelo tomador do serviço, evidenciando, assim, indícios de sonegação fiscal.
49.	Possibilitar a emissão de relatório de consulta à situação do contribuinte, podendo ser verificado se foram realizadas as declarações de serviços prestados ou tomados e se o imposto foi pago.
50.	Possibilitar a emissão de relatório dos serviços tomados, das empresas de fora do município, exibindo: o município do prestador, os valores declarados e o imposto retido, possibilitando ainda, fazer a análise das informações por atividade.
51.	Permitir ao contribuinte emitir o relatório da escrituração dos documentos fiscais de serviços prestados e Tomados.
52.	Permitir a definição de fórmulas para o cálculo de acréscimos (juro/multa/correção) para emissão de guias de pagamento.
53.	Permitir a emissão de guias para pagamento, conforme o convênio bancário utilizado pela entidade.
54.	Permitir ao fisco/contador se comunicar e dialogar com o contribuinte através de uma plataforma eletrônica, permitindo que fisco/contador dê ciência aos contribuintes de qualquer ato administrativo durante um processo de apuração fiscal, expedindo intimações, notificações, documentos e avisos em geral, com o registro do diálogo.
55.	Disponibilizar ao fisco, em atendimento a Justiça Eleitoral, que requisitará informações relativas às Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas de bens e serviços emitidas em contrapartida à contratação de gastos eleitorais de candidatos e partidos políticos e, ainda, a identificação das pessoas físicas que exerçam atividade comercial decorrente de permissão pública. A exportação deve utilizar o formato que posteriormente permita a importação de dados no sistema de Justiça Eleitoral.

CONTROLE DE NOTAS FISCAIS EMITIDAS
1.	Propiciar a captura, armazenamento e gestão de notas fiscais contra o CNPJ da entidade através de monitoramento automático no webservice da Secretaria da Fazenda Nacional – SEFAZ.
2.	Propiciar a geração automática de Manifestação de Recusa de operação por Desconhecimento de Operação e Operação não Realizada.
3.	Possibilitar visualizar uma listagem das notas fiscais eletrônicas armazenadas no sistema, contendo as seguintes informações: Número da NF-e, emitente, CPF/CNPJ, Data e Hora de emissão, Valor total e os STATUS do emitente, destinatário, XML, SEFAZ e Transportador.
4.	Possibilitar a gestão de permissões de acessos, funcionalidades e ações por usuários e grupos de usuários, a partir de uma ferramenta de acessos.
5.	Criar fonte de dados referente às informações da NF-e.
6.	Demonstrar ao usuário um histórico de manifestações de destinatário (ciência de emissão, confirmação da operação, operação não realizada e desconhecimento da operação) realizadas pelo mesmo, onde será listado o que ocorreu com cada NF-e manifestada, apresentando quem realizou a manifestação, nome do emitente, número da NF-e, série da NF-e e a descrição do retorno do evento.
7.	Permitir que o usuário mantenha-se no mesmo ambiente do sistema ao atualizar o navegador.
8.	Permitir o upload de XML de notas fiscais no ambiente relacionado aos documentos fiscais, onde deverá permitir o armazenamento dos mesmos.
9.	Possibilitar visualizar a NF-e completa e voltar para a listagem de NF-e recebidas. Ao retornar ao sistema, apresentar ao usuário a mesma página acessada anteriormente ou listada com base no filtro selecionado anteriormente.
10.	Possibilitar visualizar a NFS-e completa e voltar para a listagem de NFS-e recebidas. Ao retornar ao sistema, apresentar ao usuário a mesma página acessada anteriormente ou listada com base no filtro selecionado anteriormente.
11.	Possibilitar o acesso aos detalhes de uma Nota Fiscal eletrônica, permitindo acesso a todos os campos definidos no layout mais atual das notas técnicas da SEFAZ, após pesquisa da nota desejada.
12.	Possibilitar a criação de relatórios personalizados para a entidade.
13.	Propiciar a configuração de certificado do tipo A1 e/ou A3 para comunicação com o webservice da SEFAZ Nacional.
14.	Possibilitar a consulta, de forma manual a cada 60 minutos, das notas fiscais eletrônicas emitidas para o CNPJ da entidade configurada, tempo este que compreende o mínimo de processamento da secretaria da fazenda, e ainda notificá-lo, caso o mesmo não seja respeitado.
15.	Disponibilizar as Notas Fiscais eletrônicas emitidas contra o CNPJ da entidade pública, demonstrando um resumo e situação das mesmas para o usuário, por meio de monitoramento automático no webservice da SEFAZ nacional. As consultas de forma automática devem ser realizadas a cada uma hora, de segunda a sexta, das 07:00 até as 20:00.
16.	Possibilitar ao usuário acesso às páginas da Central de Ajuda em cada funcionalidade do sistema.
17.	Possibilitar que o usuário visualize, na consulta da Nota Fiscal eletrônica, os eventos realizados entre o emitente, destinatário, SEFAZ, e transportador.
18.	Possibilitar a sinalização do STATUS do webservice da SEFAZ.
19.	Possibilitar indicação manual das manifestações de ciência e confirmação da operação, das notas fiscais eletrônicas emitidas para o CNPJ da entidade configurada.
20.	Propiciar visualização das Notas Fiscais eletrônicas canceladas na SEFAZ Nacional, evitando pagamentos desnecessários quando do cancelamento da nota, pelo emitente.
21.	Possibilitar a utilização de ferramenta de certificados digitais para assinar documentos (PDF, XML e CSV).
22.	Possibilitar o gerenciamento de artefatos disponíveis para execução.
23.	Possibilitar a tramitação de várias NF-e ao mesmo tempo, onde será possível realizar as seguintes ações: Ciência de Emissão, Confirmação de Operação, Operação não Realizada, Desconhecimento de Operação.
24.	Possibilitar o gerenciamento dos relatórios disponíveis para execução.
25.	Disponibilizar a um profissional autorizado pela entidade recursos para geração de arquivos para outros sistemas e/ou órgãos externos.
26.	Possibilitar que o usuário realize consultas dos fatos vinculados a Nota Fiscal eletrônica emitida, conforme eventos usuais da SEFAZ: Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Operação não Realizada, Desconhecimento da Operação.
27.	Notificar o usuário sobre o número de notas fiscais eletrônicas recebidas, qual realiza busca de forma manual.
28.	Possibilitar que o usuário tenha acesso aos detalhes de uma Nota Fiscal de serviço eletrônica, após pesquisa da nota desejada.
29.	Possibilitar que seja apresentado para o usuário um STATUS de cada NF-e, onde será possível visualizar os eventos realizados pelo emitente, destinatário, transportador, XML e a SEFAZ.
30.	Possibilitar a pesquisa pelas Notas Fiscais eletrônicas que desejar, podendo informar o número da nota, chave de acesso, a empresa responsável por sua emissão ou o seu CPF ou CNPJ, a data de emissão da nota, o valor total, o produto e serviço da NF-e.
31.	Possibilitar ações em cada NF-e recebida, tais como: Visualizar, onde será possível ver os detalhes da NF-e. Download, onde será possível realizar o download do XML do documento fiscal. Manifestações de destinatário, onde será possível realizar a ciência da emissão, confirmação da operação, operação não realizada e desconhecimento de operação. Visualizar a DANF-e, onde será possível visualizar um documento em PDF similar a DANF-e.
32.	Possibilitar que os eventos vinculados ao conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) estejam disponíveis ao usuário, para que o permita visualizar todos os detalhes do evento da CT-e, tais como: nome do evento, protocolo, data/hora da autorização, data/hora da inclusão.
33.	Possibilitar a consulta do status da CT-e na listagem, onde poderá ser identificada a situação. As situações disponíveis devem ser no mínimo: a) Status da Situação do CT-e na Sefaz: autorizado; cancelado e denegado; b) Status de eventos do Emitente: cancelamento; carta de correção; registro multimodal; e EPEC; c) Status do Tomador do serviço: prestação de serviço em desacordo.
34.	Possibilitar a geração em PDF similar ao Documento auxiliar do conhecimento de transporte eletrônico (DACT-e) de maneira individual em cada CT-e.
35.	Possibilitar realizar o download do XML da CT-e, de forma individual ou simultaneamente.
36.	Disponibilizar informações das notas no Portal da Transparência.
37.	Permitir integração das notas com outros sistemas estruturantes como: Contabilidade, Contratos e Almoxarifado.

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA
1.	Permitir ao fisco municipal cadastrar pessoas físicas e jurídicas que serão consideradas como contribuintes. 
2.	Permitir ao fisco municipal registrar os tipos de empresas em que o ISS é calculado conforme suas características, por exemplo, escolas, academias de ginástica, hotéis, motéis, estacionamentos, teatros, salas de espetáculo.
3.	Permitir ao fisco controlar as movimentações relativas ao porte da empresa no cadastro de contribuintes. 
4.	Disponibilizar para uso do fisco a relação padrão da lista de serviço anexa a Lei 116/03, possibilitando a visualização dos itens, subitens e suas respectivas descrições.
5.	Possibilitar que o fisco municipal realize a manutenção na lista de serviço da Lei 116/03, de modo que permita configurar de acordo com a legislação municipal, as informações relacionadas à alíquota do serviço; o local da prestação do serviço; a incidência da substituição tributária e a dedução da base de cálculo.
6.	Possibilitar a atualização da lista de serviço da Lei 116/03, de acordo com as alíquotas para cálculo dos tributos federais, estaduais e municipais, permitindo assim, atender a Lei 12.741/2012 e o Decreto 8.264/2014.
7.	Disponibilizar ao fisco municipal histórico de alterações da alíquota nos serviços da lista de serviço da Lei 116/03 (subitem e seus níveis), possibilitando visualizar as informações de data e hora da alteração, usuário que fez a alteração e a alíquota alterada.
8.	Possibilitar ao fisco municipal criar subitens e níveis do subitem na relação de serviços da lista de serviço da Lei 116/03, permitindo assim que seja atendido as legislações municipais quando ocorre desmembramento do serviço por critérios de diferenciação de alíquotas.
9.	Permitir configurar o relacionamento da CNAE a lista de serviço da Lei Complementar 116/2003, permitindo que para cada subitem da lista, seja indicado CNAE correspondente. 
10.	Possibilitar o compartilhamento da manutenção das atividades econômicas, do sistema Gestão Fiscal com os sistemas tributários, escrituração fiscal e nota fiscal eletrônica. As informações contidas na manutenção das atividades econômicas devem ser compartilhadas de forma que tenham a mesma informação, independente da operação realizada (inclusão, alteração). 
11.	Permitir ao fisco municipal cadastrar feriados para definição das datas de vencimentos dos créditos tributários.
12.	Permitir adicionar e consultar indexadores, para que sejam atribuídos a um lançamento de crédito tributário, possibilitando classificar o reajuste por indexador ou moeda corrente e adicionar movimentações de valor por data, conforme os índices econômicos estabelecidos.
13.	Possibilitar ao fisco municipal registrar os tipos de documentos que serão solicitados ao fiscalizado durante o processo de fiscalização, e ainda segregado por categoria econômica  como  instituição financeira, construção e cartório.
14.	Permitir ao fisco municipal configurar valores de taxa de expediente a serem gerados aos contribuintes ao constituir o crédito tributário, além de manter um histórico de movimentação dos registros.
15.	Possibilitar ao fiscal gestor incluir, alterar e desativar o registro dos agentes fiscais responsáveis pelos procedimentos da fiscalização.
16.	Permitir ao usuário fiscal inserir e alterar os dados das Infrações no sistema. Durante o registro e a modificação, deverá ser permitido determinar a quantia ou o percentual da infração conforme legislação municipal. 
17.	Permitir ao usuário fiscal parametrizar o percentual de desconto para cada infração, e que será aplicado o abatimento ao lavrar o auto de infração e também durante a apuração do ISS.
18.	Permitir ao fiscal municipal lavrar o auto de infração com a possibilidade de adicionar os dados da penalidade, com destaque ao nome, valor, percentual da infração e desconto caso a lei permita. 
19.	Permitir ao fisco municipal fazer a emissão da notificação do lançamento e do termo de auto de infração inerente às penalidades cometidas pelo infrator com modelo customizável ou padrão oferecido pela ferramenta.
20.	Permitir ao fisco municipal controlar a forma de entrega da notificação do lançamento e termo do auto de infração,  o registro da entrega para ambos documentos poderá ser pela publicação de edital, identificando a fonte que foi publicado, através do correio, da entrega pessoal.
21.	Permitir cadastrar formas de divulgação da notificação do lançamento e do termo do auto de infração por edital, inserindo um nome do meio de comunicação que será publicado, e identificar se o edital foi publicado em jornais de circulação municipal, estadual, nacional, em diários oficiais ou no mural do da prefeitura.
22.	Permitir ao fisco acompanhar as informações sobre todas as etapas da entrega e da ciência do contribuinte sobre a notificação do lançamento e termo do auto de infração, exibindo data e horário de cada etapa.
23.	Possibilitar a visualização de todas as informações da notificação do lançamento e do termo do auto de infração, a situação, o prazo, nome do fiscal e a data da geração.
24.	Permitir a consulta do lançamento da infração e emitir a respectiva guia de pagamento.
25.	Enviar para o sistema tributário de arrecadação o lançamento da infração oriundo do auto de infração lavrado contra o infrator.
26.	Permitir ao fisco definir a data de vencimento da notificação de lançamento do auto de infração e ainda prorrogar quando necessário.
27.	Possibilitar ao fisco ao lavrar o auto de infração e possibilitar a cada infração calcular o valor utilizando-se de fatores agravantes ou atenuantes conforme definido na legislação municipal.
28.	Permitir ao fisco fazer a adicionar os documentos que permite a administração tributária atuar nas infrações cometidas pelo infrator, emitindo a diligência fiscal, auto de apreensão, de embargo, de interdição, suspensão e cassação de atividades econômicas, e ainda selecionar em modelo customizado ou o disponibilizado pelo sistema.
29.	Permitir ao fisco municipal controlar a forma de entrega dos documentos necessários durante a autuação das infrações, o registro da entrega para cada documento através da publicação de edital, identificando a fonte de divulgação, através do correio e da entrega pessoal.
30.	Permitir ao fisco acompanhar as informações sobre todas as etapas da entrega e da ciência do contribuinte sobre a diligência fiscal, auto de apreensão, de embargo, de interdição, suspensão e cassação de atividades econômicas, exibindo data e horário de cada etapa.
31.	Permitir a autoridade fiscal iniciar os procedimentos de fiscalização a partir do cadastro da ação fiscal, durante esse processo deve permitir a emissão do termo de início da fiscalização, bem como a  intimação seguindo as regras e fases do processo fiscal.
32.	Permitir ao fisco a registrar ação fiscal oriunda da confissão espontânea da obrigação tributária não cumprida. Possibilitando registrar a ação fiscal, a apuração e a geração do lançamento do tributo conforme a legislação e os documentos fiscais apresentados pelo contribuinte.
33.	Permitir ao fisco municipal controlar a forma de entrega da intimação fiscal e a ciência do contribuinte,  o registro da entrega da intimação fiscal poderá ser pela publicação de edital, identificando a fonte que foi publicado, através do correio, da entrega pessoal.
34.	Permitir cadastrar formas de divulgação da intimação fiscal por edital, inserindo um nome do meio de comunicação que será publicado, e identificar se o edital foi publicado em jornais de circulação municipal, estadual, nacional, em diários oficiais ou no mural do da prefeitura.
35.	Permitir ao fisco acompanhar as informações sobre todas as etapas da entrega e da ciência do contribuinte sobre a intimação fiscal, exibindo data e horário de cada etapa.
36.	Possibilitar a visualização de todas as informações da intimação fiscal, a situação, o prazo, nome do fiscal e a data da geração.
37.	Permitir ao fisco municipal gerar e movimentar as intimações que visam estabelecer obrigação ao contribuinte, de acordo com o processo administrativo fiscal.
38.	Permitir a emissão do termo de apreensão dos documentos solicitados ao fiscalizado, possibilitando a emissão de modelo customizado ou o oferecido pelo sistema, a qualquer momento durante o processo administrativo fiscal.
39.	Permitir a emissão e a reemissão do termo de início de fiscalização.
40.	Possibilitar ao fisco municipal apurar possível diferença do ISS nos serviços prestados, comparando quanto foi declarado pelo contribuinte e quanto foi apurado pelo fisco. O sistema deverá exibir as informações da Apuração Fiscal de forma agrupada por ano e competência;
41.	Possibilitar ao fisco municipal apurar possível diferença do ISS nos serviços prestados para o documento fiscal de forma individualizada.
42.	Permitir a alteração da alíquota do ISS individual para cada documento fiscal declarado pelo contribuinte, ou ainda, modificar a alíquota para todas notas fiscais de determinado item da lista de serviço, por ano e item da lista de serviço, possibilitar também apenas por ano e para todos os documentos fiscais contida nas competências que está sendo fiscalizada.
43.	Possibilitar ao fisco municipal indicar o período inicial e final, bem como a data de vencimento das competências para geração do lançamento tributário com diferença no valor do   ISS.
44.	Propiciar a consulta de ações fiscais por fiscal.
45.	Permitir ao fisco a emissão do termo de ocorrência para um modelo padrão ou modelo personalizado em qualquer momento durante o processo administrativo fiscal.
46.	Permitir a emissão do termo de prorrogação da fiscalização, utilizando um modelo padrão ou modelo personalizado, a qualquer momento durante o processo administrativo fiscal.
47.	Possibilitar ao fisco municipal gerar a notificação do lançamento do crédito tributário do ISS em virtude da apuração fiscal.
48.	Possibilitar a emissão da notificação de lançamento do ISS.
49.	Permitir a consulta dos lançamentos tributários e emitir as respectivas guias de pagamento.
50.	Enviar para o sistema tributário de arrecadação os lançamentos tributários oriundos dos processos administrativos fiscais.
51.	Permitir ao usuário fiscal a capacidade de definir um novo vencimento para o pagamento do ISS ou do auto de infração. O sistema deverá permitir informar uma quantidade em dias, e deverá calcular o vencimento automaticamente, caso a data do vencimento for cair em um feriado ou final de semana, o vencimento deverá ser alterado para o próximo dia útil.
52.	Possibilitar ao fisco fazer o cancelamento da notificação de lançamento diante da diferença encontrada na apuração do ISS ou o lançamento do auto de infração.
53.	Permitir ao fisco prorrogar a data para o contribuinte se manifestar de alegações da notificação do lançamento do ISS apurado.
54.	Permitir a suspensão do lançamento tributário do ISS ou do auto de infração através do pedido de impugnação pelo contribuinte, diante de lançamento ato administrativo pelo fiscal.
55.	Permitir ao fisco, durante o período de apreciação, manifestar a decisão com provimento ou não do pedido de impugnação do contribuinte.
56.	Permitir que o julgador de processos tributários envie para 2º instância o pedido de impugnação para apreciação pelo conselho do contribuinte ou o responsável.
57.	Permitir que o usuário fiscal identifique se o pedido de impugnação e o pedido de recurso foram solicitados dentro do tempo devido, identificando os tempestivos e os intempestivos.
58.	Permitir ao fisco municipal controlar a forma de entrega e a ciência do contribuinte no resultado da decisão do pedido de impugnação e no pedido de recursos, acompanhando a entrega através da publicação em edital com destaque na fonte da divulgação, pelo correio e a entrega diretamente ao contribuinte.
59.	Permitir ao fisco acompanhar as informações sobre todas as etapas da entrega e da ciência do contribuinte sobre o resultado da decisão do pedido de impugnação e do pedido de recurso, exibindo data e horário de cada etapa.
60.	Permitir ao fisco fazer as considerações no valor do lançamento do ISS impugnado diante da decisão do fiscal responsável pelo julgamento, permitir modificar, adicionar e impugnar por competência e item da lista de serviço. 
61.	Permitir ao fisco fazer as considerações no valor do auto de infração impugnado diante da decisão do fiscal responsável pelo julgamento, permitir modificar, adicionar e impugnar por competência e item da lista de serviço.
62.	Permitir ao fisco o envio de ofício do pedido de impugnação para 2º instância, considerando o valor do ISS definido em lei que permite ao fiscal responsável mandar para apreciação do conselho do contribuinte.
63.	Permitir ao fisco identificar o pedido de impugnação e o pedido de recurso por resultado da decisão, identificando os que beneficiam o contribuinte daqueles que são favoráveis ao município.
64.	Permitir ao fisco conhecer o valor do ISS modificado diante da decisão do fiscal que julga os processos de impugnação antes da confirmação e constituir o crédito tributário com o novo valor.
65.	Permitir ao fisco controlar o sujeito passivo que foi comunicado sobre processo fiscal ou auto de infração lavrado, e concedido prazo para se manifestar e não o fez, precisando fazer registro e emissão do termo de revelia.
66.	A solução de gestão do processo fiscal, terá que controlar automaticamente o prazo para o contribuinte se manifestar a partir de sua ciência ao receber a notificação do ISS e das infrações cometidas pelo sujeito passivo.
67.	Permitir ao fisco emitir o termo de encerramento da fiscalização no modelo customizado pela equipe de fiscalização ou a partir do relatório disponível na solução de gestão do ISS.
68.	Permitir ao fisco gerar o lançamento do ISS arbitrariamente pela omissão de informações pelo contribuinte, descrevendo os elementos definidos na legislação que compõe a base de cálculo arbitrada e aplicando a alíquota do ISS do item da lista de serviço prestada pelo contribuinte.
69.	Permitir fazer a emissão do termo de arbitramento no modelo customizado ou a partir do disponível pela sistema, e ainda o seu cancelamento.
70.	Permitir ao fisco municipal controlar a forma de entrega e a ciência do contribuinte da notificação de lançamento do ISS arbitrado, permitindo o acompanhamento da entrega através da publicação em edital com destaque na fonte da divulgação, pelo correio e a entrega diretamente ao contribuinte.
71.	Permitir ao fisco acompanhar as informações sobre todas as etapas da entrega e da ciência do contribuinte da notificação do lançamento do ISS arbitrado, exibindo data e horário de cada etapa.
72.	Permitir ao fisco prorrogar a data para o contribuinte se manifestar de alegações da notificação do lançamento do ISS arbitrado.
73.	Possuir rotina para arbitrar o ISS e é possível incluir um novo processo e pesquisar os arbitramentos já cadastrados.
74.	Possibilitar ao fisco controlar a apuração fiscal dos serviços prestados pela instituição financeira, comparando o que foi declarado pelo contribuinte e o apurado pelo fisco.
75.	Possibilitar que o fisco realize a importação das informações fiscais declaradas no ambiente digital da Receita Federal pelos contribuintes optantes do simples nacional, através do arquivo PGDAS-D.
76.	Oportunizar a autoridade fiscal e ao contribuinte acompanhar a divergência da receita bruta informada no PGDAS-D comparada com o valor do serviço declarado, para viabilizar o sincronismo das informações entre o contribuinte e a administração tributária do município. 
77.	Possibilitar ao usuário fiscal importar os arquivos com as movimentações de Eventos e Períodos do Simples Nacional e SIMEI. 
78.	Possibilitar ao fisco a visualização do resultado do cruzamento entre as informações oriundas do arquivo de movimentações de Períodos e SIMEI da Receita Federal com o Cadastro do Contribuinte.
79.	Permitir vincular o contribuinte registrado no cadastro municipal com o registro do Cartório oriundo do CNJ.
80.	Permitir a definição dos percentuais que configuram divergência entre o valor declarado pelo cartório no CNJ e no município. 
81.	Permitir a importação dos dados declarados pelos cartórios no CNJ. 
82.	Permitir a disponibilização do indicador que demonstre a lista dos cartórios que não possuem vínculo com algum contribuinte.
83.	Permitir a visualização dos dados importados do CNJ e do sistema de escrituração eletrônica Municipal e as eventuais divergências. 
84.	Permitir a visualização do total declarado pelos cartórios no CNJ e do total declarado no sistema de escrituração eletrônica Municipal.
85.	Permitir o fisco conhecer a diferença no valor do ISS diante da notas fiscais emitidas comparada com a movimentação através de cartão de crédito ou débito. Importar na solução de gestão do ISS os dados oferecidos pela Secretaria estadual da fazenda para aqueles contribuintes estabelecidos no municípios que operaram com as administradoras de cartão.
86.	Permitir ao fisco gerar o lançamento do ISS através do regime de estimativa, informando os elementos definidos na legislação que compõe a base de cálculo estimado e aplica a alíquota do ISS para o item da lista de serviço prestado pelo contribuinte.
87.	Permitir a emissão do documento de estimativa fiscal no modelo customizado ou a partir do disponibilizado pelo sistema, e ainda o seu cancelamento.
88.	Permitir ao fisco municipal controlar a forma de entrega e a ciência do contribuinte da notificação de lançamento do ISS estimado, permitindo o acompanhamento da entrega através da publicação em edital, com destaque na fonte de divulgação, pelo correio e a entrega diretamente ao contribuinte.
89.	Permitir ao fisco acompanhar as informações sobre todas as etapas da entrega e da ciência do contribuinte da notificação do lançamento do ISS estimado, exibindo data e horário de cada etapa.
90.	Permitir ao fisco prorrogar a data para o contribuinte se manifestar de alegações da notificação do lançamento do ISS estimado.
91.	Possuir rotina para estimar o ISS e é possível incluir novo processo e pesquisar o registro das estimativas do ISS cadastradas.
92.	Possibilitar ao fisco municipal se comunicar com o contribuinte de forma eletrônica, destinando a cientificar o contribuinte no envio de intimações, avisos e demais documentos pertinentes ao processo fiscal, e ainda quaisquer assuntos relevantes da administração tributária.
93.	Permitir ao fisco municipal enviar a comunicação eletrônica em lote ou individualizada. Sendo por lote deverá disponibilizar opções para selecionar os sujeitos passivos, pela modalidade do ISS, regime tributário, porte da empresa, para a instituição financeira, cartórios, construção civil e demais tipos de prestadores de serviços.
94.	Permitir ao fisco identificar de forma sistemática e de fácil uso as comunicações que foram enviadas, as que ainda estão pendentes para envio e as finalizadas.
95.	No controle da comunicação eletrônico tem que permitir o diálogo entre o fisco e o contribuinte, permitindo que o contribuinte responda ao questionamento atribuído a ele. Com a possibilidade do sujeito passivo anexar documentos para a análise do fisco.
96.	Permitir ao fisco visualizar a data e horário que o contribuinte visualizou a comunicação eletrônica e também os diálogos recebidos.
97.	Permitir ao fisco identificar a comunicação eletrônica que está pendente consigo e com o contribuinte e as finalizadas.
98.	A solução deverá permitir ao fisco gerenciar o prazo para que a comunicação eletrônica seja de conhecimento do contribuinte, configurando a quantidade de dias definidos na legislação, e ainda deve cientificar automaticamente se decorrido o prazo exigido.
99.	Permitir ao fisco indicar a vontade de monitorar o contribuinte, mostrando em destaque nas rotinas da solução de gestão do ISS o sujeito passivo que terá a movimentação fiscal e financeira observada com mais precisão pela autoridade fiscal.
100.	Permitir ao gestor da fiscalização tributária fazer o controle da produtividade do corpo de fiscais. Conceder ao gestor o controle total na visualização das atividades produtivas de cada fiscal. E cada autoridade fiscal terá acesso às suas próprias atividades.
101.	A solução de ISS terá que possibilitar o registro das atividades produtividade e a pontuação conforme legislação municipal.
102.	Possibilitar ao fisco fazer a emissão do relatório customizado ou o do sistema que mostra as atividades e a produtividade para que o fiscal possa receber a devida remuneração pela pontuação.
103.	A solução do ISS terá que disponibilizar o controle da ordem de serviço, que deverá possibilitar o planejamento e a execução das atividades dos auditores fiscais, dando transparência nas ações realizadas pela fiscalização tributária.
104.	Permitir ao fisco responsável visualizar apenas as ordens de serviços que foram direcionadas para si. E o chefe da fiscalização possui acesso às ordens de serviços de todo o corpo de fiscais ou apenas daquele que desejar.
105.	Permitir ao chefe da equipe de fiscalização tributário identificar se a ordem de serviço foi iniciada dentro ou fora do prazo definido na legislação ou administração tributária. E caso necessário permitir conceder novo prazo ou encerrar a ordem de serviço.
106.	A solução de gestão do ISS terá que possibilitar à equipe tributária definir o prazo de início da análise da ordem de serviço, definido pela legislação vigente do município ou pela administração tributária.
107.	Permitir ao fisco vincular a ordem de serviço ao processo fiscal e ou auto de infração.
108.	Permitir ao fisco chefe da equipe de fiscalização fazer o cancelamento da ordem de serviço.
109.	Permitir a equipe da fiscalização tributário registrar variedade de serviços realizados pelo fisco que serão atrelados e realizados na ordem de serviços.
110.	A solução de gestão do ISS terá que mostrar painel gerencial para acompanhamento pelo fisco gestor da situação os dados de todas as ordens de serviços registradas. Apresentando a quantidade de ordem de serviço iniciadas fora do prazo e o fiscal responsável, a quantidade de ordem de serviço que estão pendentes para análise, as que estão em análise, pendente com o fiscal gestor ou com o fiscal responsável, aquelas ordem de serviço que estão no prazo e as vencidas para iniciar a análise, e por fim, a quantidade de ordem de serviço para cada fiscal responsável.
111.	A solução de gestão do ISS terá que mostrar painel gerencial para o fisco responsável pela análise da ordem de serviço, apresentando a quantidade de ordem de serviço por variedades de serviços, a quantidade de ordem de serviço que está aguardando a análise e também as que estão em análise, mostrar também a ordem de serviço iniciada fora do prazo e as que estão perto de vencer.
112.	Permitir ao fisco durante a análise da ordem de serviço fazer a emissão da notificação preliminar, fazendo em modelo customizado ou o disponibilizado pelo sistema. 
113.	Permitir ao fisco municipal controlar a forma de entrega e a ciência do contribuinte da notificação preliminar, acompanhando através da publicação em edital, com destaque na fonte de divulgação, pelo correio e a entrega diretamente ao contribuinte.
114.	Permitir o fisco acompanhar as informações sobre todas as etapas da entrega e da ciência do contribuinte sobre o recebimento da notificação preliminar, exibindo data e horário de cada etapa.
115.	A solução de gestão do ISS terá que identificar o prazo em que o contribuinte pode regularizar a situação notificada pelo fisco, por meio da notificação preliminar, a partir  da ciência do contribuinte.
116.	Conceder prazo para o contribuinte regularizar a situação oriunda da notificação preliminar.
117.	Permitir ao fiscal adicionar os documentos que permite a administração tributária atuar antes de autuar o contribuinte diante das infrações cometidas, emitindo a diligência fiscal, auto de apreensão, auto de embargo, de interdição, suspensão e cassação de atividade econômicas, e ainda selecionar o modelo customizado ou o disponibilizado pelo sistema.
118.	Permitir ao fiscal municipal controlar a forma de entrega dos documentos necessários antes da autuação  das infrações cometidas pelo contribuinte, o registro da entrega para cada documento através da publicação de edital, identificando a fonte de divulgação, através do correio e da entrega pessoal.
119.	Permitir ao fisco acompanhar as informações sobre todas as etapas da entrega e da ciência do contribuinte sobre a diligência fiscal, auto de apreensão, de embargo, de interdição, suspensão e cassação de atividades econômicas, exibindo data e horário de cada etapa.
120.	A solução de gestão do ISS, terá que permitir à equipe da fiscalização tributário anexar planilhas e documentos no procedimento fiscal.
121.	A solução de gestão do ISS deverá permitir à equipe de fiscais controlar os atos administrativos nas suas próprias áreas de atuação. O fisco tem a possibilidade de vincular as infrações, às variáveis de atividade da ordem de serviço e a autoridade fiscal conforme a estrutura organizacional adotada pela administração tributária.
122.	Permitir que o procedimento administrativo fiscal esteja vinculado a área de atuação conforme estrutura adotada pela administração tributária.
123.	Possibilitar que o fiscal tenha permissão para acessar demais áreas de atuação conforme necessidade e definição pelo setor de fiscalização.
124.	A solução de gestão de ISS deverá possibilitar que o fisco crie e desabilite a área de atuação que sofreu modificações diante da necessidade na mudança da estrutura administrativa e tributária.

