O MUNICÍPIO DE CANDIOTA, , através da Secretaria de Finanças,  sito à Rua Ulisses Guimarães, 250 - CEP 96.495-000  –  CANDIOTA - RS  - Fone/fax (53) 3245-8020,  torna público, para conhecimento dos interessados, que às 10 horas do dia  05 de FEVEREIRO  do ano de 2015 estará realizando no site www.cidadecompras.com.br, por meio do pregoeiro e da equipe de apoio designados pela  Portaria n.º 007/2012, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 2351, de 02 de agosto de 2007, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666-93, bem como pelas regras estabelecidas neste instrumento convocatório.

1 - LOCAL, DATA E HORA

1.1. A sessão pública será realizada no site www.cidadecompras.com.br, no dia 05 de  FEVEREIRO  de  2015, com início às 10 horas, horário de Brasília - DF.  

1.2. Somente poderão participar da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site descrito no item 1.1., até às 9h50min do mesmo dia, sempre considerado o horário de Brasília-DF.

1.3. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.

2 - OBJETO

2.1 É objeto da presente licitação a aquisição de produtos químicos para tratamento de água, a serem entregues em 10 (dez) etapas com exceção do FLUORSILICATO e Carvão Ativado umectado  que serão em 02(duas) etapas, conforme especificação e quantidade parcial descrita no Anexo IV deste Edital (Cronograma  Físico de Entregas), sendo as quantidades totais conforme segue:
2.1.1  50.000 KG SULFATO DE ALUMÍNIO ISENTO DE FERRO (SACOS C/ 25KG CADA)
2.1.2. 25.000 KG CARBONATO DE SÓDIO (SACOS C/25KG CADA)
2.1.3. 60.000 KG HIPOCLORITO DE SÓDIO (BAMBONAS C/ 60 KG CADA)
2.1.4. 500 KG FLUORSILICATO DE SÓDIO (SACOS C/25KG CADA)
2.1.5. 1.000 kg CARVÃO ATIVADO UMECTADO, tipo sorbius 400  em pó (saco c/20kg)
2.1.6. 10.800 KG ORTOPOLIFOSFATO (BAMBONAS C/30KG CADA)

2.2 O material objeto da aquisição deverá ser entregue no prazo máximo de 10(dez) dias, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento  de cada etapa (Anexo III), no Almoxarifado da Prefeitura, na Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

3- DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1 Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12(doze) meses a contar da data da Ata de Registro de Preços.

 3.2	Nos termos do artigo 15, § 4.º da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Candiota não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, dos materiais objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie a empresa detentora.

4 – PARTICIPAÇÃO

4.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site www.cidadecompras.com.br.

4.2. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

4.3. A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.

4.4. Não será admitida a participação de empresas que se encontrem em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação.

4.5. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensa ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.

5 - PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 
Em cumprimento ao estabelecido no Art. 6° da Lei 13706/11, as microempresas não poderão participar deste certame, de forma isolada ou em consórcio, tendo em vista que o valor estimado da contratação decorrente desta licitação excede o limite previsto no Art 3° da Lei Complementar Federal n° 123/2006. 

4	A licitante caracterizada como empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º, da Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006, deverá declarar essa condição, sob pena de não serem reconhecidos os privilégios estabelecidos nos arts. 42 a 45 da referida Lei. 
5	As empresas de pequeno porte deverão cumprir o que determina a Lei nº 13.706 de 06 de abril de 2011 e o Decreto nº 48.160 de 14 de julho de 2011. 
6	 As empresas de pequeno porte também deverão apresentar cópia do enquadramento em Empresa de Pequeno Porte – EPP autenticada pela Junta Comercial ou Cartório de Registros Especiais. 
7	 Havendo alguma restrição, a empresa de pequeno porte, poderá participar da licitação, conforme o Art. 42 da Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar os documentos exigidos nos itens referente a   Comprovação de Regularidade Fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição. 
8	A empresa de pequeno porte que apresentar documentos com restrições tem assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da declaração de vencedor da licitação, as respectivas certidões negativas ou positivas, com efeito de negativa. 
9	As empresas de pequeno porte com alguma restrição quanto aos documentos relativos à regularidade fiscal deverão apresentar a respectiva documentação, mesmo que as datas de vigência desses documentos estejam vencidas. 