PORTAL DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS AO CIDADÃO E CONTRIBUINTE
1.	Permitir ao contribuinte o acompanhamento de sua situação financeira junto à entidade, por meio de consulta e emissão dos débitos e dívidas com valores atualizados em tempo real.
2.	Possibilitar ao contribuinte, acesso à emissão de alvarás, guias de pagamento e emissão de certidões negativas de contribuinte, imóvel e econômico, através da internet.
3.	Propiciar a geração de um código de controle para averiguar a veracidade das informações contidas nos documentos emitidos pelo sistema.
4.	Propiciar a autenticação do documento de Certidão Negativa de Débitos Municipais impresso via Internet.
5.	Permitir configurar se haverá verificação quanto às declarações de serviços prestados e tomados na emissão das certidões negativa de contribuinte e de cadastro econômico.
6.	Permitir personalizar o layout das certidões negativas e dos alvarás que são editáveis, definindo modelo específico para a Prefeitura.
7.	Propiciar emissão e configuração de Alvará de Vigilância Sanitária, de Meio Ambiente e de licença e localização, bem como definir se haverá verificação dos débitos para geração do documento.
8.	Permitir a emissão de certidão de cadastro econômico já baixado (situação cadastral do contribuinte, quando do encerramento das atividades econômicas ou da transferência para outra localidade).
9.	Permitir cadastrar convênios e emitir boletos bancários com a modalidade de Carteira com Registro.
10.	Permitir a emissão de guias de pagamento, possibilitando a unificação de parcelas e receitas distintas em uma só guia.
11.	Permitir a emissão de carnês e demais documentos que necessitarem da utilização do código de barras referente ao convênio CRESOL.
12.	Propiciar alterar a data de vencimento de guias, possibilitando simular os acréscimos conforme a data de vencimento.
13.	Permitir de forma configurável que os contadores, imobiliárias ou cartórios acessem as informações dos clientes que representam.
14.	Permitir que o contribuinte efetue seu cadastro por meio da internet.
15.	Permitir configurar a forma de cadastro do contribuinte, definindo se o cadastro será automático ou por deferimento;
16.	Permitir que o contribuinte possa efetuar a alteração de suas senhas de acesso.
17.	Propiciar o envio da senha via e-mail nos casos de esquecimento, após solicitação do contribuinte.
18.	Propiciar o cadastro de mensagem personalizada para obtenção de senha com a finalidade de orientação ao contribuinte.
19.	Possibilitar a utilização de um teste de desafio cognitivo para comprovar que humanos estão realmente acessando o sistema (Captcha).
20.	Permitir configurar quais informações serão demonstradas na consulta de Informações Cadastrais de Imóveis e Econômicos.
21.	Permitir que o cidadão visualize a Política de Cookies, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

CONTROLE DO PONTO ELETRÔNICO
1.	Permitir a criação de tipos de função de relógio.
2.	Disponibilizar a ocorrência de horas extras noturnas, horas faltas noturnas, horas trabalhadas noturnas, horas faltas diurnas, horas extras diurnas, bem como os afastamentos por acidente de trabalho e auxílio-doença.
3.	Permitir a configuração de diferentes tipos de horários para o servidor.
4.	Permitir registrar as áreas de atuação.
5.	Possuir cadastro de jornadas de trabalho.
6.	Possibilitar a criação de relógio.
7.	Permitir a exclusão de marcações ou de apuração.
8.	Possibilitar informar uma função de relógio para que seja utilizada com padrão nas alterações e inclusões das marcações.
9.	Dispor de configuração para permitir a utilização de horário flexível, onde o sistema não deva controlar a jornada conforme as marcações esperadas, mas qualquer jornada desde que dentro da tolerância de alocação do servidor.
10.	Permitir a definição da data na alocação e a inserção manual da marcação.
11.	Dispor de funcionalidade para fechamento do ponto, encerrando o período de apuração das marcações, permitindo a geração das ações de fechamento do ponto.
12.	Possibilitar registrar na matrícula de funcionários e estagiários, a opção pela compensação de horas.
13.	Possibilitar a inserir registros para compensação de horas por meio de funções de fórmulas de ocorrências.
14.	Possibilitar consultar, através de fórmula de ocorrências, os atestados disponíveis no sistema de Recursos Humanos.
15.	Permitir o registro das deficiências dos servidores.
16.	Permitir a apuração das outras classificações de registro de ponto, como ausência legal, saída particular, médica, ao serviço, entre outros que a entidade pretenda cadastrar.
17.	Disponibilizar o valor das horas de interjornada.
18.	Disponibilizar ocorrências relacionadas ao feriado facultativo.
19.	Disponibilizar ocorrências que informem o número total de marcações para determinada data de apuração.
20.	Disponibilizar ocorrências que informem se a matrícula apurada está trabalhando na data de apuração.
21.	Possibilitar o cadastro de horários do ponto.
22.	Disponibilizar ocorrências que informem as horas trabalhadas conforme enquadramento
23.	Disponibilizar ocorrências que informem o tempo mínimo de interjornada.
24.	Disponibilizar ocorrências que informem se a matrícula apurada no período está em gozo de férias.
25.	Disponibilizar ocorrências que informem a carga horária da jornada diária.
26.	Permitir a configuração para saldo de banco de horas, possibilitando relacionar um tipo de compensação de horas a uma ação, que poderá somar ou subtrair, e também informar um campo em horas para definir o saldo máximo de extras e o saldo máximo de faltas.
27.	Permitir criar espaço para apresentação da compensação de horas na matrícula, em que a listagem deverá trazer todas as compensações, em ordem de data decrescente, com a exibição do saldo atual.
28.	Permitir a validação do número do CPF e PIS/PASEP.
29.	Possibilitar a visualização do histórico de todos os registros de ponto do servidor.
30.	Possibilitar a interação de dados com o sistema de Folha de Pagamento.
31.	Possibilitar que a rotina de importação e apuração do ponto sejam executadas em segundo plano, liberando o sistema para uso normal durante a geração. Ao término do processamento do cálculo o usuário deverá ser notificado.
32.	Permitir o cadastro de níveis salariais.
33.	Permitir o cadastro dos horários realizados pelos servidores, possibilitando informar o código, descrição, vigência, entrada, saída, se é flexível e carga horária.
34.	Permitir o registro de pessoas, possibilitando informar: os dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento, idade, estado civil, sexo, endereço(s), telefone(s), e-mail(s), filiação(ões), moléstia(s) grave(s), grau de escolaridade, raça, tipo sanguíneo, indicativo de doador, deficiência(s), além de dados relacionados aos documentos, como RG, órgão emissor, UF, data da emissão, número do título de eleitor, zona, seção, número do CNS, data da emissão, RIC, órgão emissor, UF, data da emissão, certidão(ões) civil(s), número do certificado de reservista, número da CTPS, número do PIS / PASEP, número da CNH, além de permitir o anexo de arquivos com té 10 MB.
35.	Possibilitar o cadastro de tipos de ausências para justificativas de faltas, como folga, treinamento, conferência, workshop, nascimento de filho, dentre outros.
36.	Permitir a exclusão de ausências de forma coletiva e seleções com filtros avançados.
37.	Permitir a geração do espelho do ponto para seleções avançadas ou sem informar seleção
38.	Possibilitar que o usuário realize o lançamento de horas faltas e horas extras no sistema.
39.	Permitir o cadastro de todos os cargos do quadro de pessoal dos tipos efetivo, comissionado, temporário, agentes políticos, estabilizados, dentre outros conforme a necessidade do município, com nome do cargo, tipo de cargo, grau de instrução, CBO, escolaridade mínima, carga horária mensal e referência salarial inicial.
40.	Possibilitar a apuração das marcações de ponto de estagiários.
41.	Possibilitar o controle histórico de alteração para cada registro de horário realizado.
42.	Possibilitar o cadastro de empresas classificando-as entre geral, cessionária, fornecedor de transporte, instituição de ensino, operadora de plano de saúde ou sindicato.
43.	Permitir o cadastro dos afastamentos dos servidores, por motivo de doença, acidente de trabalho, cessão ou atestado de horas, sem prejuízo na frequência diária.
44.	Possibilitar a configuração de parâmetros para auxílio nas apurações de marcações e impactos em folha de pagamento, permitindo informar a tolerância de marcações, tolerância diária, período noturno, tempo mínimo entre batidas, tempo mínimo de interjornada, tempo mínimo e máximo de intrajornada.
45.	Permitir o registro de vínculos empregatícios, para representar um agrupador entre os funcionários e a entidade. Ao registrar o vínculo deve permitir informar a descrição, regime trabalhista, regime previdenciário, categoria do trabalhador, categoria do SEFIP, vínculo temporário, motivo da rescisão, data final obrigatória, o envio ao CAGED, envio para RAIS e código RAIS e se gera licença-prêmio.
46.	Permitir a parametrização de horas noturnas, intervalo mínimo entre batidas e valor mínimo de horas para desconto.
47.	Dispor de ferramenta para advertir a admissão de pessoas que têm a escolaridade inferior àquela exigida na configuração do cargo informado para o servidor.
48.	Permitir o cadastro de grupos funcionais possibilitando o agrupamento de funcionários.
49.	Possibilitar o bloqueio de manutenção para o período de apuração.
50.	Possibilitar a permuta de horários, com data de início e término da permuta.
51.	Permitir a criação, alteração e extinção dos cargos, possibilitando mencionar a fundamentação legal de cada um dos registros.
52.	Possibilitar o registro de ocorrências de ponto, permitindo informar o código, descrição, competência, classificação, sigla e indicativo para gerar eventos na folha.
53.	Possibilitar o registro de servidores quando convocados para participar de evento extraordinário à jornada.
54.	Permitir a cópia de uma ocorrência já cadastrada, facilitando alterações em novas ocorrências geradas a partir da copiada.
55.	Permitir selecionar a informação quanto ao motivo da alteração de cargo bem como possibilitar a criação de novos motivos.
56.	Permitir registrar todas as configurações das estruturas de níveis dos organogramas utilizados na entidade, definindo a quantidade de níveis, dígitos e separador da máscara dos organogramas
57.	Dispor de cadastro integrado com o sistema de Recursos Humanos e Folha, evitando a duplicidade de informações.
58.	Possibilitar o cadastro de eventos extraordinários, permitindo definir o período do evento, se será concedido folga para os participantes, a quantidade de dias de folga a conceder e o período em que o participante pode folgar, por conta da participação no evento.
59.	Permitir o cadastro dos tipos de afastamento que poderão ser realizados pelo servidor ou estagiário.
60.	Permitir a inclusão de novos tipos de afastamentos.
61.	Permitir o registro dos feriados fixos, variáveis, bem como dos dias de ponto facultativo.
62.	Possibilitar o registro de afastamentos para servidores e estagiários, a partir do cadastro de matrículas.
63.	Permitir a apuração de matrículas lotadas em jornadas com revezamento.
64.	Possibilitar a flexibilidade de horários, permitindo a jornada de trabalho em horários diferentes.
65.	Possibilitar o lançamento de ausências dos servidores e estagiários, para justificar as faltas.
66.	Permitir registar todas as configurações das estruturas de níveis das lotações físicas utilizadas para determinar o local de trabalho do servidor na entidade
67.	Possibilitar o acionamento do cadastro de afastamentos, a partir da data onde se está realizando a manutenção de marcações
68.	Permitir a consulta e alteração de informações da entidade que o sistema foi liberado. Possibilitando ao usuário alterar informações como sigla da entidade, CNAE, responsável da entidade, endereço da entidade, telefone da entidade, e-mails da entidade, site da entidade, indicativo de RPPS, tipo de administração, sindicato, classificação tributária, indicativo de registro eletrônico de funcionário, classificação tributária e situação da entidade.
69.	Possibilitar o registro de relógios de ponto, permitindo informar o número do relógio, descrição, lotação física, tipo de relógio, indicativo de REP, marca, número de fabricação.
70.	Possibilitar o cadastro de períodos para apuração de ponto, possibilitando sua utilização no processo de apuração das marcações.
71.	Possibilitar o gerenciamento do histórico de alteração para cada registro de ocorrência, permitindo a exclusão ou edição do histórico mais atual.
72.	Possibilitar a apuração das marcações de ponto dos servidores.
73.	Possuir bloqueio no registro do cadastro do funcionário, quando existirem campos não preenchidos que forem definidos como obrigatórios.
74.	Possuir filtros, na rotina de apuração do ponto, por data inicial e final do período de apuração, por servidor ou seleção específica.
75.	Permitir a gestão de afastamentos de forma centralizada.
76.	Possibilitar a importação de marcações das matrículas por arquivo txt gerado a partir do layout configurado no cadastro de relógios.
77.	Permitir a alteração do registro do cartão ponto, sem possibilitar a exclusão da marcação original.
78.	Possibilitar a consulta de ausências pela descrição do tipo de ausência na data de apuração.

FOLHA DE PAGAMENTO
1.	Dispor de ambiente centralizado, que permita realizar todos os processamentos de cálculo de folha, ações de lançamentos de variáveis de cálculo, consulta e fechamento.
2.	Conter rotina de configuração de parâmetros da Previdência Social (RGPS) assim como códigos e os percentuais que são utilizados na geração de valores.
3.	Permitir limitar o acesso de usuários às informações de funcionários de determinados grupos funcionais, organogramas e/ou matrículas.
4.	Flexibilizar as configurações da folha de acordo com a necessidade e método utilizado pela entidade.
5.	Possuir validação do dígito verificador de inscrições do PIS/PASEP e CPF no cadastro de pessoas.
6.	Permitir cadastrar e vincular dependentes no cadastro de pessoas informando o tipo de dependência, data inicial e final.
7.	Dispor de cadastro de dependentes, que contemple no mínimo, os seguintes campos: nome do dependente, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, grau de parentesco, deficiências, dependências de salário-família, IRRF e Pensão alimentícia.
8.	Permitir o gerenciamento dos dependentes dos servidores para fins de salário família e imposto de renda, pensão judicial, realizando a baixa automática na época devida, conforme limite e condições previstas para cada dependente.
9.	Controlar a lotação e localização física dos servidores.
10.	Permitir o registro de feriados fixos, variáveis e pontos facultativos com abrangência nacional, estadual e municipal.
11.	Permitir registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente a admissão do funcionário, através da informação do ato.
12.	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente a prorrogação de contrato de servidores com contratos de prazo determinado, através da informação do ato.
13.	Permitir o controle dos planos previdenciários ou assistenciais a que cada servidor esteve ou está vinculado, por período, podendo registrar o número da matrícula do servidor no plano.
14.	Permitir registrar os vínculos previdenciários dos funcionários, planos, matrículas e período de permanência. Entende-se por vínculo previdenciário: o plano de previdência ou assistencial ao qual o funcionário está vinculado.
15.	Controlar informações referentes aos estagiários vinculados com a entidade, bem como sua escolaridade e outros aspectos para acompanhamento do andamento do estágio.
16.	Possuir cadastro de autônomos que prestam serviços à entidade, permitindo registrar a data e o valor de cada serviço prestado.
17.	Permitir o controle dos períodos aquisitivos de férias, controle dos lançamentos, suspensões e cancelamentos por funcionário conforme configuração.
18.	Controlar os períodos aquisitivos de férias em relação a quantidade de dias disponíveis para o gozo de férias.
19.	Permitir visualizar as faltas e os descontos de faltas que o funcionário teve dentro do período aquisitivo de férias e propiciar o lançamento destas faltas.
20.	Permitir calcular o pagamento das férias antecipadamente.
21.	Permitir cadastrar grupos funcionais visando a flexibilização no controle de funcionários.
22.	Registrar os tipos de administração, armazenando histórico das alterações realizadas atendendo a exigência legal do E-Social. Entende-se por tipo de administração as várias formas de gerenciamento das entidades.
23.	Permitir diferentes configurações de férias por cargo.
24.	Cadastrar níveis salariais, permitindo definir a ordem de progressão das classes e referências.
25.	Permitir a execução e alteração da data de pagamento de funcionário ou grupo de matrículas que já tenham o processamento da folha calculado.
26.	Permitir, através de consulta em tela, verificar os parâmetros utilizados na geração do cálculo da folha.
27.	Permitir importar eventos de cálculo da folha.
28.	Manter as respectivas informações de progressão salariais registradas no histórico salarial do servidor, com os atos publicados para cada servidor ao longo de sua carreira.
29.	Permitir registrar todas as informações referentes aos atos legais associados às movimentações cadastrais do funcionário. Por meio desses dados são gerados os registros a serem enviados para o TCE. Os registros desse cadastro podem ser gerados automaticamente pelo sistema, caso seja informado o código do ato durante o cadastramento de uma movimentação (admissão, alteração de cargo, alteração salarial, demissão/exoneração etc.). 
30.	Permitir o cadastro dos tipos de movimentação de pessoal. Estas movimentações servem para alimentar o registro funcional, e para gerar informações necessárias ao TCE. De maneira geral, cada alteração cadastral, alterações salariais, de cargo, de lotação, admissão, exoneração ou demissão, aposentadoria, falecimento, transferências, entre outros, sofrida pelo funcionário, pode ser considerada um tipo de movimentação de pessoal.
31.	Permitir a reintegração de funcionário demitido/exonerado por decisão judicial ou administrativa, sendo possível reutilizar a mesma matrícula.
32.	Permitir a configuração das tabelas de cálculo, RGPS, RPPS, Assistência, IRRF, FGTS e salário-família e piso salarial
33.	Permitir copiar os dados de uma outra tabela para que sejam realizadas as devidas alterações, conforme legislação.
34.	Permitir a configuração de quais proventos e descontos devem ser considerados como automáticos para cada tipo de cálculo (mensal, férias, complementar etc.).
35.	Permitir o cadastro e manutenção de eventos dos tipos: proventos, descontos e eventos informativos que servem somente para realizar o cálculo interno não havendo crédito ou débito do salário pago ao funcionário.
36.	Permitir que no cálculo individual, seja possível realizar a consulta de cálculo com todos os proventos, descontos e valor líquido, disponibilizando também o cargo, dados bancários, nível salarial, salário-base, quantidade de dependente de salário-família e imposto de renda.
37.	Permitir a configuração de todas as fórmulas de cálculo em conformidade com as legislações vigentes da entidade.
38.	Permitir buscar o valor de campos adicionais na fórmula do evento da folha.
39.	Permitir a inclusão e configuração de motivos de rescisão e respectivas verbas rescisórias, assim como respectivos códigos a serem gerados para o saque do FGTS.
40.	Permitir configurar o cálculo da provisão de férias e 13º salário, adicionando novos eventos que incidam no cálculo da entidade, ou alterar o processo de provisionamento para tratar os eventos principais como médias e/ou vantagens.
41.	Permitir a configuração dos proventos para cálculos de férias, rescisão, 13º salário, abono pecuniário e avisos prévios referentes às médias e vantagens percebidas pelos servidores.
42.	Possibilitar o lançamento de proventos e descontos para determinado período, permitindo o lançamento coletivo ou individual.
43.	Permitir estipular as regras para “cancelamento” dos períodos aquisitivos de férias conforme as normas previstas em estatuto e/ou lei regulamentada. Motivos que o funcionário perde o direito às férias.
44.	Permitir estipular as regras para "suspensão" do período aquisitivo de férias conforme normas previstas em estatuto e/ou lei, para que o período de aquisição de funcionário seja postergado a data final.
45.	Permitir a configuração de Férias, informando para cada configuração quantidade de meses necessários para aquisição, quantidade de dias de direito a férias a cada vencimento de período aquisitivo, quantidade de dias que podem ser abonados, configuração de descontos de faltas, ou seja, informar para cada configuração de férias as faixas para descontos de faltas em relação aos dias de direito do período aquisitivo.
46.	Permitir cadastrar tipos de diárias e o seu respectivo valor conforme o cargo.
47.	Possuir rotina de cálculo automático de rescisão para funcionários com vínculo de prazo determinado, na competência em que expira o contrato.
48.	Possuir rotina para processamento de cálculos de férias individuais e férias coletivas.
49.	Permitir o desconto de faltas no pagamento das férias.
50.	Permitir o pagamento do 13º salário simultaneamente com as férias.
51.	Permitir calcular individualmente para o funcionário as verbas rescisórias e excluir rescisões.
52.	Permitir calcular para vários funcionários, as verbas rescisórias.
53.	Permitir calcular uma rescisão complementar para funcionários que tiverem a rescisão calculada.
54.	Permitir recalcular a folha. Esta opção poderá realizar recálculo de folhas que já estão calculadas, ou seja, não poderá permitir a realização de cálculo novo para uma matrícula que não tenha folha calculada para solicitar recálculo.
55.	Controlar os afastamentos do funcionário.
56.	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente aos afastamentos do funcionário, através da informação do ato.
57.	Permitir a consulta dos dados de afastamentos.
58.	Registrar todo o histórico salarial do servidor, registrando automaticamente a movimentação de pessoal referente às alterações salariais do servidor, através da informação do ato.
59.	Permitir o registro histórico das alterações realizadas no cadastro de eventos de folha.
60.	Calcular alterações salariais de modo coletivo ou para níveis salariais do plano de cargos.
61.	Propiciar a adição de classes e referências através do histórico de cargos, salários, informações e níveis salariais.
62.	Permitir a progressão salarial dos planos salariais ajustados para todos os funcionários que se encontram no plano especificado.
63.	Permitir a inserção de dados adicionais, possibilitando informar novos campos para o cadastro de níveis salariais conforme a sua necessidade.
64.	Emitir o resumo da folha por período com todos os tipos de proventos e descontos gerados na folha, mostrando o valor total e a quantidade total de funcionários. Permitindo selecionar as informações, assim como agrupar os dados, e ordená-los.
65.	Permitir a consulta do cálculo das médias e vantagens que o servidor recebeu em férias, 13º salário ou rescisão de contrato.
66.	Permitir a reestruturação da classificação institucional de um exercício para outro através da mudança de organogramas.
67.	Permitir copiar funcionários demitidos para realizar a readmissão individual.
68.	Permitir a integração das informações da folha de pagamento dos servidores, com o sistema de contabilidade, sem a necessidade de exportação e importação de arquivos.
69.	Permitir a integração com o sistema de contabilidade para geração automática dos empenhos e ordens de pagamentos da folha de pagamento e respectivos encargos patronais.
70.	Possibilitar integração entre os sistemas Folha e Transparência.
71.	Permitir configurar o envio dos dados para viabilizar a transparência dos dados.
72.	Permitir consultar os cálculos efetuados no sistema de acordo com a competência informada e o processamento para cada funcionário.
73.	Possuir ambiente que permita ter uma visão geral da folha de pagamento do mês.
74.	Permitir consultar os contratos, períodos e situações que a pessoa se encontra nos registros informados.
75.	Permitir informar qual a empresa que fornece o software para a entidade.
76.	Permitir a configuração do envio de dados para o eSocial.
77.	Permitir o cadastro dos dados estrangeiros da pessoa.
78.	Permitir registrar casos de moléstias graves por meio do CID à pessoa, com data inicial e data final quando for o caso. Estas informações servem de base para a isenção do I.R.R.F por moléstia grave.
79.	Ter cadastro de servidores com todos os campos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e possibilitar, inclusive, a dispensa do livro de registro dos servidores, conforme Portaria nº 41, de 28 de março de 2007.
80.	Registrar os atos e todas as movimentações de pessoal do servidor, tais como: alterações salariais, alterações de cargo, admissão, rescisão, aposentadoria, afastamentos conforme a solicitações do TCE.
81.	Permitir a visualização de todas as movimentações de pessoal de forma cronológica ocorridas no período de permanência do servidor no município.
82.	Permitir o reajuste salarial para aposentados e pensionistas por morte por nível e por matrícula.
83.	Permitir cadastrar informações de alguns tipos de afastamentos para atender a exigências do E-Social.
84.	Permitir às entidades uma forma de identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no E-Social, através da extração dos dados conforme layout disponibilizado pelo E-Social.
85.	Permitir a atualização de dados cadastrais de pessoas físicas, inclusive, adicionando uma formação.
86.	Permitir o cadastro histórico de pessoas físicas.
87.	Permitir a inclusão, alteração e exclusão do histórico vigente de cadastro de pessoas físicas, permitindo ainda que os históricos retroativos sejam incluídos ou alterados.
88.	Gerar em arquivo as informações referentes a GRRF.
89.	Gerar a GFIP em arquivo.
90.	Emitir informações que comprovem o rendimento e retenção de imposto de renda retido na fonte.
91.	Gerar o arquivo com a relação dos funcionários para a DIRF, conforme exigências da Receita Federal.
92.	Permitir a configuração de envio da DIRF e Comprovante de Rendimentos, contendo os dados legalmente exigidos, permitindo informar quais eventos devem ser agrupados.
93.	Permitir gerar informações de dados cadastrados no sistema para atendimento das exigências legais do TCE.
94.	Permitir o controle da progressão funcional e promoções de cargos do servidor.
95.	Permitir a exibição da vida funcional do servidor em uma única tela.
96.	Possuir o quadro de cargos, possibilitando informar a descrição, percentual mínimo, ato de criação, ato do percentual mínimo, ato de revogação.
97.	Permitir o lançamento de faltas para desconto em folha de pagamento e na tabela de gozo das férias.
98.	Permitir a cópia de eventos de folha existente.
99.	Permitir o cadastramento de ACT’s com campo específico para gerar a rescisão automática ao final do contrato celebrado.
100.	Permitir o cadastramento de aposentados pelo município no sistema com particularidades que os diferenciam dos demais funcionários, como vínculos, datas de concessões, e tipo de cálculo e forma de lançamento a ele aplicadas.
101.	Permitir o controle dos períodos aquisitivos de férias, suas suspensões e cancelamentos, obedecendo ao estatuto do servidor.
102.	Permitir geração de informações ao sistema SIOPE do Ministério da Educação.
103.	Permitir o cadastro de servidores em diversos regimes jurídicos, como: celetistas, estatutários, contratos temporários, emprego público, estagiário e cargos comissionados.
104.	Permitir a prorrogação de contratos temporários de forma individual ou coletiva.
105.	Permitir a emissão da ficha de dados cadastrais dos servidores.
106.	Permitir a geração e o envio dos dados de usuário e senha dos servidores criados a partir do sistema por e-mail.
107.	Possibilitar aos usuários redefinir a senha de acesso em qualquer momento.
108.	Permitir a criação de campos personalizados para alguns cadastros do sistema a partir de ferramenta própria para a criação de novos campos.
109.	Permitir a parametrização das rubricas do e-social com as bases legais (IRRF, INSS, FGTS).
110.	Permitir a geração do arquivo da RAIS.
111.	Permitir exportação do arquivo MANAD.

CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS
1.	Possibilitar a inclusão de responsáveis titulares e temporários em um cadastro de organogramas.
2.	Permitir ao superior imediato responder os questionários de avaliação de desempenho de seus servidores subordinados.
3.	Possibilitar a geração de movimentações de pessoal proveniente do registro de pensionistas.
4.	Possuir cadastro que permita registrar dados de acidentes de trabalho e testemunhas.
5.	Possibilitar o lançamento de atestados, dispondo de campos que permitam cadastrar a matrícula, data inicial, data final, data retorno, duração, CID e o local de atendimento.
6.	Sugerir lançamento de atestado para todas as matrículas ativas do servidor.
7.	Permitir cadastrar empresas fornecedoras de vale-transporte, instituições médicas e de ensino, operadoras de planos de saúde, sindicatos e empresa geral. As informações mínimas para o cadastro devem ser: CNPJ, tipo da empresa e porte, razão social, nome fantasia, registro nº (NIRE), inscrição municipal, inscrição estadual, endereço, telefone, e-mail e dados do responsável.
8.	Permitir visualizar as notificações subdivididas por não lidas, lidas e em andamento.
9.	Possibilitar registrar processo de aposentadorias e pensões, permitindo documentar os trâmites legais, desde o início da análise até o deferimento.
10.	Possibilitar a geração de aprovação e classificação de candidatos de concurso público ou processo seletivo.
11.	Permitir o registro e gerenciamento dos Equipamento de Proteção Individual - EPI, dispondo de controle de entrega.
12.	Permitir a disponibilização de vagas para cargo que a administração necessita, possibilitando subdividir a quantidade de vagas entre as áreas de atuação e organogramas.
13.	Permitir a visualização de empréstimos consignados. Consultar os cálculos efetuados no sistema de acordo com a competência informada e o processamento dela para cada funcionário.
14.	Possibilitar a criação de campos personalizados para os principais cadastros do sistema, conforme a necessidade da entidade.
15.	Permitir o controle de funcionários substituídos e substitutos, facilitando o acompanhamento no período de substituição, permitindo a realização de alterações individuais.
16.	Permitir cadastrar a monitoração biológica através do cadastro de Atestado de Saúde Ocupacional, com identificação das consultas e exames periódicos, admissionais, demissionais e outros.
17.	Possibilitar o controle de contratos temporários, permitindo visualizar todos os contratos temporários, realizar seleção e aplicar alterações em lote, como prorrogar o contrato, agendar o cálculo ou alterar o contrato.
18.	Possuir registro para cadastramento das deficiências dos servidores.
19.	Possibilitar cadastrar diárias de diferentes naturezas e valores.
20.	Permitir o cadastro de concurso público ou processo seletivo.
21.	Possibilitar a importação de pessoas candidatas de concurso público.
22.	Permitir alterar os dados de candidato existente em qualquer etapa do concurso.
23.	Possuir as informações necessárias do concurso para a prestação de contas.
24.	Permitir a demonstração de histórico de movimentações de cada etapa do período convocatório.
25.	Permitir informar no cadastro do funcionário, o local onde trabalhará.
26.	Permitir cadastrar experiências anteriores, e suas respectivas contribuições previdenciárias.
27.	Permitir o registro e controle dos benefícios de vale-alimentação.
28.	Possibilitar a importação de valores de vale-alimentação.
29.	Permitir o lançamento de vale-alimentação para uma seleção de matrículas, permitindo atribuir o valor de vale-alimentação e de desconto individualmente, bem como a atribuição de um valor geral a todos da seleção.
30.	Possibilitar o registro da concessão de diárias de viagem para os servidores.
31.	Possibilitar o cadastro de cursos, seminários, congressos, simpósios e outros treinamentos, definindo área de atuação, a instituição de ensino, duração, carga horária e outras informações.
32.	Permitir que os servidores efetuem solicitações de cursos de aperfeiçoamento. As solicitações podem ser registradas e, posteriormente, canceladas ou recusadas.
33.	Permitir a criação de ficha para incluir todas as passagens dos servidores na área médica e área da segurança.
34.	Permitir o registro referente a formação acadêmica dos servidores no cadastro de pessoas físicas.
35.	Permitir cadastrar a configurar a licença prêmio, possibilitando criar faixas de períodos para a geração de aquisição de licença prêmio; informar os tipos de afastamentos que poderão ser prorrogadas as licenças através das suspensões; informar um ou mais formas de cancelamentos da licença prêmio; informar se ao ocupar um cargo comissionado deve-se cancelar a licença prêmio; informar as movimentações que serão geradas na aquisição ou concessão da licença prêmio; informar o tipo de afastamento que será gerado o afastamento de licença prêmio de forma automática.
36.	Permitir a organização de datas dos períodos, acionados pela remodelagem de período aquisitivo de licença prêmio, alterados em decorrência de afastamentos, ocupação de cargo comissionado, ocasionando suspensões ou cancelamentos.
37.	Permitir manter a nomenclatura do cargo efetivo no cadastro funcional de servidor efetivo que exerça cargo em comissão ou função comissionada, incluindo o registro do cargo ou função.
38.	Possuir tela integrada ao processo seletivo, que permita realizar o controle de inscrições e os aprovados (com nomeação automática para os aprovados), sem necessidade de digitar novamente informações pessoais.
39.	Permitir o cadastro dos processos seletivos, incluindo os candidatos inscritos, indicando o cargo para o qual o candidato se inscreveu, se foi aprovado ou não, sua classificação e a nota final.
40.	Possuir cadastro de atestados médicos com a informação do CID (Código Internacional de Doenças).
41.	Permitir o registro de cargos, com controle histórico das alterações, possibilitando registrar informações gerais vinculadas ao ato, tipo do cargo, quadro de vagas, grau de instrução mínimo exigido, configuração de férias, CBO, acúmulo de cargos, dedicação exclusiva e contagem especial de tempo de serviço.
42.	Permitir o planejamento de cursos, com programa, carga horária, data de realização, local de realização, ministrante e número de vagas disponíveis.
43.	Possuir cadastro de capacitações e formações, informando o nível: aperfeiçoamento, médio, técnico, superior, especialização, mestrado e doutorado, e permitindo relacionar com o órgão de classe da categoria e relacionar as áreas de atuação da profissão.
44.	Possibilitar a configuração da prorrogação e do cancelamento do período aquisitivo de adicionais, em decorrência de afastamentos.
45.	Permitir a inclusão de novas classificações de tipos de afastamentos.
46.	Permitir o lançamento de licenças por motivo de doença, acidente de trabalho e atestado de horas, sem prejuízo na frequência diária do servidor.
47.	Possibilitar o registro das rotas de transporte utilizadas pelos servidores, e seus respectivos valores unitários, a fim de definir os valores do benefício de vale-transporte. Ao definir as rotas, deve-se permitir informar a empresa de transporte, meio de transporte, perímetro, linha e valor.
48.	Permitir o cadastramento de planos de saúde, informando a tabela de valores dos planos por faixa etária, tabelas de subsídios dos servidores e dependentes, além dos valores de adesão ao plano.
49.	Permitir a inclusão do benefício de plano de saúde para as matrículas de funcionário, estagiário, aposentado e pensionista.
50.	Permitir a geração de adesão de plano de saúde para beneficiários no mês de ingresso do mesmo ao plano de saúde, independentemente do dia do mês.
51.	Permitir configuração de faixas de planos de saúde por aniversário ou no mês posterior.
52.	Possibilitar o uso de mais de um adicional por matrícula.
53.	Permitir a gestão de ocorrências disciplinares, possibilitando a consulta e o cadastro de elogios, advertência e suspensão de funcionário. Ao registrar uma ocorrência deverá permitir informar a data, funcionário, tipo, responsável, ato, motivo e testemunhas.
54.	Permitir o registro dos horários de trabalho realizado pelo trabalhador
55.	Permitir cadastrar verbas para realizar os descontos de empréstimos na folha de pagamento de forma automática.
56.	Permitir o cadastro da tabela salarial conforme legislação municipal, contemplando progressões horizontais e verticais, viabilizando a vinculação da faixa salarial dos cargos.
57.	Permitir a gestão de afastamentos dos funcionários de forma centralizada, possibilitando o acompanhamento de todo o histórico de afastamento de uma matrícula.
58.	Permitir o cadastro de atos legais da entidade, como leis, portarias, decretos, requisições estabelecidos pelo órgão.
59.	Permitir o registro dos vencimentos dos processos de aposentadorias e pensões.
60.	Permitir visualizar a movimentação de pessoal ocorrida durante o período de permanência do servidor na entidade.
61.	Possibilitar o registro de afastamentos para funcionários e estagiários, ativos no sistema.
62.	Permitir o registro de vínculos empregatícios, permitindo criar um agrupador entre os funcionários e a entidade. No registro do vínculo deve possibilitar informar a descrição, regime trabalhista, regime previdenciário, categoria do trabalhador, categoria do SEFIP, vínculo temporário, motivo da rescisão, data final obrigatória, o envio ao CAGED, envio para RAIS e código RAIS e se gera licença-prêmio.
63.	Possibilitar que no ambiente de controle de período aquisitivo de licença prêmio seja possível acionar a rotina de remodelagem, onde aplica-se os ajustes de cancelamento e suspensão, conforme as definições da configuração de licença prêmio.
64.	Permitir registrar a divisão hierárquica dos setores, informando onde os servidores desempenham suas atividades laborais considerando os fatores de riscos
65.	Permitir registrar a informação do motivo da alteração salarial, além de possibilitar a criação de novos motivos.
66.	Possibilitar que o processamento de remodelagem do período de licença prêmio seja executado em segundo plano e que o usuário seja notificado quando do término do processamento.
67.	Permitir o lançamento automático de afastamento do servidor nos períodos de férias e licença prêmio.
68.	Possuir cadastro de servidores com todos os campos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que possibilite, inclusive, a dispensa do livro de registro dos servidores, conforme Portaria nº 41 de 28/03/2007, além de permitir a inserção de novos campos para cadastramento de informações adicionais.
69.	Impedir a admissão de pessoas que têm a escolaridade inferior àquela exigida na configuração do cargo informado.
70.	Permitir o registro de averbação das experiências anteriores e dos contratos de trabalho, para adicional, licença prêmio, tempo de serviço e carreira.
71.	Permitir inserir o benefício de empréstimos para as matrículas de funcionário, estagiário, aposentado e pensionista.
72.	Permitir o registro de níveis salariais com controle de histórico, possibilitando compor suas variações de classe e referência dentro do nível.
73.	Permitir registar todas as configurações das estruturas de níveis das lotações físicas utilizadas para determinar o local de trabalho do servidor na entidade.
74.	Permitir escolher a melhor forma de aplicação de subsídios de plano de saúde para os servidores e dependentes, podendo ser pelo salário contratual, tempo de serviço, idade e data de admissão
75.	Permitir o lançamento de mais de um período de gozo para o mesmo período aquisitivo de licença prêmio.
76.	Possibilitar que no ambiente de gestão do período aquisitivo de licença prêmio, permita o registro período de gozo e/ou abono da licença prêmio.
77.	Permitir configurar os valores de adicional de tempo de serviço, podendo configurar a progressão e o limite máximo do percentual recebido.
78.	Permitir o registro da quantidade de vale-transportes diário ou mensal utilizado pelo servidor no percurso de ida e volta ao local de trabalho.
79.	Possibilitar a vinculação de atestados médicos nos afastamentos decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças.
80.	Disponibilizar ambiente que possibilite realizar o cálculo das despesas de vales-transporte para os funcionários de forma individual ou coletiva.
81.	Permitir o lançamento de licença prêmio em gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo.
82.	Permitir o registro de matrícula do tipo estagiário, onde deverá possibilitar o registro de informações relacionadas ao contrato do estágio.
83.	Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos, possibilitando o registro da licença prêmio dos servidores, desde a admissão até a exoneração.
84.	Possibilitar a consulta dos descontos dos planos de saúde do servidor.
85.	Permitir acessar o dia para inserir a marcação faltante ou desconsiderar uma marcação equivocada, possibilitando processar novamente o dia.
86.	Permitir a definição de plano de carreira do cargo, viabilizando a configuração do nível classe e referência salarial.
87.	Permitir o registro de matrícula do tipo aposentado, possibilitando o preenchimento de dados de identificação e informações gerais.
88.	Permitir a criação de empréstimo informando o valor da parcela e quantidade de parcelas.
89.	Possibilitar a quitação antecipada de parcelas de empréstimo.
90.	Possibilitar a realização da gestão de baixas das parcelas do benefício de empréstimos.
91.	Dispor de mecanismo que impeçam o registro do cadastro do funcionário, quando existir campos não preenchidos que forem definidos como obrigatório.
92.	Permitir o cadastro da configuração das regras que definem a aquisição do adicional de tempo de serviço.
93.	Possibilitar o registro de processos administrativos para os servidores.
94.	Permitir a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, baseado no histórico do servidor, no layout da previdência social, de forma individual ou por grupo de funcionários.
95.	Permitir editar os dados dos empréstimos que estiverem em andamento.
96.	Permitir a criação do cadastro de Comissões Interna de Prevenção de Acidentes
97.	Permitir a configuração de agendas e agendamentos relacionados à de Saúde e Segurança do Trabalho, permitindo navegar entre as competências do calendário, filtrar por dia, semana ou mês do ano, e por agenda, estabelecimento ou responsável.
98.	Permitir que no cadastro de matrículas dos servidores, sejam relacionados os dados do concurso que o funcionário participou.
99.	Permitir registrar extintores existentes nas instalações do município.
100.	Permitir que o usuário crie o registro de visitas técnicas.
101.	Permitir que o administrador da entidade conceda a permissão de acesso a geração de artefatos no sistema.
102.	Permitir a configuração do envio de dados para o sistema eSocial.

ATENDIMENTO AO E-SOCIAL
1.	Permitir a integração de dados de forma automática ou ainda através de arquivos de intercâmbio de informações com o sistema de Folha de Pagamento.
2.	O sistema deverá realizar o envio de eventos, verificando a existência de pendências.
3.	Possibilitar a recuperação de um envio não processado, seja motivo de instabilidade ou outro, que tenha interrompido o fluxo.
4.	Possibilitar a visualização e download do arquivo do evento gerado, em formato XML.
5.	Possuir notificação de ocorrências do sistema ao usuário, permitindo visualizar os status como: em andamento, lidas e não lidas.
6.	Possibilitar a consulta dos eventos conforme sua situação, possuindo os status de aguardando envio, enviando, aguardando retorno e enviados com retorno. Ao listar a consulta, deverá apresentar no mínimo: o registro a que se refere no eSocial, a descrição do evento, a data de envio (quando já enviado, o prazo limite de envio, o protocolo de envio (quando já enviado) e o recibo de retorno, quando existir.
7.	Dispor de lista que apresente os próximos envios previstos, seguindo o critério do mais atrasado para o mais atual.
8.	Disponibilizar indicativos das rotinas de domínios integrados, eventos gerados, lotes eSocial e próximos envios.
9.	Possibilitar a visualização em formato de calendário dos eventos pendentes de envio, conforme sua data limite.
10.	Possuir mensagem que demonstre ao usuário, como orientação, as inconsistências relacionadas a "Erro" e "Alerta".
11.	Possibilitar envio dos arquivos para o eSocial via web service.
12.	Possuir listagem de eventos aguardando envio, permitindo selecionar um ou vários itens e executar para os selecionados a ação e enviar.
13.	Possibilitar a validação dos arquivos usando schema xsd provido pelo governo.
14.	Permitir ao usuário trocar de entidade sem sair do sistema.
15.	Possibilitar o gerenciamento da situação do registro que foi transformado para o formato eSocial, em todas as etapas do processo de envio.
16.	Possibilitar envio dos lotes de informações para o eSocial, podendo selecionar um ou vários eventos para assinatura e envio.
17.	Permitir consultar os erros do retorno do governo, quando existirem.

PORTAL DE SERVIÇOS AO SERVIDOR PÚBLICO
1.	Dispor de um portal de acesso exclusivo ao servidor público.
2.	Permitir que o servidor público via internet, tenha acesso às suas informações cadastrais.
3.	Possibilitar que o servidor público via internet, por meio de sua matrícula e entidade possa: efetuar solicitações de cursos de aperfeiçoamento; efetuar solicitações de graduações; realizar solicitações de palestras; fazer solicitações de seminários efetuar solicitações de treinamentos; realizar solicitações de workshop.
4.	Possibilitar que o servidor público via internet, por meio de sua matrícula e entidade possa consultar e emitir os recibos referentes aos pagamentos efetuados por meio da folha de pagamento.
5.	Possibilitar que o servidor público via internet, possa consultar e emitir relatórios com todas as informações que comprovem o rendimento e retenção de seu IRRF.
6.	Possibilitar que o servidor público via internet, possa visualizar todo o seu histórico financeiro.
7.	Possibilitar aos usuários a visualização dos status das solicitações cadastradas pelos servidores públicos por meio do portal.
8.	Possibilitar aos usuários com permissão em um único ambiente aprovar ou reprovar as solicitações realizadas pelos servidores.
9.	Possibilitar aos usuários com perfil administrador: Adicionar e conceder permissões por funcionalidades para usuários e grupos de usuários; Criarem usuário e senha automaticamente de forma individual ou em lote; Personalizarem o formato do usuário e senha; Alterar a senha dos usuários adicionados a partir do sistema.
10.	Permitir a redefinição compulsória de senha do usuário ao realizar o primeiro acesso, possuindo indicador relacionado a força da nova senha criada (fraca, normal ou forte).
11.	Possibilitar o acesso à redefinição de senhas em dispositivos móveis.
12.	Possibilitar a apresentação das atividades recentes do usuário.
13.	Permitir que o servidor realize requisições, possibilitando que o mesmo acompanhe os trâmites realizados pelo departamento de pessoal no sistema de Folha de Pagamento.
14.	Permitir emissão de relatório de recibo de pagamento, customizados conforme o modelo de relatório desejado.
15.	Permitir a identificação dos recibos integrados.
16.	Dispor de ficha funcional da matrícula do servidor, contendo os principais dados pessoais e contratuais, possibilitando a navegação entre as matrículas.
17.	Permitir a alteração de qualquer um dos dados pessoais, onde as informações alteradas serão apresentadas imediatamente na ficha funcional, no entanto, conterá a informação de que essa solicitação depende da aprovação do gestor.
18.	Possibilitar a realização de conferência de vídeo com solicitante, a partir de uma solicitação aguardando aprovação, permitindo ainda ao responsável, enviar SMS como forma de aviso ao solicitante.
19.	Permitir ao servidor a solicitação de benefícios, que serão avaliadas pelo responsável do setor pessoal ou pelo administrador do sistema que ficará incumbido de analisar e deferir as solicitações.
20.	Permitir ao servidor a solicitação de capacitação profissional, como curso, treinamento, graduação, palestra, workshop, seminário.
21.	Permitir ao servidor consultar e emitir sua ficha financeira de determinado exercício, detalhando as bases de cálculo, podendo inclusive alternar entre suas matrículas de uma mesma entidade.
22.	Permitir ao servidor acompanhar o histórico das solicitações registradas na ferramenta, possibilitando revisar as informações registradas em cada solicitação e acompanhar seu status.
23.	Permitir a realização de login com o CPF ou matrícula do servidor.
24.	Permitir a emissão do comprovante de rendimentos, contendo os valores de IRRF, para utilização na declaração do imposto de renda.
25.	Permitir o acesso de servidores e estagiários, ativos e demitidos, possibilitando a seleção de matrículas e contratos ativos ou não.
26.	Permitir a consulta e emissão dos recibos de pagamento das matrículas ativas e demitidas. Os recibos de pagamentos poderão ser visualizados pela forma mensal, férias, 13º salário e rescisão.
27.	Permitir ao usuário solicitar a alteração de marcação de ponto via sistema. As solicitações serão avaliadas pelo usuário aprovador, que pode aprovar ou reprovar as solicitações de inclusão, alteração ou exclusão de marcações de ponto.
28.	Permitir ao servidor a solicitação de licenças-prêmio, licença sem vencimento, licença maternidade, licença adoção e licença casamento. As solicitações de licença devem aguardar a validação do responsável informado ou pelo administrador do sistema, para analisar e deferir ou indeferir as solicitações.
29.	Permitir ao servidor a consulta e emissão dos registros de marcações de ponto.
30.	Permitir ao servidor, realizar a solicitação de folga para desconto em folha ou folga para compensação de horas extras, possibilitando a validação do responsável, podendo deferir ou indeferir a solicitação.
31.	Possibilitar ao servidor realizar a solicitação de férias, com envio ao departamento de recursos humanos que deverá realizar a análise do pedido e a programação de férias a partir do requerimento efetuado.
32.	Permitir ao servidor solicitar adiantamento salarial ou adiantamento 13º salário, que serão validadas pelo responsável, podendo deferir ou indeferir as solicitações.
33.	Permitir a impressão em documento no formato PDF dos dados de usuário e senha dos servidores criados a partir do sistema.
34.	Permitir o envio da Declaração Anual Bens do Servidor.
35.	Permitir solicitar a criação de um novo endereço durante a solicitação de alteração cadastral.

TRANSPARÊNCIA ELETRÔNICA – PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
1.	Atender às Leis Complementares nº 10/2000 e nº 131/2009, aos anexos da Lei nº 9.755/1998, e aos preceitos e exigências da Lei Federal nº 12.527/2011.
2.	Disponibilizar as informações até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento, conforme legislação.
3.	É possível integrar no sistema todas as entidades da administração direta, as autarquias, as fundações, os fundos e as empresas estatais dependentes.
4.	Permitir a consulta de Receitas, Despesas, Patrimônio, Licitações, Compras, Contratos, Pessoal, Demonstrativos contábeis, Convênios, Obras Públicas e Gestão de frotas.
5.	Gerar as seguintes informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução orçamentária e financeira:
Quanto a despesa:
a) O Valor do empenho, liquidação e pagamento;
b) A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, natureza da despesa e a fonte de recursos que financiam o gasto;
c) A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de beneficiários previdenciários;
d) O procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo;
e) O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso.
Quanto a receita, os valores das receitas da unidade gestora, compreendendo no mínimo sua natureza, relativas a:
a) Previsão;
b) Arrecadação.
6.	Exibir as receitas organizadas por natureza, permitindo navegar em cada nível de seus respectivos subníveis, exibindo o total dos seguintes valores, por nível: Receita prevista, receita arrecadada.
7.	Exibir as despesas organizadas por natureza, permitindo navegar em cada nível de seus respectivos subníveis, exibindo o total dos seguintes valores, por nível: Total de créditos, Fixado, Empenhado, Liquidada, Pago.
8.	Permitir visualizar os empenhos emitidos para cada fornecedor, os itens dos empenhos, a quantidade, o valor unitário e o valor total.
9.	Permitir visualizar o tipo, número, data de emissão e data de pagamento dos documentos fiscais ligados a cada empenho.
10.	Exibir os valores recebidos e/ou repassados de transferências financeiras por Unidade Orçamentária.
11.	Permitir consultar despesa por unidade gestora, por natureza da despesa, permitindo navegar em cada nível da natureza, exibindo seus respectivos valores empenhados, liquidados e pagos.
12.	Exibir informações detalhadas sobre diárias, tais como: Número da diária, local de saída, local de retorno, data de partida, data de retorno, objeto, valor unitário e quantidade.
13.	Permitir visualizar as informações da nota de empenho, tais como: nº do empenho, programa, fonte de recurso, processo licitatório, modalidade, contrato, valor empenhado, liquidado, pago, retido, itens do empenho (descrição, valor unitário, quantidade, total) e documento fiscal (tipo, número, data de emissão e data de pagamento).
14.	Possuir uma seção específica que permita a exibição das licitações realizadas pela entidade, com as etapas do processo, as modalidades, empresas participantes e vencedoras, mercadorias com suas respectivas quantidades e cotações de cada participante, além dos responsáveis legais das empresas e a relação dos fornecedores impedidos de licitar. Possibilitar também a publicação dos documentos legais tais como editais, avisos retificações e toda a documentação vinculada ao certame.
15.	Possuir uma seção específica que permite a exibição de todos os itens contratuais dos seus fornecedores de bens e serviços contratados pela entidade. Permitir também a publicação do contrato, na sua íntegra, para a visualização completa do documento bem como aditivos e outros possíveis documentos adicionais, possibilitando também o download dos mesmos.
16.	Exibir informações detalhadas sobre os convênios, tais como: número, valor, data de assinatura, objeto, documentos e textos, participantes.
17.	Possuir uma seção específica que apresente a relação dos cargos e salários dos servidores da entidade, os valores calculados da folha de pagamento separando-os por entidade, secretaria, organograma, lotação e classificação, conforme seus respectivos planos de carreira.
18.	Disponibilizar acesso público a todos os atos da administração pública, tais como, portarias, leis, decretos, licitações, contratos, aditivos, convênios, resoluções, etc.
19.	Permitir a recepção e exibição das licitações com a situação suspenso.
20.	Possuir uma seção específica para exibição dos relatórios de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos compostos de uma série de demonstrativos contábeis, publicados em bases mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais, conforme princípio constitucional da publicidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei nº 9.755/98.
21.	Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilite ao cidadão efetuar questionamentos através de um canal direto com a entidade. Esta solicitação deve ser digital, gerando número de protocolo e possibilitando uma futura consulta sobre o status do pedido de informação, sempre respeitando prazos e normas estabelecidas pela Lei de acesso à informação.
22.	Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilite consultar um relatório com estatísticas dos pedidos de informação solicitados, os atendidos, prorrogados, deferidos e indeferidos, conforme preconiza a Lei de acesso à informação.
23.	Permitir que as informações consultadas pelo cidadão possam ser exportadas em diferentes formatos como PDF, ODT, ODS e CSV, conforme os filtros disponibilizados nas consultas do sistema.
24.	Permitir que as consultas disponibilizadas possam ser incorporadas no Portal Transparência próprio da Prefeitura.
25.	Permitir consultar tributos arrecadados, receitas orçamentárias e receitas extra orçamentárias.
26.	Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados.
27.	Possibilitar a interação de dados para realizar a inserção/atualização/exclusão de dados de Frotas junto aos sistemas estruturantes.
28.	Permitir a interação de dados para realizar a inserção/atualização/exclusão de dados de Notas Fiscais junto aos sistemas estruturantes.
29.	Disponibilizar consulta padrão dos temas: notas fiscais, cargos e vencimentos e adiantamentos, ordem cronológica de pagamentos, folha de pagamento, servidores cedidos e recebidos, servidores públicos ativos, servidores e remunerações, servidores públicos, cargos e vencimentos, estagiários, servidores públicos ativos de educação, servidores e remunerações de educação.
30.	Permitir a pesquisa de conteúdo do portal, direcionado às consultas através dos resultados apresentados.
31.	Permitir consultar relatórios legais, gerados com base nos dados inseridos nos correspondentes sistemas de gestão.
32.	Permitir acesso às informações de forma consolidada e por Entidade gestora municipal.
33.	Enviar notificação informando sobre a falta de atualização dos dados a mais de 24 horas.
34.	Permitir a busca por palavras-chave e redirecionamento às consultas e funcionalidades através dos resultados apresentados.
35.	Permitir a inserção/atualização/exclusão de dados de compras diretas junto aos sistemas estruturantes.
36.	Permitir a consulta padrão do tema Relatórios da Lei 4.320/64 e Relatórios da Lei 9.755/98.
37.	Permitir que nas consultas de informações disponibilizadas seja possível efetuar filtros por data (período), entidade e demais filtros pertinentes a cada consulta.
38.	Permitir a personalização da exibição de máscaras de CPF's e CNPJ's no portal.
39.	Possuir um ambiente administrador para: criar, editar, configurar gerir e disponibilizar : entidades, consultas, campos, brasões/logos, cores, e parametrizações relacionadas às rotinas dos sistemas estruturantes que enviam dados ao Portal da Transparência
40.	Gerir as cargas de dados recepcionadas pelo Portal da Transparência e verificar seus status
41.	Permitir inserir comunicados, mural de avisos no portal.

CONTROLE DE PROCURADORIA
1.	Permitir ao usuário realizar a interação do sistema de procuradoria com o sistema de arrecadação tributária, possibilitando que as informações das dívidas ativas sejam compartilhadas entre os sistemas, diminuindo erros de digitação e aumentando o controle sobre o histórico da dívida ativa desde a sua criação.
2.	Permitir a consulta das dívidas ativas inscritas no município organizadas por anos, possibilitando filtrar por dívidas sem certidão, com certidão emitida, com petições emitidas, protestadas ou dívidas que já tenham sido executadas, objetivando a centralização das informações.
3.	Permitir consultar as dívidas ativas inscritas no município organizadas por anos, permitindo o agrupamento por tipos de créditos tributários, mês de vencimento, faixas de valor e contribuinte, objetivando a centralização das informações.
4.	Permitir cadastrar e consultar as informações dos referentes que compõem a dívida ativa: imóvel, contribuinte e/ou econômico.
5.	Permitir controlar a execução dos créditos inscritos em dívidas ativas, para que uma dívida ativa não seja vinculada a mais de uma Certidão de Dívida Ativa ou a mais de uma Execução Fiscal, visando a agilidade e segurança nas informações.
6.	Disponibilizar na tela que permite a gestão da dívida ativa, a data de vencimento do débito que gerou a dívida.
7.	Permitir a emissão da Certidão de Dívida Ativa, da Petição Inicial, realizar a Assinatura Eletrônica dos Documentos, a Comunicação com o Tribunal de Justiça e criação do Cadastro do Processo Judicial através de uma única rotina, de maneira individual ou em lote.
8.	Permitir filtrar  as dívidas por ordem alfabética, por tributo, ou por intervalo de exercícios.
9.	Possibilitar gerar Petições de Dívida Ativa de acordo com filtros cadastrais e de ?débitos? A petição pode ser gerada para mais de uma CDA do mesmo contribuinte. item novo
10.	Permitir consultar as certidões de dívida ativa que serão encaminhadas para protesto, emitidas no município, organizadas por anos, permitindo o agrupamento por tipos de créditos tributários, mês de inscrição ou faixas de valor e possibilitando ainda filtrar por contribuinte, data de inscrição ou número da CDA .
11.	Permitir a emissão de segunda via das Certidões de Dívida Ativa, Petições Iniciais e Petições Intermediárias geradas no sistema, possibilitando visualizar os documentos que já foram emitidos no sistema a qualquer momento.
12.	Permitir a abertura de documento que esteja sem assinatura ou assinado em formato PDF o documento seja aberto em uma nova aba do navegador de internet.
13.	Permitir a criação e alteração de modelos de petições intermediárias através de editor de texto interno do sistema.
14.	Permitir a emissão de petições iniciais e petições intermediárias nos processos que tramitam no Poder Judiciário, inclusive com filtros de informações cadastrais dos contribuintes, dos créditos e das demais pessoas, jurídicas ou física, que estabeleçam vínculo com o Município.
15.	Permitir realizar a comunicação com o Web Service do Tribunal de Justiça para realização do peticionamento eletrônico, possibilitando informar a URL, o local de tramitação para onde será enviada a petição, a área, o assunto e classe da petição intermediária que será enviada ao tribunal por meio de Web Service.
16.	Permitir o cadastramento dos processos judiciais.
17.	Permitir controlar a rotina de ajuizamento eletrônico para que uma petição inicial que foi protocolada com sucesso, não possa ser enviada novamente ao Tribunal de Justiça por meio eletrônico.
18.	Permitir ao usuário anexar arquivos digitais nos formatos PDF, DOC, JPEG, GIF, PNG, BITMAP, TIFF, DOCX, TXT, ZIP, XLS, XLSX, RAR, JPG, ODT, BMP, CSV, com tamanho máximo de 10 megabytes, no cadastro do processo judicial auxiliando o usuário a possuir uma cópia digital dos documentos relevantes do processo judicial.
19.	Permitir o cadastro e consulta dos tipos de petições intermediárias que podem ser utilizadas no peticionamento intermediário eletrônico, informando a descrição da petição intermediária e o código utilizado pelo Tribunal de Justiça, auxiliando a manter a padronização das informações que serão lançadas no sistema.
20.	Permitir consulta e seleção dos processos judiciais que serão encaminhadas para emissão da petição intermediária, possibilitando ao usuário filtrar os processos judiciais por número do processo ou por contribuinte e selecionar um modelo de documento criado no sistema.
21.	Possibilitar a emissão de petições intermediárias que atualizem o valor das dívidas ativas vinculadas à execução fiscal.
22.	Permitir o envio de petições ao Poder Judiciário.
23.	Permitir que o sistema informe ao usuário os processos de execução fiscal que ainda estão ativos mesmo com dívidas quitadas e/ou canceladas, a fim de evitar a tramitação de processos de dívidas pagas e\ou canceladas.
24.	Permitir que o sistema informe ao usuário os processos de execução fiscal que ainda estão ativos mesmo com dívidas quitadas e/ou canceladas, a fim de evitar a tramitação de processos de dívidas pagas e\ou canceladas, possibilitando ainda a geração de petições intermediárias e envio da petição ao tribunal de justiça.
25.	Permitir que o sistema informe ao usuário os processos de execução fiscal que ainda estão ativos mesmo com dívidas parceladas, a fim de evitar a tramitação de processos de dívidas parceladas, possibilitando ainda a geração de petições intermediárias e envio da petição ao tribunal de justiça.
26.	Permitir que o sistema informe ao usuário os processos de execução fiscal que ainda estão suspensos mesmo com dívidas abertas, a fim de retomar a tramitação de processos com parcelamentos cancelados, possibilitando ainda a geração de petições intermediárias e envio da petição ao tribunal de justiça.
27.	Permitir que o sistema informe ao usuário os protestos que ainda estão ativos mesmo com dívidas quitadas e/ou canceladas, a fim de evitar a tramitação de protestos de dívidas pagas e\ou canceladas, possibilitando ainda a emissão da suspensão\desistência e envio ao cartório de protestos.
28.	Permitir que o sistema informe ao usuário os protestos que ainda estão ativos mesmo com dívidas parceladas, a fim de evitar a tramitação de protestos de dívidas parceladas,possibilitando ainda a emissão da suspensão\desistência e envio ao cartório de protestos.
29.	Permitir realizar o apensamento de processos no sistema, possibilitando vincular todos os processos relacionados entre si e assegurando que o usuário tenha acesso rápido aos dados dos demais processos que possam impactar no processo selecionado.
30.	Permitir cadastrar os tipos de movimentações que serão utilizadas no cadastro de processo judicial, possibilitando informar a descrição da movimentação, se altera a situação do processo judicial e auxiliando a manter a padronização das informações que serão lançadas no sistema.
31.	Possibilitar administração de honorários e custas judiciais no momento da abertura da ação judicial.
32.	Permitir informar o valor e os tipos das custas processuais no cadastro do processo judicial, auxiliando o usuário a manter um controle de custas de cada processo judicial existente no sistema.
33.	Permitir o cadastro de tipos de documentos digitais conforme padrão disponibilizado pelo Tribunal de Justiça informando o código do tipo de documentos digital e a descrição do tipo de documento digital, possibilitando posteriormente a utilização dessas informações no peticionamento eletrônico.
34.	Permitir o cadastro dos tipos de partes processuais que podem ser lançadas no processo judicial, informando a descrição do tipo de participação e o código utilizado pelo Tribunal de Justiça, auxiliando a manter a padronização das informações que serão lançadas no sistema.
35.	Permitir o cadastro de locais de tramitação informando o código do Tribunal de Justiça, a descrição do Tribunal, o grau de jurisdição do Tribunal, o município do Tribunal, a UF do Tribunal, o código da comarca, a descrição da comarca, o município da comarca, a UF da comarca, o código da vara, a descrição da vara, o e-mail da vara, o telefone da vara e a competência eletrônica da vara, e posteriormente utilizar essas informações em filtros no sistema, no cadastro de processos judiciais e no peticionamento eletrônico.
36.	Permitir o cadastro de ações, recursos, procuradores (advogados), locais de tramitações, tipos de movimentações e custas processuais.
37.	Permitir cadastrar advogados e procuradores, que atuarão nas ações judiciais do município, informando o nome do advogado/procurador, a inscrição na OAB, a seccional da inscrição na OAB e se se trata de primeira, segunda ou terceira inscrição ou superior.
38.	Gerenciar as operações referentes aos trâmites dos processos de ajuizamento de dívidas, permitindo a vinculação do cadastro do processo judicial a um procurador responsável, registrado no cadastro de procuradores.
39.	Possibilitar a redistribuição das tarefas existentes para determinado usuário do sistema, ou para um determinado grupo de trabalho.
40.	Possibilitar que os Procuradores recebam um e-mail com o aviso de que uma nova tarefa foi disponibilizada no sistema.
41.	Permitir a anotação em agenda corporativa das atividades realizadas por usuário, nas quais constem as distribuições dos prazos judiciais, administrativos e demais demandas. 
42.	Acusar o vencimento das atividades com prazo lançado no sistema.
43.	Propiciar o envio de certidão de dívida ativa para cobrança em cartórios de maneira automática através de WebService padrão.
44.	Possibilitar que a certidão de um débito de dívida seja possível ser gerada para cobrança Judicial e Cartório, não perdendo ambas as referências.
45.	Disponibilizar os dados do protesto nas telas de gerenciamento da dívida ativa, de dívida protestada, protestada com petição e executada\protestada.
46.	Permitir definir qual será a data de vencimento atribuída a CDA protestada permitindo a configuração pela data de emissão da certidão de dívida ativa, data de vencimento da dívida ativa que compõem a CDA e à vista.
47.	Permitir definir qual o formato de cancelamento ou desistência do Protesto deverá ser destinado ao cartório onde o Protesto foi realizado, disponibilizando ao usuário opções de cancelamento e desistência que englobam todas as necessidades da prefeitura
48.	Permitir cadastrar e consultar cartórios responsáveis por efetuar os protestos de títulos, informando o nome e a que tipo ele pertence e o código do cartório.
49.	Permitir controlar a sequência dos documentos emitidos no sistema, com base na numeração do documento, ano da emissão, tipo e nos dados padrões utilizados.
50.	Permitir realizar o cancelamento de documentos emitidos no sistema.
51.	Permitir cadastrar e consultar os motivos padrões ou específicos para que sejam utilizados nas operações administrativas realizadas na entidade.
52.	Permitir realizar movimentações nos cadastros de contribuintes, podendo alterar sua situação para ativo ou inativo e incluir averbações cadastrais informando o processo e devidas observações, incluindo comentários e possibilitando a consulta do histórico de alterações realizadas.
53.	Permitir ao funcionário do setor de cadastro, anexar arquivos ao cadastro de contribuintes, com tamanho máximo de 5mb e extensões PDF, DOC, DOCX, TXT, XLS, XLSX, BITMAP, CSV, RAR, ZIP, ODT, JPG, JPEG, PNG, BMP, GIF, TIFF, possibilitando consultar todos os arquivos anexados ao cadastro, bem como remover arquivos eventualmente incluídos indevidamente ao registro do contribuinte.

GESTÃO DE OBRAS
1.	Permitir registrar as licitações e os contratos firmados para a realização da obra, informando a data do vínculo.
2.	Permitir visualizar o resumo da execução da obra, apresentando: os valores dos orçamentos, valor executado, período das medições e percentual executado da obra.
3.	Permitir cadastrar responsáveis técnicos, informando além do seu nome, o CPF, qual o tipo de responsabilidade, o número do registro no CREA, RG, Endereço, Telefone e E-mail.
4.	Permitir registrar os dados das movimentações das operações, dentre elas as paralisações, reinício, medições, cancelamento e conclusão das obras.
5.	Possibilitar o registro das obras do município, possibilitando informar os dados principais, dentre eles a descrição da obra, o objeto, data do cadastro, prazo de conclusão, centro de custo para o qual ela pertence, classificação, categoria, tipo de execução, tipo da obra e posição geográfica.
6.	Permitir registrar medições da obra, informando o período, responsável técnico, percentual físico, número do contrato, ato administrativo e valor correspondentes.
7.	Possibilitar o registro da conclusão da obra, informando a data, o responsável técnico e o ato administrativo que oficializou a conclusão.
8.	Possibilita controlar as medições da obra por contrato, aditivo e sem contrato.
9.	Permitir reiniciar a obra após estar paralisada, informando a data do reinício.
10.	Possibilitar cadastrar os tipos de obras, indicando nela a sua classificação, para melhor identificação das obras do município.
11.	Permitir filtrar todas as situações das obras como não iniciadas, em andamento, paralisadas, canceladas e concluídas em um único lugar.
12.	Permitir a configuração da estrutura organizacional a ser utilizada no exercício, possibilitando a criação de novas configurações, caso haja necessidade.
13.	Permitir desativar o registro de um responsável técnico informando a data que o mesmo foi desativado.
14.	Permitir o registro de exercícios vinculando a configuração do organograma que estará vigente.
15.	Permitir visualizar e acompanhar as obras cadastradas, demonstrando as informações da sua descrição, tipo, data do cadastro, percentual já executado e situação atual.
16.	Permitir cadastrar as categorias da obra, informando sua descrição.
17.	Disponibilizar os dados dos registros efetuados para a criação de relatórios e validações.
18.	Permitir registrar os orçamentos das obras, informando o responsável técnico, tipo de planilha, data da inclusão e base, contrato firmado para a realização da obra, ato administrativo e valor.
19.	Permitir visualizar o histórico das movimentações da obra, visualizando a data, situação e usuário que registrou a movimentação.
20.	Possibilitar a utilização de filtros e realização de pesquisas, apresentando apenas os dados desejados pelo usuário.
21.	Permitir registrar as possíveis paralisações da obra, informando a data, responsável técnico, ato administrativo e motivo.
22.	Permitir configurar o código da obra de forma manual ou automática.
23.	Permitir cadastrar os dados correspondentes aos endereços, possibilitando informar os logradouros, condomínios, loteamentos, bairros, distritos, estados e municípios.
24.	Permitir enviar os dados das obras ao portal da transparência.
25.	Permitir o cadastro das CNOs da obra, informando além de sua data de registro, as informações de uma ou mais certidões negativas de débitos vinculadas ao seu registro.
26.	Permitir anexar arquivos nas obras nos formatos PDF, DOC, DOCX, ODT, TXT, XLS, XLSX, JPG, PNG, COT.  
27.	Permitir anexar arquivos nas movimentações das obras (iniciar, paralisação e medição) com as extensões permitidas PDF, DOC, DOCX, ODT, TXT, XLS, XLSX, JPG, PNG, COT. 