6 - REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO

6.1. Para participar do pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.cidadecompras.com.br.

6.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

6.1.2. O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

6.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Candiota, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
 
7 – ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

7.1. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, contendo marca do produto, valor unitário e valor total por item, e demais informações necessárias, até o horário previsto no item 1.2.

7.1.1. A proposta de preços deverá ser formulada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico.

7.2. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

7.3. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

7.4. O item de proposta que eventualmente contemple produto que não corresponda às especificações contidas no Item 2 deste Edital será desclassificado.

7.5. Nas propostas, cujo prazo de validade a Administração fixa em, no mínimo 60 dias, serão considerados obrigatoriamente:

a)	preço unitário e total dos produtos, em moeda corrente nacional, em algarismo com no máximo duas casas decimais após a vírgula; 

b)	as especificações detalhadas do produto ofertado, consoante exigências editalícias;

c)	inclusão no preço de todas as despesas que influam nos custos, tais como: transporte, seguro e frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, frete, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos ou indiretos;

7.6. Poderão ser admitidos pelo pregoeiro erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.

7.7. Não sendo emitida a Nota de Empenho dentro do prazo de validade da proposta vencedora, esta poderá ser prorrogada por até 30 (trinta) dias se o proponente, consultado pela Administração, assim concordar.

8 – ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO

O Pregoeiro, via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos neste Edital, com a divulgação da melhor proposta para cada item. 

9 - FORMULAÇÃO DE LANCES

9.1. Aberta a etapa competitiva (Sessão Pública), os licitantes deverão encaminhar lances, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo valor.

9.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR UNITÁRIO, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.

9.3. Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.

9.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico.

9.5. Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedado a identificação do seu detentor.

9.6. Ao final de cada etapa da sessão pública, transcorrerá período de tempo de até 25 (vinte e cinco) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances daquela etapa.

9.7. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

9.7.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a Sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após a comunicação expressa aos participantes.

9.8. Após o fechamento da etapa de lances o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.

9.9. Após comunicado do pregoeiro, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade, conforme documentação exigida no item 9, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, através de cópia eletrônica (scaneadas), serão encaminhados ao Pregoeiro ao final da Sessão Pública, no prazo de até 02 (duas) horas, através do e-mail: gabinete@candiota.rs.gov.br , com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis. 

9.9.1. A critério do pregoeiro, esse prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.

10. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1. Após análise da proposta e documentação, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor.

10.2. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

11 - HABILITAÇÃO

11.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos:

a)	registro comercial, no caso de empresa individual;
b)	ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e, em vigor e, no caso de sociedade por ações, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados;
c)	decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d)	prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
e)	prova de regularidade para com a Fazenda Federal, consistente na apresentação da Certidão Negativa de Débito expedida pela Secretaria da Receita Federal e da Certidão Negativa de Dívida Ativa para com a União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
f)	certidão que prove a regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante;
g)	certidão que prove a regularidade relativa a Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
h)	Prova de Regularidade com a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br)
i)	declaração, sob as penas da lei, de que inexistem fatos impeditivos da sua habilitação;
j)	declaração, sob as penas da lei, que ateste o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal;
k)	Termo de Garantia de isenção de substâncias tóxicas do produto ofertado a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, datado e assinado, fornecido pela proponente, e de responsabilidade da empresa caso o produto venha a ocasionar danos à saúde dos consumidores da água tratada.(referente ao item 06 do Anexo I)
l)	Original ou cópia autenticada de Certificado ou Laudo de Análise de Toxidade do produto ofertado, na dosagem de 10 ppm, em nome da fabricante, atestando sua adequação ao consumo humano, baseado, no mínimo, nos testes de DL50 oral, DL50 cutâneo, testes de Ames e Micronúcleo.(referente ao item 06 do Anexo I)
m)	Original ou cópia autenticada do Boletim Técnico, emitido pelo fabricante, assinado por profissional tecnicamente habilitado e pela proponente, onde constem, no mínimo, os parâmetros de composição do produto. Relacionados e quaisquer outras informações relativas ao produto ofertado. (Referente ao item 06 do Anexo I).