GESTÃO DE MEIO AMBIENTE
1.	Permitir que qualquer pessoa registre denúncias de forma sigilosa, informando a localização do problema através de mapa interativo ou inserindo o endereço manualmente.
2.	Permitir que o denunciante acompanhe o andamento da sua denúncia de forma sigilosa, através de um número único ou QR Code, sem a necessidade de se identificar.
3.	Fornecer um número único e QR Code para cada denúncia, permitindo o rastreamento do status da apuração e facilitando o acesso às informações por parte do denunciante e das autoridades.
4.	Permitir que as autoridades qualifiquem as denúncias recebidas, priorizando as mais graves e com maior potencial de dano ambiental, otimizando o direcionamento das ações de fiscalização.
5.	Permitir que qualquer pessoa se cadastre para receber alertas por e-mail sobre o andamento das denúncias de seu interesse, promovendo a transparência e o engajamento da comunidade.
6.	Permitir que o denunciante anexe fotos e vídeos à sua denúncia, fornecendo mais informações e provas às autoridades, aumentando a qualidade das informações recebidas e facilitando a investigação dos casos.
7.	Oferecer espaço para divulgação de notícias, eventos e ações relacionados à proteção ambiental no município, com calendário, informações detalhadas e links para inscrição.
8.	Oferecer espaço para divulgação de campanhas, materiais educativos, cartilhas, vídeos e outras iniciativas de conscientização e educação ambiental para diferentes públicos.
9.	Possuir catálogo online com informações detalhadas sobre todos os serviços ambientais oferecidos pelo Município, incluindo: descrição do serviço; requisitos para acesso; documentos necessários; canais de atendimento; prazos; custos; links para formulários online.
10.	Disponibilizar lista completa e atualizada das atividades que necessitam de licenciamento ambiental no município, com informações sobre: tipo de licenciamento; etapas do processo; documentos necessários; custos.
11.	Oferecer espaço para apresentar as ações, projetos e programas da secretaria responsável pelo meio ambiente, com fotos, vídeos, relatórios e outros materiais informativos.
12.	Permitir acesso online à legislação ambiental municipal, incluindo leis, decretos, normas e outros instrumentos legais relacionados à proteção ambiental.
13.	Oferecer espaço para que a população possa registrar denúncias de forma online, com sigilo e segurança, sobre crimes e infrações ambientais no município.
14.	Permitir que empreendedores, consultores e outros interessados se cadastrem no sistema e criem uma conta de acesso, informando seus dados pessoais e profissionais.
15.	Permitir que usuários cadastrados acessem o sistema utilizando login e senha criados no momento da inscrição.
16.	Permitir que usuários cadastrados configurem o recebimento de alertas por e-mail sobre o andamento de seus processos e solicitações, como abertura de processo, mudança de status, prazos, entre outros.
17.	Permitir que usuários cadastrados solicitem diversos serviços ambientais online, como: emissão de certidões; licenciamento ambiental simplificado (LAS); autorização de supressão vegetal; outras solicitações.
18.	Permitir que usuários cadastrados acompanhem o status de suas solicitações de serviços ambientais, desde a abertura do processo até a emissão do documento final, através de um painel online com informações detalhadas.
19.	Permitir que usuários cadastrados solicitem o licenciamento ambiental de atividades online, preenchendo formulários eletrônicos e anexando os documentos necessários.
20.	Permitir que usuários cadastrados acompanhem o status de seus pedidos de licenciamento ambiental, desde a abertura do processo até a emissão da licença, através de um painel online com informações detalhadas.
21.	Permitir que os servidores da Secretaria responsável pelo Meio Ambiente visualizem, em tempo real, indicadores chave de desempenho (KPIs) relacionados às atividades do setor, como: número de denúncias recebidas; tempo médio de resolução das denúncias; quantidade de processos abertos e fechados; nível de satisfação dos usuários; número de licenciamentos emitidos; multas aplicadas; áreas desmatadas e recuperadas; outros indicadores relevantes.
22.	Permitir que o administrador do sistema defina diferentes níveis de acesso ao portal para os servidores, de acordo com suas funções e responsabilidades.
23.	Permitir que os servidores acessem o portal de forma segura e individualizada, utilizando login e senha criados no momento da sua inclusão no sistema.
24.	Permitir que os servidores responsáveis por cada etapa dos processos de licenciamento, fiscalização e outros serviços ambientais alterem o status dos processos, realizem análises e tomem decisões sobre a aprovação ou reprovação das solicitações.
25.	Permitir que os servidores configurem o recebimento de alertas e notificações por e-mail ou SMS sobre eventos importantes relacionados ao seu trabalho, como: prazos para vencimento de processos; novas denúncias recebidas; solicitações de acesso ao sistema; alterações em políticas e procedimentos; outros eventos relevantes.
26.	Permitir o cadastro detalhado de todos os serviços oferecidos pela Secretaria responsável pelo Meio Ambiente, incluindo: nome do serviço; descrição do serviço; legislação que embasa o serviço; documentos necessários para a solicitação; taxas cobradas; formulários eletrônicos para solicitação.
27.	Apresentar ao usuário, de forma clara e organizada, a lista completa de informações e documentos que devem ser fornecidos para a aprovação da solicitação de cada serviço, incluindo: documentos obrigatórios; documentos complementares; formulários específicos; declarações; certidões; comprovações de pagamento de taxas; outros documentos relevantes.
28.	Analisar as informações já preenchidas pelo solicitante no formulário de solicitação e, de forma inteligente, apresentar automaticamente a lista de documentos complementares que devem ser anexados, de acordo com as características do serviço e do solicitante.
29.	Realizar o cálculo automático da taxa do serviço a ser cobrada, com base em critérios predefinidos, como: tipo de serviço; escopo do serviço; área de atuação; valor de referência; fatores de correção; isenções e descontos.
30.	Permitir a definição de diferentes tipos de valores para as taxas dos serviços, como: gratuito; valor fixo em moeda corrente (real); valor baseado em unidade fiscal do município (UFIR, UFM, URM ou outra.); cálculo personalizado com base em fórmulas e variáveis.
31.	Apresentar relação completa das atividades que exigem licenciamento ambiental no município, de acordo com a legislação local.
32.	Detalhar as informações e os documentos específicos necessários para cada tipo de licenciamento, com modelos prontos para download.
33.	Oferecer um formulário de solicitação de licenciamento dinâmico, com campos que se ajustam automaticamente de acordo com as informações já prestadas, evitando retrabalho e inconsistências.
34.	Realizar o cálculo automático da taxa de licenciamento ambiental com base nas informações fornecidas no formulário, garantindo transparência e evitando custos adicionais.
35.	Permitir a configuração do valor da taxa de serviço, que pode ser gratuito, baseado na moeda corrente (real) ou em alguma unidade fiscal do município, de acordo com a política local do município.
36.	Permitir a anexação de diferentes tipos de documentos à solicitação de licenciamento, como fotos, laudos técnicos e estudos ambientais, de forma digital e segura.
37.	Permitir que o solicitante solicite correções em caso de erros ou inconsistências nas informações prestadas, antes do envio da solicitação ao órgão ambiental.
38.	Permitir vincular o empreendedor responsável pelo licenciamento ao consultor ambiental que o está assessorando, facilitando a comunicação e o acompanhamento do processo.
39.	Oferecer um sistema de acompanhamento online do status da solicitação de licenciamento, com notificações sobre as etapas do processo e prazos a serem cumpridos.
40.	Oferecer formulários eletrônicos padronizados para o registro de diversas informações durante a fiscalização, como dados da ocorrência, local, infrações identificadas, medidas tomadas e testemunhas.
41.	Permitir vincular uma ou mais denúncias ambientais a uma fiscalização, facilitando a investigação e a apuração dos fatos.
42.	Permitir vincular uma ou mais pessoas físicas e jurídicas à fiscalização, identificando os responsáveis pelas infrações e facilitando a aplicação das medidas cabíveis.
43.	Permitir a emissão eletrônica de autos de infração com cálculo automático do valor da multa, de acordo com a legislação vigente.
44.	Automatizar a abertura de um processo de fiscalização para cada auto de infração emitido, garantindo o acompanhamento individualizado de cada caso.
45.	Oferecer um canal eletrônico para o recebimento de defesas ao auto de infração, garantindo o direito à ampla defesa dos infratores.
46.	Permitir anexar diferentes tipos de arquivos à fiscalização, como fotos, vídeos, documentos e laudos técnicos, complementando as informações coletadas durante a inspeção.
47.	Permitir que fiscais e especialistas adicionem pareceres técnicos aos processos de fiscalização, subsidiando a tomada de decisões.

GESTÃO DA EDUCAÇÃO – SECRETARIA E ESCOLAS
1.	Permitir a integração de dados entre os estabelecimentos de ensino e secretaria de educação, além de publicar informações no Portal dos gestores públicos diariamente para tomada de decisão inteligente.
2.	Permitir o compartilhamento de dados com a plataforma Google For Education - Classroom, para todos os tipos de turmas da educação básica regular, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, EJA seriado e modular, atividades complementares e AEE.
3.	Possibilitar a geração de arquivos para atendimento ao Sistema Educacional Brasileiro - SEB, de acordo com layout estabelecido pelo INEP.
4.	Possibilitar o cadastramento de critérios de classificação específicos para os processos de inscrição de matrícula, utilizando os dados existentes no sistema, além dos critérios padrões já disponibilizados.
5.	Permitir matrículas da modalidade Educação de Jovens e Adultos em disciplinas específicas trabalhando com módulos.
6.	Permitir a edição das informações cadastrais das entidades.
7.	Permitir a configuração das regras das matrículas, definindo o ano letivo, documentos necessários por modalidade e nível escolar e sua obrigatoriedade.
8.	Permitir a criação de novas turmas apenas quando as vagas das turmas existentes estiverem todas preenchidas.
9.	Possibilitar a definição da quantidade máxima de alunos por turma, bem como a configuração de horas/aula por turno.
10.	Possibilitar a definição da quantidade de alunos, em sala de aula, por metro quadrado.
11.	Permitir o cadastro das configurações de quantidade de aulas para cada dia da semana, bem como a duração de cada aula e dos intervalos entre elas.
12.	Permitir a configuração da forma de registro das frequências dos alunos, sendo que esta configuração pode ser definida de forma padrão para toda a rede de ensino, ou de forma específica para cada estabelecimento de ensino ou até mesmo para turmas da mesma etapa da matriz curricular.
13.	Permitir definir a configuração da frequência escolar, possibilitando o controle de faltas por aula ou por dia, conforme cada modalidade e nível escolar.
14.	Permitir a configuração dos tipos de avaliações com suas respectivas características. Os tipos de avaliação são: Avaliação numérica, Parecer descritivo, avaliação conceitual sem correspondente numérico e avaliação conceitual com correspondente numérico.
15.	Permitir a elaboração de fórmulas de cálculo de desempenho de alunos, que as escolas da rede de ensino municipal utilizam durante um ano letivo.
16.	Permitir o cadastro de cursos, definido a sua respectiva modalidade, nível escolar e forma de organização das etapas, além de possibilitar ativar ou desativá-los.
17.	Permitir o cadastro das disciplinas com siglas e classificação segundo o INEP.
18.	Permitir a manutenção das disciplinas utilizadas na rede de ensino.
19.	Permitir o cadastro de eixos temáticos.
20.	Permitir que cada etapa da matriz curricular contenha disciplinas específicas.
21.	Permitir a configuração da forma de organização didático-pedagógica da matriz curricular para a modalidade Educação Básica e nível escolar "Educação Infantil". Isto é, se a matriz deve utilizar "Disciplinas” ou “Eixos temáticos”.
22.	Possibilitar que as etapas da matriz curricular sejam classificadas, permitindo a atribuição de uma descrição para uma etapa ou para um grupo de etapas.
23.	Permitir o cadastramento de competências, conhecimentos/conteúdos,  habilidades/capacidades e atitudes para cada componente curricular da etapa de ensino.
24.	Permitir a definição do curso em que a matriz curricular será aplicada, a quantidade de dias letivos, a idade mínima e máxima que os alunos devem ter em cada etapa, além de possibilitar ativar ou desativar as matrizes curriculares.
25.	Permitir a configuração da orientação curricular de cada componente curricular. Isto é, se pertence à "Base nacional comum" ou à "Parte diversificada".
26.	Permitir o cadastro de competências, conhecimentos/conteúdos curriculares, habilidades/capacidades e atitudes para o auxílio na implementação da proposta pedagógica e gestão escolar dos processos de ensino e aprendizagem.
27.	Permitir o cadastro de tipos de cargos, funções gratificadas e lotações físicas.
28.	Permitir o cadastro e manutenção dos funcionários da rede de ensino, possibilitando informar dados pessoais, documentação e formação, dados referente a sua admissão, demissão, cargo, função, carga horária semanal, local de trabalho contendo matrícula e quantidade de aulas atribuídas.
29.	Permitir o cadastro do histórico escolar dos alunos.
30.	Permitir o cadastro de estabelecimentos de ensino com informações referente a  endereço, área de atuação, infraestrutura, avaliações externas, dependência física.
31.	Permitir o cadastro de avaliações externas que são aplicadas, atividades de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e atividades complementares.
32.	Disponibilizar atividades complementares seguindo os padrões utilizados para o censo escolar brasileiro, além de permitir cadastrar atividades específicas para utilização na rede ensino.
33.	Permitir o cadastro de motivos de movimentações de matrículas e remanejamento interno e de motivos de dispensa de componentes curriculares.
34.	Permitir o cadastro de religiões.
35.	Permitir o cadastro e manutenção de legislações e convenções.
36.	Permitir o cadastro de programas sociais associados aos alunos da rede de ensino.
37.	Permitir o cadastramento de eventos, feriados de esfera municipal, estadual e nacional.
38.	Permitir o cadastro de calendários para a Secretaria de Educação, Estabelecimentos de Ensino e Matrizes Curriculares.
39.	Permitir a vinculação de eventos ao calendário escolar, informando se o mesmo é considerado como dia letivo, dia trabalhado, se é obrigatório, além do público alvo que o evento é direcionado.
40.	Possibilitar a definição do tipo de período avaliativo de cada matriz curricular, informando a  data inicial e final de cada período avaliativo, tendo, inclusive, uma visão quanto à  quantidade de dias letivos de cada período avaliativo, além de uma visão comparativa entre o total de dias letivos da matriz curricular com o total de dias letivos da matriz curricular no calendário.
41.	Possibilitar a visualização do total de dias letivos do calendário escolar, de acordo com as datas definidas, incluindo os eventos e feriados.
42.	Permitir que cada estabelecimento de ensino aceite ou não um evento sugerido pela Secretaria de Educação.
43.	Realizar o cálculo dos dias letivos do calendário escolar, descontando os dias que não são considerados como dia letivo.
44.	Permitir a definição do total de vagas por estabelecimento de ensino, matriz curricular, etapa e turno, sendo que desse total uma parte pode ser reservada para o processo de inscrição de matrículas.
45.	Permitir o controle de vagas considerando alunos que frequentam apenas uma parte do turno integral em turmas da educação infantil.
46.	Permitir a configuração das diretrizes que conduzirão o processo de inscrição de matrícula, onde é possível definir: as informações quanto ao formulário que o candidato deverá preencher ao realizar a sua inscrição; os estabelecimentos de ensino que participarão do processo; o período de realização do processo; a quantidade de estabelecimentos de ensino que o candidato pode se inscrever; os critérios de classificação dos candidatos, se as inscrições podem ser realizadas apenas nos estabelecimentos de ensino e secretaria de educação ou os candidatos e pais podem se inscrever diretamente no sistema.
47.	Permitir o cadastramento de candidatos no processo de inscrição de matrícula.
48.	Permitir a realização do processo de classificação dos candidatos conforme critérios estabelecidos pela rede de ensino.
49.	Possibilitar a comunicação aos candidatos participantes do processo de inscrição de matrícula, quanto ao seu resultado. Ou seja, se o candidato foi ou não classificado no processo de inscrição.
50.	Possibilitar a realização da matrícula do candidato classificado, bem como o indeferimento da sua inscrição no processo de matrícula.
51.	Possibilitar o cadastramento do candidato participante do processo de inscrição de matrícula na lista de espera.
52.	Possibilitar a visualização dos candidatos inscritos, classificados, inscritos matriculados e indeferidos.
53.	Possibilitar a visualização dos candidatos encaminhados para o estabelecimento de ensino
54.	Possibilitar a descrição das informações necessárias para originar um documento de atestado de vaga para um estabelecimento de ensino da rede municipal.
55.	Disponibilizar uma rotina de cópias de cadastros e configurações de um ano letivo para outro. Os dados copiados são: Fórmulas de cálculo; Calendário escolar; Quadro de vagas; Turmas.
56.	Disponibilizar relatórios de declaração de matrícula, de declaração de transferência, boletim escolar e ficha individual.
57.	Permitir a reclassificação da matrícula dos alunos, definido se o processo é de avanço ou aceleração para etapas posteriores.
58.	Permitir a movimentação da matrícula dos alunos sendo as movimentações de: Cancelamento, Deixou de frequentar, Falecimento ou Transferência, além de informar o motivo da movimentação.
59.	Possibilitar a consulta do histórico de inclusões, alterações e movimentações de cada matrícula do aluno.
60.	Permitir que o aluno seja enturmado ao realizar o registro da matrícula.
61.	Permitir a configuração das diretrizes que conduzirão o processo de matrícula, onde é possível definir: as informações quanto ao formulário que o candidato deverá preencher ao realizar a sua inscrição; a quantidade de estabelecimentos de ensino que o candidato pode se inscrever; as matrizes curriculares, etapa de ensino, modalidade e turnos, disponíveis para lista de espera.
62.	Permitir a configuração da lista de espera, definindo as suas características específicas, tais como estabelecimentos de ensino, modalidades e critérios de classificação.
63.	Permitir o cadastramento de candidatos no processo de lista de espera de forma presencial, em qualquer um dos estabelecimentos de ensino da rede municipal.
64.	Permitir que qualquer cidadão cadastre-se, ou cadastre crianças e adolescentes, no processo de lista de espera de forma on-line, por ferramenta de chat e por serviço de mensagens instantâneas conectado à internet.
65.	Permitir que qualquer cidadão realize a consulta da posição de candidatos no processo de lista de espera de forma on-line.
66.	Possibilitar a impressão da lista de espera dos candidatos a alunos inscritos.
67.	Possibilitar a divulgação e publicação da lista de espera dos estabelecimentos de ensino, conforme LDB Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
68.	Permitir a manutenção do cadastro dos alunos, com a possibilidade de registrar os dados pessoais, documentos, características físicas e demais informações exigidas pelo censo escolar brasileiro.
69.	Permitir realizar a classificação dos candidatos inscritos para as vagas escolares, e posicioná-los na lista de espera conforme parâmetros definidos pela secretaria de educação.
70.	Permitir realizar a manutenção das inscrições dos candidatos na lista de espera da rede de ensino, tais como data de inscrição, dados pessoais e estabelecimentos de interesse, de acordo com a sua respectiva configuração.
71.	Permitir a manutenção dos estabelecimentos de ensino com a possibilidade de registrar as informações gerais, área de atuação, infraestrutura, documentação, avaliações externas, dependências e equipe diretiva.
72.	Permitir a manutenção dos tipos de dependências físicas dos estabelecimentos de ensino, tais como salas de aula, pátios, cozinha, banheiros e áreas comuns do estabelecimento.
73.	Permitir a pesquisa de candidatos nas listas de espera na rede de ensino, em todas as configurações pré-definidas e considerando ainda os candidatos que já foram matriculados.
74.	Permitir o encaminhamento de candidatos da lista de espera para o processo de matrícula.
75.	Disponibilizar informações das movimentações escolares de forma sintética e analítica de uma rede de ensino.
76.	Permitir a visualização das movimentações escolares por meio de gráfico e tabela.
77.	Permitir a rematrícula dos alunos de um ano letivo para o ano letivo seguinte.
78.	Permitir a definição das informações de origem e destino do processo de rematrícula.
79.	Permitir o registro do encerramento dos períodos letivos das turmas oferecidas em uma rede de ensino.
80.	Permitir o registro dos dias da semana e os horários disponíveis dos professores em cada estabelecimento de ensino.
81.	Possibilitar a realização das consultas de eventos que tem como público-alvo os professores, data inicial e final dos períodos avaliativos das matrizes curriculares.
82.	Possibilitar a visualização das informações da agenda por dia, semana, mês e eventos.
83.	Permitir o registro da frequência escolar dos alunos da rede de ensino.
84.	Permitir o registro da frequência escolar dos alunos por período avaliativo.
85.	Permitir o registro de abono ou justificativa das ausências dos alunos da rede de ensino, em um determinado período do ano letivo.
86.	Permitir o registro de desempenho dos alunos da rede de ensino, em cada componente curricular da matrícula e em seus respectivos períodos avaliativos, exames finais e/ou no conselho de classe.
87.	Permitir o registro de desempenho dos alunos da rede de ensino, por meio das competências, conhecimentos/conteúdos, habilidades, capacidades e atitudes de cada componente curricular da matrícula e em seus respectivos períodos avaliativos e exames finais.
88.	Permitir o registro de pareceres para os alunos da rede de ensino, em cada componente curricular da matrícula e em seus respectivos períodos avaliativos, exames finais, conselho de classe e/ou média final do ano letivo.
89.	Permitir a realização do cálculo de médias e exames dos alunos da rede de ensino.
90.	Permitir o registro do desempenho dos alunos somente após o início das aulas.
91.	Permitir o registro da média dos períodos avaliativos para cada aluno da turma até o  período avaliativo em que este frequentou, considerando a data em que foi matriculado e  a situação da matrícula na turma.
92.	Permitir o registro de desempenho de alunos portadores de necessidades especiais (PNE's ) de maneira diferenciada dos demais alunos da turma.
93.	Permitir o registro de desempenho dos alunos de acordo com a tipo de avaliação definido para cada componente curricular da turma.
94.	Permitir o cadastramento de turmas, possibilitando a definição de suas características como: horários das aulas, tipos de avaliação, quantidade de exames finais, quantidade de aulas semanais de cada componente curricular, além de exibir a organização curricular e os alunos da turma.
95.	Controlar a quantidade máxima de alunos de cada turma, não permitindo enturmar alunos acima da quantidade definida.
96.	Possibilitar o vínculo de vários auxiliares de professor para o mesmo componente curricular.
97.	Possibilitar o vínculo dos professores com seus respectivos componentes curriculares, devidamente habilitados, nas turmas.
98.	Possibilitar o vínculo de várias dependências físicas para cada turma.
99.	Possibilitar que os componentes curriculares da turma sejam divididos.
100.	Permitir a enturmação dos alunos em turmas do estabelecimento de ensino, matriz curricular, etapa e turno correspondentes às matrículas dos alunos.
101.	Possibilitar o vínculo entre duas ou mais turmas, formando uma turma multisseriada.
102.	Permitir o registro do número de chamada dos alunos em cada turma.
103.	Permitir que as configurações de frequência das turmas sejam alteradas depois de excluídos os registros de frequência dos alunos.
104.	Permitir a realização do processo de geração do quadro de horários das turmas.
105.	Permitir que a geração do quadro de horários seja realizada para várias turmas simultaneamente.
106.	Permitir a manutenção das configurações do quadro de horas/aulas por dia.
107.	Permitir o remanejamento de alunos de uma turma para outra turma da mesma etapa de ensino dentro do mesmo estabelecimento de ensino e ano letivo, além de informar o motivo do remanejamento.
108.	Permitir o cadastramento de acompanhamentos pedagógicos para os alunos da rede de ensino, durante o ano letivo.
109.	Possibilitar um local centralizado que oferece ajuda descrita aos usuários quanto às funcionalidades do sistema.
110.	Possibilitar a publicação dos acompanhamentos pedagógicos dos alunos, permitindo que os pais e os alunos consigam realizar consultas.
111.	Permitir a manutenção das informações do calendário escolar da secretaria de educação do município.
112.	Permitir gerar os dados dos estabelecimentos, turmas, professores e alunos do ano letivo, conforme data de referência do Censo Escolar.
113.	Permitir a geração dos dados de situação, rendimento e resultados dos estudantes ao término do ano letivo, bem como a mudança de vínculo escolar do estudante após a data de referência do Censo Escolar.
114.	Possibilitar a visualização do calendário escolar do estabelecimento de ensino com suas respectivas informações por semana, mês, ano e eventos.
115.	Possibilitar a emissão do boletim escolar dos alunos, conforme modelos disponibilizados pelo sistema.
116.	Permitir o registro da frequência escolar dos alunos até o período avaliativo em que o aluno permaneceu na turma.
117.	Permitir integração com uma ferramenta de auditoria, que permite auditar as operações e ações realizadas por determinado log no sistema, inclusive consultas.
118.	Realizar automaticamente o cálculo da pontuação dos critérios atendidos pelo candidato na inscrição da lista de espera da vaga escolar.
119.	Permitir alterar a configuração do tipo de avaliação escolar, podendo aplicar ou alterar para várias turmas simultaneamente, desde que possuam a mesma matriz curricular, mesma etapa de ensino e mesma quantidade de períodos avaliativos no calendário escolar.
120.	Possibilitar ao profissional da secretaria de educação ou do estabelecimento de ensino, realizar a dispensa de componentes curriculares dos alunos matriculados na rede de ensino.
121.	Permitir ao profissional da secretaria de educação ou do estabelecimento de ensino, filtrar e selecionar os alunos matriculados que devem ser rematriculados de um período letivo para outro.
122.	Permitir ao profissional da secretaria de educação, bem como do estabelecimento de ensino, enturmar os professores e professores auxiliares nos respectivos componentes curriculares das turmas de cada estabelecimento de ensino, possibilitando assim a definição do quadro docente das turmas.
123.	Permitir ao profissional da educação e dos estabelecimentos de ensino, configurar os grupos de alunos por ano letivo, modalidade e nível escolar utilizando a configuração definida pela secretaria de educação ou específica do estabelecimento de ensino, que serão utilizados no ensino híbrido.
124.	Possibilitar que um agrupamento de municípios realize a manutenção de tipos de cargo dos funcionários de seus associados.
125.	Possibilitar que um agrupamento de municípios realize a manutenção de configurações de tipos de avaliação.
126.	Possibilitar ao profissional da educação e do estabelecimento de ensino, manter as informações cadastrais das turmas da rede de ensino.
127.	Possibilitar emissão de relatórios alunos por grupos, para relação de alunos por turma que estão agrupados em atendimento ao ensino híbrido e/ou remoto.
128.	Permitir a integração das fotos dos alunos com equipamentos de reconhecimento facial, a partir dos registros já existentes no sistema de gestão educacional.
129.	Permitir a utilização da base cadastral e da face cadastrada de cada aluno para realizar a gestão diária e efetiva de frequência recebendo dados de equipamentos de reconhecimento facial.
130.	Possibilitar o envio de alertas para aplicativo móvel disponibilizado aos pais ou responsáveis sobre a entrada e saída de alunos na unidade escolar a partir dos dados de equipamentos de reconhecimento facial.
131.	Permitir a criação e implementação de regras de controle de frequência, possibilitando criar políticas públicas de gestão, controle e tomada de ações, por meio de relatórios e envio de e-mails personalizados. 
132.	Gerar relatórios de controle de um determinado aluno ou grupo de alunos que não compareceu à unidade escolar.
133.	Permitir a criação e implementação de regras para a gestão de alunos que em cinco dias úteis de aula, deixou de comparecer por dois dias seguidos ou três dias alternados.
134.	Permitir a criação e implementação de relatórios diários ou por períodos determinados de presença para administração de merenda escolar.
135.	Controlar a frequência, assiduidade e permanência dos alunos nas unidades escolares.
136.	Permitir cálculos estatísticos de ocupação escolar, reorganização escolar, gestão e preparação de aulas, melhoria contínua das salas de aula e grade horária.
137.	Permitir acesso via web através de login/senha.
138.	Disponibilizar recursos com uso de inteligência artificial para realizar a predição de alunos em risco de evasão nos estabelecimentos de ensino do município.
139.	Disponibilizar recursos com uso de inteligência artificial para realizar a predição de alunos em risco de reprovação nos estabelecimentos de ensino do município.
140.	Possibilitar emissão de relatórios gráficos com a evolução do risco de evasão e reprovação do aluno.
141.	Permitir a personalização e escolha do grupo de alunos que devem ser acompanhados pelos recursos de inteligência artificial, permitindo definir as modalidades de ensino, níveis escolares e etapas para a predição de alunos em risco de evasão e reprovação.
142.	Possibilitar aos gestores a emissão de relatório de risco de evasão por turma ou por aluno.
143.	Possibilitar aos gestores a emissão de relatório de risco de reprovação por turma ou por aluno.
144.	Disponibilizar recursos que utilizam algoritmos de inteligência artificial relacionados a aprendizado de máquina (machine learning) com objetivo de caracterizar alunos em risco de evasão e/ou reprovação.

PORTAL DOS ALUNOS E PAIS
1.	Permitir a integração de dados de forma automática com o sistema de Gestão Educacional.
2.	Possibilitar que alunos, seus pais ou responsáveis possam realizar a solicitação de rematrícula pelo sistema.
3.	Disponibilizar aos pais, alunos e responsáveis um ambiente para consulta do diário de classe, possibilitando consultar a frequência, desempenho escolar, instrumentos de avaliação, planejamento de aulas, conteúdo ministrado, atividades, quadro de horários e acompanhamentos.
4.	Disponibilizar aos pais, alunos e responsáveis a visualização do agendamento, a realização e o resultado de provas, trabalhos e demais instrumentos de avaliação, proporcionando fácil acesso às informações pertinentes ao desempenho do aluno.
5.	Possibilitar realizar o download de arquivos que os professores disponibilizam no ambiente.
6.	Permitir a consulta dos quadros de horários das turmas em que o aluno esteja enturmado em um ano letivo.
7.	Permitir a exibição das aulas realizadas pelos professores, com as informações de identificação da aula, da frequência, planejamento e conteúdo ministrado.
8.	Permitir a exibição do calendário escolar associado a matrícula do aluno, contendo lista de eventos e feriados do respectivo calendário.
9.	Permitir a visualização e consulta do planejamento de aulas do aluno registrado pelos professores.
10.	Permitir a visualização do conteúdo ministrado ao aluno registrado pelos professores, com suas respectivas características específicas.
11.	Permitir a exibição dos registros de acompanhamento pedagógico, com suas respectivas características específicas.
12.	Permitir a visualização do desempenho por competências.
13.	Permitir a exibição do parecer do professor.
14.	Permitir a visualização das informações do desempenho escolar do aluno em forma de gráfico.
15.	Permitir a visualização do total de faltas por período avaliativo, do percentual de frequência e da frequência diária em cada aula.
16.	Possibilitar aos alunos, pais e responsáveis pelos alunos a consulta e impressão do boletim escolar do aluno, ou seja, o desempenho escolar obtido pelo aluno ao final dos períodos avaliativos e do período letivo.
17.	Permitir a consulta das matrículas do aluno na rede de ensino, com sua situação e demais características específicas.
18.	Permitir o acesso por meio de chave de acesso sem necessidade de cadastro de login.
19.	Disponibilizar aos pais, alunos e responsáveis recursos para registrar e enviar atividades pedagógicas para os professores, bem como enviar comentários para o professor sobre a atividade.

PORTAL DOS PROFESSORES
1.	Permitir o registro do planejamento de aulas por período.
2.	Permitir aos gestores configurar o processo de aprovação dos planejamentos de aulas, definindo os estabelecimentos de ensino, as modalidades e os professores que devem seguir este processo, bem como definir o período que o processo deve acontecer e o prazo máximo que o professor pode registrar o planejamento.
3.	Permitir o registro da aprovação dos planejamentos de aulas elaborados pelos professores.
4.	Possibilitar o registro do planejamento de aulas e/ou conteúdo ministrado de forma flexível em qualquer periodicidade (dia, semana, mês ou outro período determinado pela Secretaria Escolar).
5.	Permitir aos professores visualização das observações do seu gestor, possibilitando ajustes conforme necessidade, submetendo novamente para validação, até que o processo seja concluído.
6.	Permitir o registro do conteúdo ministrado por período.
7.	Permitir o cadastramento dos instrumentos de avaliação de aprendizagem (Provas, Exames, Trabalhos, Avaliações entre outros), além de informar quais serão os critérios de avaliação empregados neles e o conteúdo.
8.	Permitir aos professores a realização da cópia dos instrumentos de avaliação de uma turma para a outra.
9.	Permitir o registro do desempenho dos alunos referente aos instrumentos de avaliação, exames finais, conselho de classe e média dos períodos avaliativos.
10.	Permitir o registro de pareceres aos instrumentos de avaliação, exames finais, conselho de classe e média dos períodos avaliativos.
11.	Permitir o registro da recuperação paralela: recuperação dos instrumentos de avaliação e recuperação do período avaliativo (média).
12.	Permitir o registro de resultados do período avaliativo, mesmo que não exista um instrumento de avaliação cadastrado.
13.	Permitir o registro do desempenho de cada aluno referente às Competências, Habilidades e Atitudes - CHA - na visão anual, mesmo que não tenha um instrumento de avaliação cadastrado.
14.	Possibilitar o registro do desempenho escolar de alunos da Educação Básica, EJA, Complementar, Atividades AEE (Atendimento Educacional Especializado) e Atividades complementares.
15.	Possibilitar professores a realização do cálculo das médias dos períodos avaliativos de seus alunos, utilizando fórmulas de cálculo previamente personalizadas por administradores do sistema.
16.	Permitir a visualização do cálculo das médias dos alunos de cada período avaliativo.
17.	Permitir o registro da frequência escolar dos alunos por dia, por aula individualmente ou pelo total de faltas no período avaliativo.
18.	Permitir aos professores o cadastramento de abonos e/ou justificativas para as ausências dos alunos, informando um motivo previamente definido pela secretaria de educação ou pelo estabelecimento de ensino.
19.	Permitir o registro de acompanhamentos pedagógicos dos alunos nas escolas da rede pública municipal.
20.	Permitir o registro de atividades pedagógicas.
21.	Disponibilizar aos professores recursos para enviar atividades pedagógicas para os alunos, bem como enviar comentários sobre a atividade.
22.	Possibilitar aos professores o acompanhamento das respostas das atividades pedagógicas enviadas pelos alunos.
23.	Possibilitar aos professores registrar a devolutiva das atividades pedagógicas.
24.	Permitir o registro da frequência escolar dos alunos da Educação Básica, EJA, Complementar, Atividades AEE (Atendimento Educacional Especializado) e Atividades complementares, possibilitando a confirmação da realização da(s) aula(s) ministrada(s).
25.	Permitir a emissão de relatórios padrões e/ou customizados diretamente pelas funcionalidades de frequência escolar, conteúdo ministrado, desempenho escolar, planejamento de aula, devolutivas, acompanhamento pedagógico, quadro de horários e atividades.
26.	Possibilitar aos professores registrar os planejamentos de aulas e/ou conteúdos ministrados, permitindo o upload de documentos nos formatos PDF, DOC, DOCX, TXT, HTML, XLS, XLSX, JPG, PNG, PPT com tamanho máximo permitido de até 40 MB.
27.	Possibilitar um local centralizado que oferece ajuda descrita aos usuários quanto às funcionalidades do sistema.
28.	Disponibilizar uma agenda eletrônica permitindo o registro de aulas de acordo com o quadro de horários.
29.	Possibilitar aos professores a visualização do nome social de seus alunos nas rotinas relacionadas ao registro da frequência e desempenho escolar, proporcionando assim que o aluno seja reconhecido pelo nome que se identifica.
30.	Possibilitar aos professores a digitação de textos no Conteúdo ministrado, Planejamento de aulas e Instrumento de avaliação utilizando recursos de comandos de voz.
31.	Possibilitar aos gestores a emissão de relatório que demonstre o percentual de preenchimento de informações do diário de classe de um professor em uma turma, demonstrando as pendências deste professor na turma.
32.	Demonstrar aos professores os alunos que possuem risco de evasão e/ou reprovação.
33.	Exibir aos professores um indicador de verificação da conexão com a internet, facilitando assim o acompanhamento de seu status atual.
34.	Disponibilizar aos professores recursos para cadastrar medições antropométricas dos alunos, compartilhando com nutricionistas da rede informações sobre a estatura e massa muscular dos alunos.
35.	Disponibilizar aos professores e demais usuários o envio de feedback sobre o produto, possibilitando uma comunicação imediata do usuário com a empresa sobre a experiência com o produto.
36.	Permitir aos professores controlar as publicações de acompanhamentos pedagógicos e desempenhos escolares dos alunos, possibilitando assim a consulta pelos alunos, pais e responsáveis.
37.	Possibilitar a criação de campos personalizados para algumas funcionalidades do sistema.