11.2. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance, através de cópia eletrônica (scaneadas), serão encaminhados ao Pregoeiro ao final da Sessão Pública, no prazo de até 02 (duas) horas, através do e-mail: gabinete@candiota.rs.gov.br , com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias após a Sessão, prorrogável por igual prazo a critério da Administração;

12 - IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO

12.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

12.1.1. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;

12.1.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

13 - RECURSOS ADMINISTRATIVOS

13.1. Caberá recurso nos casos previstos na Lei n.º 10.520/02, devendo o licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso,  através de formulário próprio do Sistema Eletrônico, explicitando sucintamente suas razões, após o término da sessão de lances.

13.1.1. A Intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo pregoeiro. 

13.2. A licitante, que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro, disporá do prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, por meio de formulário específico do sistema, que será disponibilizado a todos os participantes, ficando os demais desde logo intimados para apresentar as contra-razões em igual número de dias.

13.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor.

13.4. O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.

13.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os encaminhados por fax, correios ou entregues pessoalmente.

13.7. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta licitação, aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que a viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.   

14 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

14.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo pregoeiro sempre que não houver recurso.

14.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.

15 – DO PRAZO DE ENTREGA

A entrega do objeto licitado deverá ser efetuada no Almoxarifado da CONTRATANTE, localizado na Rua Vinte,  Vila Operária, junto á Secretaria de Obras, em até 10 dias a partir do recebimento da AF – Autorização de Fornecimento expedida pela CONTRATANTE.

16– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

16.1 A CONTRATADA obriga-se a entregar o produto de que trata este Pregão, no Município de Candiota, COM FRETE CIF, ou seja, sem ônus para a Administração Municipal, e de acordo com as especificações descritas em sua proposta de preço, acompanhado da respectiva Nota Fiscal.

16.2 Garantir que o produto fornecido encontra-se isento de defeito de concepção e/ou mão de obra;

16.3. Assegurar prazo de validade do produto até o término do fornecimento;

16.4. Aceitar as alterações contratuais, em especial as supressões e acréscimos, instituídos através da Lei 8666/93;

16.5. Assumir os riscos em geral decorrentes da execução do fornecimento contratado, inclusive acondicionamento e transporte do material, responsabilizando-se pelas avarias decorrentes do mau acondicionamento ou transporte do mesmo;

16.6. Manter durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações aqui assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

16.7. As despesas com deslocamentos, encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas, além de quaisquer outras que se fizerem necessários ao cumprimento do presente contrato serão suportados pela “CONTRATADA”;

16.8. Além do transporte, a descarga do produto será por conta da Contratada, não podendo ser cobrado qualquer valor adicional a esse título;

17 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

17.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:
 a)	deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 ano e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;
 b)	manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 ano; 
 c)	deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;
 d)	executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;
 e)	inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 ano e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;
 f)	inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;
 g)	causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato.

17.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

17.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

18 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da aquisição dos produtos correrão por conta do orçamento vigente.

19 – DO PAGAMENTO

19.1. O pagamento de cada parcela será feito nas condições estipuladas no instrumento contratual.

19.2.	A empresa deverá apresentar Nota Fiscal com CNPJ idêntico ao apresentado na proposta e conseqüentemente lançado na Nota de Empenho, devendo constar também o número do processo licitatório, a modalidade e o número da Nota de Empenho, à fim de acelerar o trâmite de recebimento dos produtos e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

19.3. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

20 – DOS PREÇOS:

	Os preços a serem apresentados pelos licitantes serão fixos e irreajustáveis.

21 - DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1. É facultado ao Pregoeiro oficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

21.2. A critério da Administração o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.

21.3. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei n.º 8.666/93.
 
21.4. Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pelo Pregoeiro Oficial e membros da Equipe de Apoio, pessoalmente, na Rua Ulisses Guimarães, nº 250, Centro, no Município de Candiota, ou pelos telefones (53) 3245-8020 ou fax (53) 3245-7299.

21.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor.

21.6. O Município de Candiota não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da empresa vencedora para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros.

21.7. O Município de Candiota se reserva ao direito de anular ou revogar a presente licitação, no total ou em parte, sem que caiba indenização de qualquer espécie a qualquer das participantes.

21.8. Fazem parte deste Edital :
Anexo I – Planilha quantitativa
Anexo II – Especificação técnica
Anexo III – Minuta de Autorização de Fornecimento
Anexo IV – Cronograma físico de entregas
Anexo V – Modelo de Declaração

Candiota, 20 de janeiro  de 2015.

Luiz Carlos Folador
Prefeito

ANEXO I

PLANILHA DE QUANTITATIVOS 

ITEM	QUANT	UNID.	ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	
1.	50.000	Kg	SULFATO DE ALUMÍNIO EM PÓ ISENTO DE FERRO (SACO C/ 25KG CADA)	
2.	25.000	Kg	CARBONATO DE SÓDIO (SACO C/ 25KG CADA)	
3.	60.000	Kg	HIPOCLORITO DE SÓDIO (SACOS C/ 60KG CADA)	
4.	500	KG	FLUORSILICATO DE SÓDIO (SACOS C/25KG CADA)	
5.	1.000	KG	CARVÃO ATIVADO UMECTADO, tipo sorbius 400, em pó (SACO C/20KG)	
6.	10.800	KG	ORTOPOLIFOSFATO (bombonas c/30kg cada)	

ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
  1. FINALIDADE

   Esta especificação estabelece as condições para fornecimento de 10800 Kg (Dez mil oitocentos) quilos de produto à base de ortopolifosfato, a ser utilizada nas estações de tratamento de água, do Setor de Saneamento vinculado a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em Candiota/RS. O produto deve apresentar propriedades desincrustantes e capacidade de seqüestrar íons metálicos.

2. DADOS TÉCNICOS
   O produto deverá apresentar as características técnicas abaixo listadas e ser fornecido na forma líquida:

•	Composição do produto – Base Seca (% em massa)
           Óxido de Fósforo (P2O5) – 60 % (mín.)
Fosfatos Reativos (PO4) – 15 a 25 %
Fosfatos Condensados (PO4) – 75 % (mín.)
Sódio (Na) – 20 a 25 % 
•	Composição do produto – Solução aquosa 
           Concentração – 50 a 54% (em massa)
Densidade – 1,50 a 1,65 g/cm³
          Aspecto – líquido límpido, de incolor a levemente amarelado. 
•	Toxicidade 
         O produto deve apresentar ausência de toxicidade na dosagem de 10 ppm, comprovada através de certificado ou laudo de análise de toxicidade, emitido em nome do fabricante,  atestando sua adequação ao consumo humano, baseado, no mínimo, nos testes de DL50 oral, DL50 cutâneo, testes de Ames e Micronúcleo, atualizados.
•	Capacidade de Complexação

O produto deve apresentar capacidade de complexar compostos ferrosos em, no máximo, cinco minutos. A amostra de água tratada deve apresentar-se incolor e não poderá ocorrer formação de depósitos. Após uma hora, não deve ser verificada  presença de depósitos e a cor aparente da amostra não deve exceder 15 unPtCo.
           Além de atender aos valores de referência acima citados, o produto ofertado não deve atribuir à água potável características inadequadas, em teores que estejam em desacordo aos limites estabelecidos pelo Padrão de Potabilidade da Água para Consumo Humano, anexo à Portaria n° 518/2004 do Ministério da Saúde.
Deverão acompanhar a proposta boletim técnico, emitido pelo fabricante, assinado por profissional tecnicamente habilitado e pela proponente, onde conste, no mínimo, os parâmetros de composição do produto, o laudo de toxicidade e atestado(s) que comprove ter a proponente fornecido o produto ofertado para tratamento de água para consumo humano e demais documentações solicitadas no Edital.