MERENDA ESCOLAR
1.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, realizar o cadastro de ingredientes. Ao visualizar as informações dos ingredientes padrões, o sistema deve exibir a tabela de origem do ingrediente.
2.	Na listagem dos ingredientes, deve ser possível visualizar a tabela de origem dos ingredientes (padrões ou não).
3.	Permitir a integração de dados cadastrais dos estabelecimentos de ensino entre os sistemas de gestão escolar e gestão da merenda, otimizando assim a rotina do profissional responsável pela merenda escolar.
4.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar a(s) deficiências do aluno, caso este possuir.
5.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar registrar os nutrientes e/ou ingredientes que o aluno possui restrição, com base nas informações o profissional terá a possibilidade de realizar uma dieta alimentar adequada às restrições dos alunos.
6.	Disponibilizar a visualização dos nutrientes de uma receita, conforme ingredientes informados.
7.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar as medições antropométricas do(s) aluno(s), possibilitando um controle nutricional adequado para o aluno.
8.	Permitir que usuários administradores possam elaborar relatórios de forma personalizada com base nas informações disponíveis de cada funcionalidade, possibilitando assim que o profissional elabore documentos conforme sua necessidade.
9.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar a situação do peso e da estatura relacionada à idade dos alunos com até 19 anos, conforme índices antropométricos calculados com Escore-z e determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
10.	Permitir a integração de dados de nutricionistas entre os sistemas de gestão escolar e gestão da merenda.
11.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, realizar a conversão de unidade de medida.
12.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, acompanhar por indicadores a quantidade total de alunos registrados, quantidade de alunos agrupados por sexo e a quantidade de alunos com deficiência, otimizando assim a sua rotina.
13.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar a quantidade de alunos com restrições alimentares.
14.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, informar os ingredientes que compõem uma receita.
15.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, realizar o cadastro de receita.
16.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar o histórico de vínculos (realizados e desfeitos) dos alunos no(s) grupo(s) de consumo.
17.	Possibilitar que o profissional responsável pela merenda escolar, visualize os alunos que possuem restrições alimentares relacionados ao cardápio escolar registrado.
18.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, realizar a substituição de alimentos do cardápio para atendimento exclusivo aos alunos com restrições alimentares, possibilitando assim que os alunos com restrições tenham um cardápio adequado a sua dieta.
19.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, realizar o cadastro de alunos garantindo assim o armazenamento de dados pessoais importantes para a rotina da merenda escolar.
20.	Permitir a integração dos alunos entre os sistemas de gestão escolar e gestão da merenda da fornecedora do produto, otimizando assim a rotina dos profissionais.
21.	Permitir a integração de dados cadastrais da(s) matrícula(s) do(s) aluno(s) entre os sistemas de gestão escolar e gestão da merenda da fornecedora do produto, otimizando assim a rotina do profissional responsável pela merenda escolar.
22.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar os dados das matrículas dos alunos, facilitando o controle da merenda escolar.
23.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, desfazer o vínculo dos alunos no(s) grupo(s) de consumo, facilitando a organização da merenda escolar.
24.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar dados quantitativos e percentuais com situação nutricional dos alunos da rede de ensino.
25.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar os fornecedores.
26.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, efetuar o registro das Unidades de medida utilizadas na rede de ensino.
27.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar, em forma de gráfico, a situação nutricional dos alunos da rede de ensino. As visualizações devem estar disponíveis: altura/idade; IMC/Idade; Peso/Idade.
28.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, inserir uma foto do aluno em seu respectivo registro, provendo mais facilidade para os usuários identificar os alunos que consomem a merenda escolar.
29.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar os nutricionistas.
30.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar registrar o nome social do aluno, proporcionando assim que o aluno seja reconhecido pelo nome que se identifica.
31.	Permitir que profissional responsável pela merenda escolar, realize o registro dos estabelecimentos de ensino.
32.	Disponibilizar por padrão a lista de ingredientes da Tabela Brasileira de Composição de Alimentos – TACO.
33.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar os alunos aniversariantes do dia.
34.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, efetuar os registros das refeições, informando qual(is) receita(s) fazem parte do cardápio, auxiliando na rotina dos profissionais.
35.	Possibilitar o registro das refeições servidas a partir do cardápio escolar.
36.	Permitir ao profissional responsável, registrar o cardápio escolar, tendo a possibilidade de definir as refeições diárias que o compõe.
37.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, criar grupos de consumo da merenda e realizar o vínculo dos alunos por meio de informações da matrícula, restrições alimentares, entre outros, facilitando assim a organização da rotina escolar.
38.	Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar os nutrientes dos alimentos utilizados pela entidade.
39.	Permitir o registro de tabelas distintas de ingredientes.
40.	Possibilitar a importação de ingredientes da tabela do IBGE, facilitando o cadastramento dos mesmos.
41.	Possibilitar o cadastramento de ingredientes com suas respectivas informações nutricionais.
42.	Disponibilizar aos usuários o envio de feedback sobre o produto, possibilitando uma comunicação imediata do usuário com a empresa sobre a experiência com o produto.
43.	Possibilitar o registro do nome social dos alunos, proporcionando assim que o aluno seja reconhecido pelo nome que se identifica.

TRANSPORTE ESCOLAR
1.	Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar as rotas contendo o endereço de saída e chegada, pontos de embarque e desembarque, bem como os horários, veículos, fornecedores e motoristas.
2.	Possibilitar ao usuário a visualização em mapa contendo o detalhamento da rota, ou seja, visualização do itinerário percorrido entre o endereço de saída, os pontos intermediários e o endereço de chegada.
3.	Calcular automaticamente a distância percorrida (em km), considerando a quilometragem total percorrida entre o Endereço de saída e Endereço de chegada, e os pontos intermediários da rota.
4.	O sistema deve permitir que o usuário altere a distância percorrida (em km) da rota, calculada automaticamente pelo sistema.
5.	Permitir a impressão do itinerário da rota, inclusive com o mapa.
6.	Possibilitar a manutenção da lista de deficiências das pessoas.
7.	Permitir ao profissional responsável, registrar os dados da(s) matrícula(s) dos usuários do transporte escolar.
8.	Permitir a integração de dados dos estabelecimentos de ensino, dos usuários e das matrículas dos usuários entre os sistemas de gestão escolar e gestão do transporte escolar da fornecedora do produto.
9.	Permitir registrar os tipos de usuários do transporte escolar.
10.	Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar as marcas e tipos dos veículos utilizados no município.
11.	Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, realizar o registro dos veículos utilizados pela entidade.
12.	Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, definir a(s) rota(s) por matrícula dos usuários do transporte escolar.
13.	Possibilitar a manutenção da lista de e-mails e telefone das pessoas.
14.	Permitir registrar as situações da carteirinha de transporte escolar, para determinar a validade, suspensão e atividades sobre o uso do transporte escolar.
15.	Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar os pontos da rota por meio do recurso de mapa.
16.	Permitir ao profissional responsável, registrar as informações dos motoristas.
17.	Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, definir a(s) rota(s) por lotação física dos usuários do transporte escolar.
18.	Permitir ao profissional responsável, registrar a(s) apólice(s) de seguro de cada veículo utilizado pela entidade.
19.	Permitir inserir foto no cadastro do aluno usuário do transporte.
20.	Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar os estabelecimentos de ensino da entidade.
21.	Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar as informações dos modelos de veículos utilizados pela entidade.
22.	Possibilitar o registro do(s) responsável (eis) pelos usuários do transporte escolar.
23.	Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, definir a(s) a lotação(ões) física(s) de professores usuários do transporte escolar.
24.	Permitir ao profissional responsável, realizar a gestão de usuários do transporte escolar.
25.	Permitir ao profissional responsável, registrar os dados da carteirinha de transporte escolar.
26.	Permitir ao profissional responsável, definir os pontos de embarque e desembarque da rota.
27.	Possibilitar o registro da filiação dos usuários do transporte escolar.
28.	Permitir o registro de fornecedores de serviços do transporte escolar.
29.	Permitir o controle do transporte escolar por ano letivo.
30.	Disponibilizar aos usuários o envio de feedback sobre o produto, possibilitando uma comunicação imediata do usuário com a empresa sobre a experiência com o produto.

GESTÃO DA SAÚDE – SECRETARIA E POSTOS
1.	Proporcionar a interação das informações, em tempo real, entre as áreas de Atenção Básica, Assistência em Saúde, Assistência Farmacêutica, Financeiro, Regulação, Diagnósticos, Ações Programáticas e Vigilância em Saúde.
2.	Permitir a consolidação das informações no momento do seu lançamento, de acordo com as regras do SIGTAP ou demais tabelas de procedimentos, evitando problemas ou críticas no momento do faturamento.
3.	Permitir o gerenciamento da fila de espera da recepção, permitindo o agendamento de um paciente da fila oriundo do agendamento, caso seja novamente agendado, ou alterado.
4.	Permitir visualizar o acompanhamento do paciente por meio de registro eletrônico (prontuário clínico), para atendimentos na unidade ou domiciliar, abertos e finalizados, permitindo visualizar todas as ações registradas nos atendimentos clínicos.
5.	Permitir o registro e manutenção dos antecedentes clínicos do paciente.
6.	Permitir ao profissional de saúde, durante atendimento, visualizar o cadastro de laudo para procedimentos de alta complexidade - APAC.
7.	Permitir a manutenção de alergias do paciente no atendimento, possibilitando sua alteração ou informar que o paciente nega possuir alergia, mantendo o histórico de alteração durante cada atendimento.
8.	Permitir a impressão de documentos do atendimento, deverá possibilitar abrir o documento em PDF para visualização ou impressão de cada item, possibilitando a impressão do PDF de acordo com o modelo selecionado.
9.	Permitir configurar, por unidade de saúde, o registro da evolução do paciente através do SOAP ou Anamnese/Exames Físicos.
10.	Permitir a consulta de pacientes para visualizar as solicitações, possibilitando agendar consultas para as solicitações que não necessitam de regulação. Deverá permitir consulta pelo nome social, nome, CNS, CPF.
11.	Permitir ao profissional de saúde editar e/ou excluir as administrações de medicamentos realizadas, durante o atendimento.
12.	Permitir registrar e realizar a manutenção da estratificação de risco do paciente durante o atendimento, atualizando automaticamente cadastro do paciente as informações de estratificações que forem registradas no atendimento, e a cada novo atendimento além de possibilitar informar a estratificação, deverá carregar as que já foram preenchidas, permitindo alterá-las.
13.	Permitir a exibição de documentos digitalizados adicionados no cadastro do paciente e no atendimento, para usuários que possuem permissão para visualizar a lista de anexos.
14.	Permitir, para o atendimento ambulatorial, registrar informações do atendimento, como o local do atendimento, tipo de atendimento, modalidade AD, racionalidade em saúde, unidade, profissional, especialidade e tipo de consulta, no caso de atendimento odontológico.
15.	Permitir na evolução do atendimento, informar o CID principal e CIDs secundários, possibilitando a consulta do CID por nome ou código, podendo ser registrado o CID ou grupo de CID.
16.	Permitir disponibilizar acesso aos medicamentos de uso contínuo.
17.	Possuir rotina de consumo interno aos profissionais nas Unidades de Saúde, permitindo efetuar o registro de produtos, materiais, insumos a serem utilizados na higienização, coleta do exame, curativos, dentre outros.
18.	Permitir efetuar a consulta de Consumo Interno realizada pela Unidade de Saúde, permitindo a visualização da lista de Produtos já registrados ao consumo interno.
19.	Permitir ao encaminhar o paciente para observação, e realizar a impressão de prescrições manuais para uso interno.
20.	Permitir a realização do cadastro de prescrições padrões para utilização nas rotinas de prescrições.
21.	Permitir registrar evasão do paciente na unidade de saúde, a partir da segunda chamada, essa opção não deverá estar disponível quando o atendimento estiver com a situação em atendimento ou reavaliar.
22.	Permitir através de parametrização, realizar validação, durante a requisição de procedimentos no atendimento, se o paciente reside em um município diferente, permitindo a configuração da validação para alerta, erro ou sucesso. No caso de erro - apresentar mensagem e impedir que a requisição do procedimento seja realizada; alerta - apresentar mensagem e permitir que a requisição do procedimento seja realizada; e sucesso - permitir que a requisição do procedimento seja realizada.
23.	Permitir, durante o atendimento executar apenas os procedimentos que não requerem autorização de profissional regulador.
24.	Permitir registrar as condições avaliadas do paciente durante os atendimentos de atenção básica, gerando automaticamente o CIAP correspondente, conforme e-sus.
25.	Permitir informar, visualizar e excluir procedimentos cadastrados e gerados durante a observação do paciente. Deve conter campos para informar o código e nome do procedimento, quantidade, profissional, CID, origem e situação. Para o caso de exclusão, só deve permitir o procedimento gerado pelo próprio profissional.
26.	Permitir a visualização das filas de atendimento, exibindo a quantidade de pacientes que encontram-se nas filas de agenda, atendimento, observação e nos registros de atendidos e não atendidos.
27.	Permitir ao profissional de saúde realizar a impressão de documentos comprobatórios necessários para a conclusão e prosseguimento dos processos realizados no atendimento, possibilitando realizar as impressões de prescrições, requisições, administrações, encaminhamentos, transferência, FAA, FA, atestados, declarações, documentos e laudos, controlando também a situação de cada documento: impresso, inativo, não impresso.
28.	Permitir na fila de atendimento da recepção, no momento da confirmação da presença do paciente, alterar informações do seu cadastro e informar se é caso de priorização.
29.	Permitir que o Profissional de Saúde, durante o atendimento, possa realizar o cadastro de solicitações de Laudo para solicitação de internação hospitalar - AIH, que deverá conter informações de justificativa da internação, procedimento solicitado e causas externas (para acidentes ou violências).
30.	Permitir aos profissionais de saúde autorizados, através do atendimento clínico requisitar exames/procedimentos de mamografia, validando sexo e idade do pacinete.
31.	Gerar lista de espera da unidade de saúde, a partir de uma lista de pacientes com procedimentos agendados, exibindo informações relacionadas ao paciente, tais como: sexo, número do prontuário, CNS, idade, priorização, data de agendamento e situação, permitindo registrar o não atendimentos de pacientes agendados na unidade de saúde.
32.	Permitir a visualização dos atendimentos cadastrados disponíveis na fila de atendimentos e realizar o cancelamento desde que o paciente não tenha sido chamado pelo painel, que o atendimento não tenha informações de triagem, acolhimento ou atendimento. Ao cancelar um atendimento deverá ser obrigatório informar um motivo e uma observação.
33.	Permitir a inclusão do paciente sem identificação na fila de atendimento, justificando o motivo pelo qual não houve a identificação do mesmo no contato assistencial.
34.	Permitir a flexibilização para criação de relatórios, conforme a necessidade do município, através de informações disponíveis nos documentos registrados nas impressões dos atendimentos.
35.	Permitir ao profissional de saúde autorizado, executar no atendimento o procedimento de radiologia, possibilitando registar a execução do procedimento radiológico agendado para o paciente na unidade prestadora, com as seguintes informações: procedimento agendado; unidade solicitante; profissional solicitante; profissional executante; CBO e CID.
36.	Permitir através da triagem ou acolhimento realizar a finalização dos atendimentos, e quando atendido deve permitir informar como concluído atendido, e para os casos em que existir registro de atendimento (triagem ou acolhimento) deve fazer parte da lista de pacientes “não atendidos”.
37.	Exibir, na fila de agenda de procedimentos, os procedimentos agendados na unidade de saúde prestadora, devendo apresentar lista com informações pertinentes aos pacientes e procedimentos agendados e não executados. A lista deve apresentar as seguintes opções: nome do paciente; sexo; idade; CNS; nome da mãe; priorização; atendimento; procedimento e a situação.
38.	Exibir na fila de atendimentos os procedimentos confirmados para o paciente na unidade de saúde, para que o profissional possa registrar a execução ou o não atendimento.
39.	Permitir configurar e editar no cadastro de especialidades, a fim de registrar se a mesma exige autorização.
40.	Permitir a visualizar e registrar informações para os atendimentos de urgência e emergência.
41.	Permitir integração com a base do cadastro nacional de estabelecimentos de saúde - CNES, promovendo a importação e atualização das unidades de saúde: posto de saúde, serviço de urgência, academia da saúde, hospital, maternidade, centro de parto normal, farmácia popular, CAPS e Centro de especialidade, profissionais e seus respectivos vínculos, por meio da interoperabilidade SOA-SUS, Ministério da Saúde.
42.	Possuir fila de não atendidos, que exiba os atendimentos de procedimentos não atendidos na unidade de saúde prestadora. Deverá exibir lista com informações pertinentes aos pacientes e procedimentos agendados e não atendidos na unidade.
43.	Permitir a visualização prévia à impressão do documento de Cadastro de Laudo médico para procedimentos de alta complexidade - APAC.
44.	Permitir que o usuário acesse o RES - Registro eletrônico de saúde do paciente, conforme permissão de acesso configurada para o RES, para que seja possível controlar o acesso nos registros de todas as movimentações realizadas para o paciente dentro da unidade.
45.	Adicionar e finalizar no RES do paciente os seus medicamentos de uso contínuo.
46.	Visualizar e filtrar no RES todas as atividades coletivas que o paciente participou, todas as versões de cadastro individual realizado para o cliente, os registros de domicílio do paciente e os medicamentos contínuos do paciente.
47.	Permitir filtrar por unidade, período de data, profissional, equipe, tipo da atividade.
48.	Permitir filtrar por nome do medicamento.
49.	Permitir realizar o Cadastro de Laudo de Autorização de Procedimento de Alta Complexidade, sem a necessidade de que tenha sido previamente efetuado um atendimento ao paciente.
50.	Dispor da lista de procedimentos autorizados a serem realizados nos atendimentos odontológicos conforme e-Sus.
51.	Possuir relatório de pacientes cadastrados sem cartão SUS, informando o nome do usuário que realizou o cadastro.
52.	Permitir emitir relatório de atendimentos por hora, possibilitando filtrar por unidade, profissional, data inicial, hora inicial, data final, hora final, devendo exibir ao menos as seguintes informações: entidade, unidade, profissional, data de atendimento do profissional, horário do atendimento, nome e idade do paciente, totalizador de atendimento do dia, totalizador de atendimentos de crianças, totalizador de atendimentos de adultos e total de atendimentos do profissional.
53.	Permitir a geração de relatório de atendimentos por classificação de risco.
54.	Permitir emitir relatório de procedimentos por paciente, permitindo realizar diversas filtragens, exibindo no relatório a unidade, o paciente, idade, data/hora do procedimento, nome do profissional, nome do procedimento e quantidade, além do totalizador de procedimentos do paciente, e totalizador de procedimentos da unidade.
55.	Permitir ao cidadão realizar o agendamento de consultas via aplicativo.
56.	Possibilitar o envio de lembrete ao paciente, via SMS ou e-mail referente ao Agendamento de Consulta de Especialidade.
57.	Permitir o gerenciamento da agenda de procedimento da unidade.
58.	Permitir excluir agendas de procedimentos cadastradas, desde que não possuam agendamentos cadastrados.
59.	Permitir registrar presença ou ausência do agendamento de procedimentos laboratoriais para pacientes agendados na unidade de saúde prestadora.
60.	Permitir a impressão do comprovante de agendamento do paciente após agendar consulta de especialidade.
61.	Permitir visualizar prontuário resumido (miniprontuário) dentro do atendimento, para profissionais que possuem permissão, possibilitando a visualização independente da aba em que o profissional estiver trabalhando (triagem, acolhimento e atendimento).
62.	Possuir relatório de atendimentos, que demonstre os horários de entrada e saída da fila de atendimento, triagem, acolhimento e atendimento clínico.
63.	Dispor de atualização automática na listagem de agendamentos de especialidade, em todas as telas que estiverem acessando o sistema conforme o consumo dos agendamentos ou alteração das agendas, feriados e ausências.
64.	Possuir cadastro de convênios, possibilitando realizar o vínculo e manutenção do vínculo das especialidades que serão disponibilizadas para o convênio selecionado. Para a inclusão deverá contenter campos para registrar as seguintes informações: Convênio; especialidade; valor e situação (ativo/inativo).
65.	Permitir realizar o atendimento domiciliar, possibilitando às equipes de atenção básica, realizar o atendimento e acompanhamento de pacientes em casa. Para o registro do atendimento deverá disponibilizar o cadastro das seguintes informações: paciente, nome ou nome social, sexo, idade, data de nascimento, CNS, CPF, prontuário, telefone, e endereço.
66.	Permitir a emissão de relatório de requisições de procedimentos, conforme a situação que deverá ser: requisitado, aguardando, autorizado, não autorizado. O relatório deverá exibir ao menos as informações relativas ao profissional solicitante, paciente, especialidade encaminhada, quantidade, valor, procedimento, situação, data de autorização, número da solicitação, e telefone do paciente.
67.	Permitir informar no agendamento de especialidades, quais os procedimentos que serão executados na consulta.
68.	Permitir a adição de nova agenda de especialidade para o profissional, possibilitando que os agendamentos sejam realizados de acordo com as especialidades do profissional.
69.	Permitir a consulta da informação desconsiderando acentos e caracteres especiais, permitindo ainda que caso o usuário digite sua busca sem acento ou carácter especial encontre o resultado esperado.
70.	Permitir a transferência de agendamentos de procedimentos de um ou vários pacientes ao mesmo tempo, informando a data das transferências de agendamentos e o motivo.
71.	Permitir reagendar consultas de especialidade pendentes de reagendamento conforme agendas disponíveis.
72.	Permitir apresentar os dados do paciente em todas as vias do comprovante de solicitação de exames SADT emitidos pelo usuário.
73.	Permitir ao regulador efetuar inclusão de uma Solicitação de Consulta na Central de Regulação, através do encaminhamento gerado pela Unidade de Saúde e entregue ao paciente.
74.	Permitir no cadastro de convênio, listar e filtrar todas as especialidades, procedimentos e prestadores cadastradas para o convênio
75.	Possuir notificação, que alerte o profissional referente às pendências de correção (preenchimento inadequado como especialidade ou a prioridade, erro ortográfico),na solicitação de consulta que esteja na fase “Aguardando”.
76.	Permitir o registro de Laudo BPA-I, sem que tenha sido previamente efetuado um atendimento ao paciente.
77.	Efetuar a pesquisa ou listagem por Cadastro de Solicitações de Laudo do Boletim de Produção Ambulatorial - Individualizado, que deverá conter os seguintes cabeçalhos de priorização: data, paciente, solicitação, unidade e situação.
78.	Realizar Impressão de solicitação de Laudo AIH - Autorização de Internação Hospitalar. O laudo deve conter as informações do profissional solicitante: nome, CNS e data da solicitação; do paciente: nome, responsável, nascimento, sexo, raça, etnia, CNS, prontuário, telefone, nome da mãe e do pai, e endereço; além de dados da unidade solicitante e informações sobre o procedimento.
79.	Permitir incluir e editar informações referentes a gestação, no prontuário de pacientes do sexo feminino, contendo informações referentes a data da última menstruação, idade gestacional (que deverá ser calculada automaticamente conforme a DUM), partos, gravidez planejada, maternidade de referência e o desfecho da gestação, podendo ser: abortamento, óbito, outros motivos, parto cesáreo, ou forceps ou vaginal e o locar de parto.
80.	Cancelar agendamento de especialidade de um paciente na central de regulação, liberando a vaga da agenda para que outro paciente possa ocupar a vaga para consulta.
81.	Efetuar pesquisa ou listagem por Cadastro de Laudo para Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade - APAC, mesmo sem que tenha sido previamente efetuado um atendimento ao paciente.
82.	Permitir, ao realizar Cadastro de Laudo APAC, que deverá ser autorizado posteriormente, para o tipo de Laudo: Pré-Cirurgia bariátrica, Pós-Cirurgia bariátrica, gerenciando o acompanhamento do paciente, como informações de avaliação física: peso e IMC, além das comorbidades presentes.
83.	Permitir aos Profissionais de saúde do Atendimento relacionado ao registro de Laudo APAC, realizar a solicitação/autorização de medicamentos de dispensação excepcional e estratégicos, mesmo sem que tenha sido previamente efetuado um atendimento ao paciente, para que posteriormente seja efetuada sua autorização.
84.	Permitir ao profissional de saúde durante o atendimento, realizar visualização prévia à impressão do documento "Cadastro de Laudo APAC": Pré-Cirurgia Bariátrica, Pós-Cirurgia Bariátrica e de Medicamentos.
85.	Permitir agendar consultas de especialidade para pacientes, conforme agendas cadastradas previamente. O sistema não deverá permitir agendamento de agendas bloqueadas ou canceladas, nem se houver feriado ou ausência registrada para o dia/hora do agendamento.
86.	Permitir que no cadastro de prestadores, relacionados aos convênios, seja possível listar e filtrar todas as especialidades e procedimentos vinculados ao prestador do convênio.
87.	Permitir a emissão da Ficha de Atendimento Ambulatorial - FAA, para que os profissionais de saúde possam realizar a emissão da ficha preenchida ou registrar informações do atendimento manualmente, e posteriormente possam repassar ao sistema conforme necessidade, ou preenchida automaticamente pelo sistema com os dados do atendimento.
88.	Permitir ao profissional de saúde a visualização e impressão do laudo AIH através do Registro Eletrônico de Saúde (RES).
89.	Permitir a visualização e filtragem no registro eletrônico de saúde dos registros de viagens.
90.	Permitir ao profissional de saúde através da regulação, realizar a impressão ou reimpressão de Laudo: BPA-I, necessários para a conclusão e prosseguimento adequado dos processos realizados na Regulação.
91.	Permitir efetuar Cadastro de Requisição de Produtos, vinculando-o à Unidade de Saúde requisitante e à Unidade requisitada. Os Produtos a serem requisitados devem ser adicionados, indicando a quantidade, permitindo registro das informações como um rascunho, podendo ser editado novamente, antes de ser finalizada a requisição.
92.	Permitir registrar a execução de procedimentos com finalidade diagnóstica agendado para o paciente na unidade prestadora com as seguintes informações: procedimento agendado; unidade solicitante; profissional solicitante; profissional executante; CBO e CID.
93.	Permitir ao profissional de Saúde efetuar o cancelamento da solicitação de Laudo AIH.
94.	Permitir a visualização lista com os laudos AIH cancelados.
95.	Permitir ao encaminhar o paciente para observação, realizar a impressão da requisição de exames para uso interno, e as impressões devem ocorrer conforme grupo de exames.
96.	Permitir a realização do registro de grupos de exames.
97.	Permitir o cadastro de grupos de despesas.
98.	Permitir a busca de um paciente da lista pelo nome.
99.	Permitir ao profissional de Saúde efetuar o cancelamento da solicitação de laudo APAC.
100.	Permitir o preenchimento de campos do sistema, do tipo texto, por reconhecimento de voz, ou seja, conforme o usuário fala o sistema deverá escuta descrever no campo selecionado, devendo inclusive identificar os comandos de ponto final, vírgula, dois pontos, quebra linha, após uma pausa na fala, ou o clique fora do campo.
101.	Permitir ao regulador efetuar pesquisa ou listagem por Solicitação de Consultas, pelo profissional de saúde.
102.	Permitir ao regulador efetuar pesquisa ou listagem por requisição de procedimentos.
103.	Permitir ao regulador visualizar os procedimentos agendados, e a pesquisa por procedimentos requisitados por Unidade de Saúde.
104.	Permitir ao regulador efetuar a pesquisa por procedimentos arqueados, consultas em lista de espera, consultas já autorizadas e não autorizadas.
105.	Permitir incluir e manter notificação SMS ao agendamento de consulta de especialidade.
106.	Permitir que o paciente possa efetuar o cancelamento do agendamento da consulta ou procedimento, respondendo NÃO, à notificação recebida.
107.	Permitir incluir e manter notificação aos pacientes referentes a campanhas e mutirões a serem realizados pelas Unidades de Saúde, permitindo o registro de programações através da notificação ao paciente, comunicando somente o público-alvo conforme configurações efetuadas.
108.	Permitir manter série histórica de contatos efetuados com o paciente em campanhas e mutirões.
109.	Permitir incluir e manter registro de contato telefônico ao agendamento, feito ao paciente.
110.	Permitir visualizar nas filas de espera a situação, data, horário e por quanto tempo o paciente encontra-se na fila, até a conclusão do atendimento.
111.	Permitir transferir agendamentos de consultas de um ou vários pacientes ao mesmo tempo, possibilitando selecionar o profissional e a data inicial das transferências de agendamentos e o seu motivo.
112.	Permitir o cadastro e impressão dos atestados, declarações e laudos durante o atendimento.
113.	Permitir o cadastro e manutenção de laudos por exames.
114.	Permitir que no mesmo atendimento, mais de um profissional possa registrar ações ao mesmo paciente, registrando de forma individual a atuação de cada profissional.
115.	Permitir o cancelamento de procedimento já autorizado, retornando seu status para "aguardando", e permitindo indicar o motivo do cancelamento.
116.	Permitir o registro de ações voltadas à atenção básica conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da saúde, por meio do sistema e-SUS, conforme Portaria 1.412/13.
117.	Permitir cadastrar e manter os recipientes que serão utilizados para realização dos procedimentos laboratoriais, contendo as informações sobre o recipiente, volume, apresentação, cor, observação e situação.
118.	Permitir o gerenciamento dos acesso de usuários do sistema, configurando quais ações o profissional da saúde poderá executar.
119.	Permitir atualizar a listagem de agendamentos de procedimentos automaticamente em todas as telas que estejam acessando o sistema, conforme o consumo dos agendamentos ou alteração das agendas, feriados e ausências.
120.	Permitir listar e filtrar todos os agendamentos de procedimentos agendados no ambiente de agendamento, que por algum motivo foram devolvidos para reagendamento, permitindo filtrar por paciente, procedimento, unidade ou usuário solicitante do agendamento, unidade prestadora, convênio e data.
121.	Permitir listar o registro de ausência dos profissionais de saúde.
122.	Permitir o cadastro de profissionais de saúde.
123.	Permitir que os profissionais de saúde registrem suas ações no sistema, conforme compatibilidade de sua CBO, evitando inconsistências posteriores no processo de geração do arquivo de produção.
124.	Permitir informar quando o atendimento é uma escuta inicial ou orientação, gerando procedimento automaticamente e validando demais procedimentos ao finalizar atendimento. Esta funcionalidade deve ser utilizada somente quando for um atendimento ambulatorial e a especialidade do profissional não estiver configurada como especializada.
125.	Permitir a realização do acolhimento, ainda na fila de atendimento, utilizando-se dos critérios de avaliação da classificação de riscos conforme PNH podendo parametrizar pelo critério de 5 ou 4 níveis, onde a necessidade de cada paciente é representada pelas seguintes cores: Vermelha: Emergência; Laranja: Muito Urgente; Amarela: Urgente; Verde: Não urgente; Azul: Baixa complexidade.
126.	Permitir realizar uma ou mais triagens para o paciente ao longo do atendimento inicial, seguindo o protocolo médico identificando as necessidades do paciente. Não deve permitir editar uma triagem após finalizada, mas apenas incluir novas triagens enquanto o atendimento estiver aberto, permitindo inclusive visualizar o histórico das cinco últimas triagens já realizadas para o referido paciente.
127.	Permitir que o profissional de saúde possa realizar o atendimento do paciente, conforme sua especialidade (CBO) e permissão.
128.	Permitir aos profissionais de saúde visualizar as informações do paciente, como o nome completo e foto, Idade, Número do prontuário, Deficiência, Gestante, Idoso, Criança de colo, CNS, e Alergia e Estratificação de risco.
129.	Permitir o profissional de saúde visualizar, incluir e excluir procedimentos no momento da triagem/acolhimento do paciente.
130.	Permitir, durante o atendimento, realizar transferências de pacientes para outras unidades, conforme necessidade da unidade de saúde ou diagnóstico obtido no atendimento.
131.	Permitir na fila de atendimento da recepção registrar presença e ausência dos pacientes agendados.
132.	Permitir listar pacientes agendados do município para consultas eletivas e retornos, por data, com as seguintes informações: paciente (nome, númeiro do prontuário, CNS, sexo, data de nascimento, idade), fila (Consulta e Retorno), situação (horário da consulta ou retorno), Convênio (se houver), Queixas, sintomas e observações."
133.	Permitir visualizar as informações do paciente na fila de atendimento, com os seguintes dados: nome completo, sexo, idade, número do prontuário; restrições alérgicas; Nome da mãe e Pai, Município, Endereço, Deficiência (Gestante, Idoso, Criança de colo) CNS, e telefone.
134.	Permitir a visualização, inclusão e alteração de informações de evolução do paciente durante o atendimento com os seguintes dados: antecedentes clínicos, condições avaliadas, vigilância em saúde bucal, CID ou/e CIAP, avaliação de exames, alergias e deficiências.
135.	Permitir ao profissional responsável pela triagem, acolhimento ou atendimento gerar uma informação de atendimento complementar, permitindo editar ou incluir o que for necessário, com o registro da respectiva justificativa da complementação do atendimento, que deverá constar no prontuário.
136.	Permitir listar os pacientes já atendidos (finalizados).
137.	Permitir a visualização, inclusão e manutenção do cadastro de filas nas unidades de saúde do município.
138.	Permitir a exibição de painel de chamadas, com letras e cores visíveis à distância, onde o nome do paciente, senha, profissional da chamada e local sejam exibidos, de modo a possibilitar aos profissionais de saúde realizar chamadas conforme ordem na fila de atendimentos, não sendo necessário sair do atendimento ou do local de trabalho para chamar o paciente.
139.	Permitir ao profissional da saúde realizar o registro de painel de chamada.
140.	Permitir a configuração do painel de chamadas, determinando quais fila de atendimento serão exibidas no painel.
141.	Permitir à enfermagem realizar a impressão de documentos comprobatórios necessários para a conclusão e prosseguimento dos processos realizados dentro do atendimento.
142.	Permitir a visualização, inclusão e alteração das prescrições médicas, possibilitando realizar uma prescrição médica contendo as seguintes informações: tipo de receitas padrões (simples e especial), medicamento, posologia, via de administração, quantidade, duração do tratamento, Contínuo (Sim, Não).
143.	Permitir carregar as informações do medicamento ativo para a prescrição e administração ao paciente, buscando o cadastro desejado pelo nome ou código registrado no medicamento, possibilitando ao profissional de saúde informar os medicamentos na prescrição sem a necessidade de cadastrar todas as informações do fármaco.
144.	Permitir ao profissional de saúde identificar os medicamentos de uso contínuo prescritos ao paciente, possibilitando renovar a prescrição de atendimentos anteriores no atendimento atual.
145.	Permitir gerar automaticamente receitas de diferentes tipos, simples e especial, de acordo com a medicação inserida na prescrição, caso o medicamento seja controlado o sistema deverá gerar uma receita do tipo especial, caso não seja a receita gerada será do tipo simples.
146.	Permitir o cadastro de uma prescrição manual, possibilitando inserir informações em texto livre, sem a necessidade de inserir os campos de uma prescrição automatizada, possibilitando selecionar se trata-se de uma prescrição especial ou simples, realizando prescrição de medicamentos que não estejam cadastrados na farmácia básica.
147.	Permitir editar e/ou excluir as receitas geradas.
148.	Permitir a tramitação dos medicamentos entre as receitas do tipo simples, possibilitando alterar os medicamentos entre as receitas, assim como realizar a divisão de medicamentos do mesmo tipo em mais de uma receita.
149.	Permitir emissão das prescrições registradas no atendimento, contendo o seguinte conjunto de informações: no cabeçalho, o logotipo do município e do SUS, nome do estado e município, nome da receita e se ela é imples ou especial; conter informações da unidade de saúde e também do paciente, como nome, didade, sexo, RG e CPF, telefone e endereço; para os medicamentos prescritos deve apresentar o nome do medicamento, posologia, duração e quantidade.
150.	Permitir visualização, inclusão e manutenção da estratificação de risco do paciente, com o seguinte conjunto de informações: Tipo da estratificação (com as opções: Gestante, Criança menor de 1 ano, Idoso, Hipertenso, Diabético, Saúde Mental, Saúde Bucal), Nível do risco (com as opções: Alto, Médio, Baixo), e Observação.
151.	Permitir a consulta em tempo real do estoque de medicamentos, possibilitando ao profissional de saúde verificar se o medicamento selecionado possui ou não estoque disponível na unidade.
152.	Permitir visualização, inclusão e manutenção do cadastro dos pacientes, possibilitando o registro das informações necessárias.
153.	Permitir a visualização das informações de evolução do paciente através do SOAP ou Anamnese/Exames Físicos conforme configuração de parâmetro realizado na unidade de saúde.
154.	Permitir registrar e emitir declaração de comparecimento ou atestado, possibilitando ao paciente justificar as horas em que precisou ficar ausente de suas funções (serviço, aula, outros).
155.	Permitir a flexibilização para validação do preenchimento obrigatório do CID (para atendimentos de atenção básica, especializado ou urgência) ou CIAP / Condição avaliada (para atendimentos de atenção básica) na evolução e encaminhamento do paciente, possibilitando configurar para quais CBOs será obrigatório. preencher o CID ou o CIAP.
156.	Permitir ao profissional de saúde visualização, inclusão e alteração das administrações de medicamentos possibilitando realizar a administração sem que ela tenha um vínculo com uma prescrição.
157.	Permitir a visualização, inclusão e manutenção de encaminhamentos para outras especialidades dentro do atendimento clínico, com o registro das seguintes informações: CID, Especialidade, Tipo (Consulta, Retorno), Prioridade (Normal, Urgente), Investigação/Diagnóstico e Indicação de referência.
158.	Permitir no atendimento odontológico, na avaliação da evolução a visualização, inclusão e alteração de informações de vigilância em saúde bucal.
159.	Permitir, através do atendimento clínico, requisitar exames/procedimentos citopatológicos, validando sexo e idade do paciente com o procedimento/exames solicitados.
160.	Permitir visualizar e realizar a administração de medicamento durante o período de observação, a partir de uma prescrição interna registrada ou no encaminhamento para observação ou dentro da própria administração. Não deverá permitir a alteração de dados da prescrição, devendo inserir apenas o lote do medicamento que será administrado.
161.	Permitir parametrizar por entidade uma validação relacionada a diferença do município de endereço do paciente com o município da unidade, permitindo informar tratar-se de inclusão de atendimento, requisição e encaminhamento quando o paciente que não pertencer ao município.
162.	Permitir a emissão e impressão do prontuário constante no registro eletrônico saúde do paciente, por natureza (deve possuir uma natureza para o prontuário clínico, e outra para o prontuário odontológico), para que as informações do atendimento possam ser emitidas conforme necessidade do paciente. Ao selecionar a opção de imprimir, o sistema deverá solicitar que o usuário informe o motivo da impressão do prontuário, possibilitando inserir observação, além de exibir um aviso de responsabilidade.
163.	Permitir identificar os pacientes que retornaram da observação com a situação “Reavaliar”, permitindo a continuidade e desfecho do atendimento, armazenando todo o histórico, além de exibir um aviso ao profissional que encaminhou para observação do atendimento retornado assim que o paciente for encaminhado novamente para atendimento.
164.	Permitir que profissionais de saúde bucal, no atendimento odontológico, possam diagnosticar, planejar, visualizar e alterar procedimentos odontológicos, identificando problemas dentários por local (Face mesial, Face distal, Face lingual/Palatal, Face vestibular, Face oclusal , Dente, Raiz, Quadrante, Sextante e Arcada) e situações representadas por cores no plano odontológico do paciente.
165.	Permitir a flexibilização na criação de relatórios, através de informações disponíveis nas requisições de exames e procedimentos realizados nos atendimentos.
166.	Permitir a emissão de relatório de cadastro individual de paciente, contendo ao menos: período de cadastro, paciiente, sexo, status da ficha, faixa etária do paciente, profissional e equipe, tal relatório deve conter a opção de selecionar somente o último questionário do paciente ou não.
167.	Permitir a flexibilização das regras de procedimentos gerados na administração de medicamentos, possibilitando à unidade de saúde escolher qual será o procedimento gerado automaticamente quando for registrada uma administração de medicamentos no atendimento ou na observação.
168.	Permitir a criação de relatórios referente às ausências de profissionais, contendo as seguintes informações: Profissional, Período de ausência, Tipo de ausência, unidades e agendas.
169.	Permitir a flexibilização na criação de relatórios através de informações disponíveis nos medicamentos de uso contínuo do paciente, contendo as seguintes informações: medicamento, posologia, via, quantidade.
170.	Permitir consultar e visualizar as solicitações em lista de espera do paciente, permitindo realizar a busca por nome social (se houver), nome, CNS ou CPF.
171.	Permitir visualizar os anexos do prontuário do paciente.
172.	Permitir a inclusão de documentos digitalizados para que seja possível anexar prontuários ou exames anteriores, para usuários com permissão de adicionar anexo.
173.	Permitir a exibição de todos os documentos digitalizados do paciente, para usuários que possuem permissão para visualizar a lista.
174.	Permitir o consumo de cotas no agendamento de consultas, sempre que houver uma cota disponível para consumo da unidade dentro do período do agendamento.
175.	Permitir cancelar agendamentos de especialidades transferidos, liberando a vaga da agenda para que outro paciente possa ocupar a vaga, devendo preencher as seguintes informações: motivo do cancelamento e observação do cancelamento, com a possibilidade de realizar o reagendamento do paciente cancelado para outra data.
176.	Permitir agendar a execução de procedimentos de urgência/encaixe de pacientes meio a outros horários já agendados, para casos de urgência e demais fatores adversos da rotina diária das unidades. Este agendamento deverá conter uma indicação, para que seja diferenciado dos demais, e identificado rapidamente.
177.	Permitir ao profissional regulador efetuar a autorização ou rejeitar um procedimento da lista de espera, informando a data em que o procedimento foi autorizado, e no caso de ser rejeitado, informando o motivo.
178.	Permitir listar e filtrar todos os agendamentos de consultas agendadas, e que por algum motivo foram devolvidos para reagendamento (cancelamento da agenda, edição da agenda, transferências que não contemplaram todos os agendamentos, erros na transferência).
179.	Permitir cancelar agendas de procedimentos cadastradas, caso a agenda já possua outro agendamento registrado, devendo alertar quais os agendamentos foram afetados pelo cancelamento, possibilitando o usuário transferir ou cancelar os agendamentos, com a devolução dos mesmos para reagendamento na lista de espera.
180.	Permitir cancelar agendamento de especialidade de um paciente na central de regulação, liberando a vaga da agenda para que outro paciente possa ocupar, devendo preencher o motivo do cancelamento e observação do cancelamento, possibilitando encaminhar o agendamento cancelado para o reagendamento.
181.	Permitir cancelar agendamentos de procedimentos de um ou vários pacientes ao mesmo tempo, liberando as vagas da agenda para que outros pacientes possam ocupar.
182.	Permitir realizar a administração de medicamentos que forem trazidos pelos pacientes, sem vínculo com o estoque, e neste caso, ocultando o campo de lote do sistema, sendo necessário utilizar um campo texto para que registro do lote.
183.	Exibir na fila de agenda de procedimentos de ultrassonografia, os exames agendados na unidade de saúde prestadora, possibilitando registrar presença ou ausência. No caso da presença, deverá solicitar o preenchimento da priorização (deficiente, gestante e criança de colo), não deve ser possível registrar presença de datas futuras, e para ausência, não deve ser apresentado na fila, e a situação do agendamento deve ser alterada conforme motivo informado pelo profissional de saúde, com a realização do reagendamento ou cancelamento.
184.	Permitir replicar uma agenda de especialidade cadastrada, facilitando a criação de uma nova agenda. Deve possibilitar alterar todas as informações ao replicar uma agenda de especialidade, inclusive com a verificação, ao salvar, se a agenda não conflita com outra agenda já cadastrada para o mesmo profissional, devendo verificar ainda caso possua feriado, ou ausência de profissional cadastrado, não permitindo criar horário na agenda para esses dias/horários.
185.	Permitir imprimir comprovante de agendamento do paciente após agendar execução de procedimento.
186.	Permitir a criação de painéis de chamada personalizados conforme a necessidade de cada unidade de atendimento, contendo no mínimo o nome do painel e a unidade de atendimento que ele pertence.
187.	Permitir a configuração do painel para exibição ou não do nome do profissional que efetuou a chamada.
188.	Permitir visualizar o histórico dos agendamentos do paciente no agendamento da central de regulação.
189.	Permitir agendar atendimento de retorno do paciente no desfecho dos atendimentos originados por um agendamento.
190.	Permitir a emissão de relatório analítico de agendamentos de consultas por profissional, listando informações dos agendamentos conforme filtros de unidade prestadora, profissional, especialidade, data e situação.
191.	Permitir a emissão de relatório de agendamentos de consultas por paciente.
192.	Permitir excluir agendas de especialidades cadastradas desde que não possuam agendamentos cadastrados.
193.	Permitir configurar notificação SMS de agendamento de Consulta Especialidade, com o envio aos pacientes de forma automática. Deverá ser exibido na mensagem o nome do paciente, especialidade, data, horário e a unidade ou laboratório.
194.	Permitir registrar no atendimento a execução ou não execução de procedimentos que foram registrados no agendamento de consulta, o registro deverá ser obrigatório para poder concluir o atendimento.
195.	Permitir emitir a Ficha de Atendimento, preenchida com todas as informações registradas pelos profissionais que foram envolvidos no atendimento, contando as informações relacionadas à unidade de atendimento, paciente, atendimento, biometria, evolução, procedimentos e prescrições.
196.	Permitir iniciar atendimento de consulta virtual através de videoconferência, realizada entre o profissional do atendimento e o paciente.
197.	Permitir realizar evolução do paciente dentro dos atendimentos domiciliares.
198.	Permitir visualizar o acompanhamento odontológico do paciente por meio do registro eletrônico (prontuário odontológico), para atendimentos na unidade (presencial ou virtual) ou domiciliar, abertos e finalizados, visualizando todas as ações registradas no atendimento odontológico.
199.	Permitir o registro das aplicações das vacinas.
200.	Permitir a emissão de relatório de vacinações realizada aos pacientes.
201.	Permitir ao encaminhar o paciente para observação, realizar a impressão de prescrições para uso interno.
202.	Permitir realizar o controle e configuração de permissões de acessos ao usuário, por contextos de Entidade, Unidade e informações do profissional vinculado (Unidades e Equipes).
203.	Permitir que várias receitas sejam emitidas durante o atendimento do paciente, separando os medicamentos em suas respectivas receitas no momento da impressão.
204.	Permitir a impressão de requisição de exames, separando automaticamente os exames por grupos de procedimentos direcionando assim cada requisição para o devido prestador.
205.	Permitir registrar e realizar a manutenção da estratificação de risco do paciente durante os atendimentos, atualizando automaticamente as informações que forem registradas no atendimento, a cada novo atendimento além de possibilitar informar a estratificação, deverá carregar as informações anteriormente preenchidas, permitindo alterá-las.
206.	Permitir consultar e acessar nos ambientes de atendimentos ambulatoriais ou de urgência os prontuários dos pacientes, mesmo que estes não estejam nas filas. A busca para acesso ao prontuário deve seguir o mesmo padrão de busca das demais pesquisas: por nome, CNS e CPF.
207.	Permitir gerar o arquivo para envio ao Sistema de Informações Ambulatoriais, assim como visualizar os dados gerados.
208.	Permitir inserir mídias na configuração dos painéis de chamada, podendo ser dos tipos vídeo (permitindo inserir URL de vídeos do Youtube) ou imagem (permitindo inserir arquivos no formato jpg, png e gif).
209.	Permitir, nos prontuários clínico e odontológico, a exibição da linha do tempo de cada atendimento, exibindo data e hora de quando houve entrada, triagem, acolhimento, início do atendimento, os encaminhamentos para observações e as avaliações, reavaliações de atendimento, o retorno das observações e a conclusão/desfecho do atendimento, devendo ordenar por data/hora de cada processo realizado no atendimento.
210.	Possibilitar exibir no painel, além do paciente que está sendo chamado para o atendimento, no mínimo os últimos três pacientes chamados anteriormente, informando o nome ou senha e o local da chamada.
211.	Permitir a realização de chamadas por voz do painel de chamadas, permitindo a configuração da frase de chamada e do nome do paciente seja personalizada conforme a necessidade da unidade, permitindo testar a configuração realizada antes de finalizar.
212.	Permitir registrar mais de uma declaração de comparecimento para acompanhante do paciente, possibilitando que o mesmo possa justificar as horas em que ficou ausente de suas funções.
213.	Permitir a inclusão, manutenção e visualização de prescrições oftalmológicas, possibilitando ao profissional de saúde realizar uma prescrição médica para o paciente. Somente o profissional que incluiu a prescrição oftalmológica pode realizar a sua manutenção, enquanto o atendimento ainda não estiver finalizado.
214.	Permitir para pacientes do sexo feminino, informar dados sobre gestação, e estas informações devem estar vinculadas ao cadastro do paciente, permitindo também manutenção na evolução do atendimento, possibilitando que profissionais possam realizar o acompanhamento contínuo de gestantes até o parto, em caso de gestação, a informação deve ser exibida em todos os atendimentos, até que o profissional sinalize não ser mais gestante.
215.	Permitir ao profissional de saúde avaliar, por paciente, procedimentos requisitados, agendados, realizados e liberados através do sistema, informando obrigatoriamente uma descrição da avaliação do resultado, possibilitando alterar uma avaliação quantas vezes forem necessárias enquanto o atendimento não for finalizado, armazenando no atendimento que a avaliação dos procedimentos foi realizada.
216.	Permitir destacar na fila de atendimento os pacientes com idade inferior a 2 (dois) anos e superior a 60 (sessenta) anos, em negrito e com cor diferenciada.
217.	Permitir a atualização em tempo real da informação do estoque consumido de medicamentos administrados no atendimento, possibilitando manter o estoque do medicamento sempre atualizado.
218.	Permitir a visualização, inclusão e manutenção de encaminhamentos para outras especialidades dentro do atendimento odontológico.
219.	Possibilitar exibir o saldo do medicamento prescrito, sem restringir a prescrição mesmo que não exista saldo na unidade de saúde.
220.	Permitir a emissão de relatório que possibilite análise do saldo em estoque de produtos dos estabelecimentos de saúde.
221.	Permitir cadastrar e manter informações de situações dentárias que serão utilizadas no planejamento odontológico, com as seguintes informações: situação, tipo de arcada, dente, localização e cor.
222.	Permitir registrar presença ou ausência do agendamento de procedimento para pacientes agendados na unidade de saúde prestadora.
223.	Permitir confirmar a presença do paciente agendado para consulta eletiva ou retorno na unidade de saúde e incluí-lo na fila de atendimento.
224.	Permitir ao profissional de saúde realizar registros clínicos que auxiliem a obtenção de um diagnóstico assertivo, adicionando informações detalhadas acerca do quadro clínico do paciente, conforme o método da anamnese tradicional, verificando o histórico da doença, histórico familiar, entre outros.
225.	Permitir a transferência de pacientes para outros estabelecimentos, conforme a necessidade diagnosticada ainda no seu acolhimento na triagem.
226.	Permitir na fila da recepção de atendimento realizar a finalização dos atendimentos, desde que estes ainda não tenham sido iniciados.
227.	Permitir na avaliação da evolução do atendimento, visualizar e atualizar a vacinação do paciente.
228.	Permitir listar e filtrar as visitas domiciliares realizadas pelos profissionais de saúde.
229.	Permitir incluir e editar as visitas domiciliares e territoriais em conformidade com e-Sus.
230.	Permitir a emissão do relatório do boletim de visitas.
231.	Permitir informar consumo alimentar do paciente na evolução do atendimento, para verificação de adequação com a sua faixa etária em conformidade com e-Sus.
232.	Permitir finalizar atendimento e registrar o motivo do desfecho para finalização do atendimento do paciente com usuários profissionais de saúde.
233.	Permitir através do atendimento, cadastrar e fazer manutenção das solicitações de procedimentos/exames SADT, citopatológicos e mamografia conforme orientação médica, validando a compatibilidade entre o sexo e idade permitido para realização do procedimento.
234.	Permitir ao usuário autorizado, registrar quadro de cobertura para imunobiológico.
235.	Permitir ao usuário autorizado, registrar produto imunobiológico (vacina).
236.	Não permitir a aplicação da mesma vacina/imunobiológico para o mesmo paciente, no mesmo registro, mesmo que possua estratégia e doses diferentes.
237.	Permitir flexibilização na criação de relatórios através de informações de cadastros de domicílios/famílias.
238.	Permitir que na finalização do atendimento, seja possível realizar a inclusão e emissão do Termo de Isolamento, que deverá conter o período de afastamento e o nome das pessoas que residem no mesmo endereço.
239.	Permitir listar no atendimento do paciente os procedimentos sugeridos conforme configuração realizada por especialidade do profissional de saúde, possibilitando selecionar o procedimento sugerido para realizar no atendimento, informando a CID, caso o procedimento exija, e a quantidade do procedimento.
240.	Permitir alterar o cadastro de especialidade para que o profissional possa configurar por especialidade, se o atendimento é especializado ou em atenção básica e permita vincular procedimentos que serão apresentados no atendimento.
241.	Permitir informar o material a ser examinado para cada exame solicitado.
242.	Permitir configurar obrigatoriedade do CNS para realizar o agendamento, o sistema deverá estar configurado com o padrão que exige CNS no agendamento.
243.	Permitir na observação bolar a administração de medicamentos que não sejam mais necessários, mediante a uma confirmação e justificativa do usuário que irá bola a medicação.
244.	Permitir vincular quais procedimentos poderão ser realizados para cada ficha do e-Sus de acordo com as regras disponibilizadas.
245.	Permitir baixar arquivos gerados na exportação do e-Sus por competência, para que permita importar no PEC e gerar seu faturamento da entidade.
246.	Permitir listar arquivos exportados por competência de registros gerados para o e-Sus.
247.	Permitir ao profissional de saúde realizar a impressão de documentos comprobatórios necessários para a conclusão e prosseguimento adequado dos processos realizados dentro do atendimento, possibilitando realizar as impressões de prescrições, requisições, administrações, encaminhamentos, transferência, FAA, FA, atestados, declarações, documentos e laudos, controlando também a situação de cada documento: impresso, inativo, não impresso.
248.	Permitir cadastrar e manter seções por entidade que serão utilizados para realização dos procedimentos laboratoriais.
249.	Permitir incluir, editar e atualizar o cadastro de domicílios.
250.	Permitir incluir ou editar avaliação de elegibilidade e admissão, a partir de um encaminhamento para serviço de atenção domiciliar, adicionando informações acerca das condições avaliadas, conclusão, entre outras, para que os pacientes possam ser acompanhados pelas equipes de atenção domiciliar.
251.	Permitir incluir acompanhamento para atendimento domiciliar pós-óbito do paciente.
252.	Permitir parametrizar profissional responsável pelo atendimento e que irá gerar a produção da consulta.
253.	Permitir incluir e editar informações de equipes por unidade de saúde.
254.	Permitir cadastrar ausência do profissional ou ausência coletiva, com carga horária vinculada a Unidade.
255.	Permitir incluir mais de um atestado de acompanhamento médico no mesmo atendimento para impressão ao realizar o desfecho do atendimento, ou para atendimentos já finalizados, desde que seja o mesmo profissional do atendimento e que o mesmo possua permissionamento para inclusão/edição de atestados, e que não possua outro atestado ativo do mesmo tipo já registrado no atendimento.
256.	Permitir na programação de cotas listar e filtrar todas as cotas cadastradas nas programações orçamentárias.
257.	Permitir filtrar e listar todas as agendas cadastradas conforme cotas e agendas disponíveis para realizar agendamento a clientes.
258.	Permitir no cadastro de convênios listar e filtrar todos os convênios cadastrados.
259.	Permitir listar e filtrar pacientes cadastrados, possibilitando a visualização e a manutenção dos cadastros.
260.	Permitir listar e filtrar agendas de procedimentos e também de especialidades, cadastradas para a unidade em forma de lista conforme a unidade do usuário, caso seja um usuário da secretária deve permitir selecionar qual será a unidade que deverá apresentar as agendas.
261.	Permitir flexibilização na criação de relatórios através de informações dos procedimentos de especialidades.
262.	Permitir que o profissional de saúde possa realizar consultas com informações pessoais de pacientes, no webservice CADSUS de forma a incluir e/ou alterar pacientes de acordo com as informações registradas no repositório de dados do ministério.
263.	Permitir emitir relatório de disponibilidade de vagas das agendas de consultas por unidade prestadora, profissional e sua especialidade listando a quantidade de vagas totais, as vagas em uso e as vagas disponíveis.
264.	Permitir a consulta através da chave primária de identificação universal (UUID) gerada na competência do eSus dos registros de atenção primária.
265.	Permitir a inclusão, edição e adição de informações de identificação do cadastro individual e questionário de pacientes, em conformidade com a versão do eSus.
266.	Permitir a visualização, inclusão e manutenção do cadastro de profissional de saúde nas unidades de saúde.
267.	Permitir realizar análise comparativa de cadastros duplicados de pacientes, possibilitando ao usuário optar pela manutenção apenas do cadastro que julgar estar mais completo.
268.	Não permitir que todas as informações do cadastro sejam exatamente iguais em dois ou mais registros.
269.	Permitir a consulta do cadastro de motivos existentes para a entidade que o mesmo estiver logado.
270.	Permitir priorização de atendimento do paciente no momento de sua inclusão na fila. Deverá possuir as seguintes classificações: idoso, deficiente, gestante, criança de colo, devendo ainda, carregar automaticamente a priorização com as informações do cadastro do paciente quando for idoso (priorização idoso), criança de colo, se possui alguma deficiência registrada ou se possui informação de gestante registrada ativa para a paciente.
271.	Permitir a relação dos pacientes que irão viajar para um Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
272.	Permitir a emissão de relatório de pedidos de TFD.
273.	Permitir a identificação dos medicamentos judiciais.
274.	Permitir a dispensação de medicamentos e materiais a partir da recepção do paciente na farmácia.
275.	Verificar se possui prazo na configuração do tipo da receita, se houver, somente deve permitir a dispensa, se o período entre a data da receita e a data da dispensa, for menor/igual que o prazo informado, caso não for, deve alertar ao usuário que a receita esta fora de validade.
276.	Permitir o registro de dispensa de medicamento mediante prescrição oriunda de um Atendimento.
277.	Permitir a emissão de relatório que possibilite análise acerca dos medicamentos/materiais dispensados, por usuário.
278.	Permitir efetuar a entrada de produto na Unidade de Saúde, vinculando-o a um tipo de aquisição e ainda, a um centro de custo.
279.	Permitir a habilitação do vínculo de produto ao respectivo registro.
280.	Permitir visualizar as listagens de Entradas de Produtos já registrados.
281.	Permitir a inclusão das informações de transferência de produtos entre Unidades de Saúde, registrando informações de origem e destino, possibilitando efetuar a transferência integral dos produtos, permitindo edições posteriores.
282.	Permitir a consulta de transferência de produtos enviados pela unidade de origem, informando o tipo cada transferência.
283.	Permitir a baixa no estoque da unidade, podendo ser por perda, extravio, validade vencida ou outros.
284.	Permitir a consulta em tempo real do estoque, permitindo o ajuste por lote.
285.	Permitir o envio de todas as movimentações ao BNDASAF.
286.	Emitir comprovante de dispensa para impressora fiscal.
287.	Permitir a emissão de relatórios customizados.
288.	Permitir a emissão do livro de registro conforme determina a Portaria 344.
289.	Permitir a liberação de produto, antes do término de tratamento do paciente, mediante solicitação de senha do profissional.
290.	Permitir efetuar a consulta de inventário de produtos realizados pela unidade de saúde.
291.	Permitir a visualização da lista de inventários já registrados.
292.	Permitir a adição de um novo inventário a ser registrado, exibindo em tela o mecanismo de pesquisa, permitindo a busca por período, unidade de saúde ou situação, gerando a listagem que contenham os dados inseridos na pesquisa.
293.	Permitir pesquisar por um produto, material, medicamento, e após a conferência manual, realizar ajuste de estoque, possibilitando correção da quantidade em estoque.
294.	Possibilitar a confirmação ao paciente, via VOICEBOT referente ao Agendamento de Consulta de Especialidade. 
295.	Possibilitar a confirmação ao paciente, via VOICEBOT referente ao Agendamento de procedimentos
296.	Possibilitar configurar quais unidades, especialidades e procedimentos receberão a confirmação por VOICEBOT, deve ser possível também customizar o nome dos procedimentos que será ‘falado’ pelo voicebot ao realizar a ligação. 
297.	Permitir que as informações relacionadas à cobertura de registros de cada Profissional Agente Comunitário de Saúde sejam demonstradas por meio de uma consulta em Mapa geográfico.
298.	Permitir que as informações relacionadas ao trajeto efetuado por cada Profissional Agente Comunitário de Saúde sejam demonstradas por meio de uma consulta em Mapa geográfico, listando a rota/trajeto realizado.
299.	Permitir realizar consulta em Mapa geográfico, buscando por informações referente ao pacientes, podendo realizar filtros por: Características do cliente, antecedentes clínicos, características de domicílio, onde deve retornar no mapa o cliente que possuir registro de alguma informação consultada.
300.	Permitir realizar consulta em Mapa geográfico, realizando busca ativa por: Município, Bairro, Microárea, Unidade de referência, sendo possível combinar os filtros por Gestantes sem atendimento ambulatorial, Gestantes sem atendimento odontológico, Gestantes sem realização de exames para sífilis e HIV, Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente, Antecedentes clínicos sem atendimento, Clientes com vacinas não aplicadas, Clientes com CID / CIAP informados em atendimentos, Clientes com procedimentos informados em atendimentos, Clientes sem requisição ou exame de mamografia avaliado, onde deve retornar no mapa o cliente que possuir alguma informação consultada.
301.	Toda consulta realizada no mapa, deve retornar o resultado em listagem com os clientes compatíveis, sendo possível registrar contato telefônico para os mesmos.
302.	Toda consulta realizada no mapa, deve ser possível salvar o resultado, para consulta futura, permitindo atualizar o mapa para a data atual.
303.	Dispor de indicadores para acompanhamento visual das metas atingidas referente aos 7 indicadores do Previne Brasil.
304.	Dispor de ambiente para acompanhamento dos dados referente aos dados atingidos ou faltantes dos 7 indicadores do Previne Brasil, este ambiente deve detalhar o que falta para atingir o indicador, e dispor de ações para efetuar esta correção, caso seja inconsistência cadastral.
305.	Dispor de ambiente para acompanhamento de recursos possíveis de recebimento, referente aos 7 indicadores do Previne Brasil.
306.	Permitir cadastrar veículos, e indicar capacidade de vagas como: Nº de passageiros, Nº de macas e Nº de cadeira de rodas, além de informações do veículo, para utilização no controle de viagens TFD.
307.	Permitir cadastrar rotas e locais para utilização no controle de viagens TFD.
308.	Dispor de ambiente para registro de viagens realizadas pelo setor TFD, respeitando o limite de vagas conforme veículo da viagem, deve ser possível também incluir paradas no  trajeto do motorista e indicar as rotas e locais de paradas.
309.	Permitir cadastrar adiantamento financeiro fornecido aos profissionais da viagem, sendo possível ao final da viagem realizar a prestação de contas.
310.	Deve ser possível realizar o faturamento de procedimentos realizados na viagem, além de gerar procedimentos automaticamente conforme dias e km da viagem, por paciente e/ou acompanhante.  
311.	Dispor de documentos referente a viagem como: Requisição de adiantamento, Ordem de tráfego, Relação de passageiros por local de embarque e comprovante de viagem.
312.	Permitir cadastrar Benefícios para dispensas a serem realizadas aos clientes, podendo ser do tipo Produto/Material, Transporte, Benefício eventual ou Outros. Deve ser possível configurar usuários específicos para realizar a dispensa, além de público alvo e condições de moradia para poder conceder o benefício.
313.	Para cada benefício, deve poder gerar procedimentos a serem faturados automaticamente, ao realizar a dispensa do mesmo.
314.	Para dispensa de Benefícios, deve realizar integração com os produtos cadastrados no estoque, e dar baixa no estoque caso seja dispensado.
315.	Para dispensa de Benefícios de transporte, deve permitir informar a Origem e Destino e o valor do benefício concedido.
316.	Os benefícios devem ser passíveis de dispensa ao usuário final, mediante cotas, onde estas devem ser previamente cadastradas e definidas pelas unidades de distribuição.
317.	Deve ser possível cadastrar uma solicitação de benefício, dispensar caso este possua cota, arquivar, não autorizar e cancelar mediante justificativa.
318.	Dispor de ambiente para verificar a conexão de internet das máquinas que estão acessando o sistema Saúde, demonstrando a velocidade de internet, podendo filtrar por período, unidade e usuário. Caso a máquina não possua conexão com internet ou esteja instável, o sistema deve sinalizar os profissionais.
319.	Realizar o envio ao BNAFAR automaticamente via webservice, sem necessidade de ação manual do usuário caso não possua inconsistências.
320.	Dispor de Faturamento rápido para a geração dos arquivos de faturamento do e-SUS e BPA, sendo possível configurar previamente os dados padrões para gerar o arquivo e deve ser possível definir uma data para que o arquivo esteja disponível para download. Ao definir a data, mensalmente neste dia o arquivo deverá estar disponível conforme pré configurado.
321.	Sistema de saúde deve dispor em todos os campos de texto o facilitador de leitura por áudio, transcrevendo o conteúdo falado em texto no sistema.
322.	Deverá possuir gráficos de acompanhamento e evolução do paciente para os seguintes itens: Peso/Altura, IMC, Abdômen, Cintura, Quadril, RCQ, Perímetro Encefálico, Pressão Arterial, Frequência Cardíaca, Frequência Respiratória, Temperatura, Glicemia Pós-Pra.
323.	Incluir e editar informações de gestação, possibilitando que profissionais possam realizar o acompanhamento contínuo de gestantes até a finalização da gestação, permitindo visualização de gráficos de Acompanhamento nutricional e Curva de altura uterina.
324.	Possuir Configuração de acompanhamento gestacional por período gestacional (trimestre, mês ou semana), definindo consultas, exames, medicamentos, procedimentos e vacinas que a gestante precisará realizar durante a gestação.
325.	Vigilância Epidemiológica: Dispor de criação de formulários para uso da vigilância epidemiológica, podendo ser customizado conforme necessidade das unidades, definindo configurações específicas para cada formulário, sendo obrigatório a definição do CID que será atribuído o formulário. Deve ser possível definir usuários que serão notificados ao realizar uma notificação.
326.	Vigilância Epidemiológica: Permitir durante o atendimento clínico, o preenchimento de formulários de agravos, conforme CID informado devendo apresentar o modelo pré definido.
327.	Vigilância Epidemiológica: Ao cadastrar uma ficha, automaticamente esta deve ser apresentada no ambiente da vigilância, permitindo aos profissionais iniciar a investigação, concluir, arquivar, solicitar correção ou cancelar.
328.	Vigilância Epidemiológica: dispor de indicadores para acompanhamento das notificações, contendo no mínimo os seguintes resultados:CIDS mais notificados, Notificações aguardando correção, Notificações mais registradas, Notificações mais preenchidas, Notificações por situação, Origem dos clientes notificados e Unidades que mais notificaram.
329.	Permitir entrada de produtos no almoxarifado do saúde, utilizando importação por XML

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1.	Permitir que os profissionais do município sejam vinculados ao sistema gerenciador das informações de saúde do município, e que possa ser definido um perfil específico para as ações relacionadas à Atenção Básica.
2.	Permitir que no sistema gerenciador sejam definidas quais rotinas poderão ser utilizadas pelos profissionais que utilizarão o dispositivo móvel.
3.	Permitir que os profissionais possam acessar o dispositivo móvel informando o usuário e a senha, conforme parâmetros do sistema gerenciador.
4.	Permitir que o aplicativo realize a importação automática dos dados cadastrados no sistema gerenciador de saúde (bairros/logradouros, Profissionais, turmas), sempre que conectado à internet.
5.	Permitir que as informações relacionadas às áreas de abrangências de cada Profissional Agente Comunitário de Saúde (Pacientes/Domicílios) sejam sincronizadas com o aplicativo.
6.	Permitir que os cadastros sejam realizados mesmo que o dispositivo móvel não esteja conectado à internet.
7.	Permitir que as equipes de Atenção Básica possam cadastrar os domicílios pertencentes a sua área de abrangência (Micro Área), bem como suas características sócio-sanitárias.
8.	Permitir que os Agentes Comunitários de Saúde possam registrar as visitas domiciliares realizadas em sua área de abrangência (Micro Área)
9.	Permitir que as equipes de Atenção Básica possam registrar as Atividades Coletivas, realizadas em sua área de abrangência (Micro Área)
10.	Permitir que os cadastros realizados pelas equipes de Atenção Básica no dispositivo móvel possam ser sincronizados para o sistema gerenciador de saúde para a realização da produção e envio dos arquivos ao Ministério da Saúde.
11.	Permitir que os dados cadastrados no sistema gerenciador de saúde (bairros/logradouros, Profissionais, turmas, pacientes e domicílios), também possam ser importados para o dispositivo móvel de forma manual, sendo que o usuário poderá informar quais informações deseja importar.
12.	Permitir que o código do responsável familiar cadastrado no sistema do município seja usado para a pesquisa neste aplicativo.
13.	Permitir que os Agentes Comunitárias de Saúde possam registrar as visitas domiciliares realizadas em suas respectivas áreas de abrangência (micro áreas), conforme os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde através do sistema e-SUS.
14.	Permitir que as equipes de atenção básica possam registrar as atividades coletivas, realizadas em sua área de abrangência (micro área), conforme padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde através do sistema e-SUS.
15.	Permitir que as equipes de atenção básica possam registrar o consumo alimentar dos pacientes conforme faixa etária.
16.	Permitir que os profissionais responsáveis possam consultar as exportações realizadas, possibilitando a análise de possíveis inconsistências para que as devidas providências sejam tomadas.