	   3. FORMA DE ENTREGA
O produto deverá ser fornecido de forma parcelada, em  bombonas de 30 Kg . As entregas ficam condicionadas à solicitação por parte da secretaria de Obras e Serviços Públicos , tendo a empresa fornecedora, após recebida a solicitação, prazo de  10 (DEZ)  dias para entrega do mesmo. A cada entrega, o fornecedor deverá encaminhar laudo analítico do produto e declaração de que o mesmo é igual àquele testado durante o processo licitatório. Em caso  de comprovadas desconformidades, fica a empresa fornecedora responsável pela troca do produto inadequado.

ANEXO III

MINUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
n. º .............../2015

EMPRESA
FONE/FAX

	Autorizamos a empresa ______________________, a fornecer o produto químico destinado ao  tratamento de água, no Município de Candiota/RS, de acordo com a especificação e preço abaixo relacionado, conforme as condições constantes do PE  ______/2015.
 
1. PREÇOS
	
	A CONTRATANTE pagará a _______________________, pela aquisição o fornecimento do produto a seguir discriminado, e atestado o recebimento pelo Almoxarifado, o preço total de R$ _______________(_________________________), somatório do preço total do item, conforme PE N.º _______/2015.
	Os preços referidos no item anterior incluem todos os custos diretos e indiretos, bem como seus imprevistos, lucros, frete, taxas e impostos.

ITEM DO EDITAL	QUANT.	UNID.	ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL		
						
PREÇO GLOBAL R$ ...............................................................		

2.	 CONDIÇOES DE FORNECIMENTO E PRAZOS DE ENTREGA

O produto objeto do fornecimento, deverá ser entregue descarregado no prazo máximo de 10(dez) dias úteis, contados a partir do recebimento desta Autorização, no Almoxarifado da Prefeitura  - Secretaria de Obras e Serviços Públicos – rua 20, s/n.º Vila Operária – Candiota/RS.
As embalagens deverão ser marcadas de modo legível externamente, com os seguintes dados:
	 CONTRATANTE
NOMENCLATURA
FORNECEDOR		
ESPÉCIE E NÚMERO DO DOCUMENTO DE COMPRA
QUANTIDADE DE PEÇAS/UNIDADE
PESO BRUTO
Candiota, ...........de ...........................de 2015.

LUIZ CARLOS FOLADOR
PREFEITO

ANEXO III

CRONOGRAMA FÍSICO DE ENTREGAS

ITEM	QUANT.
TOTAL	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE POR  ETAPA
1. ª A 10. ª 		
1.	50.000 KG	SULFATO DE ALUMINIO SEM FERRO	5.000 KG	
2.	25.000 KG	CARBONATO DE SÓDIO 	2.500KG	
3.	60.000KG	HIPOCLORITO DE SÓDIO 	6.000 KG	
4.	500 KG	FLUORSILICATO DE SÓDIO	250KG 
(2 ETAPAS)	
5.	1.000 KG 	CARVÃO ATIVADO UMECTADO	500 KG
(2 ETAPAS)	
6.	10.800 KG	ORTOPOLIFOSFATO 	1.080 KG	

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO

A empresa ....................................., inscrita no CNPJ sob o nº .................................., sediada ........................................., por intermédio de seu representante legal, Sr.(a)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº................................., CPF nº .........................................., declara, perante à Lei, que até a presente data:
a) Não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;
b) Não está impedido de transacionar com a Administração Pública;
c) Não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos;
d) Não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93 consolidada pela Lei Federal nº 8.883/94;
e) Atende à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos; e
f) Tem pleno conhecimento do objeto licitado e anuência das exigências constantes do Edital e seus anexos.

Cidade – (UF), ....... de........................ de 2015.

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(nome do representante legal)