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SECRETARIA E UNIDADES DE ATENDIMENTO
1.	Permitir a integração de dados de pessoas de forma automática no sistema de Gestão Saúde.
2.	Permitir o acesso ao sistema via internet, possibilitando o registro de ações às pessoas assistidas pelo Serviço Assistencial do município.
3.	Permitir o acesso ao sistema por meio de conta no Yahoo.
4.	Permitir a visualização dos dados Cadastrais da Entidade.
5.	Permitir cadastrar estabelecimentos voltados para o Serviço Social. Este cadastro deve contemplar estabelecimentos públicos ou privados independentemente do tipo (CRAS ou CREAS).
6.	Permitir cadastrar estabelecimentos públicos ou privados que, mesmo não sendo específico para a Assistência Social, realizam ações voltadas para o Serviço Social (Delegacias, Escolas, etc).
7.	Permitir cadastrar pessoas físicas ou jurídicas que atuem como fornecedores dos recursos da Entidade.
8.	Permitir cadastrar todos os profissionais da Entidade que atuarão nas ações de Assistência Social do município.
9.	Permitir que no próprio cadastro do profissional seja possível informar em quais estabelecimentos ele estará vinculado, possibilitando a visualização da Capacidade Assistencial do município.
10.	Permitir cadastrar todas as atividades de Serviço Sociais realizadas nos estabelecimentos do município.
11.	Permitir o cadastro de turmas para a realização de atividades coletivas.
12.	Permitir registrar os encontros coletivos, possibilitando o vínculo entre as turmas e as atividades realizadas nos encontros. Permitir ainda a emissão de lista de presença.
13.	Permitir a visualização dos nomes de todos os Estados e Municípios brasileiros para que possam ser vinculados aos endereços das pessoas assistidas pelas ações realizadas pelos estabelecimentos de Assistência Social do município, possibilitando o cadastro de bairros, loteamentos, logradouros e condomínios.
14.	Permitir cadastrar áreas e microáreas, e vinculá-las a seus respectivos estabelecimentos para que os profissionais possam realizar os atendimentos e acompanhamentos conforme determinação das políticas públicas de Assistência Social.
15.	Permitir o cadastro de programas assistenciais oferecidos pelo município. Este cadastro deve possuir os mesmos critérios de validação daqueles que já estão vinculados ao sistema (beneficiários, condicionalidades, etc), possibilitando informar o valor (gastos) referente a cada Programa.
16.	Permitir cadastrar serviços específicos do município para que sejam vinculados às famílias beneficiadas.
17.	Permitir o cadastro e manutenção de famílias, bem como a vinculação de seus membros, possibilitando a inclusão dos mesmos em programas, serviços, atividades, entre outras ações realizadas pelo município.
18.	Permitir que uma família seja vinculada a um ou mais programas e serviços assistenciais. Permitir ainda, quando necessário, que este vínculo possa ser direcionado apenas aos membros das famílias conforme a necessidade de cada indivíduo.
19.	Permitir que o vínculo estabelecido entre famílias/indivíduos e os respectivos programas possam ser desfeitos caso a assistência não seja mais necessária.
20.	Permitir parametrizar o acesso dos profissionais ao sistema conforme sua Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) ou por suas atribuições nos Estabelecimentos. Permitir classificar os profissionais entre Usuários de Secretaria (gestores) e Usuários de estabelecimentos (profissionais alocados nos estabelecimentos de Assistência Social).
21.	Permitir definir perfis de acesso para serem atribuídos aos usuários do sistema conforme suas funções nos estabelecimentos.
22.	Permitir que sejam definidas quais CBOs (Classificação Brasileira de Ocupação) poderão registrar ações de atendimentos no sistema.
23.	Permitir o cadastro de Competências (período contemplado no prazo para a realização do faturamento mensal da entidade.
24.	Permitir o cadastro de agendas para os profissionais dos estabelecimentos de Assistência Social.
25.	Permitir a realização de agendamentos para atendimentos ou para a realização de atividades.
26.	Permitir que um agendamento possa ser cancelado ou que tenha sua data transferida, conforme a necessidade dos envolvidos (profissionais ou assistidos).
27.	Permitir o cadastro dos atendimentos voltados à famílias ou aos seus membros, possibilitando registrar todas as informações necessárias para o acompanhamento (denúncia, atendimento, visita, emergencial, etc.). Permitir ainda que as atividades previamente cadastradas possam ser vinculadas ao atendimento, quando necessário.
28.	Permitir anexar documentos no registro de atendimento do assistido.
29.	Permitir que os profissionais que possuam as devidas permissões, possam acessar o histórico de atendimento das famílias cadastradas no sistema.
30.	Permitir o cadastro do Plano de Ação quando o grau de vulnerabilidade da Família exigir tal ação. Permitir que sejam registrados os compromissos assumidos pela família para que a equipe responsável possa atender as necessidades da família dentro do prazo estipulado.
31.	Permitir o registro do Plano Individual de Atendimento (PIA), possibilitando o registro de todas as medidas socioeducativas voltadas para o assistido.
32.	Permitir que pelo sistema, seja possível encaminhar o assistido a outro estabelecimento, uma vez constatado que o estabelecimento o acolheu não possui a estrutura necessária para a realização do atendimento necessário.
33.	Permitir que pelo sistema, os profissionais possam consultar a lista dos assistidos encaminhados ao seu estabelecimento e a partir das informações registradas ainda no estabelecimento de origem, possam atender a esta demanda de acordo com as necessidades de cada indivíduo.
34.	Permitir que os gestores possam consultar os valores de cada programa e o quanto foi gasto em um determinado período. Permitir que esta consulta possa ser feita por período, por estabelecimento e por programa.
35.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo informações sobre os agendamentos realizados pelos estabelecimentos do município.
36.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios contendo os comprovantes de agendamentos emitidos.
37.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo informações sobre os atendimentos realizados nos estabelecimentos.
38.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios contendo os recibos de atendimentos emitidos.
39.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo informações sobre os Serviços ofertados pelo município.
40.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo informações sobre as micro áreas cadastradas no município.
41.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo informações sobre todos os assistidos cadastrados no sistema.
42.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo informações sobre todas as atividades realizadas pelos estabelecimentos do município.
43.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo informações dos estabelecimentos cadastrados no município.
44.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo informações referentes a localização de todas as famílias cadastradas no sistema.
45.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo informações de outros tipos de estabelecimentos que tenham sido cadastrados no sistema.
46.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo informações sobre todos os profissionais cadastrados no sistema.
47.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo informações sobre os Programas municipais cadastrados no sistema.
48.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de um relatório de participantes por atividade.
49.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo informações de acompanhamento dos participantes das atividades.
50.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de um relatório com os participantes dos Programas cadastrados no sistema.
51.	Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo informações relacionadas aos gastos com os programas cadastrados no sistema.
52.	Permitir que os profissionais (principalmente gestores) possam visualizar os últimos relatórios emitidos.
53.	Permitir através do sistema, o envio de mensagens entre os usuários de uma mesma entidade.
54.	Permitir a visualização do histórico de acesso de todos os usuários do sistema, possibilitando o detalhamento das ações realizadas por cada um.
55.	Permitir ao usuário cadastrar os programas assistenciais do município.
56.	Permitir o usuário incluir o assistido/família no programa do município através do atendimento.
57.	Permitir o usuário excluir o assistido do programa através do cadastro da Família.
58.	Permitir ao usuário emitir o relatório com os Programas cadastrados no aplicativo.
59.	Permitir o usuário excluir o assistido da atividade através do cadastro da Família.
60.	Permitir ao usuário emitir a lista de presença de assistidos que estão participando das atividades.
61.	Permitir ao usuário visualizar através da tela de atendimento, o histórico de atendimentos já realizados pelo assistido.
62.	Permitir a importação de arquivo que contenha as informações cadastrais do sistema CADÚNICO.

ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS
1.	Permitir o armazenamento de arquivos e documentos em nuvem, possibilitando a visualização e criação de múltiplos documentos e pastas.
2.	Possibilitar anexar documentos com várias extensões.
3.	Possibilitar anexar os arquivos através de botão que permita inserir o documento, arrastando-o até o local desejado.
4.	Possuir design responsivo, permitindo o acesso através de computadores, tablets e smartphones.
5.	Dispor de lista das principais funcionalidades, como documentos, fluxo de trabalho, acompanhar assinaturas e lixeira.
6.	Permitir a visualização de documentos adicionados pelo usuário, compartilhados com ele.
7.	Permitir a organização dos documentos através de criação de pastas e subpastas.
8.	Permitir ao proprietário do documento a visualização, edição ou exclusão de um documento podendo ainda baixar o arquivo ou movê-lo para outro local. Ao usuário que não é proprietário, devem estar disponíveis as opções de visualização e download.
9.	Possuir histórico de versões dos documentos, possibilitando a visualização das versões realizadas no arquivo.
10.	Possuir campo para realização de pesquisa para localização de documentos, permitindo a busca pelo autor, título ou conteúdo existente no teor do documento.
11.	Permitir o compartilhamento de documentos e/ou pasta com um usuário, ou um grupo pré-definido, permitindo ainda a configuração quanto a permissão dos participantes (leitor ou editor).
12.	Possibilitar atribuir um fluxo de trabalho para um documento inserido, permitindo que outros usuários possam aprovar ou reprovar.
13.	Permitir a criação e gestão dos fluxos de trabalho, possibilitando inserir nome e descrição ao fluxo, bem como determinar às pessoas envolvidas na tramitação, como o aprovador.
14.	Permitir que na atribuição de um responsável pela aprovação, seja possível incluir a descrição da atividade solicitada, como analisar ou aprovar o documento.
15.	Permitir a visualização dos fluxos, com os responsáveis e suas respectivas atribuições.
16.	Permitir que o usuário visualize os documentos que estão pendentes de aprovação .
17.	Possibilitar que o usuário aprovador descreva um parecer em caso de reprovação do documento.
18.	Permitir o gerenciamento dos usuários, permitindo conceder e editar as autorizações necessárias para cada um.
19.	Possibilitar a realização de auditoria, permitindo que o administrador do sistema possa acompanhar as movimentações dos usuários.
20.	Possuir lixeira, para centralizar documentos excluídos, permitindo restaurá-los.
21.	Permitir que apenas o proprietário do documento possa realizar a exclusão.
22.	Permitir a edição de documentos e pastas.
23.	Permitir a visualização dos arquivos anexados nos documentos.
24.	Permitir mover pastas e documentos.
25.	Permitir o anexo de arquivos em documentos já criados.
26.	Permitir a inserção de múltiplos arquivos uma única vez.
27.	Permitir a assinatura digital de anexos de um documento.
28.	Permitir o download de um documento.
29.	Permitir a inclusão de um fluxo de trabalho nos documentos.
30.	Permitir a visualização dos documentos em forma de grade ou lista.
31.	Permitir o envio de documentos em lote para assinaturas.
32.	Permitir a adição de nova versão aos anexos.
33.	Permitir o compartilhamento externo de documentos e pastas criando um link de compartilhamento
34.	Permitir o acompanhamento do andamento das assinaturas realizadas pelos assinantes associados à um documento.
35.	Permitir filtrar por período, tipo, todos e status.
36.	Permitir a consulta dos documentos assinados pelo nome do documento, solicitante, assinante e natureza.
37.	Permitir o cancelamento de documentos pelo remetente antes de iniciar o processo de assinatura.
38.	Permitir a visualização de documentos assinados apenas por pessoas autorizadas.
39.	Permitir a visualização dos assinantes que já assinaram e os que necessitam assinar o documento.
40.	Permitir que um documento seja classificado como público ou privado.
41.	Permitir a adição da data limite nos documentos a serem enviados para assinatura.
42.	Permitir que usuários externos participem do processo de assinatura.
43.	Permitir a notificação via email e whatsapp dos usuários envolvidos no processo de assinatura.
44.	Permitir a visualização das pendências cadastradas ao inserir/editar um documento.
45.	Permitir a aprovação ou recusa no fluxo atribuído ao usuário.
46.	Permitir a visualização dos documentos e pastas que foram excluídos.
47.	Permitir a restauração dos documentos e pastas.
48.	Permitir a criação de novos dados adicionais.
49.	Permitir a visualização dos dados adicionais criados.
50.	Permitir a edição e exclusão de um dado adicional.
51.	Permitir o gerenciamento dos fluxos de trabalho.
52.	Permitir a criação do fluxo de trabalho, de criação e exclusão de seção e de edição e exclusão de um fluxo.
53.	Permitir habilitar ou desabilitar um fluxo.
54.	Permitir integrações com documentos assinados.
55.	Permitir que a qualificação dos documentos sejam automaticamente armazenadas em uma pasta previamente definida.
56.	Permitir selecionar pastas para armazenamento.
57.	Permitir a personalização de um caminho podendo utilizar variáveis advindas dos sistemas.
58.	Permitir a personalização do nome do documento podendo utilizar variáveis advindas dos sistemas.
59.	Permitir integrações com relatórios executados
60.	Permitir a transferência de todos os documentos de um usuário para outro ou para ele mesmo.
61.	Permitir a visualização de todas as transferências realizadas.
62.	Permitir o armazenamento de certificados do tipo qualificados pelo ICP-Brasil.
63.	Permitir a visualização das solicitações enviadas e recebidas.
64.	Permitir a aprovação ou recusa de uma solicitação.
65.	Permitir vincular e desvincular entidades.
66.	Permitir a assinatura digital de documentos, utilizando e-CPF, certificado A3 ou e-CNPJ.
67.	Permitir o upload de diversos arquivos para o procedimento de assinaturas.
68.	Permitir acompanhar o andamento das assinaturas realizadas pelos assinantes associados a um documento.
69.	Possibilitar consultar histórico de documentos assinados.
70.	Permitir assinar documentos em massa.
71.	Permitir consultar documentos por período.
72.	Possibilitar realizar o download de documentos assinados.
73.	Permitir assinar lotes de documentos.
74.	Permitir gerenciar e compartilhar certificados das entidades.
75.	Permitir gerenciar certificados de usuários, possibilitando, selecionar um certificado no formato de arquivo e assinar os documentos diretamente pela ferramenta.
76.	Permitir assinar documentos com certificados no servidor.
77.	Permitir consultar documentos assinados pelo nome do documento, solicitante, assinante e natureza.
78.	Permitir assinar documentos diretamente nos sistemas de origem do documento.
79.	Permitir assinar documentos com múltiplas assinaturas.
80.	Possibilitar assinar documentos nos formatos PDF, XML e TXT.
81.	Permitir a visualização de um documento em formato PDF, XML, e TXT na própria ferramenta antes de sua assinatura.
82.	Permitir gerar certificados digitais. 
83.	Permitir formatar o texto de um documento: tamanho de fontes, cores, espaçamento, destaque para links, entre outros.
84.	Permitir a inclusão de usuários externos no procedimento de assinaturas.
85.	Permitir a identificação de todas as páginas de um documento assinado.
86.	Permitir a geração de página adicional contendo as informações de todo o processo de assinaturas, tais como: assinantes, data e hora e certificado.
87.	Permitir o armazenamento de certificados do tipo qualificados pelo ICP-Brasil.
88.	Permitir a assinatura de documentos com certificados físicos (A3) através do assinador local.
89.	Permitir que os usuários envolvidos no processo de assinaturas sejam notificados via email.
90.	Permitir a recusa de documentos enviados para o procedimento de assinaturas.
91.	Permitir justificar o motivo de recusar um documento no procedimento de assinaturas.
92.	Permitir a recusa de documentos em lote no procedimento de assinaturas.
93.	Permitir que o remetente cancele um procedimento de assinaturas.
94.	Permitir a consulta externa de documentos assinados de forma privada ou pública/anônima por meio de URL ou QRCode.
95.	Permitir a impressão de um documento assinado.
96.	Permitir Upload de pastas do windows explorer em massa, e com seus respectivos arquivos inclusivos organizados por ordem alfabética.
97.	Permitir que cada usuário receba as notificações no ambiente de documentos de cada arquivo incluído, alterado ou excluído desde que o usuário faça parte do processo do compartilhamento e assinatura destes arquivos
98.	Permitir a gestão das notificações dos documentos envoltos no processo de assinaturas e controlar o status destes arquivos.

GESTÃO DA COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E SETORES
1.	Permitir a comunicação interna e externa, e ter as funcionalidades básicas dos dispositivos de e-mail, como caixa de entrada, caixa de saída, enviados e rascunhos.
2.	Permitir o acesso somente a pessoas previamente cadastradas, com usuário e senha.
3.	Permitir anexar documentos em uma tarefa para os formatos mais comuns de documentos.
4.	Permitir consultar a hierarquia de grupos de trabalhos.
5.	Permitir configurar hierarquias de grupos de trabalho para organização de acessos e controle de alçadas para tarefas pertinentes a grupos que possuem algum critério de afinidade organizacional (setores, equipes, estabelecimentos, entre outros).
6.	Possibilitar alternar entre grupos de trabalho ao qual um usuário participa sem sair do ambiente principal do sistema.
7.	Permitir controlar níveis de acessos por grupos de trabalho, com papéis para administrar ou operar tarefas em um grupo de trabalho onde administradores do grupo podem conceder acesso a outros usuários.
8.	Oferecer acessibilidade a todas as funcionalidades em dispositivos móveis.
9.	Permitir a adição de usuários que serão membros de um grupo ou subgrupo de trabalho.
10.	Permitir a inclusão e exclusão de um grupo ou subgrupo de trabalho.
11.	Permitir a visualização da lista de usuários membros de um grupo e subgrupo.
12.	Permitir a adição de mais de um administrador na entidade.
13.	Determinar que um prazo de conclusão seja obrigatório.
14.	Permitir que apenas o solicitante visualize as atualizações dos participantes.
15.	Permitir a inclusão e exclusão de um grupo ou subgrupo de trabalho.
16.	Permitir a personalização dos identificadores com prefixo, número e ano.
17.	Permitir o recebimento de notificações sempre que um participante interagir.
18.	Permitir que os participantes sejam notificados sempre que houver uma interação por parte do remetente.
19.	Permitir a adição de anexo na resposta.
20.	Permitir consultar a visualizações de uma tarefa por seus participantes.
21.	Permitir consultar as tarefas de um participante de um grupo de trabalho, em uma caixa de entrada.
22.	Permitir destacar as tarefas enviadas, encaminhadas e respondidas na caixa de entrada.
23.	Permitir consultar parte do conteúdo das tarefas sem ter que acessar cada tarefa.
24.	Possibilitar destacar as tarefas ao qual o participante confirmou leitura na caixa de entrada.
25.	Permitir arquivar e desarquivar tarefas.
26.	Permitir configurar determinado tipo de tarefa, de forma que possibilite impedir que tarefas do respectivo tipo contenham despachos.
27.	Permitir consultar confirmações de leitura realizadas pelos participantes de uma tarefa.
28.	Permitir consultar tarefas arquivadas bem como o desarquivamento da mesma.
29.	Permitir criar e personalizar tipos de tarefas, definindo regras para o fluxo de comunicação pertinente para cada tipo, como por exemplo: memorando, circular, comunicado, ofício, entre outros.
30.	Possibilitar consultar os grupos de trabalho participantes de uma tarefa.
31.	Permitir configurar um tipo de correspondência para impedir que as tarefas do respectivo tipo sejam encaminhadas para participantes de outros grupos de trabalho.
32.	Permitir formatar o texto de uma tarefa: tamanho de fontes, cores, espaçamento, destaque para links, entre outros.
33.	Permitir configurar redação e envio de tarefas por usuários distintos.
34.	Permitir enviar tarefas para um ou mais grupos de trabalho ou para participantes específicos de um ou mais grupos de trabalho.
35.	Possibilitar configurar a privacidade para o envio e recebimento de tarefas, permitindo a visibilidade apenas entre o remetente e o destinatário.
36.	Permitir ocultar tarefas arquivadas das caixas de entrada.
37.	Permitir consultar tarefas em rascunho.
38.	Permitir armazenar tarefas que estão em edição em uma área de rascunhos, para que sejam enviadas posteriormente.
39.	Permitir consultar as tarefas enviadas.
40.	Permitir consultar, de forma cronológica, todas as atividades em uma tarefa.
41.	Permitir incluir novos participantes e grupos de trabalhos em uma tarefa.
42.	Permitir editar os trâmites em tarefas.
43.	Possibilitar bloquear todos os trâmites e edições em tarefas.
44.	Permitir consultar histórico das edições em trâmites em tarefas.
45.	Possibilitar notificar os participantes de uma tarefa quando há alguma atualização.
46.	Possibilitar bloquear os trâmites e edições individuais em tarefas.
47.	Permitir tramitar uma tarefa em nome de outro usuário, identificando o usuário que tramitou e o usuário que é representado no trâmite.
48.	Permitir a edição de tipos de tarefas.
49.	Determinar que apenas o remetente possa inserir novos participantes na tarefa enviada.
50.	Permitir a inserção do prazo de conclusão de uma tarefa.
51.	Permitir a conclusão de uma tarefa de forma automática ao atingir o prazo estimado.
52.	Permitir a criação de identificadores para cada tipo de tarefa
53.	Permitir agendar o envio de uma tarefa.
54.	Permitir a adição dos anexos no conteúdo da tarefa, bem como a redação de uma tarefa no modo redator.
55.	Permitir a visualização de todas as tarefas recebidas.
56.	Permitir a consulta pelo assunto e pelo identificador de uma tarefa.
57.	Permitir a marcação das tarefas como lidas e não lidas individualmente ou em lote.
58.	Permitir a visualização do tempo restante para conclusão de uma tarefa sem precisar acessá-la.
59.	Permitir a interação entre participantes de uma tarefa.
60.	Permitir a menção de um usuário em uma tarefa para que o mesmo seja notificado.
61.	Permitir a marcação de uma tarefa como lida e também como concluída.
62.	Permitir executar relatório do histórico da tarefa.

PORTAL DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS
1.	Permitir a visualização da fonte de informação em cada indicador, para que o gestor municipal saiba qual é a origem dos dados, garantindo assim a confiabilidade necessária para a tomada de decisão.
2.	Permitir a ordenação de disposição visual de sua preferência nos indicadores de uma aba temática.
3.	Permitir a seleção de indicadores de sua preferência possibilitando que os mesmos sejam visualizados de forma conjunta formando um painel especial para compor os indicadores de sua preferência.
4.	Permitir a visualização do quadro societário referente a uma pessoa Jurídica contribuinte do município. A visualização conterá uma listagem de sócios da Pessoa Jurídica exibindo detalhes sobre o nome, CPF/CNPJ e percentual de participação e situação do sócio.
5.	Permitir a recepção de dados dos sistemas de arrecadação por meio de integração (via webservice e/ou APIs), de acordo com layout definido.
6.	Permitir a recepção de dados dos sistemas de gestão escolar por meio de integração (via webservice e/ou APIs), de acordo com layout definido.
7.	Permitir a recepção de dados dos sistemas da saúde do município por meio de integração (via webservice e/ou APIs), de acordo com layout definido.
8.	Permitir que o Portal consuma as informações do sistema de saúde referente ao tempo de atendimento.
9.	Permitir a recepção de dados dos sistemas de gestão pessoal por meio de integração (via webservice e/ou APIs), de acordo com layout definido.
10.	Permitir a recepção de dados de sistemas de gestão contábil e orçamentária por meio de integração (via webservice e/ou APIs), de acordo com layout definido.
11.	Permitir a recepção de dados de sistemas de gestão patrimonial por meio de integração (via webservice e/ou APIs), de acordo com layout definido.
12.	Permitir a recepção de dados de sistemas com informações de frotas por meio de integração (via webservice e/ou APIs), de acordo com layout definido.
13.	Permitir a recepção de dados de sistemas da linha de licitações e contratos por meio de integração (via webservice e/ou APIs), de acordo com layout definido.
14.	Permitir a recepção de dados gerados por outros sistemas, desde que atendidos os formatos pré-estabelecidos pelo layout do service layer e autorizado por token.
15.	Possibilitar imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente ao valor dos investimentos em obras públicas realizadas pelo Município no exercício corrente.
16.	Possibilitar imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente ao valor do Patrimônio público gerido pelo Município.
17.	Possibilitar imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente a quantidade de veículos da frota gerida pelo Município.
18.	Possibilitar a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise dos dez maiores valores investidos em patrimônio municipal detalhados com base na classificação de tipos de Patrimônio.
19.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise da quantidade de veículos pertencentes à frota municipal classificadas conforme o tipo de veículo.
20.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as dez menores dotações orçamentárias bloqueadas no município considerando os valores envolvidos.
21.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as dez maiores dotações orçamentárias bloqueadas no município considerando os valores envolvidos.
22.	Permitir a visualização de indicador numérico que demonstra o saldo atual do valor total das dotações orçamentárias bloqueadas.
23.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as dez menores e as dez maiores licitações em andamento no município considerando os valores envolvidos.
24.	Possibilitar a visualização de indicador numérico que demonstre o valor total das licitações em andamento do município.
25.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos dez grupos de materiais que possuem os maiores valores em estoque no município.
26.	Permitir a visualização de indicador numérico que demonstra a valor da posição atual dos estoques armazenados pelo município.
27.	Possibilitar imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente a avaliação média da nota de avaliação do IDEB obtida pela rede municipal de Educação do Município.
28.	Possibilitar imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente a quantidade de alunos abrangidos pela rede municipal de ensino cadastrados no sistema de educação do município.
29.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente às dez creches da rede municipal que mais possuem crianças aguardando em fila de espera, e também às dez que mais possuem vagas livres.
30.	Permitir a visualização de indicador numérico que demonstra a quantidade de crianças aguardando na fila de espera das creches da rede municipal.
31.	Permitir a visualização de indicador numérico que demonstra a quantidade de vagas livres nas creches da rede municipal.
32.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre as vagas de creches ocupadas com as vagas de creches livres disponibilizadas pela rede pública Municipal.
33.	Permitir a visualização de indicador numérico que possibilite a análise de quantidade, dos alunos matriculados no 1º ao 5º ano e a quantidade de alunos matriculados no 6º ao 9º ano.
34.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as dez menores notas médias geradas por alunos do 6º ao 9º ano por estabelecimento de ensino do Município.
35.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre as notas médias previstas com as notas médias dos últimos 3 (três) anos obtidas pelos alunos do 6º ao 9º ano da rede pública Municipal.
36.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as dez maiores notas médias por disciplina de ensino gerados por alunos do 1º ao 5º ano do Município.
37.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as dez menores notas médias geradas por alunos do 1º ao 5º ano por estabelecimento de ensino do Município.
38.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as dez maiores notas médias geradas por alunos do 1º ao 5º ano por estabelecimento de ensino do Município.
39.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a nota média prevista com as notas médias dos últimos 3 (três) anos obtidas pelos alunos do 1º ao 5º ano da rede pública Municipal.
40.	Possibilitar a visualização de um ranking que possibilite a análise referente às dez maiores notas médias por disciplina de ensino do Município.
41.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as dez menores notas médias por estabelecimento de ensino do Município.
42.	Possibilitar a visualização de um ranking que possibilite a análise referente às dez maiores notas médias por estabelecimento de ensino do Município.
43.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre as notas médias previstas com as notas médias dos últimos 3 (três) anos obtidas pelos alunos da rede pública Municipal.
44.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise das despesas com educação já efetivamente comprometidas pelo Município, dividindo em valores já vencidos e não quitados e valores com vencimento para as competências futuras.
45.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa mensal entre a despesa com educação realizada com o percentual da meta constitucional de gastos com educação referente ao exercício atual.
46.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a despesa com educação prevista com o valor efetivamente gasto pelo Município no exercício financeiro atual.
47.	Possibilitar imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente a quantidade de servidores do Município.
48.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise da série histórica mensal dos últimos 12 (doze) meses referente a quantidade de afastamento dos servidores em números de dias afastados.
49.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos dez maiores valores de gastos com funções gratificadas por órgão do Município.
50.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa da proporção de gastos com funções gratificadas em relação aos demais gastos com pessoal.
51.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos dez maiores valores de gastos com horas extras por órgão do município.
52.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa da proporção de gastos com horas extras em relação aos demais gastos com pessoal.
53.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos dez maiores valores de gastos com cargos comissionados por órgão do município.
54.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa da proporção de gastos com pessoal em cargo comissionado em relação aos demais gastos com pessoal.
55.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa mensal entre a despesa com pessoal realizada com o percentual da meta de gastos de pessoal estipulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao exercício atual.
56.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a despesa com pessoal prevista com o valor efetivamente gasto pelo Município no exercício financeiro atual.
57.	Possibilitar imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente a quantidade de Empresas cadastradas pela arrecadação do Município.
58.	Possibilitar imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente a quantidade de Imóveis cadastrados pela arrecadação do Município.
59.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos dez maiores devedores com dívida protestada pelo município.
60.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos dez maiores arrecadadores de outros tributos no município.
61.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a evolução mensal acumulada da arrecadação com outros tributos realizado com o valor previsto.
62.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a receita prevista para arrecadação dos outros tributos com o valor efetivamente arrecadado.
63.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos dez maiores arrecadadores de alvará no município.
64.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a evolução mensal acumulada da arrecadação com alvará realizado com o valor previsto.
65.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a receita prevista para arrecadação de Alvarás com o valor efetivamente arrecadado.
66.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos dez maiores pagadores de ISS no município.
67.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a evolução mensal acumulada do ISS realizado com o valor previsto.
68.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a receita prevista para ISS com o valor efetivamente arrecadado.
69.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos dez maiores pagadores de IPTU no município.
70.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a evolução mensal acumulada do IPTU realizado com o valor previsto.
71.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a receita prevista para IPTU com o valor efetivamente arrecadado.
72.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos dez maiores devedores cadastrados em dívida ativa no município.
73.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise referente a situação mensal da dívida ativa demonstrando o saldo do valor ao final de cada mês.
74.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise referente a situação atual da dívida ativa demonstrando os valores que foram encaminhados a protesto comparando com os que ainda não foram enviados para protesto.
75.	Possibilitar imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente ao saldo atual referente ao valor do saldo das contas, ao valor comprometido do orçamento e o valor disponível para empenhos do município para o exercício corrente.
76.	Possibilitar imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica referente ao valor do orçamento total do município para o exercício corrente.
77.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise referente ao valor histórico mensal acumulado da despesa realizada apresentando o detalhamento conforme a fonte de recursos livres ou vinculados.
78.	Permitir a visualização de indicador numérico que possibilite a análise referente ao saldo atual das contas apresentando também a divisão do saldo em recursos livres e vinculados.
79.	Permitir a visualização de indicador gráfico possibilite a análise referente ao valor histórico mensal acumulado da despesa realizada em comparação ao valor previsto.
80.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise referente a situação atual da despesa em comparação ao valor previsto.
81.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise referente ao valor histórico mensal acumulado da receita realizada em comparação ao valor previsto.
82.	Permitir a visualização de indicador gráfico possibilite a análise referente a situação atual da receita em comparação ao valor previsto.
83.	Possibilitar que o gestor visualize as informações dos indicadores referente ao exercício anterior.
84.	Possibilitar imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente ao número de habitantes do Município conforme informações divulgadas pelo IBGE.
85.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre tempo médio de atendimento na saúde prevista com o tempo médio efetivamente gerado pelo Município.
86.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 menores tempos médios de agendamento por procedimentos de saúde do Município.
87.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores tempos médios de agendamento por procedimentos de saúde do Município.
88.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores tempos médios de atendimento nas unidades de saúde do Município.
89.	Possibilitar a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores tempos médios de atendimento por procedimento de saúde do Município
90.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 menores tempos médios de atendimento por procedimento de saúde do Município
91.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a despesa com saúde prevista com o valor efetivamente gasto pelo Município no exercício financeiro atual.
92.	Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa mensal entre a despesa com saúde realizada com o percentual da meta constitucional de gastos de saúde referente ao exercício atual.
93.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 menores tempos médios de agendamento nas unidades de saúde do Município.
94.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre tempo médio de agendamento dos atendimentos na saúde previsto com o tempo médio efetivamente agendado para atendimento pelo Município.
95.	Permitir a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores tempos médios de agendamento nas unidades de saúde do Município.
96.	Permitir a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise das despesas com saúde já efetivamente comprometidas pelo Município, dividindo em valores já vencidos e valores com vencimento para as competências futuras.

SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS LEGAIS
1. A remessa dos arquivos contendo as informações e dados aos órgãos controladores e fiscalizadores deverão ser efetuados pelos responsáveis do Município de Candiota, com a assessoria dos técnicos da contratada.

2. Os serviços de assessoria mensal nas entregas legais deverão abranger as seguintes atividades junto aos servidores responsáveis pelas entregas e remessas aos órgãos controladores e fiscalizadores: 
a)	análise das inconsistências.
b)	ajuste das informações necessárias.
c)	transmissão dos dados aos órgãos competentes.
d)	orientações e acompanhamento de envios de informações e entregas de prestações de contas. 

3. A assessoria mensal deverá ser prestada relativamente às seguintes entregas legais:
Contábil / Saúde e Educação 	
Entrega Legal	Periodicidade	Prazo legal	
MGS 	Quadrimestral	30 dias após o término do período	
SIOPS 	Bimestral 	30 dias após o término do período	
SIOPE 	Bimestral 	30 dias após o término do período	
	 	 	
Contábil 	
Entrega Legal	Periodicidade	Prazo legal	
SIAPC/PAD 	Mensal 	30 dias após o término do período	
Prestação de contas anual do Prefeito 	Anual 	Previsão 31/03 do ano seguinte	
MSC - Agregado 	Mensal 	30 dias após o término do período	
MSC - Encerramento 	Anual 	30/03 do ano seguinte	
RREO 	Bimestral 	30 dias após o término do período	
RGF 	Bimestral 	30 dias após o término do período	
DCA 	Anual 	30/04 do ano seguinte	
EFD-REINF 	Mensal 	Dia 15 do mês seguinte	
LICITACON 	Diário	5 dias após cada evento	
LICITACON Obras 	Diário	5 dias após cada evento	
	 	 	
Recursos Humanos	
Entrega Legal	Periodicidade	Prazo legal	
eSocial - DCTF Web 	Mensal 	Dia 15 do mês seguinte	
eSocial - IRRF e FGTS 	Mensal 	Dia 15 do mês seguinte	
 	 	 	
Fiscalização	
Entrega Legal	Periodicidade	Prazo legal	
Sisobra 	Mensal 	Dia 10 do mês seguinte	

4. Todos os dados cadastrais são de responsabilidade do Município de Candiota, sendo que, nos serviços de assessoria, a contratada não será respojsável por ajustes como inclusão de CPF, data de nascimento e dados de dependentes, entre outros dados.

5. O fechamento contábil, conciliações de informações e demais movimentações e atividades pertinentes ao setor contábil, não serão realizadas pela contratada, devendo os arquivos de entregas legais serem entregues fechados para que, a partir deste momento, possa se iniciar o serviço de entregas legais.

6. Deverá ser iniciada a assessoria técnica mensal junto aos servidores responsáveis por cada setor abrangido, a partir da homologação do módulo correspondente por parte do Município, após a conversão de dados, implantação e treinamento.

b) APLICABILIDADES E ATRIBUTOS PADRÃO – aplicáveis aos sistemas ou módulos de forma geral

Os sistemas deverão atender às legislações Federais e Estaduais, adequando-as sempre que for necessário, além de serem projetados e desenvolvidos para rodar em ambiente web, e que contenham as seguintes características básicas:

1.	Utilizar protocolo HTTPS para navegação na internet, garantido a segurança das informações tramitadas através de criptografia. E deverá ser compatível com, pelo menos, os principais navegadores disponíveis no mercado, tais como Firefox, Chrome, Safari, além de rodar nos ambientes Windows, Linux, MAC OS.
2.	Garantir a integração e unificação das informações. Sendo possível optar pela não integração entre cadastros, permitindo a indicação, pelo administrador do sistema, de usuários que poderão decidir quanto à integração entre os sistemas pendentes.
3.	Permitir a exportação dos dados armazenados em todas as aplicações de forma estruturada.
4.	Permitir que os relatórios solicitados sejam executados em segundo plano, possibilitando ao usuário a execução de outras rotinas do sistema enquanto o relatório é gerado. Assim que gerado, o sistema emitirá notificação em tela com a opção de abertura automática.
5.	Permitir a utilização de elementos visuais no layout dos relatórios, como: textos, imagens, linhas, quadrados, retângulos, círculos, campos calculados, códigos de barra, códigos QR e gráficos.
6.	Possuir “help on-line”, para esclarecimento de dúvidas sem necessidade de abertura de chamado técnico.
7.	Oferecer total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações. Essa segurança deve ser aplicada em camadas que vão desde validações no lado cliente com o controle de acesso às funcionalidades, passado pelo canal de comunicação com o uso de protocolos seguros, e aplicando restrições de acesso aos endereços e portas dos serviços para o gerenciamento técnico e eventuais manutenções.
8.	Possuir recursos de segurança no SGBD para impedir que usuários não autorizados obtenham êxito em acessar a base de dados para efetuar consulta, alteração, impressão ou cópia.
9.	Objetivando atender a regras impostas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), os sistemas devem, no mínimo: Permitir acesso apenas por usuários devidamente cadastrados, que disponham de usuário e senha; Permitir que qualquer alteração realizada nos cadastros sejam registradas através de auditoria, Permitir sua rastreabilidade; Permitir que o cidadão solicite, através de protocolo online, relatório das alterações as quais seus dados pessoais foram submetidos; Permitir a definição, no Portal da Transparência, do Encarregado de Dados (DPO), com a informação dos dados necessários e pertinentes para realização de contato.
10.	Dispor de integração com o sistema do executivo, seguindo as obrigações e condições do decreto nº 10.540 (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC).
11.	Permitir a criação de usuário para acessar os sistemas de forma unificada.
12.	Permitir o login com nome de usuário, e-mail ou CPF, juntamente com a senha pessoal.
13.	Permitir o login com o Gov.br para seus usuários.
14.	Permitir um usuário logar através do serviço do Google, Facebook ou Linkedin.
15.	Permitir alternância entre sistemas e entidades, sem necessidade de novo login, possibilitando que, na mudança de entidades, o usuário seja automaticamente redirecionado para o mesmo exercício.
16.	Permitir o controle de acesso com o uso de senhas, contendo controle de permissões de acesso tanto por usuário quanto por grupo de usuários, com definição das permissões para alteração, inclusão, exclusão e outras ações da aplicação como: estornar, cancelar, calcular, desativar, dentro de cada módulo, individualmente.
17.	Permitir um usuário conceder acesso a outro em um sistema, bem como a criação de um grupo com permissões específicas a um conjunto de funcionalidades.
18.	Permitir consultar o histórico de acessos concedidos, bem como consultar os usuários logados.
19.	Permitir definir restrições de acesso por horários de início e fim, dias da semana ou por endereço de IP, podendo ser selecionada uma faixa de IP pela máscara de sub-rede ou CIDR.
20.	Possibilitar a identificação do usuário que concedeu acesso a outro no sistema, bem como permitir a consulta dos termos de consentimento, tanto de quem concede o acesso, quanto de quem recebe o acesso.
21.	Permitir ao usuário verificar sua identidade com e-cpf ou através do Gov.br.
22.	Permitir ao usuário recuperar sua senha através do email ou celular (SMS).
23.	Permitir ao usuário consultar seu histórico de acesso em todos os sistemas em um determinado período.
24.	Identificar quando o usuário acessou o sistema, bem como quando ele saiu do sistema.
25.	Nos principais cadastros dos sistemas, a auditoria deve estar visível ao usuário, na execução ou consulta das alterações. O sistema deve apresentar uma linha do tempo, diretamente no cadastro e sem acesso a novas telas, indicando o histórico de alterações.
26.	Na visualização dos registros de auditoria, deve-se exibir dados novos para inclusões, dados novos e anteriores para alterações e dados anteriores para às exclusões.
27.	Possibilitar que os administradores aprovam alterações de um cadastro para determinada entidade.
28.	Possibilitar a geração de notificações aos usuários logados, bem como dispor de serviço que permita rotinas para envio de e-mails aos usuários, quando necessário.
29.	Permitir visualizar, consultar e executar todas as extensões disponíveis em um sistema.
30.	Permitir visualizar as execuções de extensões realizadas, com informações detalhadas relativas à mesma.
31.	Permitir visualizar as execuções recentes de uma extensão, bem como reaproveitar os artefatos gerados.
32.	Permitir visualizar a performance da execução de uma extensão utilizando como indicador o APDEX.
33.	Permitir adicionar um agendamento para execução de uma extensão, informando parâmetros, ocorrências (quantidade de execuções serão realizadas), notificações e resumo, bem como visualizar todos os agendamentos relacionados, podendo editar, excluir ou desativar.
34.	Permitir salvar os parâmetros preenchidos para facilitar execuções de extensões futuras.
35.	Permitir visualizar todas as execuções públicas de extensões da entidade.
36.	Permitir realizar o cancelamento da execução de uma extensão.
37.	Permite gerenciar o compartilhamento de uma extensão com os usuários do sistema.
38.	Permitir gerenciar as variáveis de ambientes.

c) DISPONIBILIZAÇÃO DE DATACENTER
1.	Os sistemas de informações e programas deverão ser mantidos em datacenter pertencente a empresa proponente ou de terceiros, desde que observados os seguintes quesitos:
a)	a contratada deverá disponibilizar a atualização de versão de todos os módulos, sempre que necessário, para atendimento da legislação municipal, estadual ou federal, sem quaisquer ônus adicionais para o município, durante a vigência contratual.
b)	a contratada deverá garantir, alta disponibilidade dos sistemas que fazem parte da solução, 24/7 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana), e em caso de exceções, aplicar políticas de gerenciamento de riscos e continuidade dos serviços com redundância de servidores (espelhos), aumento de capacidade de processamento e outros procedimentos que reduzam o tempo de interrupção dos serviços.
c)	a contratada deverá garantir segurança e integridade das informações de todos os sistemas e seus bancos de dados, mantendo rotinas automatizadas de backups (cópias de segurança), que permitam recuperar totalmente às informações, no caso de alguma anomalia no seu funcionamento ou falha de segurança por algum outro meio.
d)	a plataforma deve possuir elasticidade virtualmente infinita de armazenamento de dados, que permita o dimensionado da estrutura de TI dedicada de acordo com a demanda de armazenamento.
e)	não serão admitidas soluções baseadas em máquinas virtuais estáticas, manualmente dinamizadas, e que não suportem picos de processamento bem como onerem a administração pública em médio e longo prazo com aumento de capacidade de processamento.
f)	os sistemas devem permanecer hospedados em ambiente em nuvem com comprovação de disponibilidade multizona com no mínimo três estruturas distintas e fisicamente separadas em locais com distância mínima de 50km entre si, assegurando-se plena acessibilidade e disponibilidade dos serviços e da plataforma.
g)	o ambiente multizona deve funcionar com replicação de dados em tempo real, assegurando disponibilidade dos serviços em caso de queda de um ambiente em nuvem, sem prejuízo de disponibilidade e acessibilidade.

11. DESCRITIVO COMPLETO DOS SERVIÇOS
IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO – Entende-se como implantação todos os serviços necessários ao regular funcionamento da solução em todas as áreas abrangidas, dentre os quais: implantação, configuração, treinamento, customização, migração e conversão de informações existentes e necessárias à operação dos sistemas.
A conversão/migração e o aproveitamento de todos os dados cadastrais e informações dos sistemas em uso são de responsabilidade da empresa proponente, com disponibilização dos mesmos pelas entidades do Município de forma saneada, ou seja, os dados saneados (exemplo: eliminação de cadastros duplicados) serão entregues à contratante após esta atividade de saneamento, contando com o acompanhamento técnico da contratada, a fim de serem convertidos.
A capacitação aos usuários deverá ser realizada dentro do período de implantação, em carga horária e com métodos suficientes a capacitação para normal uso do ferramental tecnológico a ser fornecido.

LICENCIAMENTO - Execução de serviços contínuos de manutenção legal e corretiva dos
sistemas contratados, a título oneroso, durante toda a vigência contratual, em conformidade com as condições básicas e especificas estipuladas no presente Estudo Técnico/Termo de Referência.

MANUTENÇÃO CORRETIVA - Atuações exercidas no software, com o objetivo de restabelecer a normalidade de operação e funcionamento mediante saneamento de ocorrências de erros, faltas e falhas decorrentes do desenvolvimento, implantação, operação e manutenção do software, incluindo problemas de funcionalidade detectados pelo usuário (ou seja, funcionamento em desacordo com o que foi especificado relativo a telas, regras de negócio, relatórios e integração). O prazo máximo para conclusão dos reparos e correções em erros de sistemas deve ser de no máximo 10 (dez) dias úteis, podendo ser concedido maior tempo para chamados técnicos em atendimento de alguma demanda específica de maior complexidade.

MANUTENÇÃO ADAPTATIVA - Atuações exercidas no software com o objetivo de adequar o software a exigências de caráter legal, impostas por legislações federais, estaduais e municipais, em casos como de mudança na legislação, entre outros, caso ocorram. A contratada deverá elaborar uma programação para atendimento das mudanças ocorridas, sem prejuízos da operação do sistema. A empresa contratada deverá disponibilizar a atualização de versão de todos os sistemas, para atendimento da legislação federal vigente e das normas e procedimentos do Tribunal de Contas do Estado, sem quaisquer ônus adicionais para a contratante. Os serviços de manutenção corretiva e legal são responsabilidades da contratada, abrangidas no conceito de termo de garantia (direito do consumidor), que coincidirá em prazos com a vigência contratual e não incidirão custos adicionais para a contratante.

SUPORTE TÉCNICO — Assistência técnica com o fim de solucionar problemas técnicos relacionados às funcionalidades e operação dos módulos, mediante atendimento técnico presencial e por meio remoto (ferramentas de acessos remoto), quando solicitado pela administração do Município. 
Deverá ocorrer visita periódica nas dependências da Prefeitura, no mínimo de 01(uma) vez por mês, por técnico especializado.
O tempo de retorno do suporte técnico remoto, não poderá ultrapassar 48(quarenta e oito) horas, a contar da data/hora solicitada pela Contratante.
O tempo de retorno do suporte técnico presencial, não poderá ultrapassar 04(quatro) dias, a contar da data/hora solicitada pela Contratante.
Cada módulo deverá ter 10(dez) horas técnicas mensais, cumulativas de suporte remoto ou presencial, sem custo para a Contratante
O valor da hora técnica remota, não poderá ultrapassar 30% (trinta por centro) do valor da hora técnica presencial.
Todos os serviços de suporte técnico devem ocorrer dentro do horário de expediente do Município, em dias úteis, da 08h às 14:36h.

O suporte técnico deverá atender:
- todos os tipos de esclarecimento de dúvidas como: (não deverão ser passíveis de cobrança)
Dúvida Sobre Funcionalidades do Sistema 
Interpretação de Mensagens de Erro 
Requisitos de Hardware para Operação do Sistema 
Orientações Básicas 
Políticas e Procedimentos 
  
- incidentes: (não deverão ser passíveis de cobrança) 
Falhas Inesperadas no Sistema 
Erro em funcionalidades 
Interrupções Não Planejadas 
Outros Problemas Técnicos 
Relatório ou sistema com dados divergentes 
 
- serviços: (passíveis de cobrança, desde que previamente aprovado pela contratante) 
Personalização de Funcionalidades 
Implementação de Novos Recursos 
Treinamento, Consultoria e Mentoria. 
Desenvolvimento e Configuração de Integrações 
Suporte Proativo 
Desenvolvimento de Relatórios 
Operação no Sistema 
Análise da Origem de Mensagens de Erro/Alterar ao Executar Rotinas 
Correção de Dados Cadastrais 
Análise de Legislação 
Extração de Dados 
Geração e transmissão de Arquivos 

DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA PARA GERAÇÃO DE RELATÓRIOS (Sem custos adicionais)

Deverá ser disponibilizada, sem custos adicionais, ferramenta para criação e gerenciamento de relatórios junto aos sistemas licenciados, que contenha as seguintes características básicas:

1.	Oferecer alta configurabilidade para a criação de relatórios personalizados e customização dos sistemas.
2.	Permitir ao usuário criar um relatório (salvar como/copiar) a partir de um modelo existente, mantendo o modelo original inalterado, com a opção de torná-lo público ou restrito.
3.	Permitir visualizar todos os relatórios criados, favoritar relatórios, bem como visualizar relatórios flexibilizados.
4.	Permitir visualizar todos os relatórios associados a uma determinada natureza ou tag.
5.	Permitir exportar e importar relatórios customizados.
6.	Permitir realizar cópias de relatórios, com a possibilidade de alterar imediatamente o título, descrição e tag(s).
7.	Permitir editar as propriedades, parâmetros, metadados e arquivos das definições de layout de um relatório.
8.	Permitir baixar e gerar dados pré-visualizados de um relatório para desenvolvimento local.
9.	Permitir editar configurações da fonte de dados de um relatório, além de título, descrição e natureza.
10.	Permitir inserir um ou mais parâmetros com nome, tipo de dados e valor padrão, com possibilidade de edição posterior.
11.	Permitir definir o layout do formulário de parâmetros de um relatório, possibilitando configurar cada item bem como seu tamanho.
12.	Possibilitar a distribuição de novos relatórios para entidades e sistemas, definindo inclusive as permissões que os usuários das entidades terão, bem como a atualização de relatórios já distribuídos.
13.	Permitir adicionar uma fonte de dados para alimentar a execução de um relatório.
14.	Permitir exportar um relatório nos formatos PDF, DOC, XLS, XML, ODS, ODT, CSV, TXT e HTML.
15.	Permitir adicionar um agendamento para execução de um relatório, com parâmetros, ocorrências (quantidade de execuções realizadas), notificações e resumo.
16.	Permitir salvar os parâmetros preenchidos para facilitar execuções futuras.
17.	Permitir visualizar execuções de relatórios recentes, possibilitando acesso ao resultado sem reexecutar.
18.	Permitir realizar o cancelamento de uma execução de relatório em andamento.
19.	Permitir executar um relatório em uma entidade diferente da entidade corrente.
20.	Permitir enviar relatórios para assinaturas por e-mail ou para armazenamento de documentos.
21.	Permitir visualizar eventos na consulta de relatórios para verificar o desempenho de execução.
22.	Permitir visualizar detalhes da execução de um relatório, como status, data/hora, duração e versão.
23.	Permitir consultar a execução de um relatório por número de protocolo.
24.	Permitir visualizar informações técnicas da execução de um relatório, como métricas, consumo de memória e tempo de resposta de chamadas externas.
25.	Permitir visualizar o histórico de atualizações de um relatório.
26.	Permitir visualizar a performance da execução de um relatório utilizando o indicador de desempenho.
27.	Permitir criar customizações de rotinas nos sistemas disponíveis, com integração.
28.	Permitir copiar e editar customizações de rotinas compartilhadas com outros usuários.
29.	Permitir visualizar todas as customizações feitas em artefatos dos sistemas, bem como verificar as que estão em edição, flexibilizadas para a entidade com a possibilidade de favorita-las.
30.	Permitir pesquisar e filtrar artefatos customizados pelo seu nome, tipo, natureza classificadora ou tags personalizadas.
31.	Permitir configurar variáveis de ambientes para uso em uma ou mais artefatos customizados.
32.	Possuir um ambiente de desenvolvimento de artefatos customizados com recursos de validações, testes e monitoramento de logs.
33.	Permitir visualizar erros de sintaxe e estruturais ao executar ou publicar um artefato customizado.
34.	Possibilitar a criação de parâmetros para interação com artefatos customizados.
35.	Permitir adicionar agendamentos em um artefato customizado, com parâmetros, ocorrências (quantidade de execuções realizadas), notificações e resumo.
36.	Permitir que artefatos customizados interajam com dados de um sistema via API, possibilitando buscar registros, incluir novos, alterar ou deletar registros existentes.
37.	Permitir que artefatos acessem serviços externos via HTTP.
38.	Permitir o monitoramento em tempo real das execuções de artefatos customizados.
39.	Permitir visualizar a performance da execução de um artefato customizado utilizando  indicadores e velocidade de desempenho.
40.	Permitir a criação de fontes de dados personalizadas para uso em artefatos customizados.
41.	Permitir criar validações customizadas para cadastros dos sistemas, estabelecendo condições para análise dos dados.
42.	Possibilitar a análise dos dados inseridos em um cadastro ao inseri-los, atualizá-los ou excluí-los.
43.	Permitir habilitar ou desabilitar uma validação customizada de um cadastro.
44.	Possibilitar a customização de campos existentes nos cadastros dos sistemas.
45.	Permitir visualizar as customizações de campos cadastradas.
46.	Permitir importar e exportar customizações de cadastros de uma entidade para outra.
47.	Permitir editar e excluir configurações de campos adicionais em um cadastro.
48.	Exportar os valores de campos customizados em arquivos JSON individuais em cada configuração existente.
49.	Permitir visualizar e restaurar campos removidos em um cadastro de campos adicionais.
50.	Permitir criar campos adicionais em cadastros existentes com tipos numéricos, alfanuméricos, datas e tabelas, incluindo obrigatoriedade e formatação.
51.	Permitir agrupar visualmente os campos em uma configuração de campos adicionais.
52.	Permitir referenciar campos adicionais de uma configuração por nome ou apelidos nas extensões executadas.

BACKUPS E RECUPERAÇÃO DOS DADOS
Todas as informações deverão ser armazenadas em nuvem e deve haver garantia dos backups em caso de necessidade de restauração, em qualquer tempo durante a vigência contratual. 

Ao final da contratação, a contratada deverá fornecer cópia dos dados em formato legível ao Município, em extensão própria (txt ou csv), juntamente com o fornecimento do dicionário de dados, num prazo máximo de até 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência contratual.

PRAZO DE IMPLANTAÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
O prazo para início da migração dos dados e implantação dos módulos é de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Serviços, e o prazo para a efetiva conclusão dos trabalhos é de até 120 (cento e vinte) dias, podendo, mediante justificativa a ser aceita pela administração, ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias.

Os serviços serão recebidos por meio de Termo de Homologação, por setor e por módulo implantado, sendo que a cobrança do licenciamento mensal incidirá a partir da data inicial de liberação do sistema para uso.

12. VERIFICAÇÃO DOS SISTEMAS APÓS FASE DE HABILITAÇÃO
A medição e avaliação dos sistemas ofertados se dará por meio de teste de conformidade (Prova de Conceito), que, a critério da Comissão,  poderá ser efetuada de forma presencial ou por meio de ferramentas remotas (via internet).

Após verificados os documentos de habilitação e definido um vencedor provisório, o mesmo deverá submeter a solução ofertada a uma avaliação de conformidade do objeto ofertado, através de uma prova de conceito, visando verificar o atendimeento às exigências dos sistemas, quanto às APLICABILIDADES E ATRIBUTOS DE CADA MÓDULO – aplicáveis aos sistemas ou módulos de forma individual e quanto às APLICABILIDADES E ATRIBUTOS PADRÃO – aplicáveis aos sistemas ou módulos de forma geral.

a) A forma de realização, a data, horário e local para realização da prova de conceito será divulgada pelo Pregoeiro, após o aceite da proposta quanto ao valor.
b) a prova de conceito deverá ser realizada em até 10 (dez) dias úteis após a definição da empresa provisoriamente declarada vencedora, por Comissão Especial a ser formada por servidores com conhecimento técnico pertinente às áreas a serem avaliadas.
c) A prova de conceito ocorrerá da seguinte forma:
- Leitura, de forma sequencial, pela licitante, em voz alta, da funcionalidade a ser demonstrada;
- Demonstração da funcionalidade em questão;
-  Além dos requisitos técnicos constantes do termo de referência, a Comissão poderá solicitar outras demonstrações que considerar necessárias à aferição ao atendimento ao edital, desde que não gerem à licitante esforço superior ao razoável.
d) A Comissão utilizar-se-á de critérios objetivos para o julgamento das funcionalidades demonstradas, podendo, a qualquer momento da sessão de avaliação, efetuar questionamentos acerca do objeto demonstrado.
e) A empresa licitante deverá disponibilizar todos os equipamentos que julgar necessários para a demonstração, sendo recomendada a utilização de projetor multimídia, a fim de que se proporcione uma melhor visualização a todos os presentes na sessão. O município fornecerá o espaço e a rede de internet, caso a Prova de Conceito seja de forma presencial.
f) Ao final da prova de conceito, a Comissão Especial avaliadora, especialmente nomeada e designada, registrará em ata o resultado e encaminhará ao Pregoeiro e à sua Equipe de Apoio.
g) A proponente que convocada para avaliação não comparecer em dia e hora previamente agendados para a realização da Sessão Pública da prova de conceito será automaticamente desclassificada.
h) Caso a primeira colocada não compareça, ou não atenda aos requisitos do Termo de Referência conforme regras aqui estabelecidas, será convocada a segunda colocada e assim sucessivamente, até a obtenção de uma proposta adequada, ou ser considerada fracassada a licitação.
i) Caberá à Comissão de Avaliação garantir a plena execução de todas as atividades relativas à prova de conceito, e ainda: 
-	Avaliar cada funcionalidade demonstrada, preenchendo questionário específico de atendimento/não atendimento, pontuando as observações necessárias; 
-	Emitir o “Relatório de conclusão da avaliação técnica”; 
-	Emitir o Termo de aceite ou de recusa da solução, a fim de que se possibilite a continuidade do processo licitatório.
j) Como requisito indispensável para homologação do objeto, os módulos do sistema ofertado pela empresa licitante vencedora deverão atender no ato da apresentação dos módulos um percentual mínimo de 90% (noventa por cento) das aplicabilidades e atributos específicos de cada módulo, e 100% (cem por cento) de todas as aplicabilidades e atributos gerais da aplicação, constantes no Termo de Referência.
l) Os 10% restantes referente ao não atendimento imediato de cada módulo pela empresa vencedora, deverão ser entregues dentro do período estipulado para implantação dos sistemas.

O resultado será divulgado por meio de Relatório emitido pela comissão de avaliação técnica e encaminhado ao Pregoeiro, que tomará as providências cabíveis para prosseguimento do certame.

A prova de conceito reprovada implica na rejeição do licitante previamente classificado, sendo analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo próximo classificado. Seguir-se-á com a verificação dos módulos por meio da prova de conceito, assim, sucessivamente, até a aprovação de uma proposta que atenda às especificações constantes neste edital.

A medição e avaliação da execução contratual se dará na forma disposta no item 4 deste Termo de Referência.

13. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação se resumimrão em:

- Declarações Legais;
- Documentos para Habilitação Jurídica;
- Documentos para Regularidade Fiscal e Trabalhista;
- Documentos para Qualificação Econômica-Financeira;
- Documentos para Qualificação Técnica.

                                                       

ANEXO II 

MODELO PROPOSTA DE PREÇOS

 PREGÃO ELETRÔNICO nº. XXX/2025
  PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. XXX/2025

A Empresa....................... , com sede na Rua/Av. ...................., nº. ......, CEP: ..............., Cidade de............. , - UF: ........... , inscrita no CNPJ sob nº. ................... , abaixo assinada por seu representante legal, interessada na participação do presente Pregão Eletrônico, propõe a esse Município o fornecimento do objeto deste ato convocatório, de acordo com a presente PROPOSTA COMERCIAL, nas seguintes condições: 
a) Sistemas e Serviços para Prefeitura Municipal
ITEM A	QTDE.	UNIDADE	DESCRIÇÃO	PREÇO UNITÁRIO (R$)	PREÇO TOTAL (R$)	
01	12	meses	Contabilidade Pública 			
02	12	meses	Tesouraria			
03	12	meses	Caixa			
04	12	meses	Controle de Índices Legais			
05	12	meses	Orçamento Integrado (PPA, LDO, LOA)			
06	12	meses	Compras e Contratos			
07	12	meses	Controle de Protocolo			
08	12	meses	Controle de Patrimônio Público 			
09	12	meses	Controle de Almoxarifado			
10	12	meses	Controle de Frotas			
11	12	meses	Faturamento de Água			
12	12	meses	Administração de Tributos e Receitas			
13	12	meses	Nota Fiscal de Serviços Eletrônica			
14	12	meses	Escrituração Fiscal – ISSQN Eletrônico			
15	12	meses	Controle de Notas Fiscais Emitidas			
16	12	meses	Fiscalização Fazendária			
17	12	meses	Portal de Serviços Tributários ao Cidadão e Contribuinte 			
18	12	meses	Controle do Ponto Eletrônico			
19	12	meses	Folha de Pagamento			
20	12	meses	Controle de Recursos Humanos			
21	12	meses	Atendimento ao e-Social			
22	12	meses	Portal de Serviços ao Servidor Público			
23	12	meses	Transparência Eletrônica – Portal da Transparência			
24	12	meses	Controle de Procuradoria			
25	12	meses	Gestão de Obras			
26	12	meses	Gestão de Meio Ambiente			
27	12	meses	Gestão da Educação – Secretaria e Escolas			
28	12	meses	Portal dos Alunos e Pais			
29	12	meses	Portal dos Professores			
30	12	meses	Merenda Escolar			
31	12	meses	Transporte Escolar			
32	12	meses	Gestão da Saúde – Secretaria e Postos			
33	12	meses	Agente Comunitário de Saúde			
34	12	meses	Gestão da Assistência Social – Secretaria e Unidades de Atendimento			
35	12	meses	Assinatura Eletrônica de Documentos			
36	12	meses	Gestão da Comunicação entre Usuários e Setores			
37	12	meses	Portal de Informações Gerenciais			
38	12	meses	Serviços de Acompanhamento das Entregas Legais			
39	12	meses	Provimento de Datacenter			
40	01	hora	Hora técnica trabalhada por técnico para os serviços de suporte, atendimento técnico e treinamento / retreinamento após a implantação dos sistemas na sede do Município			
41	01	hora	Hora técnica trabalhada por técnico para os serviços de suporte, atendimento técnico e treinamento / retreinamento após a implantação dos sistemas - na sede da proponente com ou sem a presença de usuários / servidores do Município e de forma on line (via acesso remoto)			
TOTAIS	R$	
A-TOTAL GLOBAL PARA PREFEITURA MUNICIPAL	

b) Sistemas e Serviços para Câmara Municipal
ITEM B	QTDE.	UNIDADE	DESCRIÇÃO	PREÇO UNITÁRIO (R$)	PREÇO TOTAL (R$)	
01	12	meses	Contabilidade Pública 			
02	12	meses	Tesouraria			
03	12	meses	Compras e Contratos			
04	12	meses	Folha de Pagamento			
05	12	meses	Controle de Recursos Humanos			
06	12	meses	Atendimento ao e-Social			
07	12	meses	Portal de Serviços ao Servidor Público			
08	12	meses	Transparência Eletrônica – Portal da Transparência			
09	12	meses	Provimento de Datacenter			
10	01	hora	Hora técnica trabalhada por técnico para os serviços de suporte, atendimento técnico e treinamento / retreinamento após a implantação dos sistemas na sede do Município			
11	01	hora	Hora técnica trabalhada por técnico para os serviços de suporte, atendimento técnico e treinamento / retreinamento após a implantação dos sistemas - na sede da proponente com ou sem a presença de usuários / servidores do Município e de forma on line (via acesso remoto)			
TOTAIS	R$	
B- TOTAL GLOBAL PARA CÂMARA MUNICIPAL 	

c) Sistemas e Serviços para Fundo Municipal RPPS
ITEM C	QTDE.	UNIDADE	DESCRIÇÃO	PREÇO UNITÁRIO (R$)	PREÇO TOTAL (R$)	
01	12	meses	Contabilidade Pública 			
02	12	meses	Tesouraria			
03	12	meses	Folha de Pagamento			
04	12	meses	Controle de Recursos Humanos			
05	12	meses	Atendimento ao e-Social			
06	12	meses	Portal de Serviços ao Servidor Público			
07	12	meses	Transparência Eletrônica – Portal da Transparência			
08	12	meses	Provimento de Datacenter			
09	01	hora	Hora técnica trabalhada por técnico para os serviços de suporte, atendimento técnico e treinamento / retreinamento após a implantação dos sistemas na sede do Município			
10	01	hora	Hora técnica trabalhada por técnico para os serviços de suporte, atendimento técnico e treinamento / retreinamento após a implantação dos sistemas - na sede da proponente com ou sem a presença de usuários / servidores do Município e de forma on line (via acesso remoto)			
TOTAIS	R$	
C- TOTAL GLOBAL PARA FUNDO MUNICIPAL RPPS 	

TOTAL GLOBAL (TOTAL GLOBAL A+ B+C)	R$	

Valor Total Global: (em reais e por extenso)

1)	A presente prosposta de preços tem  validade de sessenta (60) dias, a partir da data de abertura do presente edital.

2)	Declaramos que estamos de acordo com os termos do edital e seus Anexos e que  acatamos suas determinações,  bem como, informamos que nos preços propostos estão incluídas todos as despesas necessárias ao fornecimento  do item do  objeto desta licitação incluindo despesas de deslocametos, mão de obra (transformação), combustível, manutenção, alimentação,  frete, seguro, impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, inclusive despesas de viagem do pessoal técnico se necessário,  lucro e  entre  outros custos diretos e indiretos bem como todos os outros ônus federais, estaduais e/ou municipais indispensáveis para o cumprimento do objeto da presente licitação.

3)	Declaramos conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

4)	Declaramos que atendemos a todas as características mínimas exigidas aos sistemas, bem como cumprimos com todos os requisitos de habilitação exigidos do presente Edital Pregão Eletronico  nº. 011/2025.

5)	  Dados Bancários:              Banco do .......      Agencia nº. ........      Conta nº. ...............

6)	 Indicar o nome do Responsável para e envio do empenho e providencias de entrega:
Sr. ...................................(Sócio-Diretor ou representante)    RG:...........................  CPF:............................
Nr de Telefone ou Celular: ..............                                        E-mail .......................................
 
Por ser expressão de verdade, firmamos o presente.     

______________, ___de __________ de 20__.

Assinatura do Representante Legal.
NOME DA EMPRESA ____________
CNPJ Nº.:______________________ 

ANEXO III-a

MODELO

PREGÃO ELETRÔNICO N.° 011/2025

DECLARAÇÃO CONJUNTA

A empresa _______________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº __________________________, com sede na ___________________________através de seu representante legal infra-assinado, DECLARA, sob as penas da Lei, e para fins de contratação com o Município de Candiota, que:

1) não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que, caso empregue menores na condição de aprendiz (a partir de 14 anos, deverá informar tal situação no mesmo documento).
2) que a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
3) que conhecemos as especificações do objeto, e que, concordamos com todos os termos constantes no mesmo e ainda, que possuímos todas as condições para atender e cumprir todas as exigências de fornecimento, inclusive com relação a documentação, que está sendo apresentada para fins de habilitação.
4) que cumprimos com as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
5) para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente dos procedimentos licitatórios, instaurados por este Município, que o(a) responsável legal da empresa é o(a) Sr. (a).___________, Portador(a) do RG sob nº_________ e CPF nº ______________, cuja função/cargo é __________________(sócio administrador/procurador/diretor/etc), responsável pela assinatura do contrato.
6) que não possuímos nenhum sócio, ligado ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores ou Secretários Municipais, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, ou por adoção, bem como também não possuímos em nosso quadro social, nenhum Servidor do Município.
7) que a empresa não contratará empregados com incompatibilidade com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção ou de assessoramento até o terceiro grau, na forma da Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal).

			Por ser expressão de verdade, firmamos o presente. 

______________, ___de __________ de 20__.
Assinatura do Representante Legal.
NOME DA EMPRESA ____________
CNPJ Nº.:______________________ 

ANEXO III-b

MODELO

PREGÃO ELETRÔNICO N.° 011/2025

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU
 EMPRESA DE PEQUENO PORTE (quando for o caso)

A empresa _______________________________________, inscrita no CNPJ no _________________________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr. (a.) __________________________________________________________., portador(a) da Carteira de Identidade nº __________________ e do CPF nº _______________________________, ou do seu contador, o (a) Sr. (a)____________________________________, portador do CRC nº ____________________, DECLARA, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº XXX/2025, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é  considerada:

(   ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e suas alterações; 

(   ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. 

	Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º. do artigo 3º. da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

_______________, ____de___________ de 2025.

__________________________________________________
(representante legal)
__________________________________________________
(profissional contábil )
Nº Registro no Consellho Competente

Obs:  Assinalar com um “X” a condição da empresa. Esta declaração deverá ser entregue ao Presidente da Comissão de Licitações, após a abertura da Sessão, antes e separadamente dos envelopes (Proposta de Preço e Documentos de Habilitação) exigidos nesta licitação, apenas pelas empresas que pretenderem se beneficiar nesta licitação do regime diferenciado e favorecido previsto Lei Complementar nº 123 de 2006.

ANEXO IV

MODELO

PREGÃO ELETRÔNICO N.° 011/2025

DECLARAÇÃO 

A empresa _________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ________________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) _____________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________ e inscrito(a) no CPF sob o nº _______________ D E C L A R A , para fins de participação no Pregão Eletrônico nº XXX/2025, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que possui condições para o fornecimento do bem como as transformações exigidas descritas para o item do objeto do presente procedimento licitatório nas condições e nos prazos.

			Por ser expressão de verdade, firmamos o presente. 

______________, ___de __________ de 20______.
Assinatura do Representante Legal.
Nome da Empresa ____________
CNPJ Nº.:______________________ 

ANEXO V
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. XXX/2025

PREGÃO ELETRÔNICO  Nº. 011/2025

 “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, FORNECIMENTO COM RESERVAS E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARES), PARA GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INCLUINDO A CONVERSÃO DE DADOS, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL, DISPONIBILIZAÇÃO DE DATACENTER E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS.” .

CONTRATANTE:  MUNICÍPIO DE CANDIOTA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXXXXXXX, com sede administrativa à Rua Ulysses Guimarães, nº 250, Bairro Centro, Candiota, RS, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor LUIZ CARLOS FOLADOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° ________ inscrito no CPF sob o n° ________, residente e domiciliado na Rua _____________, __, Bairro Centro, Candiota, RS.
CONTRATADA: ________________, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° _________________, localizada à Rua ___________________, _____, bairro_____, na cidade de ______________, estado do _____________, representada neste ato pelo seu (proprietário, diretor, administrador, etc) Senhor __________________, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade n° _____________, inscrito no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliado à Rua _______________, ___, na cidade de ____________________, estado do ___________.
As partes acima identificadas celebram em comum acordo de vontades, o presente Instrumento Contratual, tudo conforme consta no Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico n° 011/2025 que será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, tendo como fundamentação o Artigo 89 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e supletivamente com as normas legais de direito privado.

CLÁUSULA xxxxxxxx 
(descrever as cláusulas contratuais, conforme Edital e Termo de Referência)

As partes elegem o Foro da Comarca de Candiota, RS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentais, abaixo firmadas.

Candiota, RS, __ de ___________ de 2025.

        PREFEITO MUNICIPAL						       EMPRESA ___________
             CONTRATANTE 							CONTRATADA

APROVADO EM ____/____/_____

ASSESSORIA JURÍDICA

TESTEMUNHAS:

Nome:                                   
CPF:  
                                                      
Nome:                           
CPF: